Dez processos mediáticos

Dez processos mediáticos

Corrupção, tráfico de influências, evasão e fraude fiscal, furto e burla qualificada a passo lento

 

Processo: Cova da Beira

FALTA (J.A.C.)

Processo: Casa Pia

Início: Novembro de 2002

Tipo de crimes: Abuso sexual de crianças, lenocínio (favorecimento da prostituição), actos homossexuais com adolescentes, abuso de pessoa internada e posse de arma.

Arguidos: Sete. Carlos Silvino (conhecido como Bibi), ex motorista da Casa Pia; Carlos Cruz, ex apresentador de televisão; Manuel Abrantes, ex provedor da Casa Pia, Jorge Ritto, ex- embaixador; Ferreira Diniz, médico; Hugo Marçal, advogado e Gertrudes Nunes, antiga ama da Segurança Social e dona de uma casa em Elvas, indicada como um dos locais onde terão ocorrido os abusos.

Fase do processo: Em julgamento há cinco anos.

O chamado processo de pedofilia da Casa Pia começou a ser investigado na sequência de uma reportagem da jornalista Felícia Cabrita, no jornal Expresso, denunciando a prática de abusos sexuais de alunos e ex alunos da Casa Pia. Entre os suspeitos, figuravam várias figuras públicas e personalidades políticas. O julgamento iniciou-se dois anos depois, em Novembro de 2004, prosseguindo até hoje, o que o transformou no mais longo da história judicial portuguesa. Considerado de especial complexidade, admitiu a audição de mais de mil testemunhas e ultrapassou já as 60 mil folhas. P.T.C.

Processo: Caso da mala

Início: Outubro de 2002

Tipo de crimes: Fraude fiscal

Arguidos: António Preto, Virgílio Sobral de Sousa, Jorge Silvério, Serbo Lda.

Fase do processo: Julgamento começou em 29 de Outubro de 2009 mas teve uma só sessão e foi adiado sem data

António Preto, deputado e advogado, vai insistir junto Tribunal da Relação de Lisboa para ser julgado separadamente dos restantes co-arguidos, após a sua pretensão ter sido indeferida pelo colectivo das Varas Criminais de Lisboa que iniciou o julgamento há cerca de um mês. A audiência está adiada sem data, devido à ausência de uma decisão do Tribunal Tributário de Coimbra quanto à existência ou não de prejuízo tributário gerado pela incorporação de recibos de honorários, datados de Março de 2003, na contabilidade de empresa do co-arguido Virgílio Sobral. O caso da mala com milhares de euros em notas foi detectado em escutas relacionadas com suspeitas de corrupção na Escola de Condução de Tábua, quando os investigadores captaram conversas de Preto com um dos arguidos aludindo a entregas de dinheiro em notas. Em 2 de Maio de 2002. Preto terá telefonado a Virgílio Sobral confirmando a entrega de 24.980 euros numa mala. O advogado e os seus clientes justificaram as entregas em dinheiro como liquidação de honorários, ao passo que a certidão remetida do TIC de Coimbra para o DCIAP sustentava tratar-se de financiamento partidário. A.A.M.

Processo: Apito Dourado

Início: 2003

Tipo de crimes: Corrupção, prevaricação e abuso de poder

Arguidos: 24, entre os quais Valentim Loureiro, ex- presidente da Liga de Clibes e presidente da Câmara de Gondomar

Fase do processo: Recurso no Tribunal da Relação do Porto

Em Julho de 2008, o tribunal de Gondomar condenou a penas de prisão 13 dos 24 arguidos do processo do Apito Dourado, não dando como provadas as imputações de corrupção activa e passiva imputadas a quase todos os arguidos. A principal figura do caso, Valentim Loureiro, acabaria por ser punido com três anos e meio de prisão, cúmulo jurídico da sua condenação por prevaricação e cúmplice em 25 crimes de abuso de poder. Este último ilícito estaria igualmente na base da punição a dois anos e três meses de prisão a que foi sentenciado José António Pinto de Sousa, ex- presidente do Conselho de arbitragem da FPF. José Luís Oliveira, ex-presidente do clube local e vice-presidente da Câmara Municipal, foi também condenado a três anos de prisão. O cumprimento das penas foi suspenso por igual período e os arguidos condenados recorreram da decisão para o Tribunal da Relação do Porto. Pouco mais de um ano de escutas telefónicas aos principais arguidos, motivaram muitas investigações, sendo a mais sensível a valorização de um prédio rústico, Quinta do Ambrósio, que gerou um lucro de três milhões de euros, e está na fase de instrução. A.A.M.

Processo: Freeport

Início: Fevereiro de 2005

Tipo de crimes: Suspeita de corrupção no licenciamento do centro comercial de Alcochete

Arguidos: Seis. Charles Smith, Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

Fase do processo: Inquérito

No âmbito do processo conhecido por Freeport, investigam-se suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do centro comercial, em 2002, quando o primeiro ministro José Sócrates era ministro do Ambiente. Relacionado com o mesmo caso, foi aberto um processo autónomo em Inglaterra que já foi arquivado por falta de elementos para proceder criminalmente contra os suspeitos. Em Portugal, a investigação já está concluída. Os magistrados titulares do inquérito estão agora a elaborar um relatório final sobre o processo, na sequência do qual será decidido se o caso vai para investigação ou se é arquivado. P.T.C.

Processo: Portucale

Início: Primavera de 2005

Tipo de crimes: Tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documento

Arguidos: 11, entre os quais, Abel Pinheiro, director financeiro do CDS/PP, três gestores do grupo Espírito Santo

Fase do processo: Debate instrutório dia 18 de Dezembro

O abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, motivou uma investigação que culminou com a acusação de 11 arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, empresário e director financeiro do CDS/PP, de três gestores do Grupo Espírito Santo, por alegada prática de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documento. Na fase de inquérito o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal colocou sob escuta vários suspeitos, entre os quais Abel Pinheiro, acabando por captar, quase em tempo real, inúmeras informações relacionadas com aquele empreendimento, com a aquisição de dois submarinos e outros negócios do Estado sobre equipamento militar. Os conhecimentos fortuitos das escutas desvendaram também os bastidores das eleições para o cargo de grão-mestre da maçonaria e ainda que Paulo Portas terá levado consigo milhares de fotocópias de documentos do Ministério da Defesa Nacional quando saiu do governo. O caso dos submarinos teve há pouco uma primeira acusação e o do abate dos sobreiros está actualmente em instrução, com o debate final marcado para o próximo dia 18 de Dezembro. Duas tentativas goradas de afastamento do juiz de instrução implicaram uma paragem das diligências por um período superior a um ano. A.A.M.

Processo: Operação Furacão

Início: Outubro de 2005

Tipo de crimes: Suspeitas de evasão e fraude fiscal qualificada

Arguidos: 200

Fase do processo: As diligências já terminaram. Há já casos que foram arquivados, outros relativamente aos quais foi decidida a suspensão provisória do processo e outros que continuam em investigação.

A investigação que levou à chamada "Operação Furacão" iniciou-se em Março de 2004, com base em informação recolhida junto das autoridades fiscais do Reino Unido. Essa informação referia a existência de várias sociedades registadas na mesma morada que declaravam a emissão de facturas a sociedades registadas em Portugal. Em Outubro de 2005, por suspeitas da prática de evasão e fraude fiscal, fizeram-se buscas a quatro instituições bancárias: Banco Espírito Santo (BES), Banco Comercial Português (BCP), Banco Português de Negócios (BPN) e Finibanco e a várias empresas de assessoria fiscal, bem como a escritórios de advogados. Foi a maior investigação já realizada no campo da criminalidade económica. O fisco já conseguiu recuperar cerca de 75 milhões de euros. P.T.C.

Processo: Caso BCP

Início: Dezembro de 2007

Tipo de crimes: Burla qualificada, manipulação de mercado e falsificação da contabilidade

Arguidos: Cinco, entre os quais o fundador da instituição, Jardim Gonçalves, e quatro ex- administradores

Fase do processo: Em instrução no TIC de Lisboa

A alegada manipulação da contabilidade do Banco Comercial Português, entre 1999 e 2007, motivou a acusação de cinco ex-administradores, incluindo Jardim Gonçalves, fundador e presidente da instituição, de três crimes: fraude qualificada, manipulação de mercado e falsificação de contabilidade. O DIAP de Lisboa sustenta, com base em perícias do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, um presumível empolamento das cotações das acções do banco, com recurso a 17 sociedades instaladas em paraísos fiscais, usada para ocultar perdas no montante de 600 milhões de euros, e que os arguidos terão assim obtido prémios pelo seu desempenho rondando os 24 milhões de euros. Jardim Gonçalves e restantes co-arguidos não se conformaram com o libelo e requereram que a sua consistência seja avaliada pelo juiz de instrução criminal, fase que está a decorrer. A administração do Millenium BCP decidiu constituir-se assistente no processo. A.A.M.

Processo: Caso BPN

Início: Primavera de 2008

Tipo de crimes: Fraude qualificada, abuso de confiança, gestão danosa, falsificação, branqueamento, peculato e fraude fiscal

Arguidos: José Oliveira Costa e mais de outros 20 alegados cúmplices

Fase do Processo: Acusação

O DCIAP deve terminar hoje a notificação dos mais de 20 arguidos acusados no primeiro dos dez inquéritos relacionados com a bancarrota do Banco Português de Negócios (BPN), cujo buraco financeiro ronda os três mil milhões de euros. No sábado passado, foi entregue a acusação a José Oliveira Costa, presidente da instituição durante cerca de uma década e o único arguido com liberdade de movimentos limitada. A diligência foi feita no dia em que se completava um ano após a detenção do banqueiro para não ser revogada a prisão domiciliária a que o ex- secretário de Estado das Finanças está sujeito e foi prorrogada anteontem pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O Banco de Portugal originou o inquérito quando detectou operações a débito sem contrapartida real de créditos em contas no Banco Insular, abertas em nome de sociedades de paraísos fiscais pelo BPN e pela Sociedade Lusa de Negócios. O esquema envolvia circulações de depósitos de clientes da instituição no BPN Caimão sem o seu conhecimento e sob suspeita estão ainda o sumiço dado a milhões e milhões de euros que estiveram na origem da nacional do Banco há cerca de um ano. A.A.M.

Processo: face Oculta

FALTA (M.O.)Cova da Beira

Início: Maio de 1997

Tipo de crimes: Corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais

Arguidos: António José Morais, Horácio Luis de Carvalho, Ana Simões

Fase do processo: Início de julgamento esteve marcado para Outubro, mas foi adiado para data a determinar

Este é um processo exemplar: pelo tempo que levou a investigar - chegou a estar na gaveta de um procurador quase dois anos -; porque algumas testemunhas essenciais nunca foram ouvidas; porque, apesar dos indícios da prática de crimes graves, nunca foram ordenadas escutas e ainda porque as buscas pedidas pela PJ a alguns visados, entre os quais o então deputado José Sócrates, nunca foram autorizadas. É exemplar também porque, embora tenha estado à beira da prescrição em 2007, foi o primeiro a tentar penetrar o oculto e nevrálgico, como se viu nas últimas semanas, mundo dos resíduos, das sucatas e dos negócios do Ambiente em geral. Tudo gira em torno de cerca de 60.000 euros que um antigo professor de Sócrates e a ex-mulher terão recebido de Horácio de Carvalho, como membros da Comissão de Análise de Propostas, para que o concurso do aterro sanitário da Associação de Municípios da Cova da Beira fosse indevidamente adjudicado ao grupo liderado por aquele empresário da Covilhã e por Carlos Santos Silva, um amigo de Sócrates que nunca foi ouvido. O início do julgamento poderá esperar meses ou anos devido a sucessivos recursos e iniciativas da defesa. José António Cerejo

Casa Pia

Início: Novembro de 2002

Tipo de crimes: Abuso sexual de crianças, lenocínio (favorecimento da prostituição), actos homossexuais com adolescentes, abuso de pessoa internada e posse de arma.

Arguidos: Sete. Carlos Silvino ("Bibi"), ex-motorista da Casa Pia; Carlos Cruz, ex-apresentador de televisão; Manuel Abrantes, ex-provedor da Casa Pia, Jorge Ritto, ex- embaixador; Ferreira Diniz, médico; Hugo Marçal, advogado e Gertrudes Nunes, antiga ama da Segurança Social e dona de uma casa em Elvas indicada como um dos locais onde terão ocorrido os abusos.

Fase do processo: Em julgamento há cinco anos.

O chamado processo de pedofilia da Casa Pia começou a ser investigado na sequência de uma reportagem da jornalista Felícia Cabrita, no jornal Expresso, denunciando a prática de abusos sexuais de alunos e ex-alunos da Casa Pia. Entre os suspeitos figuravam várias figuras públicas e personalidades políticas. O julgamento iniciou-se dois anos depois, em Novembro de 2004, prosseguindo até hoje, o que o transformou no mais longo da história judicial portuguesa. Considerado de especial complexidade, admitiu a audição de mais de mil testemunhas e ultrapassou já as 60 mil folhas. P.aula Torres de Carvalho

Caso da malaInício: Outubro de 2002

Tipo de crimes: Fraude fiscal

Arguidos: António Preto, Virgílio Sobral de Sousa, Jorge Silvério, Serbo Lda.

Fase do processo: Julgamento começou em 29 de Outubro de 2009 mas teve uma só sessão e foi adiado sem data

António Preto, deputado e advogado, vai insistir junto do Tribunal da Relação de Lisboa para ser julgado separadamente dos restantes co-arguidos, após a sua pretensão ter sido indeferida pelo colectivo das Varas Criminais de Lisboa que iniciou o julgamento há cerca de um mês. A audiência está adiada, sem data, devido à ausência de uma decisão do Tribunal Tributário de Coimbra quanto à existência ou não de prejuízo tributário gerado pela incorporação de recibos de honorários, datados de Março de 2003, na contabilidade de empresa do co-arguido Virgílio Sobral. O caso da mala com milhares de euros em notas foi detectado em escutas relacionadas com suspeitas de corrupção na Escola de Condução de Tábua, quando os investigadores captaram conversas de António Preto com um dos arguidos aludindo a entregas de dinheiro em notas. Em 2 de Maio de 2002 Preto terá telefonado a Virgílio Sobral confirmando a entrega de 24.980 euros numa mala. O advogado e os seus clientes justificaram as entregas em dinheiro como liquidação de honorários, ao passo que a certidão remetida do TIC de Coimbra para o DCIAP sustentava tratar-se de financiamento partidário. António Arnaldo Mesquita

Apito DouradoInício: 2003

Tipo de crimes: Corrupção, prevaricação e abuso de poder

Arguidos: 24, entre os quais Valentim Loureiro, ex-presidente da Liga de Clubes e presidente da Câmara de Gondomar

Fase do processo: Recurso no Tribunal da Relação do Porto

Em Julho de 2008, o tribunal de Gondomar condenou a penas de prisão 13 dos 24 arguidos do processo Apito Dourado, não dando como provadas as imputações de corrupção activa e passiva imputadas a quase todos eles. A principal figura do caso, Valentim Loureiro, acabaria por ser punido com três anos e meio de prisão, cúmulo jurídico da sua condenação por prevaricação e cúmplice em 25 crimes de abuso de poder. Este último ilícito estaria igualmente na base da punição a dois anos e três meses de prisão a que foi sentenciado José António Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF. José Luís Oliveira, ex-presidente do clube local e vice-presidente da câmara municipal, foi também condenado a três anos de prisão. O cumprimento das penas foi suspenso por igual período e os arguidos condenados recorreram da decisão para o Tribunal da Relação do Porto. Pouco mais de um ano de escutas telefónicas aos principais arguidos motivaram muitas investigações, sendo a mais sensível a valorização de um prédio rústico, Quinta do Ambrósio, que gerou um lucro de três milhões de euros, e está na fase de instrução. A.A.M.

FreeportInício: Fevereiro de 2005

Tipo de crimes: Suspeita de corrupção no licenciamento do centro comercial de Alcochete

Arguidos: Seis. Charles Smith, Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

Fase do processo: Inquérito

No âmbito do processo conhecido por Freeport investigam-se suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente. Relacionado com o mesmo caso, foi aberto um processo autónomo em Inglaterra que já foi arquivado por falta de elementos para proceder criminalmente contra os suspeitos. Em Portugal, a investigação já está concluída. Os magistrados titulares do inquérito estão agora a elaborar um relatório final sobre o processo, na sequência do qual será decidido se o caso vai para investigação ou se é arquivado. P.T.C.

PortucaleInício: Primavera de 2005

Tipo de crimes: Tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documento

Arguidos: 11, entre os quais Abel Pinheiro, director financeiro do CDS/PP, três gestores do grupo Espírito Santo

Fase do processo: Debate instrutório dia 18 de Dezembro

O abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, motivou uma investigação que culminou com a acusação de 11 arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, empresário e director financeiro do CDS/PP, e de três gestores do Grupo Espírito Santo, por alegada prática de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documento. Na fase de inquérito o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal colocou sob escuta vários suspeitos, entre os quais Abel Pinheiro, acabando por captar, quase em tempo real, inúmeras informações relacionadas com aquele empreendimento, bem como a aquisição de dois submarinos e outros negócios do Estado sobre equipamento militar. Os conhecimentos fortuitos das escutas desvendaram também os bastidores das eleições para o cargo de grão-mestre da maçonaria e ainda que Paulo Portas teria levado consigo milhares de fotocópias de documentos do Ministério da Defesa Nacional quando saiu do Governo. O caso dos submarinos teve há pouco uma primeira acusação e o do abate dos sobreiros está actualmente em instrução, com o debate final marcado para o próximo dia 18 de Dezembro. Duas tentativas goradas de afastamento do juiz de instrução implicaram uma paragem das diligências por um período superior a um ano. A.A.M.

Operação FuracãoInício: Outubro de 2005

Tipo de crimes: Suspeitas de evasão e fraude fiscal qualificada

Arguidos: 200

Fase do processo: As diligências já terminaram. Há já casos que foram arquivados, outros relativamente aos quais foi decidida a suspensão provisória do processo e outros que continuam em investigação.

A investigação que levou à chamada Operação Furacão iniciou-se em Março de 2004, com base em informação recolhida junto das autoridades fiscais do Reino Unido. Essa informação referia a existência de várias sociedades registadas na mesma morada que declaravam a emissão de facturas a sociedades registadas em Portugal. Em Outubro de 2005, por suspeitas da prática de evasão e fraude fiscal, fizeram-se buscas a quatro instituições bancárias: Banco Espírito Santo (BES), Banco Comercial Português (BCP), Banco Português de Negócios (BPN) e Finibanco e a várias empresas de assessoria fiscal, bem como a escritórios de advogados. Foi a maior investigação já realizada no campo da criminalidade económica. O fisco já conseguiu recuperar cerca de 75 milhões de euros. P.T.C.

Caso BCPInício: Dezembro de 2007

Tipo de crimes: Burla qualificada, manipulação de mercado e falsificação da contabilidade

Arguidos: Cinco, entre os quais o fundador da instituição, Jardim Gonçalves, e quatro ex- administradores

Fase do processo: Em instrução no TIC de Lisboa

A alegada manipulação da contabilidade do Banco Comercial Português, entre 1999 e 2007, motivou a acusação de cinco ex-administradores, incluindo Jardim Gonçalves, fundador e presidente da instituição, por três crimes: fraude qualificada, manipulação de mercado e falsificação de contabilidade. O DIAP de Lisboa sustenta, com base em perícias do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, um presumível empolamento das cotações das acções do banco, com recurso a 17 sociedades instaladas em paraísos fiscais, usadas para ocultar perdas no montante de 600 milhões de euros, e que os arguidos terão assim obtido prémios pelo seu desempenho rondando os 24 milhões de euros. Jardim Gonçalves e restantes co-arguidos não se conformaram com o libelo e requereram que a sua consistência seja avaliada pelo juiz de instrução criminal, fase que está a decorrer. A administração do Millennium BCP decidiu constituir-se assistente no processo. A.A.M.

Caso BPN

Início: Primavera de 2008

Tipo de crimes: Fraude qualificada, abuso de confiança, gestão danosa, falsificação, branqueamento, peculato e fraude fiscal

Arguidos: José Oliveira Costa e mais de outros 20 alegados cúmplices

Fase do processo: Acusação

O DCIAP deve terminar hoje a notificação dos mais de 20 arguidos acusados no primeiro dos dez inquéritos relacionados com a bancarrota do Banco Português de Negócios (BPN), cujo buraco financeiro ronda os três mil milhões de euros. No sábado passado, foi entregue a acusação a José Oliveira Costa, presidente da instituição durante cerca de uma década e o único arguido com liberdade de movimentos limitada. A diligência foi feita no dia em que se completava um ano após a detenção do banqueiro, para não ser revogada a prisão domiciliária a que o ex-secretário de Estado das Finanças está sujeito e foi prorrogada anteontem pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O Banco de Portugal originou o inquérito quando detectou operações a débito sem contrapartida real de créditos em contas no Banco Insular, abertas em nome de sociedades de paraísos fiscais pelo BPN e pela Sociedade Lusa de Negócios. O esquema envolvia circulações de depósitos de clientes da instituição no BPN Caimão sem o seu conhecimento e sob suspeita estão ainda o desaparecimento de milhões e milhões de euros que estiveram na origem da nacionalização do banco há cerca de um ano. A.A.M.

Face OcultaInício: Fins de 2008

Tipo de crimes: Associação criminosa, corrupção activa para acto ilícito, corrupção activa no sector privado, tráfico de influências, furto qualificado e burla qualificada

Arguidos: Manuel José Godinho é o principal arguido de um caso que envolve figuras mediáticas como Armando Vara e José Penedos. Há pelo menos duas dezenas de arguidos neste momento

Fase do processo: Inquérito

O processo Face Oculta nasceu de uma investigação de fraude fiscal ao universo empresarial de Manuel José Godinho, um empresário de Esmoriz dedicado à gestão de resíduos e sucatas. Este inquérito permitiu desvendar uma "rede tentacular" integrada por vários quadros intermédios e de topo que, a troco de contrapartidas, favoreciam ou exerciam influência para que outros favorecessem o universo empresarial de Godinho. Outros vendiam informação privilegiada a Manuel José Godinho, enquanto alguns recebiam dinheiro para fechar os olhos a furtos feitos a mando do empresário ou a acções de fiscalização. M. O.Cova da Beira

Início: Maio de 1997

Tipo de crimes: Corrupção activa e passiva e branqueamento de capitais

Arguidos: António José Morais, Horácio Luis De Carvalho, Ana Simões

Fase do processo: Início de julgamento esteve marcado para Outubro, mas foi adiado para data a determinar

Este é um processo exemplar: pelo tempo que levou a investigar - chegou a estar na gaveta de um procurador quase dois anos -; porque algumas testemunhas essenciais nunca foram ouvidas; porque, apesar dos indícios da prática de crimes graves, nunca foram ordenadas escutas e ainda porque as buscas pedidas pela PJ a alguns visados, entre os quais o então deputado José Sócrates, nunca foram autorizadas. É exemplar também porque, embora tenha estado à beira da prescrição em 2007, foi o primeiro a tentar penetrar o oculto e nevrálgico, como se viu nas últimas semanas, mundo dos resíduos, das sucatas e dos negócios do Ambiente em geral. Tudo gira em torno de cerca de 60.000 euros que um antigo professor de Sócrates e a ex-mulher terão recebido de Horácio de Carvalho, como membros da Comissão de Análise de Propostas, para que o concurso do aterro sanitário da Associação de Municípios da Cova da Beira fosse indevidamente adjudicado ao grupo liderado por aquele empresário da Covilhã e por Carlos Santos Silva, um amigo de Sócrates que nunca foi ouvido. O início do julgamento poderá esperar meses ou anos devido a sucessivos recursos e iniciativas da defesa. José António Cerejo

Casa Pia

Início: Novembro de 2002

Tipo de crimes: Abuso sexual de crianças, lenocínio (favorecimento da prostituição), actos homossexuais com adolescentes, abuso de pessoa internada e posse de arma.

Arguidos: Sete. Carlos Silvino (conhecido como Bibi), ex motorista da Casa Pia; Carlos Cruz, ex apresentador de televisão; Manuel Abrantes, ex provedor da Casa Pia, Jorge Ritto, ex- embaixador; Ferreira Diniz, médico; Hugo Marçal, advogado e Gertrudes Nunes, antiga ama da Segurança Social e dona de uma casa em Elvas, indicada como um dos locais onde terão ocorrido os abusos.

Fase do processo: Em julgamento há cinco anos.

O chamado processo de pedofilia da Casa Pia começou a ser investigado na sequência de uma reportagem da jornalista Felícia Cabrita, no jornal Expresso, denunciando a prática de abusos sexuais de alunos e ex alunos da Casa Pia. Entre os suspeitos, figuravam várias figuras públicas e personalidades políticas. O julgamento iniciou-se dois anos depois, em Novembro de 2004, prosseguindo até hoje, o que o transformou no mais longo da história judicial portuguesa. Considerado de especial complexidade, admitiu a audição de mais de mil testemunhas e ultrapassou já as 60 mil folhas. P.aula Torres de Carvalho

Caso da mala

Início: Outubro de 2002

Tipo de crimes: Fraude fiscal

Arguidos: António Preto, Virgílio Sobral de Sousa, Jorge Silvério, Serbo Lda.

Fase do processo: Julgamento começou em 29 de Outubro de 2009 mas teve uma só sessão e foi adiado sem data

António Preto, deputado e advogado, vai insistir junto do Tribunal da Relação de Lisboa para ser julgado separadamente dos restantes co-arguidos, após a sua pretensão ter sido indeferida pelo colectivo das Varas Criminais de Lisboa que iniciou o julgamento há cerca de um mês. A audiência está adiada, sem data, devido à ausência de uma decisão do Tribunal Tributário de Coimbra quanto à existência ou não de prejuízo tributário gerado pela incorporação de recibos de honorários, datados de Março de 2003, na contabilidade de empresa do co-arguido Virgílio Sobral. O caso da mala com milhares de euros em notas foi detectado em escutas relacionadas com suspeitas de corrupção na Escola de Condução de Tábua, quando os investigadores captaram conversas de António Preto com um dos arguidos aludindo a entregas de dinheiro em notas. Em 2 de Maio de 2002 Preto terá telefonado a Virgílio Sobral confirmando a entrega de 24.980 euros numa mala. O advogado e os seus clientes justificaram as entregas em dinheiro como liquidação de honorários, ao passo que a certidão remetida do TIC de Coimbra para o DCIAP sustentava tratar-se de financiamento partidário. António Arnaldo Mesquita

Apito Dourado

Início: 2003

Tipo de crimes: Corrupção, prevaricação e abuso de poder

Arguidos: 24, entre os quais Valentim Loureiro, ex- presidente da Liga de Clubes e presidente da Câmara de Gondomar

Fase do processo: Recurso no Tribunal da Relação do Porto

Em Julho de 2008, o tribunal de Gondomar condenou a penas de prisão 13 dos 24 arguidos do processo do Apito Dourado, não dando como provadas as imputações de corrupção activa e passiva imputadas a quase todos eles. A principal figura do caso, Valentim Loureiro, acabaria por ser punido com três anos e meio de prisão, cúmulo jurídico da sua condenação por prevaricação e cúmplice em 25 crimes de abuso de poder. Este último ilícito estaria igualmente na base da punição a dois anos e três meses de prisão a que foi sentenciado José António Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de arbitragem da FPF. José Luís Oliveira, ex-presidente do clube local e vice-presidente da Câmara Municipal, foi também condenado a três anos de prisão. O cumprimento das penas foi suspenso por igual período e os arguidos condenados recorreram da decisão para o Tribunal da Relação do Porto. Pouco mais de um ano de escutas telefónicas aos principais arguidos motivaram muitas investigações, sendo a mais sensível a valorização de um prédio rústico, Quinta do Ambrósio, que gerou um lucro de três milhões de euros, e está na fase de instrução. A.A.M.

Freeport

Início: Fevereiro de 2005

Tipo de crimes: Suspeita de corrupção no licenciamento do centro comercial de Alcochete

Arguidos: Seis. Charles Smith, Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), José Manuel Marques (antigo assessor da autarquia), Manuel Pedro (sócio de Charles Smith na empresa Smith & Pedro) e Eduardo Capinha Lopes (responsável pelo projecto de arquitectura).

Fase do processo: Inquérito

No âmbito do processo conhecido por Freeport investigam-se suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do centro comercial, em 2002, quando o actual Primeiro-ministro José Sócrates era ministro do Ambiente. Relacionado com o mesmo caso, foi aberto um processo autónomo em Inglaterra que já foi arquivado por falta de elementos para proceder criminalmente contra os suspeitos. Em Portugal, a investigação já está concluída. Os magistrados titulares do inquérito estão agora a elaborar um relatório final sobre o processo, na sequência do qual será decidido se o caso vai para investigação ou se é arquivado. P.T.C.

Portucale

Início: Primavera de 2005

Tipo de crimes: Tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documento

Arguidos: 11, entre os quais, Abel Pinheiro, director financeiro do CDS/PP, três gestores do grupo Espírito Santo

Fase do processo: Debate instrutório dia 18 de Dezembro

O abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, motivou uma investigação que culminou com a acusação de 11 arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, empresário e director financeiro do CDS/PP, e de três gestores do Grupo Espírito Santo, por alegada prática de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documento. Na fase de inquérito o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal colocou sob escuta vários suspeitos, entre os quais Abel Pinheiro, acabando por captar, quase em tempo real, inúmeras informações relacionadas com aquele empreendimento, bem como a aquisição de dois submarinos e outros negócios do Estado sobre equipamento militar. Os conhecimentos fortuitos das escutas desvendaram também os bastidores das eleições para o cargo de grão-mestre da maçonaria e ainda que Paulo Portas teria levado consigo milhares de fotocópias de documentos do Ministério da Defesa Nacional quando saiu do governo. O caso dos submarinos teve há pouco uma primeira acusação e o do abate dos sobreiros está actualmente em instrução, com o debate final marcado para o próximo dia 18 de Dezembro. Duas tentativas goradas de afastamento do juiz de instrução implicaram uma paragem das diligências por um período superior a um ano. A.A.M.

Operação Furacão

Início: Outubro de 2005

Tipo de crimes: Suspeitas de evasão e fraude fiscal qualificada

Arguidos: 200

Fase do processo: As diligências já terminaram. Há já casos que foram arquivados, outros relativamente aos quais foi decidida a suspensão provisória do processo e outros que continuam em investigação.

A investigação que levou à chamada "Operação Furacão" iniciou-se em Março de 2004, com base em informação recolhida junto das autoridades fiscais do Reino Unido. Essa informação referia a existência de várias sociedades registadas na mesma morada que declaravam a emissão de facturas a sociedades registadas em Portugal. Em Outubro de 2005, por suspeitas da prática de evasão e fraude fiscal, fizeram-se buscas a quatro instituições bancárias: Banco Espírito Santo (BES), Banco Comercial Português (BCP), Banco Português de Negócios (BPN) e Finibanco e a várias empresas de assessoria fiscal, bem como a escritórios de advogados. Foi a maior investigação já realizada no campo da criminalidade económica. O fisco já conseguiu recuperar cerca de 75 milhões de euros. P.T.C.

Caso BCP

Início: Dezembro de 2007

Tipo de crimes: Burla qualificada, manipulação de mercado e falsificação da contabilidade

Arguidos: Cinco, entre os quais o fundador da instituição, Jardim Gonçalves, e quatro ex- administradores

Fase do processo: Em instrução no TIC de Lisboa

A alegada manipulação da contabilidade do Banco Comercial Português, entre 1999 e 2007, motivou a acusação de cinco ex-administradores,