Manifesto contra política energética assente nas renováveis

Notícia do SOL:

Energia - 4a-feira, 7 Abril 2010
Apresentado hoje manifesto contra política energética assente nas renováveis

Um grupo de empresários, economistas e engenheiros - alguns deles defensores de uma opção nuclear em Portugal - apresentam hoje um manifesto que visa uma nova política energética e que se assume contra a opção das renováveis

Os signatários deste manifesto, que consideram essencial «que as empresas disponham de energia a preços internacionalmente competitivos», sublinham que a actual política energética seguida pelo governo de José Sócrates «tem vindo a ser dominada por decisões que se traduzem pela promoção sistemática de formas de energia 'politicamente correctas', como a eólica e a fotovoltaica».

Estas formas de produção de energia, frisam os mesmos signatários, «apenas sobrevivem graças a imposições de carácter administrativo que garantem a venda de toda a produção à rede eléctrica a preços injustificadamente elevados», sendo «os consumidores a suportar os sobrecustos».

«Os efeitos da actual política energética [...] são particularmente graves, pois perdurarão negativamente mesmo que sejam eliminados os outros factores de atraso económico e condicionará qualquer possibilidade de atracção de investimento, seja ele nacional ou estrangeiro», adiantam ainda.

A apresentar o documento estarão Francisco Van Zeller, Luís Mira Amaral, Clemente Pedro Nunes e José Luís Pinto de Sá.

Francisco Van Zeller e Mira Amaral têm defendido que Portugal deve considerar a hipótese de entrar num projecto de energia nuclear em parceria com Espanha, que já centrais nucleares.

Também o professor catedrático do Instituto Superior Técnico (IST) Clemente Pedro Nunes é um defensor da energia nuclear, tendo defendido essa opção em conferências sobre o tema.

Para Clemente Pedro Nunes a «no leque das oportunidades de diversificação competitiva futura incluem-se a biomassa, a hidroeléctrica, a eólica, e sobretudo o nuclear».

Já o engenheiro e também professor do IST José Luís Pinto de Sá defende num texto publicado no site do Instituto Francisco Sá Carneiro que é «evidente a necessidade de Portugal considerar seriamente a opção nuclear como estratégia energética e económica, dada a sua controlabilidade, não emissão de CO2 e baixo custo da energia gerada».

Para o professor, «não se trata, porém, e no imediato, de considerar a compra de uma central nuclear, com a mesma irresponsabilidade e ausência de planeamento com que foi feita a importação de equipamentos de energias renováveis, mas sim e apenas de iniciar a preparação de uma possível futura opção nesse sentido».

Além das quatro individualidades que vão apresentar o manifesto, o documento é ainda assinado por nomes como Pedro Sampaio Nunes - consultor do empresário Patrick Monteiro de Barros no projecto da construção de uma central nuclear em Portugal - e Augusto Barroso, o presidente da Sociedade Portuguesa de Física e investigador na área da Física das Partículas e Altas Energias.

Os mentores da iniciativa garantem que o manifesto não visa discutir a opção do nuclear, mas sim repensar a estratégia das renováveis.

O documento foi já criticado pelo secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, considerando que ele configura um «regresso ao passado».

Lusa / SOL

 

 Os 33 nomes:

Alexandre Relvas
Alexandre Patrício Gouveia
Angelo Esteves
António Borges
António Cardoso e Cunha
Augusto Barroso
Bruno Bobone
Carlos Alegria
Clemente Pedro Nunes
Demétrio Alves
Fernando Mendes dos Santos
Fernando Santo
Francisco Van Zeller
Henrique Neto
Horácio Piriquito
Jaime da Costa Oliveira
Jaime Ribeiro
João Duque
João Salgueiro
Jorge Pacheco de Oliveira
José Luís Pinto de Sá
Luís Campos e Cunha
Luís Malheiro da Silva
Luís Mira Amaral
Luís Valente de Oliveira
Manuel Avelino de Jesus
Manuel Lancastre
Miguel Cadilhe
Miguel Horta e Costa
Nuno Fernandes Tomás
Pedro Sampaio Nunes
Pedro Ferraz da Costa
Sérgio Ferreira

 

Notícia do i:

Energia
Renováveis. Manifesto vai contestar efeitos na criação de emprego
Publicado em 07 de Abril de 2010 

Personalidades do sector energético preparam contra-movimento de apoio à aposta na energia verde

O manifesto que pede a revisão da política energética do governo, e que é hoje apresentado, vai pôr em causa o impacto económico da estratégia do governo para as renováveis, sobretudo na área do emprego. Um dos estudos internacionais a apresentar pelo movimento de 33 subscritores, que reúne empresários, economistas e ex-ministros (quase todos ligados ao PSD) diz que as políticas de Espanha para o sector criaram poucos empregos e caros.

A estratégia de energia para 2020 do governo de José Sócrates aposta na criação de 100 mil postos de trabalho com a consolidação do cluster energético no sector das renováveis. O manifesto, que tem entre os seus apoiantes Mira Amaral, Miguel Cadilhe, Francisco Van Zeller e Alexandre Relvas, vai fundamentar as suas críticas num estudo sobre o efeito que teria nos Estados Unidos a adopção do modelo espanhol. elaborado pela Universidade Rey Juan Carlos, em Março de 2009.

"Apesar da sua resoluta política de 'empregos verdes', cara e extensiva, tudo leva a crer que a Espanha criou um número surpreendentemente reduzido de empregos, dois terços dos quais na construção civil, fabricação e instalação de equipamentos, e 1/4 em lugares administrativos (...) e apenas um em cada dez empregos ao nível mais permanente da operação e manutenção das fontes renováveis", diz o sumário executivo.

O estudo estima que Espanha tenha gasto 5711.38 euros para criar cada posto de trabalho verde, incluindo subsídios de um milhão de euros por emprego na indústria da energia eólica e diz que, por cada emprego verde criado, foram destruídos 2,2 empregos em outros sectores.

O impacto dos subsídios às renováveis nas tarifas eléctricas e o apelo ao estudo de todas as formas de geração eléctrica, incluindo o nuclear, são questões levantadas no manifesto.

Contra-movimento
Ainda antes da apresentação pública, o i sabe que já está em marcha um contra-movimento de figuras do sector da energia que irá questionar de forma fundamentada e com números os argumentos levantados por estas 33 personalidades. A primeira reacção pública de contestação foi de Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE (o regulador da energia), opinião publicada no jornal "Público" Ontem, o secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, rejeitou uma central nuclear e garantiu que Portugal não voltará atrás na dependência energética de combustíveis importados. "Estaríamos a matar um cluster industrial pujante", sublinhou.

Hoje, Oliveira Fernandes protagonizará a resposta da APREN (Associação Portuguesa de Produtores Independentes da Energia Eléctrica e Fontes Renováveis em Portugal) aos argumentos do manifesto que quer a revisão da política energética nacional.

 

Texto do manifesto:

Manifesto por uma nova política energética em Portugal

07/04/10 15:45

Leia aqui, na íntegra, o manifesto que juntou empresários e economistas contra a política energética que está a ser seguida pelo actual Governo.

1. A energia encontra-se na base do desenvolvimento económico de qualquer país.

No caso de Portugal, em que a situação económica se tem vindo a degradar de forma vertiginosa nos últimos anos, com crescimentos insignificantes do PIB, sempre abaixo da média da União Europeia, a política energética carece de uma profunda revisão, na medida em que os custos associados à energia podem ter reflexos extremamente negativos nas condições de vida dos cidadãos e na actividade das empresas.

Existe um consenso alargado de que o nosso país terá de fazer uma aposta importante na sua competitividade internacional e, para isso, é necessário que as nossas empresas disponham de energia a preços internacionalmente competitivos.

Os efeitos da actual política energética, principalmente no sector da electricidade, são particularmente graves, pois perdurarão negativamente mesmo que sejam eliminados os outros factores de atraso económico e condicionarão qualquer possibilidade de atracção de investimento, seja ele nacional ou estrangeiro. Todas as estratégias de saída da crise se baseiam na necessidade de aumento da competitividade empresarial, que o custo da energia irá prejudicar.

2. Tem-se procurado convencer a opinião pública do pretenso sucesso da actual política energética, chegando ao ponto de tentar passar a ideia de que Portugal está a dar lições ao mundo em termos de tecnologias da energia, uma originalidade que, alegadamente, permitiria ao país dispor de uma economia extremamente competitiva no século XXI.

Esta mensagem não podia estar mais longe da realidade.

A actual política energética tem vindo a ser dominada por decisões que se traduzem pela promoção sistemática de formas de energia "politicamente correctas", como a eólica e a fotovoltaica, mas que apenas sobrevivem graças a imposições de carácter administrativo que garantem a venda de toda a produção à rede eléctrica a preços injustificadamente elevados.

3. A natureza intermitente e incontrolável das energias eólica e fotovoltaica torna-as incapazes de satisfazer, não só a totalidade do consumo, como a potência necessária em determinadas horas do dia e épocas do ano, o que exige que se continue a dispor de centros produtores controláveis de substituição e a recorrer com frequência a importações de Espanha.

Assim sendo, apesar das melhorias decorrentes do DL 33-A/2005, que impôs o aumento da incorporação de valor nacional nas eólicas e a redução das tarifas a praticar pelos novos operadores, a verdade é que a corrida a estas energias não tem tido um efeito sensível na redução do endividamento externo.

Por outro lado, a multiplicação de fontes primárias intermitentes dificulta cada vez mais o controlo global do sistema eléctrico. Tanto pode forçar alguns dos centros produtores tradicionais a regimes de funcionamento limitados e ineficientes, como, em certas épocas do ano, pode obrigar a dissipar, ou a exportar a preço nulo (!) a produção renovável em excesso.

4. A subsidiação concedida aos produtores destas formas de energia é ainda excessiva e tem contribuído para agravar de forma injustificada os preços da energia eléctrica ao consumidor final, em particular às famílias, sobre as quais a legislação faz recair o sobrecusto da Produção em Regime Especial (PRE).

O sobrecusto da PRE, se reflectido de imediato nas tarifas de electricidade, daria origem a aumentos incomportáveis, uma perspectiva eleitoralmente inconveniente e razão pela qual tem vindo a ser dissimulado numa conta controversa, o chamado "défice tarifário".

Este défice não é mais do que uma dívida que as famílias vão ter de pagar, ao longo de vários anos, juntamente com os juros decorrentes da dívida junto das instituições bancárias. Na verdade, face à garantia dada pelo Estado através do DL 165/2008, o défice tarifário constitui já uma forma de dívida pública oculta.

Em 2009 o défice tarifário acumulado atingiu um valor assustador, superior a 2000 milhões de Euros. E, a manter-se a actual política, é inevitável que o sobrecusto destas fontes de energia venha a crescer nos próximos anos, o que conduzirá a um aumento brutal do preço da electricidade para os consumidores, agravando inexoravelmente não só as condições de vida de todos os portugueses como a competitividade exportadora nacional.

5. Para tornar o panorama mais sombrio, está em curso a construção de empreendimentos hidroeléctricos dotados de equipamentos reversíveis, alegadamente destinados a "armazenar o excesso de produção eólica" mediante bombagem hidroeléctrica, um projecto a que foi dada a designação de "complementaridade hídrica-eólica".

Embora se reconheça a vantagem destes empreendimentos na melhoria da gestão global do sistema eléctrico, bem como na constituição de reservas estratégicas de água, a bombagem hidroeléctrica é um processo que enferma de perdas inevitáveis de energia, pelo que acabará por redundar no desperdício da energia eólica e fotovoltaica utilizada na bombagem.

Além disso, sendo a energia dos parques eólicos actualmente em exploração vendida à rede eléctrica nacional a preços que frequentemente triplicam o valor corrente de mercado, a complementaridade hídrica-eólica não faria qualquer sentido para as empresas concessionadas se não fossem os consumidores a suportar os sobrecustos da produção eólica.

6. A subsidiação do sobrecusto das energias renováveis não pode constituir uma prática permanente. Apenas se poderá justificar por períodos limitados de tempo e em fases iniciais próprias dos processos de desenvolvimento tecnológico. Em Portugal tem sido uso corrente tentar viabilizar à força mesmo aquelas que uma análise económica rigorosa teria eliminado à partida.

Todas as formas de produção de energia eléctrica que são privilegiadas pela política de preços administrativos revelam valores várias vezes superiores ao de mercado. Para além da energia de origem eólica, a um preço médio de aquisição em 2010 de 91 Euros/MWh, a fotovoltaica tem um preço de 344 Euros/MWh e no caso da micro-geração doméstica, para quantidades garantidas e já comercialmente relevantes, o preço é de 587 Euros/MWh. Tudo isto constitui uma verdadeira aberração económica cujas consequências dramáticas para a economia do país são já evidentes a partir dos dados publicados pela ERSE.

7. O Governo português assumiu, como inquestionável, que seria possível conseguir uma substituição progressiva e eficaz das fontes térmicas tradicionais (petróleo, carvão e gás) pelas fontes renováveis (hídrica, eólica, solar e outras). Todavia, não obstante o esforço observado nas tentativas de diversificação, em que se incluíram opções irrealistas à mistura com muito voluntarismo, os resultados foram vincadamente negativos, e darão origem a um enorme aumento dos preços da electricidade para as famílias e as empresas.

Por outro lado, não tem havido o cuidado de esclarecer devidamente a opinião pública acerca da discrepância entre as potências instaladas nos parques eólicos e fotovoltaicos e os valores da energia efectivamente produzida. De facto, em virtude da sua intermitência, estas fontes primárias apenas poderiam ser complementares dos centros produtores tradicionais, mais controláveis e muito mais disponíveis.

8. Para ilustrar a incapacidade da actual politica para reduzir a nossa dependência energética, bastará referir que em 2008, último ano de que existem dados publicados pela DGEG, o saldo liquido da factura energética portuguesa atingiu o valor de 8219 milhões de Euros, ao passo que em 1998 não ultrapassava 1464 milhões de Euros .

A valores constantes de 1998 o aumento verificado nestes dez anos atingiu 322 % e foi devido, sobretudo, ao enorme incremento da factura relativa a combustíveis fósseis, como o petróleo e o gás natural, cuja importação a actual política energética não conseguiu reduzir.

E, não obstante os enormes subsídios entretanto concedidos aos investimentos nas "novas energias renováveis", o total conjunto da rubrica "Eólica, Geotérmica e Fotovoltaica" em 2008 representou apenas 2,11 % do consumo total de energia primária em Portugal, tendo-se mantido a dependência energética em redor de 83 % ao longo dos últimos dez anos.

Assim, os signatários consideram fundamental exigir uma avaliação técnica e económica, independente e credível, da política energética nacional, de forma a ter em conta todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis, com o objectivo inequívoco de reduzir os preços da energia com que são confrontados os cidadãos e as empresas, a par de garantir uma maior segurança energética e uma verdadeira redução do défice da balança comercial.

 

Resposta / contra-manifesto:

Energia
Manifesto "ignora os aspectos positivos sem oferecer alternativas"

Marina Conceição  
07/04/10 16:00

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) vê no Manifesto por Uma Nova Política Energética em Portugal um "desconhecimento de aspectos essenciais da problemática energética do nosso tempo".

Numa resposta ao Manifesto hoje apresentado, a APREN afirma que "Portugal não fez mais que assumir as suas obrigações no quadro da política energética da União Europeia", que tem como metas 20% de eficiência no uso de energia, 20% da energia ser produzida através de fontes renováveis e diminuir em 20% as emissões de gases de efeitos de estufa".

Além disso, a APREN defende que o plano do Governo é a longo prazo, projectado "até 2020 e para além disso", considerando que "este Manifesto ignora obsessivamente os aspectos positivos sem oferecer alternativa - que não existe de facto - com reflexos imediatos ou sequer no curto prazo".

A APREN vai mais longe no comunicado e sublinha que o Manifesto "não assenta em princípios de análise técnica e económica rigorosa".