Receitas fiscais crescem 15% em janeiro
O Governo arrecadou em janeiro mais de €350 milhões em impostos, o que equivale a uma subida de 15% face a período homólogo de 2010.
com Lusa
11:26 Quarta feira, 9 de Fevereiro de 2011
As receitas do IRS subiram 8% e do IVA 6% em janeiro
DR
As receitas fiscais cresceram cerca de 15% para 350 milhões de euros em janeiro com as receitas do IRS a subirem 8% e do IVA 6%, indicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"Estes resultados, que são resultados quase de fecho, indicam um crescimento da receita fiscal de janeiro, por comparação com janeiro do ano passado, de cerca de 15% e de um crescimento que se verifica quer nos impostos diretos, sobre o rendimento, como nos impostos sobre o consumo", indicou hoje Sérgio Vasques.
O responsável explicou que as receitas com IRS registaram um aumento de cerca de 8%, que resulta "da aplicação das tabelas de retenção na fonte aprovadas ainda no ano passado", e do lado do IRC o aumento verificado ronda os 150%, especialmente influenciado "pela tributação da distribuição extraordinária de rendimentos feita por algumas empresas em dezembro do ano passado".
Aos impostos diretos acresce ainda uma receita de cerca de 50 milhões de euros gerada em janeiro pelo Regime de Regularização Tributária.
No caso do IVA, que registou um aumento das receitas na ordem dos 6%, Sérgio Vasques considera que este crescimento "traduz antes de mais uma robustez da economia" e refere que as compras antecipadas em função do novo aumento da taxa normal deste imposto de 21 para 23% realizadas em dezembro ainda não se fazem notar, já que o pagamento será realizado mais tarde (a regularização demora habitualmente três meses depois).
"Os resultados do IVA não refletem ainda a antecipação de compras em dezembro porque esse IVA só é pago mais adiante. O crescimento [das receitas] do IVA está na casa dos seis por cento e naturalmente traduz, antes de mais, uma robustez da economia que continua a dar bons sinais, considerou.
Economia mostra-se "resistente"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considerou que o crescimento comparado de 15% em janeiro das receitas fiscais mostra aos mercados que as medidas tomadas "produzem efeitos" e que a economia mostra-se resistente.
"Julgamos que estes dados, por um lado, permitem-nos partir de uma base muito sólida de arranque no primeiro trimestre para a execução orçamental e por outro, permitem-nos desde já mostrar aos mercados que as medidas que tomámos produzem efeitos e que a economia se mostra resistente e continua a dar boas provas no domínio fiscal", afirmou Sérgio Vasques.
O responsável afirmou ainda que o Governo tem noção que o crescimento de 15% das receitas fiscais em janeiro (face ao mesmo mês de 2010) não é sustentável ao longo do ano, mas que garante que é um começo "muito positivo" do ano.
"O governo tem boa noção que estes 15% não são sustentáveis ao longo do ano, agora é certo que nos regozijamos com o facto de termos arrancado o ano com o pé direito. É bom ter presente que a nossa previsão de crescimento da receita fiscal para este ano está na casa dos 3,6%. Agora vamos com 15% em janeiro, e ainda que esse crescimento se dilua nos próximos meses é muito, muito positivo", afirmou.
Terça-Feira 22/02/2011
Apesar das medidas de austeridade, despesa continua a crescer MIGUEL MANSO
Estado reduz défice em 359 milhões mas desilude no corte da despesa
Por Ana Rita FariaSubida de 15% nas receitas fiscais suportou a consolidação orçamental em Janeiro. Despesa está sob controlo mas subiu em relação a 2009, ano dos aumentos salariais na função pública
- Execução orçamental passo a passo
- Autarquias passam do défice a excedente de 81 milhões em 2010
- Défice de 2010 fica abaixo dos 7%
- A contabilidade da execução e a do OE
Um corte de 31 por cento no défice do Estado e uma redução de 58 por cento no défice da administração central. Para o Governo, os resultados da execução orçamental de Janeiro são "bastante promissores" e "meio caminho andado". Mas também vieram acentuar as piores expectativas: a consolidação orçamental está sobretudo a fazer-se pela via do aumento da receita e não tanto da redução da despesa.
Os dados ontem divulgados mostram que a despesa efectiva do Estado aumentou 0,9 por cento, enquanto a despesa primária (que desconta o efeito, por exemplo, dos encargos com juros) aumentou 0,4 por cento. "A despesa está controlada, mas era de esperar alguma redução da despesa, não só em relação a 2010 como a 2009", defende o economista Paulo Trigo Pereira. Mas não é isso que os dados mostram.
Mesmo comparando com 2009, ano de eleições legislativas em que o Governo aumentou os salários da função pública em 2,9 por cento, a despesa efectiva está a subir 14,6 por cento na maioria das suas componentes.
Em contrapartida, a receita está a aumentar exponencialmente, compensando as contas públicas. Tal como o Governo já tinha anunciado, a receita fiscal aumentou 15,1 por cento, sobretudo graças à subida de 26 por cento dos impostos directos (IRS e IRC), mas também do aumento de oito por cento nos impostos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos ou sobre o tabaco)."O aumento da receita fiscal é enorme, está a ver-se de onde vem a consolidação: exactamente do sítio contrário ao que devia vir", salienta Paulo Trigo Pereira.
O resultado foi uma redução do défice do Estado, que se situou em Janeiro nos 787 milhões de euros, uma melhoria de 360 milhões de euros face ao período homólogo de 2010. Quanto ao défice da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos), que o Governo divulgou pela primeira vez nesta execução orçamental, foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões de euros. Um resultado para o qual contribuiu a melhoria do excedente dos fundos e serviços autónomos, que aumentou em 38,7 milhões, para os 505,3 milhões de euros. Já o saldo da segurança social, que chegou a Janeiro com um excedente de 310,5 milhões de euros, diminuiu 52,3 milhões.
A factura dos juros
De acordo com o Ministério das Finanças, o comportamento da despesa, que teve uma subida ligeira em Janeiro, deve-se, "em grande medida, ao efeito de base resultante de, nos primeiros quatro meses de 2010, ter estado em execução o regime de duodécimos". Até à entrada em vigor do Orçamento de Estado, em finais de Abril, Portugal viveu sob um regime de duodécimos, o que, segundo o Governo, pesou sobre os resultados da execução orçamental. Descontando esse efeito, a despesa efectiva teria diminuído 2,6 por cento e não aumentado 0,9 por cento.
Excluindo esse facto, a despesa subiu em praticamente todas as suas componentes, com excepção das transferências correntes, dos subsídios e de outras despesas de capital. No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento, abaixo dos cinco por cento anunciados para a massa salarial do sector público.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, explicou esta discrepância dizendo que "Janeiro é um mês isolado em que ainda só foi executado um duodécimo da despesa total, pelo que qualquer efeito excepcional provoca oscilações grandes nas taxas de variação homólogas". É o caso, por exemplo, das promoções de militares das Forças Armadas e do aumento de subsídios da condição de militares, decididos em 2009 e que, como não começaram a ser pagos logo em Janeiro do ano passado, deram lugar ao pagamento de retroactivos.
A rubrica da despesa relativa à aquisição de bens e serviços aumentou 56,5 por cento, o que, segundo Paulo Trigo Pereira, decorre de um "efeito de substituição" dos cortes com pessoal. Com as admissões à função pública congeladas, o Estado aumenta a contratação de empresas que lhe forneçam serviços em outsourcing.
Mas, para o economista, o principal problema para o Estado virá dos encargos com juros. Em Janeiro, estas despesas aumentaram 23,1 por cento, para os 104,9 milhões. Só que isto representa uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos gastos totais que o Estado irá suportar este ano com os juros da dívida e que, segundo o OE de 2011, ascendem a 6300 milhões de euros. "É uma factura que vai começar a pesar nos próximos meses", alerta Paulo Trigo Pereira.
Terça-Feira 22/02/2011
http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/a-contabilidade-da-execucao-e-a-do-oe-21390432.htm
Dois métodos diferentes para as contas públicas
Execução orçamental passo a passo
Os principais indicadores dos números de Janeiro
Receitas fiscais
Com as medidas de austeridade implementadas pelo OE de 2011, já se esperava que as receitas provenientes de impostos tivessem um bom comportamento este ano. Em Janeiro, o aumento do IVA para os 23 por cento trouxe mais 59,7 milhões de euros aos cofres estatais. Os maiores aumentos foram do IRC e do Imposto Sobre Veículos (ISV), que, juntos, representaram mais de dez por cento das receitas fiscais em Janeiro. Mas esta tendência corre o risco de não se manter. No caso do IRC, as receitas dispararam 153,4 por cento, devido sobretudo à antecipação do pagamento de dividendos por parte de algumas empresas em Dezembro, de modo a escapar ao aumento da tributação imposto no Orçamento de Estado (OE) de 2011. Uma situação semelhante passou-se com as receitas do ISV, que aumentaram 60 por cento devido à antecipação de compras de automóveis no final de 2010.
Encargos com juros
Os encargos com juros aumentaram 23,1 por cento em Janeiro, uma diferença de 19,7 milhões. Quer isto dizer que todas as notícias sobre a escalada das taxas nos mercados não têm impacto sobre os custos a que o Estado se financia? Não. Em primeiro lugar, as despesas com juros em Janeiro representam apenas uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos encargos totais que o Estado prevê ter este ano com esta componente da despesa - 6300 milhões de euros. Em segundo lugar, os encargos com juros estão muito relacionados com o calendário de amortizações da dívida nacional e com as datas de pagamento dos cupões.
Remunerações
No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento. Este valor fica abaixo do corte de cinco por cento na massa salarial do sector público que está previsto no OE de 2011. Contudo, nos primeiros meses do ano, os dados da execução orçamental não são de fácil análise. Além da execução da despesa ter picos ao longo do ano (ver infografia), pode haver pequenas variações no perfil da despesa e da receita que se traduza em grandes oscilações nas comparações homólogas.
Défice
O défice reportado em execução orçamental é não só distinto do défice reportado a Bruxelas e previsto no OE (ver caixa na página seguinte), como aparece "fatiado" em vários sectores das administrações públicas. Ao défice do Estado propriamente dito junta-se o saldo global dos Fundos e Serviços Autónomos (FSA) - que é positivo e engloba o Serviço Nacional de Saúde -, o excedente da Segurança Social e os resultados da administração local e regional, que ainda não são conhecidos para Janeiro. No primeiro mês do ano, o défice do Estado terá caído 31 por cento, para os 787 milhões de euros, enquanto o défice da administração central (Estado mais FSA foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões.
Desemprego
A despesa com subsídio de desemprego e apoios ao emprego caiu 6,6 por cento em Janeiro. No total, a Segurança Social gastou menos 11,7 milhões de euros com esta rubrica do que há um ano, no âmbito do corte às prestações sociais anunciado pelo Governo para este ano. Do mesmo modo, os gastos com o rendimento mínimo ficaram em Janeiro 23,9 por cento abaixo do registado no período homólogo
Terça-Feira 22/02/2011
http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/defice-de-2010-fica-abaixo-dos-7-21390428.htm
Défice de 2010 fica abaixo dos 7%
O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, disse ontem em entrevista ao Jornal de Negócios que a probabilidade de o défice ficar abaixo dos sete por cento em 2010 é "elevada". A previsão inicial do Governo era de um défice de 7,3 por cento. Este ano, a fasquia está ainda mais alta, com o executivo a reafirmar a meta de 4,6 por cento do PIB.Terça-Feira 22/02/2011
Regiões autónomas continuam no vermelho
Autarquias passam do défice a excedente de 81 milhões em 2010
Por Ana Rita FariaSaldo da administração local dispara 88 por cento, graças a corte nas despesas e nas dívidas. Regiões autonómas mantêm-se no vermelho
Nas autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global PAULO RICCA
As autarquias foram um dos actores bem comportados da execução orçamental do ano passado, conseguindo passar de um défice de 732,4 milhões de euros para um excedente de 81 milhões. Já as regiões autónomas continuam com saldo negativo, apesar de terem melhorado face a 2009.
Os números relativos às administrações local e regional foram ontem divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e eram os dados que faltavam para completar a execução orçamental do ano passado. No caso das autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global, um resultado conseguido, sobretudo, à custa de uma redução de 7,1 por cento na despesa efectiva e de um aumento de 2,5 por cento na receita.
A contribuir para as contas da administração local esteve também uma redução das dívidas financeiras em 64,5 milhões de euros. Isto deriva não só do efeito, em 2009, do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), destinado ao pagamento de despesas de anos anteriores, mas também ao efeito de medidas adicionais de consolidação, o chamado Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2, que foi implementado em meados de 2010.
Na administração regional, os resultados foram de muito menor dimensão do que nas autarquias. Em 2010, as regiões autónomas registaram um défice de 131,4 milhões de euros, menos 15,6 milhões do que em 2009. Os passivos financeiros diminuí- ram em 33,9 milhões de euros, ajudando à redução da despesa efectiva em 5,9 por cento. As receitas totais aumentaram 7,1 por cento. A ajudar aos resultados esteve um aumento das transferências do Estado para a Madeira, no âmbito da Lei de Meios para a reconstrução das zonas afectadas no arquipélago pelo temporal ocorrido em Fevereiro de 2010.
As administrações local e regional eram os dados que faltavam do puzzle da execução orçamental do ano passado. Os dados divulgados em Janeiro pela DGO mostram que o défice do Estado atingiu em 2010 os 14.429 milhões de euros, mais 1,3 por cento do que em 2009. Os serviços e fundos autónomos registaram um excedente de 2262 milhões, graças sobretudo à integração de parte dos fundos de pensões da Portugal Telecom na Caixa Geral de Aposentações. A Segurança Social também registou um excedente.
Para o Governo, estes números co- locam Portugal no caminho para atingir um défice abaixo dos 7,3 por cento previstos no Orçamento de Estado. O valor definitivo do défice só será, contudo, conhecido em Maio, quando for divulgado pelo INE.
