Os cinco erros do primeiro-ministro na entrevista à TVI

Sócrates vs. realidade

Os cinco erros do primeiro-ministro na entrevista à TVI

por Bruno Faria Lopes, Publicado em 04 de Outubro de 2010  |  Actualizado há 2 horas

http://www.ionline.pt/conteudo/81615-os-cinco-erros-do-primeiro-ministro-na-entrevista--tvi

Depois de ter apresentado o segundo pacote adicional de austeridade, o primeiro-ministro deu duas entrevistas em dois dias. No sábado teve o exame mais duro – e as respostas nem sempre corresponderam à realidade dos factos ou aos limites do possível. Saiba como os erros de Sócrates afectam o seu bolso.

Os erros de Sócrates na entrevista à TVI têm impacto directo no seu bolso Reuters

1 - “Isso é partir do princípio de que teria sido melhor para o país tomar as medidas em Maio. Eu não estou convencido disso.”

Não. Atraso nas medidas agravou subida do juros.

A especulação sobre a dívida portuguesa foi alimentada pela situação da Irlanda e pelos sinais errados que as contas públicas de Portugal foram emitindo. Bancos (Credit Lyonnais, por exemplo) e agências internacionais notaram o atraso português na consolidação orçamental. Espanha tomou medidas e teve recessão e mais desemprego, argumenta o primeiro-ministro. Portugal toma-as agora com maior esforço no PIBdo que em Espanha e com recessão e subida do desemprego à vista. Entretanto, a imagem externa do país e a factura dos juros (paga pelos contribuintes) agravaram-se.

2 - “Quando as condições de mercado melhorarem nós poderemos renegociar essas colocações de dívida.”

Não. Portugal não pode renegociar emissões já feitas.

José Sócrates defende que a factura dos juros da dívida emitida este ano poderá ser renegociada. Não é assim. “Demonstra uma profunda ignorância sobre o financiamento público”, aponta Cantiga Esteves, professor de Finanças no ISEG. As emissões foram feitas e dispersadas em mercado secundário a um juro fixo que não pode ser alterado. O governo poderia recomprar essas obrigações se os juros caíssem, mas pagaria mais por elas (porque quando os juros caem, o preço das obrigações sobe). Não há dúvida: a factura a pagar será mesmo mais alta.

3 - “Os contribuintes não vão pagar nada porque estes fundos [de pensões da PT] foram provisionados”

Não. É impossível dar hoje essa garantia aos portugueses.

Em primeiro lugar, os “cálculos actuariais” de que Sócrates falou são muito falíveis, como “têm demonstrado várias teses de mestrado em Finanças”, diz João Duque, professor de Finanças no ISEG. As taxas de mortalidade usadas estão sempre a mudar (com o aumento da longevidade) – esta é uma realidade dinâmica e o provisionamento feito pela PT pode não chegar. Segundo: o Estado vai gastar já o dinheiro que recebe da PT e terá mais tarde de taxar os portugueses para pagar as pensões. É um empréstimo que a PT (que propôs o negócio ao Estado) faz: a que taxa de juro? Não se sabe.

4 - “O facto de a nossa economia estar agora mais robusta dá mais garantias de que apesar destas medidas continuará a crescer”

Sócrates invoca o crescimento de 1,4% até Junho para defender a capacidade da economia de aguentar a austeridade orçamental. Está sozinho nessa análise. Economistas portugueses (da esquerda à direita) e estrangeiros (FMI, “Economist”, Barclays, etc.) apontam para uma recessão em 2011, indicando bloqueios estruturais ao crescimento. E depois de 2011? Jorge Coelho, do PS, explica ao i: “Isto não é problema que se resolva em dois ou três anos. Só se o défice baixar e a economia internacional animar é que podemos pensar em levantar voo. Mesmo assim, será um voo muito baixinho.”

5 - “Quando um governo diz que congela as pensões quer dizer que todos os pensionistas receberão em 2010 o que recebiam em 2009”

O chefe de governo fala da decisão de congelar as pensões, mas deixa de fora uma medida do seu governo: “Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H [pensões de reforma] com regime de tributação da categoria A [trabalho]”. Por outras palavras: num ano de congelamento da prestação, o governo vai agravar a tributação de IRS sobre as pensões de reforma, aproximando-a do nível taxado aos rendimentos do trabalho. Na prática, haverá por isso uma redução real no valor das reformas, acrescido do desgaste provocado pela inflação.

"Sofri ataques de Santana, mas não tão pensados como os de Sócrates"

Entrevista a José Manuel Fernandes

"Sofri ataques de Santana, mas não tão pensados como os de Sócrates"

por Adriano Nobre, Publicado em 18 de Agosto de 2010

José Manuel Fernandes diz que mais do que o fim de um ciclo político, o país pode estar a aproximar-se do fim de um regime

Abandonou a direcção do "Público" no final de Outubro e continua a achar que foi a melhor decisão que tomou. Apesar de admitir ter saudades do ambiente da redacção, dá mais valor à liberdade que agora sente para fazer "algumas coisas que queria fazer há muito tempo". Mantém uma colaboração regular com o jornal, faz comentário político, mas está agora mais disponível para escrever livros e dar aulas, por exemplo. Relativamente à sua saída da direcção do "Público", fica apenas um lamento: a infeliz coincidência entre o timing de saída e a polémica que se arrastou durante meses com a manchete que agitou o mundo político no Verão de 2009.

Passado um ano da publicação da manchete do "Público" sobre as alegadas escutas em Belém, que análise faz a toda a polémica que se seguiu?

Talvez não tivesse na altura uma noção tão clara como tenho hoje do tipo de forças que foram postas em movimento entre as eleições europeias, em Junho, e as eleições legislativas, em Setembro, para que a derrota das europeias não se repetisse. O que mais retenho, no entanto, é que foi das campanhas em que menos se verificou uma colagem entre o que foi prometido pelo partido vencedor e o que depois veio a acontecer.

Voltaria a fazer a mesma manchete?

No primeiro dia indiscutivelmente sim. No segundo dia... houve uma necessidade de justificar a notícia do primeiro dia que não era necessária. Era uma história do ano anterior [sobre um alegado espião do governo na comitiva presidencial numa visita à Madeira] que não tinha dado nada e que depois se decidiu recuperar. Talvez não fizesse grande sentido, apesar de servir de contexto. Mas quanto à primeira história faria tudo igual: eram declarações formais da casa civil do Presidente da República.

Cavaco Silva nunca desmentiu...

Pois não. Nem na comunicação que fez depois ao país. Tenho a convicção absoluta de que havia grande mal-estar entre Belém e São Bento. Porque havia a ideia - que nem acho que fosse verdadeira - de que aquela liderança do PSD era Cavaco Silva através de outra figura.

Acha que a recuperação da história pelo "DN", com a divulgação da fonte de Belém a poucos dias das legislativas, teve impacto no eleitorado?

Não acredito que tenha mudado nada. O que tornou claro foi que houve uma semana em que praticamente não houve campanha eleitoral, e isso sim pode ter tido influência: houve um silenciamento absoluto da campanha.

Nunca chegou a saber como é que esses mails publicados pelo "DN" saíram do sistema do "Público"?

Não. Nem o facto de essa troca de mails interna do "Público" ter sido publicada noutro jornal foi alvo de qualquer sanção ou processo na comissão da carteira. Não quiseram falar mais do assunto. Mas para mim a gravidade do que se passou mantém-se. Para todos os efeitos o que aconteceu foi uma intrusão na privacidade da comunicação das pessoas, que, sem se saber como, aparece publicada noutro jornal.

Não havia interesse público na divulgação da fonte de Belém?

De forma alguma. Se Belém tivesse desmentido a notícia haveria interesse público. Mas sem desmentido qual é o interesse? Por comparação com tanta coisa que teve discussão pública sobre violação de comunicações e sobre o que era dito nessas comunicações, aquela troca de mails do "Público" não tem gravidade nenhuma. Com a agravante de que o acesso a esses mails não foi autorizado por um juiz, ao contrário das escutas tão discutidas. Aliás, a própria pessoa em si, a "fonte", não faz parte da troca de mails. É só diz que disse. Agora imagine o que seria se transformássemos em prova tudo o que foi dito por todas as pessoas naquelas escutas em que se preparavam milhentas coisas muito mais gravosas, sobre compras de empresas, interesses... É por isso que me custa perceber que uma troca de mails possa ocupar tanto espaço noutro jornal. Até porque, como se veio a saber pelo jornal [o "Expresso"] a quem foi oferecida primeiro essa troca de mails do "Público", quem passou a informação era "uma fonte com interesses".

A sua saída do jornal já estava decidida, mas ocorre depois desta polémica. Ficou magoado por essa coincidência?

Se quando eu decidi a data de saída soubesse que isto ia acontecer entretanto, não tinha saído nessa altura. Mas as coisas já estavam decididas e não havia razão para não cumprir o que estava programado e assumir um ónus que não tinha razão de ser.

Sentiu-se empurrado da direcção pelas vozes contestatárias da linha editorial do "Público"?

Não. Sempre houve vozes contestatárias em todos os governos durante o período em que estive na direcção do "Público". Sempre houve problemas, porque o jornal sempre foi incómodo, sempre publicou histórias de que eles não gostavam e eu nunca deixei de criticar quem tinha de criticar. Já tinha sofrido ataques de Santana Lopes, por exemplo na campanha eleitoral de 2005, embora esses ataques fossem mais epidérmicos e não tão pensados, nem com a repercussão e a encenação que tiveram os ataques de José Sócrates num congresso.

Sente hoje o "Público" diferente? Já publicou um artigo de opinião de José Sócrates aquando do veto ao negócio PT/Telefónica.

Isso é um problema de José Sócrates e não meu. Nós pedimos muitas entrevistas e até era habitual os primeiros-ministros publicarem artigos do "Público" antes das cimeiras europeias. Aconteceu com António Guterres e Durão Barroso, mas não era um hábito de José Sócrates. E não era por o jornal não querer.

Disse na comissão de Ética que este foi o primeiro-ministro que pior lidou com a liberdade de imprensa. Porquê?

Ainda antes de ser primeiro-ministro já havia alguma tensão pela forma como ele lidava com questões banais como o facto de haver críticas contra ele no jornal. Hoje em dia, com tudo o que aconteceu no final da anterior legislatura, as pessoas esquecem um pouco o que se passou no período áureo dessa legislatura, com a maioria absoluta, entre 2007 e 2008. É bom lembrar, por exemplo, que quando nós publicámos a primeira história da licenciatura ela foi silenciada em todos os outros jornais, rádios ou televisões durante oito dias exactos. Só a Rádio Renascença pegou nisso episodicamente, mas tirou a peça do ar depois de receber um telefonema dos assessores. Ninguém noticiou aquilo, quando o interesse público era óbvio. Como é que isso aconteceu durante tanto tempo? É porque algo não estava bem neste sector: não foi apenas pela existência de telefonemas, mas devido a um determinado clima instalado. Aliás, quando o primeiro-ministro vai à RTP para dar as suas explicações sobre a licenciatura, se as pessoas só vissem a RTP não perceberiam de que é que ele estava a falar porque a RTP não tinha dado uma única notícia sobre o assunto. Só tinha havido referências vagas no programa de Marcelo Rebelo de Sousa. Isso é normal? É independente? Mas a Entidade Reguladora da Comunicação achou normal...

E a culpa foi dos assessores do governo ou do marasmo dos jornalistas?

Um bocado de tudo, porque estas coisas só acontecem quando há predisposição para que seja assim. Há governos que não têm um minuto de estado de graça, como foi o caso de Santana Lopes. Este governo, às vezes fazendo coisas exactamente iguais, teve todo o estado de graça. Hoje penso que não diminuiu a eficiência da máquina de comunicação do governo, mas percebe-se que o ambiente já não é o mesmo. Porquê? Porque não é possível voltar atrás e as coisas já não são como eram há cinco anos, já não há tanta tolerância e condescendência. Da mesma forma que, olhando para o noticiário que é publicado, se percebe que a liderança de Passos Coelho está a beneficiar de um estado de graça a que Ferreira Leite nunca teve direito. É um bocado parecido com o que aconteceu com José Sócrates no início, na relação com os meios quando aparecem.

Acha que está a passar para os jornalistas uma certa ideia de fim de regime socialista?

É provável. Mas acho que não é só isso, porque também poderia ter passado essa ideia para os jornalistas quando o PS perdeu as eleições europeias no ano passado. Nessa época até tinha havido uma derrota eleitoral de Sócrates e nesta altura não houve nenhuma. No entanto, nunca houve a percepção de Manuela Ferreira Leite como eventual futura primeira-ministra. Eu acho que isso tem a ver com questões culturais, geracionais, com a maneira de estar e com a identificação das pessoas.

Faltava marketing a Ferreira Leite?

Eu acho que nem o melhor marketing do mundo a salvava. Pela própria natureza dela, que não é vendável numa perspectiva de marketing, porque ela própria resistia a isso. Mas em relação aos estados de graça, às vezes nem sei bem definir de onde vêm. Limito-me a constatá-los. Por exemplo: durante anos a fio, sempre que o BE e Francisco Louçã apareciam na imprensa apareciam de forma positiva, era difícil encontrar retratos negativos. Hoje já é um pouco diferente, até pela usura da vida parlamentar. Por comparação, é muito difícil encontrar na comunicação social generalista visões positivas do PCP. E valem eleitoralmente o mesmo. Porquê? Talvez porque haja uma identificação cultural e até ideológica entre muitos jornalistas e o BE. Porque o BE era visto como uma coisa moderna e o PCP como uma coisa arqueológica. Isso percebe-se lendo os jornais, vendo televisão e ouvindo as conversas dos jornalistas.

Isso é uma perversão do jornalismo.

Sem dúvida. Mas dou outro exemplo: os referendos. No referendo ao aborto percebeu-se claramente que a maioria das redacções estava a favor do ''sim'' e que no referendo à regionalização a maioria estava a favor do ''não''. Por muito que se tentasse equilibrar isso com os artigos de opinião, quando chegava à altura das reportagens e à forma de apresentá-las, qualquer exagero da campanha de um lado ou de outro eram vistas de forma diferente. Radicalismos de um lado eram desculpados e de outro eram atacados e colocados em parangonas, ou glosados em cartoons. O erro está em achar-se que os jornalistas são completamente objectivos. Se se reconhecer que o jornalista não é completamente objectivo, conseguem encontrar-se formas de compensar essa subjectividade da profissão. É importante encontrar esses equilíbrio dentro das próprias redacções. Por exemplo, é bom que os temas sejam abordados por diferentes jornalistas para colocá-los sob diferentes subjectividades. Os jornalistas são subjectivos porque são seres humanos. Portanto os seus olhares, por mais objectivos que sejam, reflectem sempre a sua experiência de vida ou visão pessoal.

Não seria preferível os jornais assumirem posições, como por exemplo os "endorsement" dos jornais norte-americanos nas eleições?

Na maioria dos jornais norte-americanos o ''endorsement'' não corresponde formalmente a um apoio. Apesar desse ''endorsement'' eles tentam ser equidistantes e na prática é possível encontrar essa equidistância nalguns órgãos de informação. Noutros não é. Mas o ''endorsement'' não é alinhamento. Em Espanha, por exemplo, não temos jornais a dar sentido de voto, mas toda a gente sabe a tendência de cada jornal.

Em Portugal isso não acontece. Não seria preferível?

Não acontece por várias razões, mas a principal é por sermos um mercado muito pequeno e muito limitado a Lisboa e Porto. Isso significaria a necessidade de haver pelo menos um jornal popular de direita e um jornal popular de esquerda e depois um jornal de referência de direita e outro jornal de referência de esquerda. Como acontece em Espanha, Itália ou França. Mas eles têm mercados muito maiores. Em Portugal era impossível, por isso os jornais tentaram sempre abranger o maior número possível de públicos. Por outro lado, a própria cultura do jornalismo português ficou vacinada com a experiência do PREC e com a partidarização dos jornais. Isso resultou numa enorme quantidade de cadáveres de jornais e revistas que desapareceram. A partir daí passou a fazer-se um jornalismo mais equidistante. Ainda me lembro de quando fui para o "Expresso" me terem dito que eu ia para um jornal do PSD...

Por causa de Balsemão...

Sim, embora quando eu fui para lá ele já fosse primeiro-ministro. Mas eu sempre disse que estavam enganados, porque o jornal era diferente. Depois surgiu o "Semanário", que foi dos últimos jornais a ser lançado como um projecto político, ligado a uma área da direita. Isso libertou o "Expresso" da imagem de ligação ao PSD e permitiu-lhe afirmar-se como jornal independente. E afirmou-se quase como uma matriz para todo o resto da imprensa. Acho que hoje todos os jornais, de uma forma ou outra, copiam o "Expresso". Basta pensar que o "Público" saiu do "Expresso" e que depois condicionou muito todas as alterações na imprensa diária. E quem marcou a informação televisiva também foi a SIC, que veio igualmente da Impresa.

Agora que assume uma posição de comentador político, também partilha da opinião de que o governo PS está próximo do fim e que Portugal vai ter eleições legislativas em 2011?

Estamos numa fase um bocado pesada da política portuguesa. Não sei se estamos apenas no fim de um ciclo de Sócrates, como antes houve os ciclos de Cavaco ou Guterres, ou se não estaremos numa situação mais complicada que é o fim de um regime. Ainda no outro dia li um artigo do José Miguel Sardica sobre o fim da monarquia e em que ele diz que em Portugal os regimes nunca se souberam auto-regenerar e que morreram por dentro. Desfizeram-se. Há elementos semelhantes nesta altura, porque há muito azedume do eleitorado relativamente aos políticos. O que me parece mais complicado é encontrar formas naturais de sair deste ciclo de dívidas e défices intermináveis. Quando acabar este PEC vem outro a seguir. Qual é a saída? Qual é o partido que consegue ganhar as eleições sem ser com mandatos ao contrário daquilo que depois vão fazer no governo? Quando isso acontece muitas vezes, cria-se um deslaçamento entre os eleitores e os seus dirigentes. Dizer a verdade é algo que quase nunca acontece porque se tem a perspectiva de que se tem de ser optimista, se não as coisas ainda ficam pior.

Quando sai da direcção do "Público" e depois aparece numa conferência do PSD houve quem visse nessa atitude o revelar de uma "agenda" escondida.

Já fui a várias sessões de partidos quando me convidam. Não acho que tenha de ter direitos diminuídos como cidadão por ser, ou ter sido, director de um jornal. Se achar que faz sentido e que posso dar um contributo, participo.

Tem saudades do ambiente da redacção de um jornal?

Se disser que não tenho é mentira. Mas o sentimento de que estou a viver uma fase diferente e que posso fazer coisas que queria fazer há muito tempo, ainda supera largamente essas saudades. Quando penso no resto que ganhei continuo a sentir que foi a decisão acertada.

Entrevista de José Sócrates ao JN

José Sócrates: "Comissão de inquérito só serve para me atacar"

20 Março 2010

JOSÉ LEITE PEREIRA, PAULO FERREIRA E PAULO MARTINS

foto Orlando Almeida/Global Notícias

José Sócrates admite falar à "grande comissão, que é o Parlamento"

A comissão de inquérito ao caso PT/TVI é "um acto de profunda hipocrisia política, que apenas pretende instrumentalizar a Assembleia da República no ataque pessoal e político contra mim", afirma José Sócrates, em entrevista ao JN, cuja segunda parte será publicada amanhã, domingo. O primeiro-ministro não revela de que forma responderá perante a comissão, caso seja convocado.

Saiu recentemente uma sondagem que lhe é favorável. Aos olhos de muita gente, causa admiração como tem resistido ao fogo que sobre si incide. Não seria mais prudente sair para se defender? Tudo o que tem sido dito não afecta a sua actividade, não teme que fira a imagem que as pessoas têm de si?

Ao longo destes anos, nunca me faltou apoio do Governo, nem do meu partido, nem dos portugueses. Não encontro outra forma de reagirmos à calúnia, ao insulto e à maledicência que não seja a superioridade e até a indiferença por quem actua dessa forma. Uso a minha inteligência emocional para ignorar tanta coisa que se escreve e se diz. Lamento que alguns façam da nossa vida pública um exercício baseado na mesquinhez do ataque pessoal e que políticos e partidos pareçam ter desistido do país para se entregarem ao golpe baixo e à calúnia. Mas campanhas negras não resultam em Portugal. Quem recorre ao insulto, dispensando-se de provar o que diz, fica para sempre indignificado. Alguns políticos passaram o limite da consideração e respeito que em democracia é devido aos adversários.

Está a referir-se a membros de algum partido, especificamente?

Estou a referir-me, em particular, ao PSD. Chegam ao ponto de insultar um líder político, acusando-o de ter mentido no Parlamento, sem apresentar uma prova, um documento, um testemunho. Há quem invoque suposições. Mas quem insulta tem de fazer prova. E a prova só pode basear-se em factos, não em impressões ou em suspeitas. Temos vivido nos últimos tempos a política com base na ideia de que é preciso lançar suspeições, sem a mínima razoabilidade, com o único objectivo de atingir pessoalmente adversários.

As queixas são só contra o PSD?

Não me estou a queixar, estou a afirmar. Muitos dos outros partidos calam-se perante isto. Na Assembleia da República (AR), fui questionado por um deputado sobre se o Governo tinha conhecimento ou se deu alguma instrução para que determinado negócio entre a PT e a TVI se fizesse. Declarei que o Governo nunca foi informado, que nunca deu orientações, fosse a quem fosse, para proceder empresarialmente de um modo ou de outro. Mantenho o que disse. E todos os testemunhos conhecidos confirmam o que afirmei e desmentem em absoluto a intervenção do Governo. Todos. Mesmo assim, os partidos da Oposição insistem na tese de que não estão esclarecidos e na dúvida sobre se terei dito a verdade. É apenas uma ofensa gratuita.

Os partidos vão levar o assunto a uma comissão de inquérito.

É um acto de profunda hipocrisia política. Não pretendem apurar nada, mas manter uma suspeição e instrumentalizar a AR no ataque pessoal e político contra mim. Através da comissão de inquérito, não querem descobrir nada, porque já têm as respostas. Não andam à procura de esclarecimentos, o que querem é um palco para me atacarem.

O presidente da República disse que a prova de que os portugueses não estão esclarecidos é que foi criada a comissão de inquérito. Qual o seu comentário?

Há quem diga que não está esclarecido pela simples razão de que não quer esclarecimentos, quer é manter suspeições.

Se for convocado, aceita compare-cer ou responderá por escrito?

Eu respondo perante a grande comissão, que é o Parlamento na sua plenitude. Vou lá de 15 em 15 dias e não deixarei de responder a todas as perguntas e de criticar o comportamento de alguns. Henrique Granadeiro [presidente da PT] esclareceu na comissão de Ética que nunca informou o Governo, nem tinha de o fazer, sobre a intenção da PT de comprar a Media Capital. Zeinal Bava [presidente da Comissão Executiva da PT] explicou o racional económico do negócio. Também disse que nunca contactou nenhum membro do Governo. O mesmo afirmou Rui Pedro Soares. Ninguém melhor do que os próprios administradores sabe como as coisas se passaram. Não percebo a quem os deputados querem fazer mais perguntas. Mas a verdade é esta. Não receio nada. Não receio a publicação de nenhuma escuta. Reafirmo o que disse: o Governo nunca foi informado e nunca deu orientações a ninguém para uma acção empresarial no domínio da comunicação social.

Há dias, em entrevista televisiva, Cavaco Silva disse, cito de memória, que as reuniões com o primeiro-ministro são de trabalho. Assina de cruz?

Sim. São reuniões em que cumpro o meu dever de informar o presidente da República e em que temos conseguido abordar as principais questões nacionais e internacionais.

A questão das chamadas "escutas a Belém" e, sobretudo, a do Estatuto dos Açores, em momento algum esfriaram a relação entre os dois órgãos?

Sobre esse dossiê [das "escutas de Belém"], o PS disse tudo o que tinha a dizer, numa declaração de Pedro Silva Pereira, feita em nome do PS e de mim próprio. Disse na altura e mantenho - espero não ter de responder mais à pergunta - que estou bem consciente dos meus deveres institucionais.

Isso significa que a chamada cooperação estratégica se mantém, que a subscreve?

Subscrevo a ideia de uma cooperação institucional, porque é essa a minha leitura da Constituição. Tem sido preservada, mesmo naqueles momentos em que eu e o presidente da República pensamos de forma diferente. Isso não traz nenhum mal ao mundo. O que importa é que os portugueses saibam que entre o primeiro-ministro e o presidente da República há perfeita consciência dos deveres de cada um, respeito pelas suas esferas de competências e uma relação institucional que prestigia as duas instituições.

Onde se manifestam as diferenças?

Já notei algumas. Pensamos de forma diferente em relação ao Estatuto dos Açores - sempre achei que a nossa proposta era a melhor e era constitucional -, no que diz respeito à lei da paridade, à lei do divórcio, matéria em que a sociedade portuguesa precisava de fazer mudanças, com vista a evitar o sofrimento, numa relação que já não pode prosseguir… Pensamos de forma diferente, também, no que diz respeito à interrupção voluntária da gravidez.

Tudo temas sociais…

Sim. Dei nota dos momentos em que o presidente da República discordou das opções do Governo, ou do Partido Socialista. Mas insisto que isso não retira respeito mútuo. O mais importante é que ambos cultivamos os deveres de cooperação institucional e do respeito pela área de competências de cada órgão de soberania.

Quero confrontá-lo com uma frase proferida esta semana por Mário Soares, que mostrou algum incómodo com o que entende ser a falta de debate no partido: "O PS pode tornar-se um partido morto e ineficaz". Quer comentar?

O PS não só está vivo, como está concentrado na sua tarefa principal: responder à responsabilidade que os portugueses lhe deram de governar.

Considera, então, exagerada a análise de Mário Soares.

Não digo isso. Eu tento, na medida das minhas possibilidades, contribuir para esse debate. E respeitei sempre as diferentes sensibilidades internas, por muito minoritárias que pudessem ser. Ainda este fim-de-semana promoveremos em Braga uma convenção com o movimento Novas Fronteiras. Será uma ocasião para mostrar um PS vivo e aberto à sociedade. Tenho bem consciência da necessidade de ter o partido mobilizado e empenhado no debate público, porque está entregue a si próprio. Vemos muitas vezes uma articulação entre os partidos com o único objectivo de criticarem o Governo. Repare que a comissão de inquérito é feita com base numa coligação entre o BE e o PSD, o que diz tudo sobre o comportamento dos partidos. É uma actuação muito insólita.

Quando diz que o PS está entregue a si próprio, está a vitimizar-se, a dizer que estão postas em causa condições para governar?

Não tenho feitio para me fazer de vítima. Eu luto. Mas de cada vez que me defendo, dizem que estou a vitimizar-me. O PS tem sido objecto de ataques permanentes de todos os outros partidos. Já dei o exemplo da comissão de inquérito, que tem como objectivo o ataque político. Transpõe uma linha da maior importância na nossa vida pública. Nunca discuti o carácter dos meus adversários políticos. Quem o faz, diz tudo sobre o seu próprio carácter e sobre os meios a que está disposto a recorrer. A política do "vale tudo" prejudica a democracia.

A 24 de Junho de 2009, também disse na AR que o Estado não se envolve em negócios de uma empresa predominantemente privada. Dois dias depois, tomou a iniciativa de abortar o negócio.

Dois dias depois, expliquei que o Estado se oporia, porque não queria que ficasse a mínima suspeita de que alguém pretendia alterar linhas editoriais.

A afirmação foi interpretada como sendo o Estado a acabar o negócio. Ora, nessa altura, sabia que tinha terminado. Henrique Granadeiro informou-o na véspera.

Informou-me de tudo o que se passara e disse-me que a decisão dele ia no sentido de não avançar. E eu a 26 de Junho expliquei que o Estado se oporia para que não ficasse a mínima suspeita.

Receou que o negócio pudesse ser interpretado como "frete" ao Governo, como disse Granadeiro na comissão de Ética?

Pois. Ou como uma intervenção ilegítima do Governo no negócio, que como Zeinal Bava explicou correspondia a um interesse empresarial da PT.

O presidente da República disse que no seu tempo [de primeiro--ministro] o Governo tinha sempre conhecimento deste tipo de situações...

Eram, de facto, outros tempos. Em sete dos seus dez anos, só havia uma televisão, e era pública. Que não tinha garantias, hoje existentes, de autonomia e independência da Administração e, principalmente, da Direcção de Informação. No meu mandato, já se vendeu uma televisão - justamente a TVI, à Prisa - e fui apenas informado depois de o negócio concluído. O que desejo é que na compra e venda de televisões ninguém tenha de perguntar ao Estado se está satisfeito. Devem comunicar às instituições que regulam esse mercado, a CMVM e a ERC. É este o país em que acredito.

Ficou por esclarecer se tenciona ir à comissão de inquérito ou se vai responder por escrito.

Repito: respondo perante o Parlamento.

Está a fugir à questão. Se o chamarem vai ou não?

Não quero antecipar cenários.

Acha possível não o chamarem?

A minha resposta é esta: não há nenhuma razão para se fazer uma comissão de inquérito, a não ser para me atacar. Acusam-me de faltar à verdade. Faça a pergunta: "Pode provar o que diz"?

Supostamente, é por isso que há uma comissão de inquérito, para apurar se a suspeita corresponde ou não à verdade.

Acha que, se eu lançar uma suspeita sobre um adversário, devo fazer uma comissão de inquérito?

Não, mas deve respeitar os poderes de fiscalização da AR, de que as comissões de inquérito são instrumentos.

Não se iluda, nem me queira iludir. As perguntas foram feitas e as respostas dadas. O único objectivo, repito, é um ataque político. A quem mais querem perguntar?

Os deputados têm legitimidade para entender que tem de depor.

Pois têm. Mas você é jornalista, também pode interrogar-se sobre quem é que falta ouvir.

A minha opinião é indiferente.

Eu sei. Mas não fuja à pergunta, como há bocado me disse que fugi à sua. A quem podem perguntar que não tenha já sido ouvido?

A comissão de inquérito tem poderes judiciais, ao contrário da comissão de Ética.

Que argumento é esse? Acha que as pessoas respondem de forma diferente?

A capacidade de apurar factos é diferente. Por isso os deputados decidiram avançar para uma comissão de inquérito.

Não está a dizer o que pensa. Os deputados tomaram essa decisão com o único propósito de me atacar pessoalmente. Querem manter o clima de suspeição. Se alguém tivesse evidência de uma contradição, aceitaria. Doutra forma, a intenção é evidente.

Há uma expressão sua que ajudou a criar alguma confusão, a distinção entre conhecimento e conhecimento oficial.

Disse e mantenho que era público desde há mais de um ano que a Prisa queria vender activos, entre os quais a Media Capital. Era a isso que me referia, nada mais. A tese delirante do controlo da comunicação social pressupõe que o Governo deu orientações a alguém para agir de determinada forma. Ora isso não é verdade.

Nunca falou, durante esse período, com Rui Pedro Soares?

Já me fizeram essa pergunta dez vezes. Nunca falei com nenhum administrador da PT sobre a compra da TVI.

Disse na entrevista a Miguel Sousa Tavares, na SIC, que se alguém invocou o seu nome foi abusivamente. Não deveria, então, ter agido contra quem o fez?

Não tenho nenhuma prova disso.

Há publicação de escutas.

Escutas sobre conversas privadas não são tema político. Eu não branqueio crimes de violação do segredo de Justiça, que são crimes contra as pessoas e contra a dignidade da Justiça.

Rui Pedro Soares já lhe pediu desculpa por o ter envolvido indirectamente nesta questão?

Não tem de me pedir desculpa. O que foi cometido, com a publicação de escutas, foi um crime contra ele. Lamento não ter visto nenhum líder político condenar esse crime. Pelo contrário: vi muitos tentarem aproveitar-se desse crime para o usarem contra mim.

José Sócrates: "O PEC deve ser assumido pelo país"

00h46m

JOSÉ LEITE PEREIRA, PAULO FERREIRA E PAULO MARTINS

"Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável", diz o chefe do Governo,  que reage às críticas de Manuel Alegre ao documento.

Falemos de obras públicas. Por que não foram cortadas obras em Lisboa e há cortes no TGV para o Porto e no TGV Porto-Vigo?

Este PEC mantém as principais opções de investimento público este ano e em 2011. Onde estamos a investir o dinheiro dos portugueses? Em barragens - as principais são no Norte -, centenas de escolas, dez hospitais...

Tudo isso é para manter?

Sim. E o investimento em creches e na modernização de infra-estruturas. Toda a polémica resulta de suspender por dois anos a construção do TGV Lisboa-Porto e Porto--Vigo. Dizer que representa um recuo no investimento público… Estamos a manter o aeroporto e o TGV Lisboa-Madrid! Porquê adiar aquelas obras? Porto-Vigo tínhamos de adiar, porque a Espanha o fez. E adiamos Lisboa-Porto para garantir que até 2013 essa linha não terá efeitos no orçamento. Não se trata de desistir do investimento, mas de adiar este projecto. Também para criar um certo consenso à volta do PEC, que precisa de ser assumido pelo país.

O que quer dizer com isso?

Um PEC, que vincula o país nos próximos quatro anos, tem de ser discutido e assumido pelas instituições portuguesas.

É necessário que o PEC seja votado no Parlamento?

Acho que tem de resultar numa resolução, como os anteriores.

As circunstâncias são diferentes.

Pois são. E por serem diferentes vamos apresentar um PEC que não tem coragem de ir a votos? Não faço isso. Lá fora sabem bem o que se passa. Temos de dar garantias de governabilidade e de que as medidas serão adoptadas.

Se o coloca a votação, pode não obter a maioria…

É verdade. Mas espero que todos sejam responsáveis, porque o país precisa de ter um PEC que dê garantias às instituições europeias.

Considera, portanto, pouco provável que surja mais uma coligação negativa para o inviabilizar?

Isso seria uma total irresponsabilidade. Seria muito negativo para Portugal.

Se entrarmos numa fase de ingovernabilidade, a culpa será da Oposição e não do Governo. É o que quer dizer.

O Governo cumpre a sua obrigação. Apresenta o seu PEC, como fez, e muito bem, Manuela Ferreira Leite com o anterior, que também foi votado na AR. Não me atreveria a enviar um PEC para Bruxelas sem dar garantias de que será aplicado.

Espera dos partidos da Oposição o mesmo comportamento que tiveram na votação do Orçamento?

Espero. Não vejo razões para que isso não aconteça.

Os sinais não são esses. Os que vêm do CDS, do PCP, do BE...

O CDS e os partidos mais à Esquerda têm muita necessidade de afirmar bandeiras e lutar pelo seu crescimento eleitoral. O Governo e o PS não estão aqui para defender o seu capital político, mas para fazer o que é necessário ao país. Lamento que alguns partidos só pensem em ganhos eleitorais e não em soluções.

Isenta o PSD dessa atitude?

Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável.

O que seria uma atitude responsável? Votar a favor?

Seria fazer uma votação por forma a que o PEC seja aprovado. Cada um assumirá as suas responsabilidades. Lembro o início desta legislatura, em que os partidos aprovaram uma série de leis que reduziam a receita fiscal em 800 milhões de euros. Fui acusado, então, de dramatizar, mas quem se portou com total irresponsabilidade foram os partidos, ao fazerem coligações negativas com o único objectivo de serem populares. Hoje, já ninguém tem dúvidas de que era o Governo que tinha razão.

Ouviu o que Manuel Alegre disse sobre o PEC?

Ouvi e não concordo. Este PEC é justo e necessário, porque distribui com equidade os esforços. Mas discordo sobretudo porque entendo que não faz parte do papel do presidente da República ter uma agenda alternativa de governação. A agenda da governação discute-se nas legislativas e não nas presidenciais.

"Contenção será feita pelo lado da despesa"

00h30m

JOSÉ LEITE PEREIRA, PAULO FERREIRA E PAULO MARTINS

Primeiro-ministro diz que PEC visa redução do défice e recuperação económica. E espera compreensão dos sindicatos da Função Pública.

Na segunda parte da entrevista ao JN, mais centrada em questões económicas, José Sócrates pronuncia-se sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Responde às críticas e afirma que seria "uma total irresponsabilidade" se a Oposição parlamentar o chumbasse.

O Orçamento do Estado (OE) para 2010 está aprovado e o PEC quase pronto. Estão reunidas condições para governar?

O OE foi uma vitória política do país, que agora precisa de uma perspectiva económico-financeira para os próximos anos, capaz de responder a dois principais desafios: recuperação económica e contas públicas em ordem. Portugal teve em 2009 um dos melhores resultados económicos da Europa - regredimos 2,7%, enquanto a Europa regrediu 4%. O PEC, depois de debatido na Assembleia da República (AR), será entregue em Bruxelas. Mas as instituições europeias já têm um conhecimento claro do que pretendemos fazer. Fico muito satisfeito com as reacções, que lhe atribuem credibilidade. Noto que enfrentamos a maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos. O nosso défice orçamental subiu 6,6%, em linha com o que aconteceu noutros países. Desta vez, os estados fizeram o que deviam: aumentaram o investimento e a protecção social. Por isso, estamos já com perspectivas de crescimento económico. Mas temos também de enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. Espero que o país possa contar com o sentido de responsabilidade de todas as forças políticas.

Uma das críticas dos partidos da Oposição ao PEC diz respeito à questão da despesa do Estado, que deveria ser mais reduzida.

Isso é contrário ao que está escrito no PEC. Temos de reduzir o défice orçamental de 8,3%, que atingiremos este ano, para 2,8%, em 2013. O nosso esforço será de 5,5%. Cerca de 2% será obtido em virtude do crescimento económico, por efeito dos estabilizadores automáticos, e 3,5% através das medidas que propomos. Desta parcela, como se reparte o esforço? 0,8 em virtude do aumento da receita fiscal e 2,7 pela redução da despesa. Portanto, este PEC assume que o principal esforço para consolidar as contas públicas se fará do lado da despesa e não da receita.

Estamos a falar de que despesa? De âmbito social, por exemplo, ou de estrutura e funcionamento?

De todas. É uma ficção pensar que se pode fazer um esforço desta natureza apenas reduzindo na despesa de funcionamento. Na despesa com pessoal, agiremos através de medidas como a substituição de dois funcionários por um. Na Saúde, não é possível aplicar esta regra, mas noutras áreas temos de fazer um esforço maior.

A área da Saúde é uma das que mais pesa em recursos humanos.

Sim, mas a regra já produziu efeitos: reduzimos globalmente o número de funcionários em 73 mil, o que nunca aconteceu em 30 anos de democracia. Outra medida é a forte contenção orçamental. Congelámos os vencimentos dos funcionários públicos, que em 2009 foram aumentados em 2,9%, o que representou um ganho de poder de compra de 3,7, somando a inflação negativa de 0,8.

Os sindicatos vão responder que nos sete ou oito anos anteriores os funcionários públicos perderam sempre poder de compra.

Mas se compararmos a evolução dos salários da Função Pública nos últimos 20 anos com o sector privado não teremos essa visão.

Espera grande contestação social?

Não, espero que as medidas sejam compreendidas. Não fomos, neste PEC, para as medidas fáceis, como aumentar o IVA. Em quatro anos, baixámos a percentagem da riqueza que se gasta com funcionários públicos de 14,5 para 11,5% e queremos baixá-la para 10%. Tenho a certeza de que os sindicatos também compreenderão que temos uma obrigação de contenção nos próximos quatro anos, apenas em nome da recuperação económica. É absolutamente imperioso. Vamos, por outro lado, reduzir as despesas na área da Defesa.

A redução já está prevista no OE…

Não. No OE está uma cativação. Agora, decidimos cortar 40% da lei de programação militar, esforço que, tenho a certeza, será compreendido pelas Forças Armadas. Não vamos assumir mais compromissos na área da Defesa. E vamos, ainda, limitar a contratação fora do Estado, em outsourcing. Este é um PEC baseado em medidas justas, com repartição equilibrada de esforços.

"Limitámos aos mais ricos o excesso de deduções"

00h30m

JOSÉ LEITE PEREIRA, PAULO FERREIRA E PAULO MARTINS

Continuação da entrevista ao primeiro-ministro, José Sócrates.

Reduzir benefícios fiscais não é o mesmo que aumentar impostos?

Não, é reduzir a despesa fiscal.

Significa que há menos dinheiro disponível para o contribuinte.

Significa que vamos agir finalmente numa das áreas mais contestadas e injustas do nosso sistema fiscal. Se comparar as deduções no primeiro e no último escalões do IRS, a conclusão é escandalosa. Por cada euro deduzido no primeiro escalão, são deduzidos 20 no mais alto. Quem tem maiores rendimentos beneficia mais. É um sistema regressivo, fonte de injustiça.

No programa do Governo estava estabelecido que o controlo da evolução da despesa pública seria feito, cito, "rejeitando o agravamento de impostos".

O PEC não agrava nenhuma taxa nem escalão. Com um única excepção, o novo escalão de 45%, que é transitório. Mas é um imperativo de justiça pedir um contributo adicional a quem tem rendimentos superiores a 150 mil euros por ano.

É curioso que vários vezes o governador do Banco de Portugal falou na necessidade de aumentar impostos e o primeiro-ministro sempre disse que não. Agora, no PEC, surge um novo escalão.

Fizemos isso não tanto com base na receita esperada, mas por um critério de justiça.

As deduções serão reduzidas a partir do terceiro escalão, o que já atinge alguma classe média.

Serão feitas a partir da parte superior desse escalão.

Por que é que não foi mais claro sobre esta matéria, quando o PEC foi apresentado?

Recomendo que leia a moção que apresentei ao último congresso do PS, em 2009, onde já falava na necessidade de agir nas deduções fiscais, para corrigir a injustiça, limitando aos mais ricos o excesso de deduções. Está também assumido no programa eleitoral.

Está, então, em condições de afirmar que a classe média não é afectada por esta alteração?

A reforma que vamos introduzir tornará o nosso sistema fiscal mais justo. Estávamos a subsidiar com dinheiro do Estado quem recorre a colégios particulares e a sistemas de saúde privados, garantindo que tudo era deduzido nos impostos. Não há maior injustiça do que a que existe hoje. Mas não eliminamos deduções fiscais; criamos um tecto. No PEC, procurámos o equilíbrio, sem prejudicar a economia. Repare que deixámos imaculado o lado das empresas, que queremos que contribuam para o crescimento económico, que contratem trabalhadotes e invistam mais.