O Orçamento do Estado de que todos falam é finalmente apresentado esta semana

O Orçamento do Estado de que todos falam é finalmente apresentado esta semana

http://jornal.publico.pt/noticia/11-10-2010/o-orcamento-do-estado-de-que-todos-falam--e-finalmente-apresentado-esta-semana-20379957.htm

Por Sérgio Aníbal

A proposta de OE que o Governo fez principalmente a pensar nos mercados deverá ser conhecida na próxima sexta-feira

O Orçamento do Estado (OE) mais esperado das últimas décadas em Portugal é também aquele que, antes de ser conhecido, mais tem sido debatido e sobre o qual já se anunciaram mais medidas.
O Governo deverá apresentar na próxima sexta-feira, último dia do prazo legal para o fazer, a sua proposta orçamental para 2011. Funcionários públicos, pensionistas, bancos, empresas, oposição, Comissão Europeia, sindicatos, mercados e contribuintes em geral esperam com ansiedade para conhecer o conteúdo de um documento que promete trazer algumas das medidas de austeridade mais duras alguma vez aplicadas em Portugal.
E a verdade é que algumas delas já são largamente conhecidas e discutidas. No final de Setembro, perante a pressão dos mercados e das autoridades europeias, o executivo viu-se forçado a revelar desde logo uma série de medidas de redução do défice, que na sua grande maioria serão introduzidas legalmente através da proposta de OE.
É o caso das que afectam os funcionários públicos e cujos detalhes até já foram dados a conhecer nas propostas para negociação enviadas aos sindicatos. A principal destas medidas é o corte salarial médio de cinco por cento e que irá de uma redução de 3,5 por cento para os rendimentos brutos entre 1500 e 1550 até 10 por cento para quem ganha mais de 4200 euros por mês. Serão abrangidos os funcionários da administração central, dos fundos e serviços autónomos, das autarquias e também de todas as empresas controladas pelo Estado.
Na proposta do OE, será dada a conhecer, nesta matéria, qual a solução legal encontrada pelo executivo para fazer baixar os salários dos trabalhadores destes sectores, sem abrir a porta a que no sector privado se possa fazer o mesmo. Seja como for, já são vários os sindicatos a preparar um recurso a esta medida, acusando-a de violar a Constituição.
Do OE constarão ainda reduções das ajudas de custo e dos subsídios de transporte, o alargamento da aplicação das novas regras de horas extraordinárias e o fim da possibilidade de acumulação de salários no sector público com pensões, mas sem afectar aqueles que já beneficiam actualmente dessa possibilidade.
Outras reduções na despesa prevista no OE incluem o congelamento das pensões de reforma durante um ano, o corte das transferências para as autarquias e a limitação das indemnizações compensatórias para as empresas públicas. A proposta de OE contará também com o agravamento da carga fiscal. O ministro das Finanças diz que não é possível atingir o objectivo de défice apenas com cortes na despesa e por isso a taxa máxima de IVA irá subir dois pontos percentuais, para 23 por cento. Serão ainda revelados quais os produtos que deixarão de ser taxados a uma taxa de IVA reduzida ou intermédia, passando igualmente para os 23 por cento.
O executivo revelará ainda com pormenor o que é que pretende fazer ao nível das deduções de IRS nas despesas das famílias com saúde e educação. Foi anunciada a introdução de limites de acordo com os rendimentos, mas não foram apresentados ainda dados concretos.
No valor do défice previsto não deverá surgir nenhuma surpresa. Os 4,6 por cento do PIB prometidos para 2011 logo em Maio quando os mercados pressionaram e as autoridades europeias forçaram Portugal e Espanha a intensificar o esforço de consolidação deverão manter-se como objectivo.
Depois de entregue sexta-feira no Parlamento, a proposta de OE será alvo de debate, com a votação na generalidade a dever ser feita no dia 29 de Outubro. O Governo diz que não abdica das medidas anunciadas, os partidos da oposição à direita discordam da subida de impostos, enquanto à esquerda se protesta contra o corte dos salários e das prestações sociais. Com um acordo ainda não declarado, os mercados mantêm a pressão, emprestando dinheiro apenas a taxas de juro historicamente altas.