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Entrevista
Teixeira dos Santos: "Não vejo muito mais por onde ir se os mercados nos exigirem mais"
17.10.2010 - 07:40 Por Sérgio Aníbal, João d´Espiney
http://economia.publico.pt/noticia/teixeira-dos-santos-nao-vejo-muito-mais-por-onde-ir-se-os-mercados-nos-exigirem-mais_1461386
Teixeira dos Santos confia que as medidas do OE terão um impacto positivo imediato. Mas mantém o aviso em relação à "insaciabilidade" dos mercados.
Teixeira dos Santos diz que ninguém ficou de fora na hora de pagar a crise
(Enric Vives-Rubio)
Teixeira dos Santos não concorda que as medidas de austeridade afectem de forma mais significativa a classe média e diz que ninguém ficou de fora na hora de pagar a crise. Em relação à banca diz que é tempo de começarem a promover mais a poupança interna.
O sr. ministro diz que este é o orçamento que o país precisa. Mas acha que é um orçamento de um governo socialista?
Acho que este é um orçamento de um Partido Socialista responsável, que não pode fugir à sua obrigação de encontrar a resposta que nos é exigida numa situação de dificuldade no domínio do financiamento da economia. E que não deixa de ser socialista porque tem a preocupação de tomar medidas que, cortando na despesa, procura salvaguardar alguns aspectos da política social...
Mas os sacrifícios não são pedidos a todos de igual maneira...
Eu não sei quem é ficou de fora....
...A classe média e as pessoas com rendimentos mais baixos são as mais afectadas, nomeadamente ao nível fiscal...
Não... digamos que são medidas que afectam todos. As deduções fiscais provocam um corte bem mais significativo nos escalões de rendimentos mais superiores. Já tinhamos agravado a tributação em IRS dos rendimentos mais elevados e creio não há ninguém que fique de fora. Em termos de salários, quer na Administração Pública quer no Sector Empresarial do Estado, os salários mais elevados são os mais afectados. E portanto acho que há aqui um design de medidas que procuram de facto proceder a uma repartição que nos parece equitativa dos sacrifícios que estão a ser pedidos.
As simulações que tem sido feitas mostram que é a classe média baixa a que tem aumentos de IRS mais elevados.
Esse exercício via ter de ser feito em termos de taxas efectivas de tributação de IRS. E temos que olhar também para aquilo que é a média. Podemos encontrar sempre um caso específico que pode ser um exemplo que não corresponde à generalidade das situações. Temos de olhar para o nível médio de deduções nesses níveis de rendimento e o modo como em média os afectamos.Agora se olharmos para aquilo que são as deduções médias por agregado familiar por cada nível de rendimento o agravamento que daí resulta é cada vez maior à medida que o nível de rendimento é maior.
A percentagem das deduções depois também é menor em relação ao imposto que é pago. E o aumento do imposto nas classes mais altas acaba por ser mais pequeno.
Sim, mas quanto áquilo que é a dedução média. Não pode é colocar alguém com um rendimento típico da classe média e baixa a deduzir aquilo que é típico do que é deduzido pela classe média alta.
Em relação à taxa da banca, porque não vai incidir sobre os lucros?
Não, porque sobre os lucros já incide o IRC. Esta taxa visa não tanto tributar a rentabilidade dos bancos, mas acima de tudo a dimensão da instituição e os níveis de risco associados à sua actividade, na lógica do modelo inglês. Não valia a pena estar a chover sobre o molhado.
O que é tributado incide, de alguma forma, sobre o que os bancos vão buscar em termos de financiamento. E os bancos portugueses vão lá fora porque não há taxa de poupança suficiente aqui. Não estaremos a penalizar os bancos por uma prática que é quase inevitável para eles nesta fase. Isso não poderá criar mais problemas à banca?
Isso até é uma forma indirecta de fazer com que os bancos se possam empenhar num reforço da poupança nacional de uma forma mais clara. E em vez de promoverem o endividamento, como andaram todos estes anos a promover, podem começar a promover um pouco mais a poupança interna. O que não seria mau de todo para todos nós.
Na entrevista que deu ao Expresso, admitiu que só no final de Agosto teve a noção de que era preciso tomar medidas adicionais às do PEC 2. Mas já em Setembro afirmou no Parlamento que a despesa estava controlada. E o primeiro-ministro chegou a dizer em Bruxelas no dia 17 que as medidas tomadas eram suficientes para atingir o objectivo do défice. Como explica isto? Falta de coordenação com o PM?
Não, não é falta de coordenação. Até posso admitir que possa não ter sido claro, mas disse exactamente essas duas coisas. Eu no Parlamento chamei a atenção para o facto de tudo o que tem a ver com o subsector Estado estar em linha com o orçamentado. Mas admiti que havia problemas. Não houve qualquer intuito de escamotear o que quer que fosse.
Mas no final de Agosto chegou a comunicar a José Sócrates que era preciso tomar mais medidas?
Eu não disse que no final de Agosto era preciso tomar mais medidas. O que eu disse foi que no final de Agosto começamos a notar, em virtude dos desenvolvimentos na Irlanda, uma grande intranquilidade dos mercados e um certo reacender do problema de financiamento, que obviamente teve uma reacção da nossa parte. No último mês e meio de trabalho e após dezenas de reuniões identificamos um novo conjunto de medidas. E não foi por acaso, contrariamente ao que é habito, grosso modo duas semanas antes da entrega do Orçamento, viemos a terreiro anunciar um novo pacote de medidas e antecipamos de alguma forma o anúncio dessas medidas pela necessidade de mostrarmos aos mercados.
Admite que foi um erro não ter feito o mesmo que a Grécia e a Espanha logo em Maio?
Eu não diria que foi um erro. É evidente que agora, chegado a esta situação, é sempre fácil.. Se eu tivesse feito isso antes, se calhar... é fácil. Mas no momento em que a situação é avaliada e tomar decisões, era aquilo que era possível. E o pacote de medidas de Maio pareceu-nos ajustado.Mesmo a Espanha, a Irlanda e a Grécia, neste momento estão a ser chamados a reforçar e a tomar mais medidas. Não é certo. Isto é a dificuldade de quem tem conduzir esta coisas. Nos temos de tomar medidas duras, que impõe sacrifícios e nunca sabemos o que é os mercados mais tarde nos vão estar a exigir e dizer que se calhar não chega. Querem mais.
Não pode garantir, portanto, que estas são as últimas medidas?
Espero e estou confiante que terão impacto já. Mas de facto nós temos que ver o que está a acontecer. É quase uma insaciabilidade dos mercados a medidas de austeridade desta natureza.
Se isso vier a acontecer consegue antever o que é que podemos fazer mais? Continuar a subir o IVA? Cortar mais nos salários?
Eu não vejo muito mais por onde ir. Por isso fizemos aqui um esforço grande de fazer um corte muito significativo na despesa. É um pacote de medidas suficientemente forte para podermos dar um sinal claro e de determinação em ultrapassar esta situação. E neste momento, o problema e aquilo que sinto que é a preocupação dos mercados não é tanto o conteúdo das medidas e a capacidade de ultrapassarmos a situação, mas mais as dúvidas de haver ou não um orçamento e um acordo político.
No cenário macroeconómico do OE, prevêem um crescimento das exportações de 7,3 por cento, quando a procura externa cresce quase metade. Acha credível que as empresas portuguesas comecem desta forma a ganhar quota de mercado?
Já temos vindo a assistir a esse fenómeno de ganho de quota. É certo que com algumas oscilações, mas achamos que apesar da desacelaração da procura externa, os ganhos de competitividade do sector exportador e a diversificação geográgfica têm permitido ganhar mais capacidade de penetração no mercado externo. A redução da nossa dependência face ao mercado europeu e o reforço da componente extra-comunitária são dois pontos positivos para o sector exportador, que é um pilar do crescimento deste ano...
Há aqui um elevado grau de risco na previsão...
Sim, mas todas as previsões envolvem um grau de risco e incerteza. Com certeza que não o podemos ignorar.
O orçamento está preparado para acomodar esses risco, caso se concretizem?
Está. Tivemos uma especial cautela e prudência na componente que é mais sensível em termos orçamentais, que é a parte da receita fiscal.
Mas, apesar de tudo, o que temos aqui é uma taxa de crescimento económico inferior à deste ano e uma previsão de crescimento das exportações também mais lento.
Sim, mas com a economia internacional mais fraca...
É verdade, mas, do lado do contributo externo, também acaba por ser relevante o comportamento das importações, que caem devido ao efeito combinado da quebra do consumo, investimento e consumo público.
Mobilidade especial falhou devido ao conservadorismo dos quadros do Estado
Lançar uma nova versão do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) é reconhecer que o PRACE I falhou?
Não. Creio que é o reconhecimento de que o PRACE foi uma experiência com resultados positivos. Mas, como em tudo, estas mudanças e reformas nunca são trabalho acabado.
Chegou a dizer que era a maior reforma dos últimos 30 anos.
Sim, continuo a dizê-lo. Nas actuais circunstâncias, é mais um sinal que teremos de dar. O nosso compromisso de redução do défice e de melhorar o funcionamento da administração pública (AP) é forte. Muito embora se possa dizer que, no cômputo geral, não é a medida com maior impacto, tem um significado forte de envolvimento dos ministérios e das administrações na busca de outros padrões de eficiência.
O autor do PRACE afirmou que uma nova reestruturação não seria necessária, se se tivesse cumprido o programa de 2006.
Gostaria de não comentar as afirmações do professor João Bilhim por razões de respeito pessoal.
Não ficou desiludido com o processo de mobilidade especial?
Confesso que esperava ter um pouco mais do aquilo que tivemos em termos de efeito de mobilidade. Por outro lado, temia ter menos do que tivemos. Conseguimos resultados que nunca antes foram conseguidos. Mas o facto de não se ter conseguido algo mais do aquilo que se registou denota uma cultura da nossa AP e dos quadros superiores que não é ainda uma cultura de gestão por objectivos e inspirada na natureza empresarial. É uma cultura em muitos aspectos de cariz conservador, que acabou por se reflectir nos resultados.
Estas medidas de redução da despesa não representam também um falhanço dos controladores financeiros?
Não creio que seja um falhanço. Cumpriram um papel muito importante em 2005, 2006 e 2007. De alguma forma, os serviços - e depois também as delegações da Direcção-Geral do Orçamento - incorporaram um pouco aquilo que era o apport do controlador. Penso que agora, de uma forma geral, não se justificará a sua continuação, embora isso fique ao critério dos respectivos ministros. Como movimento geral em todos os ministérios acho que neste momento não tem a relevância que teve nos anos em que foi criado.
Teixeira dos Santos
Entrevista: Governo não pode aceitar sugestões, que até podem ser boas, mas não asseguram o resultado pretendido
17.10.2010 - 07:53 Por Sérgio Aníbal, João d´Espiney
Teixeira dos Santos garante que não há nenhuma medida que não seja negociável - desde que não ponha em causa o objectivo da redução do défice
http://economia.publico.pt/noticia/entrevista-governo-nao-pode-aceitar-sugestoes-que-ate-podem-ser-boas-mas-nao-asseguram-o-resultado-pretendido_1461387
Disse que estava disponível para receber o telefonema de qualquer responsável político para negociar o OE. Acredita que esse telefonema vai mesmo chegar?
O telefonema foi uma mera imagem. Espero bem que haja iniciativas das forças políticas da Assembleia da República no sentido de se desenvolver uma interacção com o Governo com o objectivo de criar condições para termos uma base de apoio parlamentar que viabilize este Orçamento. Penso que o país precisa de um Orçamento e por isso mesmo acho que todos temos de estar empenhados em criar as condições para o aprovar. De outra forma não ultrapassaremos a situação delicada que temos nos mercados internacionais e criaremos um cenário futuro muito penoso para todos nós, que prejudicaria claramente a actividade económica.
Acha que os sinais que vêm da oposição, nomeadamente do PSD, vão nesse sentido?
Vamos aguardar pela reacção das forças políticas. Estou habituado a que muitas vezes aquilo que se vê no domínio do mediático, aquilo que é a esgrima política, nem sempre acabe por corresponder ao que é o sentido de responsabilidade e ao que é a vontade que as forças políticas têm de tomar as iniciativas que são indispensáveis para ajudar o país a sair de uma situação difícil.
Onde é que pensa que isso é mais provável acontecer?
Creio que, em particular, as forças políticas que já tiveram responsabilidades governativas ou que anseiam vir a tê-las têm consciência dos desafios que o país enfrenta e sabem que o momento exige um esforço de todos. O que está em causa no jogo político é que ninguém quer arcar com a responsabilidade da impopularidade de medidas que são duras e que impõem sacrifícios. Compreendo isso, mas espero que, ao fim do dia, compreendam que não é possível não avançarmos com a implementação do OE.
Do lado do Governo, há alguma medida inegociável? Concretamente, a subida do IVA e as deduções no IRS são inegociáveis ou admite mudar alguma coisa?
Temos de nos sentar à mesa, se vier a ser esse o cenário, com o espírito aberto. Creio que temos de ter uma solução que possa resultar eventualmente em propostas que não prejudiquem os objectivos orçamentais: nível de défice a atingir, a exequibilidade e a credibilidade das medidas. Obviamente que todas essas questões têm de ser consideradas e portanto se avançarmos com algumas medidas não é com o intuito de irritar alguém ou pôr seja quem for mal disposto. Não é.
Na avaliação que fizemos e na ponderação das várias medidas necessárias para enfrentarmos esta situação, chegámos a um ponto em que vimos que não é possível, de forma credível e exequível, ir além daquilo que identificámos. E sendo o resultado dessas medidas insuficiente para assegurar a redução desejada no défice não temos outro remédio senão avançar com as medidas de natureza fiscal que foram anunciadas, designadamente, da redução da despesa fiscal associada aos benefícios das deduções fiscais e até mesmo com o aumento da taxa do IVA.
E fizemos porque não vemos outra forma de assegurar os meios necessários par a reduzir o défice para o nível pretendido.
Temos de ter consciência de que têm de ser medidas exequíveis e que produzam efeito. Não podem ser medidas que, em boa verdade até podem ser boas sugestões, mas do ponto de vista da exequibilidade, do impacto e do tempo que demoram a produzir efeitos não assegurem o resultado pretendido.
Nós sabemos muito bem, há que não ignorar, que todos estes aspectos são ponderados quando se analisa um pacote de medidas desta natureza. Se queremos preservar também a credibilidade de um programa de consolidação orçamental, temos que estar preocupados com este tipo de considerações.
Se não for mesmo possível negociar com o PSD, admite que o CDS será um bom parceiro?
Eu não fiz distinções quanto a nenhuma força política. Temos de estar com o espírito aberto e disponíveis para conversar com qualquer força política que no Parlamento queira de facto dar um contributo para a viabilização do OE.
OE 2011
Medidas de austeridade vão começar a ser sentidas no rendimento de Janeiro
17.10.2010 - 08:03 Por João Ramos de Almeida
http://economia.publico.pt/noticia/medidas-de-austeridade-vao-comecar-a-ser-sentidas-no-rendimento-de-janeiro_1461390
IRS e IVA pagam 80 por cento do combate ao défice em 2010. Duas versões oficiais do OE sobem 770 milhões na receita em 2011.
O aumento do IVA vai tornar os produtos mais caros no início do ano
(Pedro Elias)
Os contribuintes deverão esperar, já em 2011, os impactos nas suas contas das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. As tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar desde Janeiro próximo, vão já ter em conta os apertos sobre os rendimentos, anunciou ontem o ministro das Finanças.
Só isso permite ao Governo esperar uma arrecadação de impostos em 2011 de 34 mil milhões de euros, ou seja, um acréscimo de 6,2 por cento face à receita a cobrar em 2010. Essa subida representa quase dois mil milhões de euros a mais, pagos pelos aumentos no IRS e pela subida do IVA que, juntos, contribuem com 2100 milhões de euros em 2011 e até cobrem parte da quebra de receitas de outros impostos, como no IRC.
Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado, ontem realizada no Ministério das Finanças, o ministro das Finanças alertou que os números foram estimados de forma "prudente". Os cálculos foram feitos com base num crescimento nominal da economia de 1 por cento, quando a previsão é que seja de 1,9 por cento - ou seja, caso se leve em conta a variação dos preços do PIB, isso quer dizer que a previsão oficial de receita fiscal foi construída como se Portugal estivesse em recessão em 2011.
Mas o ministro apressou-se a acrescentar que este cálculo não era transponível para o cenário macroeconómico. O Governo não espera uma recessão em 2011. O cenário prevê um crescimento real do PIB de 0,2 por cento em 2011, ao arrepio de instituições internacionais que esperam já uma ligeira recessão em Portugal no próximo ano.
As medidas adoptadas foram fundamentais para os ajustes orçamentais em 2011, mas também em 2010. O relatório do OE quantifica os efeitos das medidas na subida da receita fiscal este ano e torna visível o que já se sabia sobre o impacto social das medidas de austeridade e que explicam a convocação de uma greve geral para 24 de Novembro próximo. Só as medidas de IRS e IVA contribuem com 80 por cento do crescimento de 2,4 pontos percentuais na receita fiscal em 2010 face a 2009. O IRC traz apenas 20 por cento. Sem as medidas, a receita fiscal teria crescido só 2,1 por cento em vez dos 4,5 por cento.
Mas as projecções do Governo para a receita de 2011 não são inteiramente claras. Ontem, a comunicação social publicou um quadro de receitas inserido numa versão preliminar do relatório do OE. Só que a versão final do relatório, conhecida ontem de manhã, alterou substancialmente a estimativa de receita fiscal. Entre as duas versões, a receita fiscal subiu cerca de 770 milhões de euros e o crescimento da receita passou de 3,8 para 6,2 por cento.
O maior aumento verificou-se na receita do IRC - mais 300 milhões de euros. É esse acréscimo que explica que, em 2011, a receita dos impostos sobre as empresas caia 2,7 por cento, quando na versão preliminar se esperava uma quebra de 10,4 por cento face à receita de 2010.
Depois, a receita de IVA sobe (mais 200 milhões) e o mesmo acontece à de IRS (mais 100 milhões). E os impostos sobre o tabaco, bebidas e imposto de selo passaram de quebras para subidas da receita esperada. O Ministério das Finanças não deu qualquer explicação para esses desvios entre a versão preliminar e a final, nem o que esteve na base das variações de receita de cada um daqueles três impostos que mais influenciam a receita fiscal global.
OE 2011
Ministro das Finanças considera “inevitável” recorrer ao estrangeiro em caso de chumbo do Orçamento
16.10.2010 - 21:43 Por Lusa
http://economia.publico.pt/noticia/ministro-das-financas-considera-inevitavel-recorrer-ao-estrangeiro-em-caso-de-chumbo-do-orcamento_1461355
O ministro das Finanças disse hoje que o recurso ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira será "inevitável" caso o Orçamento do Estado seja chumbado no Parlamento, horas depois de afirmar que Portugal "não resistirá a viver sem Orçamento".
O ministro alertou que Portugal verá "bloqueados os financiamentos" à sua economia se não viabilizar o documento
(Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo)
Em entrevista à SIC, Teixeira dos Santos sublinhou que "se Portugal não fizer o ajustamento orçamental que tem de fazer", o que resta "nos canais de financiamento será imediatamente encerrado" e, advertiu, "uma economia sem financiamento é quase como viver sem oxigénio". O ministro foi entrevistado na estação televisiva depois de ter apresentado de tarde, em conferência de imprensa, o Orçamento do Estado para 2011 (OE2011).
Teixeira dos Santos alerta que "no dia a seguir a uma reprovação do Orçamento" no Parlamento, Portugal verá "bloqueados os financiamentos" à sua economia. "Teremos de imediato de arranjar alternativas de financiamento e não vamos precisar de bater à porta que eles [Fundo Europeu de Estabilização Financeira, com o Fundo Monetário Internacional associado] se encarregarão de aparecer dizendo que o risco de incumprimento de Portugal é grande e algo tem de ser feito", disse.
"Se nós falharmos, alguém virá aqui impor condições que vão ser mais duras, mais gravosas, e mais lesivas para todos nós" em comparação com as medidas do OE2011. Este é um "orçamento muito exigente para todos", reconheceu Teixeira dos Santos, mas as medidas da alternativa são "bem piores".
Teixeira dos Santos indicou ainda que nas principais linhas do Orçamento do Estado para 2012, que vão ter de ser enviadas em Março a Bruxelas, não espera apresentar mais medidas de austeridade. "Não creio que seja necessário apresentar mais cortes", disse.
OE 2011
Corte nos salários e investimento provoca a maior contracção da despesa desde 1974
17.10.2010 - 07:57 Por Sérgio Aníbal
http://economia.publico.pt/noticia/corte-nos-salarios-e-investimento-provoca-a-maior-contraccao-da-despesa-desde-1974_1461388
A proposta de OE bate todos os recordes no que diz respeito à variação da despesa pública. Resta saber se as medidas tomadas chegam para concretizar os objectivos.
O corte salarial à função pública é uma das medidas para reduzir despesas com o pessoal
(Enric Vives-Rubio)
Se o Governo cumprir aquilo que está na sua proposta de orçamento, o ano de 2011 ficará na história como o ano em que, pelo menos desde o 25 de Abril, mais se cortou na despesa pública em Portugal. E por larga distância.
O relatório do OE 2011 ontem finalmente entregue pelo Executivo na Assembleia da República aponta para uma contracção da despesa pública total de 5,3 por cento no próximo ano, o equivalente a quase 4500 milhões de euros.
Ao longo das últimas três décadas e meia nunca um Governo alcançou essa marca. O mais próximo a que se chegou foi nesse período foi, de acordo com os dados da Comissão Europeia, um corte de 1,9 por cento em 1983. Outro ano com variação negativa deste indicador foi o de 1994. Na última década, o máximo da contenção na despesa foi um crescimento de 1,3 por cento em 2006.
Quando o indicador utilizado para medir o esforço de consolidação é a despesa corrente primária (que não inclui nem investimentos nem juros), a previsão de corte de 6,2 por cento presente no OE destaca-se ainda mais, já que nunca, desde pelo menos 1974, se registou uma variação negativa deste indicador.
Em percentagem do PIB, o cenário é semelhante. O Governo aponta para uma redução da despesa pública de 48,9 por cento do PIB em 2010 para 45,4 por cento em 2011. Um corte de 3,4 pontos, que supera o anterior máximo de 1,7 por cento registado em 1994.
A dimensão do corte da despesa projectado faz com que a tarefa a concretizar pareça muito difícil. São quatro as componentes da despesa em que o Governo mais aposta: os gastos com o pessoal, as prestações sociais, o investimento e as denominadas "outras despesas correntes".
Carga fiscal agrava-se
Nas despesas com o pessoal, com a ajuda do corte salarial da função pública, a previsão é de uma diminuição de 7,6 por cento. As prestações sociais, mesmo com o desemprego em máximos, caem 2,2 por cento. O investimento público sofre um novo rombo, desta vez de 22,6 por cento. E para o fim fica a intenção de realizar um corte de mais de 1000 milhões de euros nas "outras despesas correntes", sem que seja muito claro, pela leitura do relatório, de que forma é que isso vai acontecer.
O contributo do corte da despesa para a redução do défice é, neste orçamento, mais significativo que o da receita, que é mesmo negativo. A passagem do défice de 7,3 para 4,6 por cento é conseguida com um corte de 3,4 pontos percentuais do PIB na despesa e uma redução de 0,8 pontos na receita. No entanto, é preciso levar em conta que, em 2010, estão incluídos no total da receita os 2600 milhões do fundo de pensões da PT. Sem esse valor, estaríamos perante mais um acréscimo do peso da receita no PIB.
Aliás, a carga fiscal, que é o peso das receitas fiscais e das contribuições sociais no PIB, sobe de 31,2 para 32,1 por cento, graças a medidas como a subida do IVA e o aumento das taxas de retenção no IRS.
Despesa a subir em 2010
Se o ano de 2011 é, para o Governo, o ano de cortar a despesa, já o ano de 2010 ficou neste capítulo bem abaixo dos objectivos. No total das administrações públicas e, em contabilidade nacional, a despesa pública vai, de acordo com as estimativas do Governo crescer 4,2 por cento, ou seja, o mesmo que era previsto no OE 2010, que previa ainda um défice de 8,3 por cento.
E este valor só é atingido com a ajuda dos cortes no investimento. A despesa corrente primária, assume agora o Executivo, vai crescer 5,5 por cento, quando no OE se projectava 1,6 por cento apenas. É por causa disto - e com a ajuda dos submarinos - que, apesar de ter recebido a injecção do fundo de pensões da PT, o Governo não consegue ficar em 2010 abaixo do seu objectivo de 7,3 por cento.
Mais testes no mercado
Apesar da redução prevista para o défice público, o Estado português não irá ter a vida muito mais facilitada no que diz respeito às quantidades de dinheiro que irá ter de pedir emprestado no decorrer do próximo ano.
As Finanças calculam que será necessário realizar em 2011 emissões brutas de dívida pública de 46.028 milhões de euros, apenas menos 1400 milhões de euros do que durante o presente ano. Isto acontece porque, além de financiar o défice, o Estado português terá de substituir 35282 milhões de euros de dívida que irá ser amortizada ou anulada. Em 2010, o montante de dívida amortizada deverá ser de 31936 milhões de euros.
Isto significa que se vai assistir a mais um ano em que, inevitavelmente, a credibilidade do Estado português nos mercados será posta a teste de forma regular. Só em emissões de Obrigações do Tesouro estão previstos 19533 milhões de euros, um valor próximo do estimado para os bilhetes de tesouro.
Através dos certificados do tesouro vendidos a particulares, o Estado prevê obter um financiamento próximo de 1000 milhões de euros, o dobro daquele que é esperado para os certificados de aforro.
Em termos líquidos, o financiamento do Estado será em 2011 de 10.746 milhões de euros, o que compara 15.484 deste ano.
Cenário macroeconómico
Governo mantém optimismo na previsão para 2011
17.10.2010 - 08:01 Por Ana Rita Faria
http://economia.publico.pt/noticia/governo-mantem-optimismo-na-previsao-para-2011_1461389
O Governo reviu em baixa a sua previsão de crescimento para o próximo ano mas, ainda assim, manteve a visão mais optimista entre todas as projecções já conhecidas.
Na proposta do Orçamento do Estado (OE), o Executivo aponta para um crescimento residual de 0,2 por cento em 2011, abaixo da anterior previsão de 0,5. Para o ministro das Finanças, a dinâmica das exportações vai impedir que as novas medidas de austeridade empurrem Portugal para a recessão. Mas, segundo parece, o optimismo não foi regra em todas as contas.
Ontem, durante a conferência de imprensa onde apresentou o OE, Teixeira dos Santos admitiu ter assumido um cenário de recessão para elaborar previsões sobre a receita fiscal. Na hora de fazer as contas à receitas dos impostos que prevê arrecadar, o ministro assumiu um crescimento nominal do PIB de um por cento que, aplicando o efeito da variação dos preços, implicaria uma recessão de 0,7 por cento, e não um crescimento de 0,2, como avança nas perspectivas macroeconómicas do OE.
Segundo Teixeira dos Santos, este cálculo é uma medida de precaução contra eventuais deslizes na arrecadação de impostos em 2011, pelo que "não deve ser associado a qualquer cenário alternativo" ao apresentado no orçamento. Mas a verdade é que foi o suficiente para gerar desconfianças sobre se o Governo não estará de facto à espera de uma recessão no próximo ano.
"Dá-me a sensação que nem o Governo acredita no crescimento em 2011", considera Bagão Félix, economista e antigo ministro das Finanças. "Não se percebe se a previsão de crescimento de 0,2 por cento é o ponto intermédio da previsão ou o ponto máximo, ainda para mais quando esta projecção de crescimento é muito dissonante das outras estimativas", reforça Filipe Garcia, economista da Informação e Mercados Financeiros (IMF). Cristina Casalinho, economista-chefe do BPI, também vê a previsão do Governo como demasiado optimista, apontando para uma contracção da economia que poderá chegar a um por cento no próximo ano.
Outros organismos internacionais também já avançaram com as suas projecções. O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para uma contracção de 1,4 por cento no próximo ano, enquanto as últimas previsões do Banco de Portugal, mesmo sem ter em conta o impacto das novas medidas de austeridade, apontam já para uma estagnação.
Contudo, o Governo parece não ter dúvidas. A economia terá um crescimento residual no próximo ano, sobretudo graças ao comportamento das exportações, que além de aproveitarem o crescimento do comércio mundial, vão beneficiar de uma "significativa recuperação das quotas de mercado". A contribuir positivamente para o PIB estarão também as importações, que vão reduzir-se em 1,7 por cento, enquanto este ano aumentarão 6,7. Segundo o ministro das Finanças, esta diferença é explicada em grande parte pela inscrição dos submarinos como importações este ano.
O consumo público vai cair 8,8 por cento, o que, segundo o ministro das Finanças, vai contribuir para uma "quebra significativa da procura interna" (de 2,5 por cento). A isso junta-se a descida de 0,5 por cento no consumo privado, devido ao impacto das medidas de austeridade, nomeadamente ao aumento do IVA e à redução dos salários da função pública. O investimento vai também cair 2,7 por cento, enquanto a taxa de desemprego vai disparar para os 10,8 por cento.
Para Cristina Casalinho, a previsão do Governo para o consumo privado é razoável, mas quanto ao investimento e às exportações poderá haver riscos. "Vejo as exportações a subirem um pouco menos e o investimento a cair mais", considera a economista. Já Filipe Garcia considera demasiado optimista a previsão do Governo quanto ao consumo privado, bem como em relação às importações. "Além do impacto dos cortes salariais e aumento de impostos, o Governo prevê que as taxas de juro no curto prazo subam, o que vai aumentar os juros dos empréstimos que as famílias e empresas pagam", refere o economista
OE 2011
Encargos com parcerias público-privadas vão custar 883,5 milhões de euros ao Estado
17.10.2010 - 08:19 Por Lurdes Ferreira
http://economia.publico.pt/noticia/encargos-com-parcerias-publicoprivadas-vao-custar-8835-milhoes-de-euros-ao-estado_1461392
Governo não consegue alcançar a meta dos 868 milhões para 2011, após dois anos de derrapagem de custos destas parcerias.
Objectivo do Governo é estancar os custos das obras já feitas pelas PPP
(Nelson Garrido)
A queda do investimento global do sector público vai acentuar-se a em 2011, mas enquanto o investimento da responsabilidade directa da administração central do Estado continuará a descer no próximo ano, os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) voltam a subir, ainda que a um ritmo mais lento.
O acerto de contas na finalização da proposta do Orçamento do Estado mostra que nas últimas horas de fecho do documento, os encargos dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados para o próximo ano passaram de 841 milhões - noticiados pelo PÚBLICO na edição de ontem - para 883,5 milhões de euros na versão oficial do documento. A alteração fez com que a perspectiva de o Governo atingir um encargo ligeiramente menor em 2011 do que os 868 milhões de euros necessários para este ano com as PPP (era de 841 milhões na versão preliminar), passe, afinal, a ser maior em quase 20 milhões de euros.
Estancar o ritmo de aumento dos encargos diferidos no tempo com obra já feita pelas PPP para as concessões rodoviárias, ferroviárias, saúde e ambiente será um desafio: os custos derraparam nos últimos dois anos, mas especialmente em 2010, com uma derrapagem de 18 por cento a meio do ano.
No que toca ao esforço de investimento da responsabilidade da administração central do Estado, realizado através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e co-financiado pela União Europeia, a proposta de Orçamento do Estado inscreve um aumento de 16 por cento para o ano, um valor em que o Governo compara a dotação orçamentada para o próximo ano com a estimativa de execução de 2010, de 1836 milhões de euros. No documento, não são dados elementos que permitam fazer comparações directas entre valores orçamentados por um lado, e executados por outro, uma dificuldade que persiste há anos. No entanto, se este valor for comparado com os 2833 milhões orçamentados em 2010, ainda que sem a correcção relativa a montantes cativos e a despesas fora da administração central, o PIDDAC cai mais de 20 por cento.
Entre a tendência de crescimento das PPP e a queda acentuada do PIDDAC, mantém-se a relação de transvase que se tem operado nos últimos anos entre as duas rubricas, traduzindo-se ambas num diferente impacto orçamental. Através das PPP, o Estado desorçamenta, canalizando encargos financeiros para uma zona do orçamento que dificulta a fiscalização directa do Parlamento. E, esvaziando o PIDDAC, foge também ao seu impacto na dívida pública. Aumentam, contudo, os encargos plurianuais extra orçamentais.
Depois de anos de crónica sobreorçamentação, com taxas de execução decrescentes, o PIDDAC tem em 2010 a atenuante de ter sido abrangido pelo pacote de austeridade em Setembro para explicar o facto de ter ficado a 35 por cento da meta. O Governo refere, no documento, que este ritmo de cumprimento "reflecte o esforço de contenção da despesa pública".
A maior fatia do bolo do PIDDAC no próximo ano vai para a agricultura (22,8 por cento), investigação e ensino superior (21,9 por cento) e economia (12,6 por cento).
No conjunto, a despesa de capital das administrações públicas vai cair 22,5 por cento mas a proposta de OE não indica, ao contrário de anos anteriores, quanto deste montante será efectiva despesa de investimento. Tradicionalmente esta representa dois terços ou mais do total, o que aponta para uma quebra significativa da capacidade do Estado nesta área. A despesa para que se aponta em 2011 é de 4133 milhões de euros, contra 5337 milhões de euros em 2010.
Teixeira dos Santos não diz se se demite em caso de chumbo
Ministro evita cenário de recessão devido a esperança nas exportações
16.10.2010 - 16:19 Por Paulo Miguel Madeira
http://economia.publico.pt/noticia/ministro-evita-cenario-de-recessao-devido-a-esperanca-nas-exportacoes_1461326
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, justifica a previsão de um crescimento ténue, de 0,2 por cento, em 2011 com a expectativa de que o sector exportador continuará com o “bom andamento” que tem apresentado durante a recuperação da recessão do ano passado – e sublinha que esta previsão resulta numa desaceleração muito significativa face aos 1,3 por cento agora estimados para 2010.
A evolução da receita “depende quase exclusivamente do conjunto de medidas anunciadas, e são elas que vão determinar a receita”, e por isso Teixeira dos Santos considera que ela está protegida e não risco de grande derrapagem.
Por outro lado, a previsão de aumento da inflação para 2,2 por cento é justificada com “a evolução dos preços de bens e serviços internacionais” expectável, sem se admitir a possibilidade de um aumento significativo do preço do petróleo.
Teixeira dos Santos manifestou-se disponível para negociar a proposta de Orçamento do Estado do Governo e justificou o atraso na entrega do respectivo relatório com o excesso de trabalho da sua equipa nos últimos dias.
“Estamos aqui para negociar com quem for preciso”, disse o Teixeira dos Santos na conferência de imprensa em que apresentou as grandes linhas da proposta do Governo. No entanto, não disse se se demitirá caso o Orçamento não seja aprovado. Preferiu enfatizar a necessidade de concentração “na aprovação do OE, sem qualquer tipo de cenários alternativos, porque não é isso que o país precisa agora.
Por outro lado, justificou a alteração de enfoque do orçamento da necessidade de recuperar a actividade económica, para se centar na aceleração da consolidação das contas públicas, com a agitação vivida nos mercados financeiros na sequência da crise da dívida grega, que desde então ficaram com “mais aversão ao risco”. “No início do ano discutia-se no Ecofin a necessidade de relançamento, mas tudo mudou devido às alterações nos mercados”, afirmou.
As medidas fiscais em sede de IRS, explicou, vão ter impacto já em 2011, porque as tabelas de retenção na fonte de IRS vão ser alteradas, para que se sinta ao longo do ano o impacto de medidas que teriam normalmente apenas reflexo nos acertos de 2012 relativos aos rendimentos de 2011.
O ministro diz ainda que os cortes nas despesas com Saúde e Educação “não põe em causa a saúde e ensino públicos”. Para Teixeira dos Santos, “este é um orçamento que racionaliza a despesa, melhora a gestão e reduz custos”, mas sem pôr em causa aqueles sistemas.
Para as despesas de funcionamento do Estado, prevê-se uma redução em 0,8 pontos percentuais do seu peso no PIB, havendo uma redução de quase 4500 milhões de euros na despesa pública total.
OE 2011
Jorge Miranda defende Governo de coligação se o Orçamento for chumbado
16.10.2010 - 21:08 Por PÚBLICO, Lusa
http://www.publico.pt/Economia/jorge-miranda-defende-governo-de-coligacao-se-o-orcamento-for-chumbado_1461352
O constitucionalista Jorge Miranda disse hoje, em Ferreira do Zêzere, que, caso o Orçamento do Estado para 2011 não seja aprovado, o Presidente da República deve tentar que se forme um Governo de coligação.
“Já deviam ter feito isso há um ano. Perdemos um ano”, afirmou, sublinhando que o que resultou das eleições de Setembro de 2009 acabou por ser um “Governo muitíssimo fraco em muitos aspectos”. Jorge Miranda respondia à questão sobre qual o papel do Presidente da República (PR) em caso de chumbo do OE2011, que lhe foi colocada no final da conferência sobre “As três Constituições portuguesas desde a proclamação da República”, promovida pela câmara municipal de Ferreira do Zêzere no âmbito das comemorações do Centenário da República.
No seu entender, se falhar um acordo para o Orçamento, o PR deve “tentar formar um Governo de coligação”, não devendo manter o actual executivo. Reconhecendo que esta é uma situação “muito delicada”, Jorge Miranda afirmou que a recusa dos partidos numa solução deste tipo seria “castigada” pela opinião pública que, acredita, apoiaria o Presidente.
Para Jorge Miranda, o nível cultural actual do povo português afasta cenários como os que colocam em risco o Estado Democrático ou os que defendem um regime de tipo presidencialista. Os portugueses “já não acreditam muito num salvador da Pátria” e o actual regime semipresidencialista tem “funcionado razoavelmente bem”, sublinhou.
Questionado sobre se, como já referiram alguns sindicatos, considera inconstitucional a redução de salários na Administração Pública, o constitucionalista afirmou que “tem opinião” sobre essa questão, mas prefere “não a dizer em público”. Sobre a entrega, ontem, pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado sem o relatório com o cenário macroeconómico e os dados específicos sobre a despesa, Jorge Miranda considerou que essa situação “não é muito grave”. “Foi um percalço. Há coisas muito mais graves”, afirmou.
Críticas à reforma constitucional
Jorge Miranda criticou também o Parlamento pela “preguiça” na reforma da legislação processual e judicial e por preferir “meter-se numa revisão constitucional que só por si não resolve os problemas do país”. Fazendo depois o historial das Constituições republicanas portuguesas – 1911, 1933 e 1976 -, número que considerou “negativo” e demonstrador de certa “instabilidade”, Jorge Miranda considerou a actual Constituição, não a melhor do Mundo, mas “de longe a melhor” das três.
“Não quer dizer que não possa ser aperfeiçoada, melhorada, eu próprio tenho lançado ideias”, disse, frisando que o mais importante é “haver respeito pela estabilidade constitucional”, não caindo no que designa de “frenesim constitucional”. Sublinhando que a situação económica “não se resolve por via de lei”, Jorge Miranda criticou a “preguiça” do Parlamento ao não fazer as reformas nas leis processuais e judiciais e preferir “meter-se numa revisão constitucional que só por si não resolve os problemas do país”.
Social-democratas após primeira leitura
PSD classifica OE como “pouco consistente”, “irrealista” e “denso”
16.10.2010 - 17:51 Por Luciano Alvarez
http://www.publico.pt/Economia/psd-classifica-oe-como-pouco-consistente-irrealista-e-denso_1461331
Miguel Frasquilho deu a cara pelo PSD e não gostou do que viu após uma leitura “muitíssimo rápida”. A palavra final fica para o Conselho Naconal da próxima terça-feira.
O PSD fez uma leitura “muitíssimo rápida” do Orçamento do Estado para 2011. As palavras finais sobre o documento ficam para terça-feira para o Conselho Nacional do partido. Mas nesta leitura rápida o vice-presidente da bancada parlamentar, Miguel Frasquilho, diz já ter percebido que o documento “assenta em pressupostos pouco consistentes e credíveis” e que é “irrealista” e “pouco transparente”.
Numa declaração na tarde de hoje nos Passos Perdidos da Assembleia da República, Frasquilho começou por classificar a entrega do documento como "uma verdadeira trapalhada".
“Desde que o país tem sido conduzido pelo engenheiro Sócrates já tivemos entregas muito atabalhoadas, mas nunca tínhamos tido nenhuma como esta em que o prazo limite de 15 de Outubro foi desrespeitado e em que faltava o relatório que acompanha o articulado”, frisou.
Já sobre o documento considerou-o “pouco consistente” e “irrealista”, alegando que o facto de o Governo considerar que vai haver “um crescimento positivo, ainda que marginalmente positivo" afecta "todo o orçamento”.
“Este documento é denso e pesado e não me parece ser um documento transparente. Não parece que esteja feito para que as informações que nós PSD pretendemos obter possam ser fornecidas com facilidade”, acrescentou o ex-secretário de Estado do Tesouro.
E Frasquilho dá um exemplo: “Continuamos sem perceber como se insiste num deficit de 7,3 por cento para 2010 quando se sabe que o fundo de pensões da Portugal Telecom vale cerca de 2,6 mil milhões de euros, um valor de cerca de 1,5 por cento do PIB. As explicações que foram dadas foram pouco convincentes.”
No final, Frasquilho recusou-se a responder às perguntas dos jornalistas.
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