Aumento de impostos 2010

Análise

Seis em cada dez euros do esforço de contenção orçamental serão pagos por toda a população

http://economia.publico.pt/Noticia/seis-em-cada-dez-euros-do-esforco-de-contencao-orcamental-serao-pagos-por-toda-a-populacao_1458905

01.10.2010 - 07:12 Por João Ramos de Almeida

Seis em cada dez euros da contenção orçamental em 2011 vão ser pagos pela generalidade da população. Mas os pensionistas e os funcionários públicos vão ser duplamente penalizados.

IVA vai penalizar mais os pobres

(Foto: Fernando Veludo/NFactos/arquivo)

O Estado retrairá a sua actividade pagando três dos dez euros. E as empresas, banca, detentores de maiores rendimentos e investidores mobiliários pagarão o euro que falta para o "bolo" anunciado.
Esta é a forma como se vai repartir a factura do ajustamento orçamental, obtida dos três pacotes de medidas. Primeiro, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Março passado, as medidas adicionais de Maio (PEC II) e as medidas mais duras de contenção agora conhecidas.
A opção do Governo de concentrar o esforço em certos estratos sociais explica-se talvez porque, em tempos de emergência, é sempre mais fácil e mais rápido cobrar onde se sabe que há recursos de massa. Algo que se traduz na ideia comum de que "quem paga são sempre os mesmos".
Mas dessa opção resulta uma certa perversidade. Se, como afirmou o primeiro-ministro, as medidas são tomadas em defesa do Estado social, quem está a pagá-la são precisamente os seus beneficiários, o que contradiz a sua essência distributiva, contribuindo para reduzir a equidade social.
Acresce que este tipo de opção arrisca-se a ter reflexos na actividade económica. Os preços vão subir empurrados por um novo agravamento do IVA, em cima do que se começou a sentir desde Julho passado. E essa perda de poder de compra coincide com um corte nos rendimentos - por via dos cortes salariais e aumento de descontos na função pública, da limitação nas deduções à colecta de IRS para educação, saúde, etc., da redução dos apoios sociais e ainda no custo do crédito (ver quadro).
Ora, a verificar-se esse choque, os dados da crise de 2009 mostram que quando a produção estanca, são os assalariados de mais baixos rendimentos e de contratos mais frágeis que são afectados em primeiro lugar. Mesmo aceitando a opinião oficial de que o mercado de trabalho está a recuperar, é de esperar que as condições dos assalariados mais desfavorecidos voltem a degradar-se.
O efeito do IVA a 23%
O esforço pedido à generalidade dos assalariados e pensionistas - que já pagam a quase totalidade do IRS - não é compensado por outro tipo de rendimentos.
São ainda os contribuintes de IRS dos escalões mais elevados que irão pagar sete por cento da factura, graças às deduções à colecta e a um novo escalão de IRS com a taxa de 45 por cento. Mas as empresas pouco contribuirão (cinco por cento do total) e desconhece-se quanto se cobrará à actividade bancária.
O Governo anunciou que entre o aumento do IVA e esse novo imposto, o Estado arrecadará mil milhões de euros. Mas a maior parte dessa quantia deverá ser a cobrança do IVA. O Ministério das Finanças não quis adiantar um número.
Finalmente, o Estado - já exceptuando os custos com o pessoal - vai atarraxar bruscamente a torneira em 2011. Entre cortes no funcionamento, racionalização de despesas, limitação de transferências para autarquias e regiões autónomas, corte nas despesas de investimento e de encargos para a ADSE, serão cerca de 3300 milhões de euros gastos a menos em 2011.
Um sacrifício que, para Governo, poderá ser compensado pela descida das taxas de juro nos mercados. Algo a seguir nos próximos dias.

Os abonos dados às famílias nos escalões mais baixos vão sofrer um corte de 25 por cento

 

Estado encaixa 250 milhões de euros com os cortes no abono de família a 1 milhão e 383 mil crianças e jovens

http://economia.publico.pt/Noticia/estado-encaixa-250-milhoes-de-euros-com-os-cortes-no-abono-de-familia-a-1-milhao-e-383-mil-criancas-e-jovens_1458906

01.10.2010 - 07:23 Por Raquel Martins

Até ao final do ano, cerca de um milhão e 383 mil crianças e jovens vão perder ou sofrer cortes no abono de família. A medida faz parte do pacote de austeridade ontem apresentado pelo Governo e permitirá ao Estado encaixar 250 milhões de euros.

O corte do abono afectará os beneficiários cujas famílias estão nos patamares mais elevados (4.º e 5.º escalões) e que são 383 mil, enquanto a redução de 25 por cento afectará perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar que estavam nos dois primeiros escalões de família e que em 2008 tiveram um aumento extraordinário de precisamente 25 por cento.
Estas mudanças agora anunciadas vêm juntar-se às que entraram em vigor em Julho e Agosto, na sequência das medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente os novos critérios que restringem o acesso às prestações sociais não contributivas e a definição de um tecto para as despesas com prestações sociais.
A medida é uma das que entram em vigor até ao final do corrente ano e que irão contribuir para a redução das despesas públicas, mas as medidas mais dolorosas vão ocorrer a partir de Janeiro de 2011 e dirigem-se à generalidade dos portugueses.
Desde logo, todas as pensões - mínimas, de velhice e de sobrevivência - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de pensionistas do regime geral da segurança social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado e, muito provavelmente, reduzido face à subida dos preços que se avizinha, fruto do aumento do IVA de 21 para 23 por cento.
Esta é outra medida que afectará a generalidade da população portuguesa, agravada pelo facto de o Governo prometer também uma revisão das tabelas deste imposto sobre o consumo e que poderá levar a que alguns produtos passem a ser taxados pelo máximo.
450 mil atingidos
As medidas apresentadas prevêem ainda uma redução inédita na massa salarial da função pública. Os salários de 450 mil trabalhadores dos serviços da administração central, local e regional e das empresas públicas sofrerão reduções que vão oscilar entre os 3,5 e os 10 por cento. A medida apanhou os trabalhadores desprevenidos e junta-se ainda ao congelamento das progressões e promoções e à redução das ajudas de custo.
Ainda este ano, aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações. Serão afectados 603.840 trabalhadores do sector público, que vão descontar 11 em vez de 10 por cento já este ano, permitindo reduzir o défice do organismo que gere as reformas dos funcionários públicos.

 

O comportamento da economia no próximo ano é uma incógnita

Economia vai resistir à austeridade ou mergulhar na recessão? A resposta está lá fora

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01.10.2010 - 07:26 Por Ana Rita Faria

Um grande ponto de interrogação. Com as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, o comportamento da economia no próximo ano é, para já, uma incógnita.

Pode resistir, ainda que debilmente, ao impacto da consolidação orçamental. Mas o risco de vir a entrar em recessão existe, sobretudo quando a evolução económica em 2011 parece estar demasiado dependente de um factor do qual já vivemos demasiado dependentes: o contexto internacional e, nomeadamente, europeu.
"Não apenas corremos o risco de voltar a entrar em recessão em 2011 como me parece muito provável", considera o economista Daniel Bessa. O antigo ministro da Economia no Governo de António Guterres não percebe de onde poderá vir a procura no próximo ano: "Das famílias, com o emprego a descer, os salários a descer e a carga fiscal a aumentar? Do Estado, apostado em reduzir a despesa? Virá do investimento das empresas? Parece-me pouco provável, sobretudo atentas as condições de financiamento de toda a economia portuguesa, tão adversas."
O próprio primeiro-ministro disse ontem no Parlamento que, embora o Governo tenha vindo a rever em alta a previsão de crescimento para 2010 (de 0,7 para uns vagos "mais de um por cento"), iria manter inalterada a estimativa de crescimento para o próximo ano nos 0,5, "contando já com os efeitos recessivos das medidas [de austeridade]". Mas o cenário pode ser bem menos animador.
Dois estudos, um do Barclays Capital e outro da Ernst & Young, ontem divulgados, afirmam que a economia portuguesa arrisca-se a mergulhar de novo na recessão em 2011. O banco caracteriza como "draconiano" o aperto orçamental e a consultora alerta que a economia deverá cair já nos últimos dois trimestres de 2010.
"É evidente que medidas tão fortes poderão ter graves efeitos negativos", considera o economista João César das Neves. Para o docente, o risco de recessão existe e "o elemento que nos pode salvar disso é a situação internacional, que, se melhorar bastante e tiver um impacto elevado, poderá impedir uma recaída por cá".
Cristina Casalinho, economista-chefe do BPI, considera também que, "no próximo ano, estaremos ainda mais dependentes dos nossos parceiros europeus", mas será precisamente a procura externa que pode trazer algum alívio à economia. Em contrapartida, o consumo privado, que representa 63 por cento da economia, tenderá a retrair-se devido à perda de poder de compra, decorrente não só do aumento dos preços (por via da subida do IVA) mas também da redução dos salários da função pública, que tenderão a pressionar negativamente os vencimentos do privado.
Para Cristina Casalinho, a grande interrogação continua a ser o investimento privado, "a variável que, nos últimos anos, tem sido mais difícil de antecipar e tem surpreendido muitas vezes pela negativa". A economista destaca que o crescimento do início deste ano, e que já abrandou no segundo trimestre (ver gráfico), foi fruto de condições muito particulares. Além de comparar com um período homólogo de queda muito abrupta, conviveu com a retoma da compra de automóveis e uma certa folga dos orçamentos familiares devido às taxas de juro, que, daqui para a frente, deixarão de estar em níveis tão baixos.

 

O Governo parece querer garantir margem de manobra

Medidas chegariam para colocar o défice em 3,3 por cento

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01.10.2010 - 07:33 Por Sérgio Aníbal

As medidas de austeridade apresentadas permitiriam, caso o seu impacto fosse o calculado pelo Governo e os restantes itens da despesa e receita mantivessem inalterado o seu peso no PIB, colocar o défice público em 3,3 por cento em 2011, um valor bastante abaixo dos 4,6 por cento prometidos a Bruxelas.

Considerando as medidas previstas no primeiro PEC do ano passado, em Março, no denominado PEC II, no passado mês de Maio, e no plano dado a conhecer na quarta-feira, é antecipado um impacto de redução do défice, quer do lado da receita, quer da despesa, de 1,2 por cento do PIB em 2010 e de 6,7 por cento do PIB em 2011. Isto significa que, entre um ano e o outro, haveria, por força das medidas de austeridade apresentadas, um ganho de 5,5 pontos percentuais.
Partindo do princípio que, em 2010, como tem sido repetido pelo Governo, será atingido um défice de 7,3 por cento, torna-se claro que as medidas apresentadas chegariam para cumprir o objectivo de 2011, caso a evolução dos restantes itens da despesa e da receita seguissem a evolução da economia.
É verdade que é preciso levar em conta que, em 2010, o défice é claramente beneficiado pelo facto de se transferirem 2600 milhões de euros do fundo de pensões da PT para o sistema de Segurança Social. Isto significa que o Governo, durante este ano, apesar de várias vezes no decorrer das últimas semanas ter garantido que as contas estavam dentro do planeado, estaria a caminho, sem o fundo da PT, não de uma correcção do défice de dois pontos percentuais para 7,3 por cento, mas sim de uma diminuição de apenas meio ponto para 8,8 por cento.
Um dos problema das receitas extraordinárias é que, por definição, não são repetíveis. Em 2011, o Governo não terá outro fundo de pensões da PT para transferir (eventualmente poderá vir a ter fundos do sector bancários). E por isso, o esforço de redução do défice que terá de fazer não será da passagem dos 7,3 para 4,6 por cento, mas sim de 8,8 para 4,6 por cento. São 4,2 pontos percentuais do PIB ou 7350 milhões de euros.
A avaliar pelas medidas que o Governo tem vindo a apresentar nos seus planos de austeridade e nas avaliações de impacto feitas, essa verba estaria garantida por uma larga margem. Com um ganho previsto de 5,5 pontos do PIB, ou 9600 milhões de euros, o défice chegaria, caso todos os outros indicadores seguissem uma evolução considerada normal, aos 3,3 por cento, colocando Portugal à porta do cumprimentos das regras orçamentais da UE, um ano antes do prometido.
Medo da recessão?
Há várias hipóteses para explicar esta dimensão tão grande das medidas. Por um lado, o Governo pode estar, face à pressão de que tem sido alvo, a querer mostrar serviço aos mercados e às autoridades europeias, avançando com um pacote de medidas que não deixe qualquer margem de dúvidas quanto à capacidade do país para cumprir os objectivos.
Por outro lado, pode haver entre os membros do executivo o receio de que as próprias medidas anunciadas venham a ter um efeito tal na economia que acabem por ter, além dos impacto positivos previstos no défice, também efeitos negativos.
Esta é uma das principais críticas feitas ao plano do Governo por aqueles que não acreditam que uma política de austeridade ao estilo do FMI possa resolver os problemas orçamentais de um país que está já à beira da recessão.
Se a economia se ressentir do efeito recessivo das medidas de austeridade e tiver um desempenho mais fraco do que o previsto pelo Governo (ver texto da página 8), o regresso à recessão, a quebra do consumo, do investimento, dos rendimentos e do emprego levariam a que se registasse uma evolução da receita fiscal inferior ao previsto e um agravamento das despesas de carácter social.
Nesse caso, as poupanças realizadas teriam, para se cumprir o objectivo de défice, de ser ainda maiores. É por isso que vários economistas têm previsto que não estamos ainda perante o último plano de austeridade deste Governo.

 

Proposta de Orçamento para 2011

Trabalhadores Social-Democratas solidários com contestação às medidas do Governo

http://economia.publico.pt/Noticia/trabalhadores-socialdemocratas-solidarios-com-contestacao-as-medidas-do-governo_1458999

 

01.10.2010 - 13:55 Por Lusa

Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD) declararam-se hoje “solidários” com as medidas das organizações sindicais para contestar o “pacote de austeridade” que penaliza os trabalhadores e introduz “tendências recessivas na economia”.

 

uestionado sobre a adesão à greve geral convocada pela CGTP para o dia 24 de Novembro, o dirigente dos TSD Pedro Roque destacou que esta organização está “solidária com as medidas” das restantes organizações dos trabalhadores e criticou “as contradições” do Governo.
“O Governo ganhou as eleições com base num cenário cor-de-rosa, afastou as hipóteses de redução salarial e, de um momento para o outro, surge um pacote brutal [de medidas] que penaliza os trabalhadores e introduz tendências recessivas na economia”, salientou.
Para Pedro Roque, “o PEC II [medidas de austeridade anunciadas em Maio] seria suficiente se tivesse sido cumprido”, mas a “política económica do Governo não inspira confiança nos investidores e nos mercados e faz com que a despesa seja galopante”.
O Governo anunciou, na quarta-feira, um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas, que incluem, por exemplo, um corte de salários de cinco por cento na Função Pública para remunerações acima de 1500 euros brutos, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento.
O dirigente dos TSD considerou, no entanto, que “a cura pode ser de tal maneira que pode fazer com que o doente não sobreviva”, acrescentando que as novas medidas de austeridade vão tornar mais difícil qualquer tipo de retoma económica.

 

 

Os salários da função pública dão a maior ajuda ao corte

Função pública, pensões e IVA a 23% pagam défice de 2011

http://economia.publico.pt/noticia/funcao-publica-pensoes-e-iva-a-23-pagam-defice-de-2011_1458747

30.09.2010 - 07:25 Por João Ramos de Almeida, Raquel Martins

Os funcionários públicos e os pensionistas foram os alvos escolhidos pelo governo para conseguir reduzir o défice do Estado em 2011.

José Sócrates e Teixeira dos Santos ao anunciarem o pacote de austeridade

(Foto: Nuno Ferreira Santos)

No próximo ano, os salários da função pública acima dos 1500 euros terão cortes entre os 3,5 e os 10 por cento, uma medida inédita em Portugal, e todas as pensões ficarão congeladas. Nos impostos, o IVA passa de 21 para 23 por cento e o Governo avança com o corte das deduções no IRS.
As medidas foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final da reunião do conselho de ministros para aprovar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 e um conjunto de medidas adicionais destinadas a e garantir que o défice deste ano cai mesmo para 7,3 por cento.
O primeiro-ministro, que até aqui tinha evitado mexer nos salários na função pública, reconheceu que "não é possível uma redução imediata e efectiva da despesa sem uma redução na despesa com pessoal" e anunciou um corte de cinco por cento na massa salarial da Administração Pública e que se traduzirá numa redução de 3,5 por cento para os salários entre os 1500 e os dois mil euros ilíquidos e em reduções progressivamente mais altas nos escalões seguintes, até aos 10 por cento nos os salários mais elevados. A medida é válida para 2011 e vai manter-se no futuro, como fez questão de esclarecer o ministro das Finanças
Mas os cortes na função pública não ficam por aqui. As promoções e progressões ficarão congeladas, as ajudas de custo e as horas extraordinárias sofrerão reduções e, já este ano, a contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações aumenta um ponto percentual (de 10 para 11 por cento, passando a ser igual ao regime geral da Segurança Social). Será também proibida a acumulação de vencimentos públicos com pensões.
O sector privado também não escapa ao esforço de contenção do Estado. Outra das medidas que permitirá ao Estado poupanças significativas é o congelamento de todas as pensões no próximo ano, sejam do sector público, sejam do Estado. Em condições normais, este ano, as pensões até 629 euros, e que são a maioria, teriam um aumento igual à inflação apurada no final de Novembro (em Agosto foi de dois por cento). O Governo pretende ainda congelar 20 por cento das despesas com rendimento social de inserção e já em 2010 promete eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento dos primeiros escalões do abono de família e eliminar os mais elevados.
Na prática, dois terços da consolidação orçamental a realizar em 2011 serão conseguidos à custa das medidas de corte da despesa, e que permitirão ao Estado encaixar 3,4 mil milhões de euros. Teixeira dos Santos, já no final da apresentação das medidas, lançou um desafio aos partidos da oposição: "Se não querem que se aumentem os impostos, desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar para evitar aumentar impostos".
IVA e deduções fiscais
É que o outro terço da consolidação está nos impostos. O Governo adoptou medidas de forte impacto, mas com algum efeito diluído.
A primeira é um aumento da taxa normal de IVA que passa de 21 para 23 por cento. Mas o Governo promete que vai rever e sistematizar as tabelas de IVA e isso poderá implicar aumento substanciais dos preços de alguns bens. No anúncio das medidas adicionais ao PEC, em Maio passado, o primeiro-ministro lembrou que não fazia sentido a Coca-Cola ser taxada com uma taxa reduzida de IVA, por não ser um produto básico. E poderá haver outros produtos que passem de uma tabela de taxa reduzida para uma taxa normal. Desconhece-se o que acontecerá à taxa intermédia de IVA, criada sobretudo para a restauração e que ainda goza de um regime transitório.
A segunda medida mais importante estava já prevista do PEC anunciado em Março passado. Trata-se de limitar o uso de deduções à colecta de IRS (saúde, educação, etc.) e de benefícios fiscais. A sua aplicação acabou por provocar disputa com o PSD que considera tratar-se de um aumento de impostos.
Em terceiro lugar, o Governo vai aprovar - mais uma vez sem especificar - um "imposto sobre o sector financeiro", à semelhança do que está a ser aprovado na União Europeia.
Quanto espera o Governo receber com estes aumentos? Em termos globais, o valor anunciado foi de 1700 milhões de euros. Mas não são adiantadas receitas para cada uma das medidas.
No total, o Governo precisa de 4400 milhões de euros para passar o défice de 7,3 para 4,6 por cento em 2011. Com as medidas de ontem, consegue mais 5250 milhões. E no PEC II, o ganho já era de 2400 milhões para 2011. Medidas a mais, ou consolidação a menos nas outras áreas? Um dos problemas do Governo é que em 2010, sem a ajuda do fundo da PT (ver caixa ao lado) - que não se repetirá em 2011 -, o défice seria, não de 7,3, mas sim de 8,7 por cento. E por isso, o esforço em 2011 terá de ser bastante maior.

Pacote de austeridade do Governo

 

Corte nos salários abrange 450 mil funcionários do Estado

http://economia.publico.pt/noticia/corte-nos-salarios-abrange-450-mil-funcionarios-do-estado_1458852

30.09.2010 - 19:23 Por Lusa

Cerca de 450 mil trabalhadores do Estado vão sofrer cortes salariais no âmbito das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo na quarta-feira, que prevêem uma redução de 5 por cento da massa salarial total da função pública.

()

De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, “o universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [portanto, ordenado bruto] totais acima dos1.500 euros/mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e 100 mil trabalhadores do sector público empresarial”.
Em declarações à Lusa, o governante esclareceu que a medida anunciada pelo Governo inclui institutos públicos e entidades reguladoras e abarca também o setor público empresarial, “iniciando-se nos próximos dias o ciclo legalmente exigido de negociação colectiva sobre estas medidas”.
Os cortes iniciam-se nos 3,5 por cento, para os trabalhadores com salários brutos acima dos 1.500 euros, e vão até aos 10 por cento, conforme a remuneração..
O congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento são outras das medidas. As restantes taxas do IVA também vão ser revistas.

 

 

 

O grande problema do país “é o crescimento”

Eduardo Catroga: medidas para 2011 são de má qualidade e não serão as últimas

http://economia.publico.pt/noticia/eduardo-catroga-medidas-para-2011-sao-de-ma-qualidade-e-nao-serao-as-ultimas_1458795

30.09.2010 - 11:30 Por Lusa

O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva Eduardo Catroga classificou hoje as medidas apresentadas ontem pelo Governo como de “má qualidade em termos de crescimento económico”, e advertiu que não vão ser “as últimas”.

O ex-ministro das Finanças fala de medidas “sem uma estratégia económica para o país”

(Daniel Rocha/ arquivo)

Em declarações à Lusa, Eduardo Catroga teceu várias críticas às medidas de austeridade económica apresentadas pelo primeiro ministro e pelo ministro das Finanças, que considerou “cegas”.
São medidas “tomadas em estado de necessidade”, “sem uma estratégia económica para o país”, sem a preocupação em “redefinir prioridades na despesa pública corrente e na despesa pública de investimento”, classificou Eduardo Catroga.
Isto porque, sublinhou, “o investimento público é necessário” e “um plano de austeridade tem de obedecer a uma estratégia económica, porque o grande problema do país é o crescimento económico”.
Entre as medidas anunciadas por José Sócrates está a redução nos salários da Função Pública com valor acima dos 1500 euros, o congelamento das pensões, promoções e progressões de carreira, e a redução dos contratos a prazo.
O IVA é aumentado de 21 para 23 por cento, o investimento público é congelado até ao fim do ano e as empresas vão pagar mais impostos em 2011, estando a ser preparada uma revolução no regime de benefícios fiscais em sede de IRC.
Para Eduardo Catroga, “o Governo demorou tempo a perceber que o mundo tinha mudado” e, “face à irresponsabilidade política acumulada ao longo dos últimos 10/15 anos”, criou-se “um nível de endividamento público directo e indirecto explosivo”.
Crítico em relação aos efeitos na redução da despesa esperados pelo Governo, Eduardo Catroga é taxativo:”Não estaria a falar a verdade se dissesse que são as últimas medidas de redução da despesa pública. Infelizmente, não vão ser”.
Segundo Catroga, Portugal precisa “de um Estado eficiente e que seja sustentável e este não é uma coisa nem outra”, pelo que é “preciso simplificar estruturas, simplificar a organização do Governo, simplificar a Assembleia da República, reduzir, optimizar direcções-gerais, institutos, empresas municipais, regionais”, defendeu.
Alterar estrutura da carga fiscal
Quanto ao aumento de impostos, é uma medida que merece também críticas por parte do economista, que defende ser sim necessário “alterar a estrutura” da carga fiscal.
“Precisamos de uma reforma fiscal que mexa no peso relativo dos vários impostos e não que aumente a carga fiscal”, sob pena de se penalizar o estímulo à economia, alertou.
“Até a OCDE, no relatório [apresentado esta semana], na parte que o Governo não lhe interessou salientar, fala na necessidade” de, “a ponderarem-se aumentos de impostos sobre o consumo, [estes] devem ser acompanhados de reduções de contribuições das empresas para a segurança social” de forma a “baixar os custos de produção, estimular as exportações” e “a criação de emprego”, sustentou.
“Em resumo, foram tomadas tarde e a más horas e são de má qualidade, em termos de crescimento económico”, concluiu Eduardo Catroga.

 

 

 

Pedidas "há muito tempo"

Bruxelas elogia medidas de austeridade do Governo português

http://economia.publico.pt/noticia/bruxelas-elogia-medidas-de-austeridade-do-governo-portugues_1458762

30.09.2010 - 08:44 Por Lusa

O comissário europeu dos assuntos económicos, Olli Rehn, saudou hoje o anúncio feito pelo Governo português das novas medidas de austeridade afirmando que Bruxelas já as estava a pedir “há muito tempo”.

O comissário europeu falou hoje à agência Lusa, em Bruxelas, antes da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, que conta com a presença do ministro português Teixeira dos Santos, afirmando que as medidas anunciadas pretendem “estabilizar as finanças públicas” portuguesas.
O comissário avançou estar ainda a “estudar os detalhes, para depois fazer uma análise mais aprofundada muito em breve”.
O responsável europeu adiantou que estas medidas de austeridade, anunciadas pelo primeiro ministro e pelo ministro das Finanças na quarta feira, após um conselho de ministros extraordinário, vão “certamente na direção certa”.
Olli Rehn defendeu ainda que “todos aqueles que acompanham a reação dos mercados, devem estar preocupados com os desenvolvimentos recentes na divida soberana em países como Portugal”.
O responsável dos assuntos económicos concluiu que “foi essencial que o Governo tivesse agora tomado as medidas”.

 

 

Teixeira dos Santos perspectiva congelamentos no sector privado

Ministro das Finanças afasta aumento de salário mínimo

http://economia.publico.pt/noticia/ministro-das-financas-afasta-aumento-de-salario-minimo_1458822

30.09.2010 - 14:31

O ministro das Finanças considerou hoje, em Bruxelas, ser “difícil” que haja aumentos salariais no sector privado, nomeadamente no salário mínimo, tendo em consideração as medidas que deverão ser aplicadas no sector público da economia.

O acordo entre o Governo e os parceiros sociais prevê que o salário mínimo passe para 500 euros em 2011

(Daniel Rocha/ arquivo)

“Na minha opinião vejo difícil que se justifiquem aumentos de salários no sector privado face àquilo que está a ser feito no sector público”, respondeu Fernando Teixeira dos Santos depois de questionado sobre se lhe parecia realista aumentar o salário mínimo.
O ministro fez esta declaração no final de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro.
O acordo tripartido, entre os Governo e os parceiros sociais, sobre o salário mínimo nacional, estabelecido em 2006, prevê que esta remuneração passe para os 500 euros em 2011, mas as confederações patronais defendem que não se cumpra por falta de condições nas empresas.
O Governo anunciou ontem um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas. Entre essas medidas estão o corte de salários de cinco por cento na massa salarial da Função Pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento. As restantes taxas do IVA também vão ser revistas.
O Executivo de Sócrates decidiu congelar os investimentos públicos, cortar os benefícios sociais e também os benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro.
Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.

 

 

 

Fundo de pensões vai para o Estado

PT salva défice

http://economia.publico.pt/noticia/pt-salva-defice_1458749

30.09.2010 - 07:37 Por Ana Brito

A Portugal Telecom (PT) vai voltar a salvar as contas públicas.

Se em 2002 foi com a venda à PT da rede básica de telecomunicações do Estado (por 365 milhões de euros, quando o valor contabilístico da infra-estrutura era superior a 2.000 milhões), que a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite conseguiu conter o défice orçamental, este ano será a transferência do fundos de pensões da PT Comunicações para o Estado que deverá permitir a Teixeira dos Santos cumprir o limite dos 7,3 por cento.
Se ainda no início deste ano José Sócrates criticava Ferreira Leite no Parlamento pelo recurso à "manigância das receitas extraordinárias" para maquilhar o défice orçamental - tal como criticou em tempos o ex-ministro Bagão Félix pela transferência, em 2005, dos fundos de pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações - parece claro que as reservas do Executivo em relação às receitas extraordinárias parecem ter sido postas de parte.
A PT diz que ainda está "em conversações com o Estado", mas o Governo já dá como certa a transferência de 2.600 milhões de euros para ajudar a abater o défice. Uma quantia que permitirá "cobrir a baixa execução das receitas não fiscais e os custos pela aquisição de dois submarinos contratados em 2009", explicou ontem o ministro das Finanças.
A receita gerada será inscrita na execução orçamental deste ano, confirmou Teixeira dos Santos, referindo que a transferência foi "uma solicitação" da PT. Solicitação ou acaso feliz, seja como for, certo é que o encaixe gerado com a venda da brasileira Vivo (7.500 milhões de euros) dá à PT a flexibilidade para cobrir integralmente as responsabilidades do fundo, avaliadas em Dezembro de 2009 em 2.591 milhões de euros.
Na prática, até ao final do ano a operadora deverá injectar no fundo - que tinha, em Dezembro, activos avaliados em 1.844 milhões de euros -, cerca de 750 milhões de euros para que à data da transferência este esteja "limpo", ou seja, sem défice. Por outras palavras, passam para o Estado as responsabilidades do fundo, mas também o dinheiro equivalente a esses encargos.
Mas, num cenário em que a sustentabilidade do sistema de pensões é um risco, o impacto deste tipo de operações levanta sempre dúvidas. Ana Brito

 

Reacção a apresentação de medidas de austeridade

PSD apela ao Governo para que reconsidere novo aumento de impostos

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29.09.2010 - 21:40 Por Lusa
O PSD apelou hoje ao Governo para que reconsidere o novo aumento de impostos hoje anunciado e manifestou-se “disponível para apreciar” o Orçamento do Estado para 2011 quando este for apresentado no Parlamento.
Nogueira Leite diz que a sede de discussão das medidas apresentadas será o parlamento (Sérgio Azenha (arquivo))

Apelamos ao Governo para que reconsidere este novo e gravoso aumento de impostos”, declarou o conselheiro nacional social democrata António Nogueira Leite, na sede nacional do PSD, em Lisboa.

Falando em nome do PSD, Nogueira Leite afirmou: “Registamos as novas e muito duras medidas de contenção da despesa. O PSD nunca rejeitou que apoiaria um Orçamento que desse primazia ao ajustamento pelo lado da despesa. E mantém, como sempre manteve, essa sua posição”.

“Reiteramos também que consideramos um mau princípio recorrer a sucessivos aumentos de impostos”, pondo famílias e empresas a “pagar a inoperância do Governo na gestão da coisa pública”, acrescentou.

O social-democrata, que não respondeu a perguntas dos jornalistas, rematou que “o PSD está disponível para apreciar as matérias que constaram da factura hoje apresentada aos portugueses, em sede própria, no Parlamento”.

“Só o fará quando se tratar do Orçamento e não de um enunciado de medidas”, disse.

O Governo anunciou hoje que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2011 vai incluir medidas de aumento da receita, incluindo a subida da taxa máxima do IVA de 21 para 23 por cento, e de corte da despesa como o corte dos salários dos funcionários públicos.

 

 

Pacote de medidas anunciado hoje

Sócrates: medidas de austeridade só foram tomadas porque não restava qualquer outra alternativa

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29.09.2010 - 21:36 Por Lusa
O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que só agora tomou medidas de corte de salários e de novos aumentos de impostos quando entendeu em consciência que não lhe restava qualquer outra alternativa.

José Sócrates falava no final do Conselho de Ministros, depois de ter sido interrogado se as medidas de redução do défice agora tomadas pelo Governo não surgem com quatro meses de atraso.

“Não tomámos estas medidas de ânimo leve, porque exigem uma grande decisão por parte daqueles que têm responsabilidades”, começou por argumentar o líder do executivo.

“Estas medidas só são tomadas quando um político entende em consciência que não há nenhuma outra alternativa. Foi essa a conclusão a que cheguei agora e não em maio”, justificou José Sócrates.

Ainda de acordo com o primeiro ministro, em maio passado, “a economia portuguesa estava a recuperar -- como ainda está a recuperar, porque apresentámos já crescimento económico este ano. Ora, era muito importante que nenhuma medida pudesse afetar esse crescimento económico de forma intensa”.

“Em 2011, Portugal tem pela frente um dos mais sérios e exigentes esforços orçamentais pela frente, já que precisamos de reduzir o nosso défice de 7,3 por cento para 4,6 por cento”, referiu.

Para José Sócrates, esta trajetória de consolidação orçamental “é dos maiores entre todos os países europeus”.

“No final de 2011, pretendemos ter o mesmo nível de défice que a Alemanha prevê para nos afastarmos em definitivo do conjunto dos países muito afetados pelos mercados financeiros. É essa a razão que nos leva agora a tomar estas medidas”, salientou o líder do executivo.

Neste contexto, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, complementou que o Governo não podia ignorar as dificuldades de financiamento que a economia portuguesa tem vindo a atravessar, em particular desde a agudização da situação na Irlanda, que estará a gerar um efeito em cadeia.

 

 

O país não é só o Governo, diz ministro das Finanças

Teixeira dos Santos desafia oposição a apresentar cortes adicionais na despesa para evitar aumento de impostos

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29.09.2010 - 21:18 Por Lusa

O ministro de Estado e das Finanças desafiou hoje a oposição a apresentar medidas adicionais de corte na despesa em alternativa aos agora anunciados aumentos de impostos para 2011.

Teixeira do Santos falava no final do Conselho de Ministros que aprovou medidas de aumento de impostos e de corte nos salários na administração pública.

Tendo ao seu lado o primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro de Estado e das Finanças referiu-se de forma implícita à posição do PSD de que o Estado deveria cortar na despesa, embora disse que, até ao momento, não ouviu qualquer proposta em concreto sobre essa matéria.

“O Governo apresentou hoje propostas duras -- direi mesmo dolorosas -- de corte na despesa para todos os portugueses. Se [na oposição] não querem que se aumentem os impostos, eu desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar na despesa para evitar aumentar os impostos”, declarou Teixeira dos Santos.

Teixeira dos Santos afirmou-se mesmo pessoalmente disponível “a considerar propostas adicionais de corte na despesa que possam evitar o recurso ao aumento dos impostos”.

“É este o repto que deixo às demais forças políticas”, acrescentou. Teixeira dos Santos frisou que os mercados financeiros “estão à espera de um sinal do país, no sentido de que mostre de que é capaz de ultrapassar as dificuldades e resolver os desequilíbrios orçamentais”.

“O país não é só o Governo, mas somos todos nós. A resposta do país exige uma resposta do Governo e uma resposta das demais forças políticas -- e o Governo está aqui a dizer qual é a sua resposta”, sustentou o titular da pasta das Finanças.

Neste contexto, Teixeira dos Santos disse esperar que as restantes forças políticas respondam de forma apropriada e de forma a que não comprometam a capacidade que o país necessita de se financiar no exterior”.

 

Protecção no desemprego menos generosa

OCDE quer reduzir descontos para aceder ao subsídio

http://economia.publico.pt/Noticia/ocde-quer-reduzir-descontos-para-aceder-ao-subsidio_1458253

28.09.2010 - 07:25 Por Raquel Martins

Portugal devia voltar a reduzir o período de descontos para aceder ao subsídio de desemprego e, ao mesmo tempo, diminuir a protecção dos desempregados mais velhos para incentivar o rápido regresso ao mercado de trabalho.

A recomendação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que ontem apresentou, em Lisboa, o seu relatório anual sobre Portugal.

Dada a elevada precariedade do mercado laboral português - que tem vindo a aumentar desde o início dos anos 1990 -, a OCDE sugere que se reduza o tempo de descontos para se ter direito ao subsídio de desemprego, evitando assim deixar de fora os falsos recibos verdes ou os trabalhadores com contratos a termo, mas que não descontaram o tempo suficiente para terem acesso a protecção do desemprego.

Esta recomendação surge depois de o Governo ter acabado, em Maio passado, com a medida extraordinária que permitia o acesso ao subsídio com 12 meses de descontos (contra os actuais 15). Agora, a OCDE alerta que a maioria dos países exige, no máximo, seis meses de descontos e aconselha o Governo português a aproximar-se dessa média.

"Tendo em conta o levado peso dos trabalhadores a termo no conjunto da economia, as autoridades deviam considerar reduzir de novo o período contributivo que permite aceder ao subsídio e tornar permanente essa alteração", lê-se no relatório ontem apresentado pelo secretário-geral da organização.

Mas ao mesmo tempo que pretende facilitar o acesso à protecção social no desemprego, OCDE pede medidas concretas que incentivem a rápida integração no mercado de trabalho.

E embora elogie as medidas tomadas já este ano - que reduzem o valor do subsídio e obrigam os desempregados a trabalhar por salários mais baixos do que até então -, a OCDE defende que o subsídio de desemprego não deveria estar relacionado com a idade do trabalhador e deveria reduzir-se ao longo do tempo.

Além disso, a OCDE defende a redução da taxa de substituição do subsídio de desemprego dos mais velhos, que é das mais altas entre os 33 países que compõem a organização, com efeitos positivos no desemprego de longa duração, realça o documento.

"O grau de generosidade do subsídio não deveria depender da idade, mas sim da duração do desemprego e deveria reduzir-se ao longo do tempo", refere o documento.

A segmentação do mercado de trabalho, através do uso "intensivo" de contratos a termo e temporários e que afecta sobretudo os jovens e os trabalhadores menos qualificados, é outra das preocupações da OCDE. E embora o relatório reconheça que a recente revisão do Código de Trabalho e Código Contributivo da Segurança Social - que está suspenso até Janeiro de 2011 - foram "passos importantes" nas reformas do mercado de trabalho, é preciso ir mais longe. Nomeadamente reduzir a "protecção" dos trabalhadores do quadro e com contratos sem termo.

 

 

 

Entrevista

"Do lado da despesa, não há assim tanta coisa para cortar e, portanto, é necessário recorrer aos impostos"

http://economia.publico.pt/Noticia/do-lado-da-despesa-nao-ha-assim-tanta-coisa-para-cortar-e-portanto-e-necessario-recorrer-aos-impostos_1458256

28.09.2010 - 07:28 Por Ana Rita Faria
O Governo português precisa de medidas imediatas para acalmar os mercados, diz o secretário-geral da OCDE.
Angel Gurría esteve ontem em Lisboa

(Miguel Manso)

Em entrevista ao PÚBLICO, Angel Gurría defende que o Governo tem pouca margem de manobra para cortes no lado da despesa, considerando inevitável uma subida dos impostos.

Até que ponto os planos de consolidação orçamental lançados por vários países europeus podem vir a comprometer a recuperação económica?
Passámos um ano e meio preocupados em como sair da crise. Agora que saímos, temos uma retoma modesta e frágil, mas uma retoma. Só que as medidas tomadas para sair da crise provocaram um défice muito grande e acumulação de dívida pública. Temos de conseguir um equilíbrio novo e difícil entre a recuperação e a consolidação orçamental. Se ignoramos esta última, os mercados vão lembrar-nos, de maneira muito brutal. A curto prazo, a consolidação orçamental terá impacto na recuperação, mas sem ela não é possível pensar em ter um crescimento de médio e longo prazo. Não há alternativa.

O Governo português prevê reduzir o défice para 4,6 por cento em 2011. Confia nessa meta?
Nos próximos dias, teremos um Orçamento para o próximo ano, que tem como objectivo um défice de 4,6 por cento, que é um défice mais baixo que o de muitas das grandes economias europeias. Estamos confiantes nessa meta, mas, mais importante do que uma meta quantitativa, estamos confiantes na vontade política do Governo e na sua consciência do problema. A reacção dos mercados é, geralmente, muito imediata e obriga a tomar medidas imediatas, que às vezes não vão em frente. Mas, neste caso, o Governo dá sinais de manter a direcção.

Mas, nas últimas previsões, a OCDE ainda aponta para um défice de 5,6 por cento para 2011 em Portugal...
A diferença está na capacidade ou não de recuperação das receitas. Esta depende não só do crescimento da economia, mas também depende das medidas entretanto tomadas pelo Governo. Se o executivo diz que vai reduzir as despesas públicas e aumentar os impostos no próximo ano, é possível atingir a meta que ele prevê. O fundamental é que comunique esses esforços aos mercados. A comunicação é um ingrediente essencial, pelo menos hoje em dia, face à pressão dos mercados. Eles estão ávidos disso.

Considera inevitável o aumento de impostos em 2011?
O esforço de redução do défice português é ambicioso. É mais ambicioso que o de muitos outros países e, por isso, é preciso utilizar todos os instrumentos. É preciso cortar os benefícios fiscais, é preciso reduzir as despesas convencionais, mas não há tanta coisa assim para cortar. Os orçamentos estão muito rígidos, têm muitas rubricas fixas, muitas despesas com a segurança social. Ou seja, nada que seja possível cortar de forma muito imediata e, portanto, é necessário recorrer aos impostos. A questão é: que impostos? O ideal é aumentar o peso dos impostos sobre o consumo e o património e reduzir o dos rendimentos sobre o trabalho.

O principal partido da oposição já disse que não iria viabilizar um orçamento para 2011 que incluísse subida de impostos. O que pensa desta falta de consenso político?
Já fui ministro da Fazenda Pública [no México, entre 1998 e 2000]. Todas essas negociações pré-Orçamento são para mim muito familiares. Mas tenho confiança que os líderes dos partidos políticos, o Presidente, o primeiro-ministro e todos os outros responsáveis se entendam. Vamos ter Orçamento.

 

 

 

Eurolândia aplaudiu medidas do Governo mas quer mais reformas

Bruxelas pede reformas laborais e Governo promete moderar salários no sector privado

http://economia.publico.pt/Noticia/bruxelas-pede-reformas-laborais-e-governo-promete-moderar-salarios-no-sector-privado_1458908

01.10.2010 - 07:29 Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

s novas medidas de austeridade anunciadas por Portugal são "ambiciosas" e "bem-vindas" para assegurar as metas de consolidação orçamental prometidas para 2010 e 2011, mas não chegam: a zona euro deu ontem dois meses ao Governo para as complementar com reformas estruturais do mercado de trabalho e dos salários.

Esta mensagem foi ontem repetida sob várias formas pelos países do euro ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante uma reunião centrada sobretudo no processo de consolidação orçamental de Portugal e Irlanda, os dois países considerados mais problemáticos no plano orçamental.
"Exortámos as autoridades portuguesas a complementar as medidas orçamentais com reformas estruturais adicionais profundas e ambiciosas que possam melhorar o potencial de crescimento, focalizadas no mercado de trabalho, formação de salários e melhoria da produtividade de forma a que Portugal possa inverter a queda da sua competitividade", resumiu Jean-Claude Juncker, ministro luxemburguês das Finanças e presidente do Eurogrupo, no final da reunião.
Olli Rehn, comissário europeu responsável pela Economia e Finanças, precisou que espera que "o Governo português apresente este tipo de reforças estruturais no seu programa nacional de reformas até meados de Novembro". O comissário, que saudou o anúncio do Governo, não deixou de lembrar que "há muito que pedia este tipo de medidas para estabilizar as finanças públicas".
Para Teixeira dos Santos, as reformas a realizar deverão incidir sobre "o processo de formação dos salários", incluindo em termos de "maior descentralização", de modo a permitir "um elemento de flexibilidade adicional" e "inverter" a "evolução crescente que se registou ao longo da última década dos custos unitários do trabalho porque compromete a nossa competitividade".
Depois da Grécia, no início do ano, e a Espanha, em Junho, a grande prioridade actual da eurolândia é assegurar que os compromissos de Portugal e Irlanda em termos de consolidação orçamental serão escrupulosamente cumpridos, de modo a evitar um agravamento da desconfiança dos mercados financeiros capaz de os estrangular financeiramente.
Não foi por acaso, aliás, que os dois países anunciaram na véspera da reunião novos programas de austeridade particularmente severos para lhes permitir cumprir as metas que fixaram para a redução dos respectivos défices este ano e no próximo.
A expectativa da eurolândia é que os anúncios deverão permitir evitar que ambos tenham de recorrer à facilidade europeia de estabilização do euro (EFSF) de 440 mil milhões de euros que foi criada em Maio precisamente para socorrer os países em dificuldade de financiamento.
A prova de que essa eventualidade chegou a ser temida foi implicitamente fornecida por Klaus Regling, o director do EFSF, quando afirmou a sua convicção de que a facilidade "não precisará de se tornar operacional no plano financeiro (...) nomeadamente porque os países relevantes anunciaram passos adicionais de consolidação".
O sono do ministro
Teixeira dos Santos negou que o novo programa de austeridade tenha sido adoptado "para satisfazer a vontade ou a pressão de Bruxelas ou seja de quem for". Segundo afirmou, "a agudização da crise irlandesa colocou Portugal novamente debaixo do foco das atenções e das preocupações dos mercados internacionais e daí a necessidade de termos que avançar com novas medidas".
"Temos consciência do que [a nova austeridade] vai custar a todos os portugueses", mas "temos que tomar estas decisões para serenar os mercados financeiros", e assegurar as necessidades de financiamento externo da economia, justificou. E precisou: "Para tomar estas medidas, dormi mal, mas se não as tomasse, acho que não era capaz de dormir."

 

 

 

Margens face à Alemanha acompanham tendência

Juros da dívida pública descem pelo segundo dia consecutivo

http://economia.publico.pt/Noticia/juros-da-divida-publica-descem-pelo-segundo-dia-consecutivo_1458959

01.10.2010 - 11:16 Por Paulo Miguel Madeira

As taxas de juro das obrigações portuguesas a dez anos estão a descer fortemente no mercado secundário, se bem que ainda se encontrem em níveis historicamente elevados, acontecendo o mesmo com o diferencial face aos juros das obrigações alemãs equivalentes.

(José Manuel Ribeiro/ Reuters/ arquivo)

A taxa de juro cobrada no mercado secundário das Obrigações do Tesouro a dez anos era 6,190 por cento às 10h45, segundo o registo da agência Reuters, quando na terça-feira tinha fechado num máximo histórico de 6,637 por cento (e tinha superado 6,7 por cento durante a manhã). O valor de hoje era já também inferior ao máximo de 6,441 por cento atingido a 7 de Maio, no auge da crise da dívida grega.
O diferencial face às obrigações equivalentes alemãs também estava em baixa, para 389,1 pontos-base, se bem que ainda acima dos 377,8 de 7 de Maio.
No entanto, na terça feira tinha fechado em 438,1 pontos-base, tendo chegado a aproximar-se dos 450 durante a manhã.
Nas obrigações, a dois anos, hoje o juro era de 3,91 por cento às 11h, face a 4,47 por cento no pico de terça-feira (que no entanto era muito inferior ao de 7 de Maio), e o spread era de 258,4 por cento, face a 390,8 na terça.
Esta descida pode ser vista como uma reacção às drásticas medidas de austeridade propostas esta semana pelo Governo para 2011, que incluem cortes salariais na função pública e subida do IVA para 23 por cento.

 

 

O Estado Poupadinho

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