Execução orçamentar 2011 em Fevereiro 2011

Receitas fiscais crescem 15% em janeiro

O Governo arrecadou em janeiro mais de €350 milhões em impostos, o que equivale a uma subida de 15% face a período homólogo de 2010.

com Lusa

11:26 Quarta feira, 9 de Fevereiro de 2011

As receitas do IRS subiram 8% e do IVA 6% em janeiro

DR

As receitas fiscais cresceram cerca de 15% para 350 milhões de euros em janeiro com as receitas do IRS a subirem 8% e do IVA 6%, indicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"Estes resultados, que são resultados quase de fecho, indicam um crescimento da receita fiscal de janeiro, por comparação com janeiro do ano passado, de cerca de 15% e de um crescimento que se verifica quer nos impostos diretos, sobre o rendimento, como nos impostos sobre o consumo", indicou hoje Sérgio Vasques.

O responsável explicou que as receitas com IRS registaram um aumento de cerca de 8%, que resulta "da aplicação das tabelas de retenção na fonte aprovadas ainda no ano passado", e do lado do IRC o aumento verificado ronda os 150%, especialmente influenciado "pela tributação da distribuição extraordinária de rendimentos feita por algumas empresas em dezembro do ano passado".

Aos impostos diretos acresce ainda uma receita de cerca de 50 milhões de euros gerada em janeiro pelo Regime de Regularização Tributária.

No caso do IVA, que registou um aumento das receitas na ordem dos 6%, Sérgio Vasques considera que este crescimento "traduz antes de mais uma robustez da economia" e refere que as compras antecipadas em função do novo aumento da taxa normal deste imposto de 21 para 23% realizadas em dezembro ainda não se fazem notar, já que o pagamento será realizado mais tarde (a regularização demora habitualmente três meses depois).

"Os resultados do IVA não refletem ainda a antecipação de compras em dezembro porque esse IVA só é pago mais adiante. O crescimento [das receitas] do IVA está na casa dos seis por cento e naturalmente traduz, antes de mais, uma robustez da economia que continua a dar bons sinais, considerou.

Economia mostra-se "resistente"

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considerou que o crescimento comparado de 15% em janeiro das receitas fiscais mostra aos mercados que as medidas tomadas "produzem efeitos" e que a economia mostra-se resistente.

"Julgamos que estes dados, por um lado, permitem-nos partir de uma base muito sólida de arranque no primeiro trimestre para a execução orçamental e por outro, permitem-nos desde já mostrar aos mercados que as medidas que tomámos produzem efeitos e que a economia se mostra resistente e continua a dar boas provas no domínio fiscal", afirmou Sérgio Vasques.

O responsável afirmou ainda que o Governo tem noção que o crescimento de 15% das receitas fiscais em janeiro (face ao mesmo mês de 2010) não é sustentável ao longo do ano, mas que garante que é um começo "muito positivo" do ano.

"O governo tem boa noção que estes 15% não são sustentáveis ao longo do ano, agora é certo que nos regozijamos com o facto de termos arrancado o ano com o pé direito. É bom ter presente que a nossa previsão de crescimento da receita fiscal para este ano está na casa dos 3,6%. Agora vamos com 15% em janeiro, e ainda que esse crescimento se dilua nos próximos meses é muito, muito positivo", afirmou.

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Terça-Feira 22/02/2011

 http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/estado-reduz-defice-em-359-milhoes-mas-desilude-no-corte-da-despesa-21390321.htm

Apesar das medidas de austeridade, despesa continua a crescer MIGUEL MANSO

Estado reduz défice em 359 milhões mas desilude no corte da despesa

Por Ana Rita Faria

Subida de 15% nas receitas fiscais suportou a consolidação orçamental em Janeiro. Despesa está sob controlo mas subiu em relação a 2009, ano dos aumentos salariais na função pública

• Execução orçamental passo a passo
• Autarquias passam do défice a excedente de 81 milhões em 2010
• Défice de 2010 fica abaixo dos 7%
• A contabilidade da execução e a do OE

Um corte de 31 por cento no défice do Estado e uma redução de 58 por cento no défice da administração central. Para o Governo, os resultados da execução orçamental de Janeiro são "bastante promissores" e "meio caminho andado". Mas também vieram acentuar as piores expectativas: a consolidação orçamental está sobretudo a fazer-se pela via do aumento da receita e não tanto da redução da despesa.
Os dados ontem divulgados mostram que a despesa efectiva do Estado aumentou 0,9 por cento, enquanto a despesa primária (que desconta o efeito, por exemplo, dos encargos com juros) aumentou 0,4 por cento. "A despesa está controlada, mas era de esperar alguma redução da despesa, não só em relação a 2010 como a 2009", defende o economista Paulo Trigo Pereira. Mas não é isso que os dados mostram.
Mesmo comparando com 2009, ano de eleições legislativas em que o Governo aumentou os salários da função pública em 2,9 por cento, a despesa efectiva está a subir 14,6 por cento na maioria das suas componentes.
Em contrapartida, a receita está a aumentar exponencialmente, compensando as contas públicas. Tal como o Governo já tinha anunciado, a receita fiscal aumentou 15,1 por cento, sobretudo graças à subida de 26 por cento dos impostos directos (IRS e IRC), mas também do aumento de oito por cento nos impostos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos ou sobre o tabaco)."O aumento da receita fiscal é enorme, está a ver-se de onde vem a consolidação: exactamente do sítio contrário ao que devia vir", salienta Paulo Trigo Pereira.
O resultado foi uma redução do défice do Estado, que se situou em Janeiro nos 787 milhões de euros, uma melhoria de 360 milhões de euros face ao período homólogo de 2010. Quanto ao défice da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos), que o Governo divulgou pela primeira vez nesta execução orçamental, foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões de euros. Um resultado para o qual contribuiu a melhoria do excedente dos fundos e serviços autónomos, que aumentou em 38,7 milhões, para os 505,3 milhões de euros. Já o saldo da segurança social, que chegou a Janeiro com um excedente de 310,5 milhões de euros, diminuiu 52,3 milhões.
A factura dos juros
De acordo com o Ministério das Finanças, o comportamento da despesa, que teve uma subida ligeira em Janeiro, deve-se, "em grande medida, ao efeito de base resultante de, nos primeiros quatro meses de 2010, ter estado em execução o regime de duodécimos". Até à entrada em vigor do Orçamento de Estado, em finais de Abril, Portugal viveu sob um regime de duodécimos, o que, segundo o Governo, pesou sobre os resultados da execução orçamental. Descontando esse efeito, a despesa efectiva teria diminuído 2,6 por cento e não aumentado 0,9 por cento.
Excluindo esse facto, a despesa subiu em praticamente todas as suas componentes, com excepção das transferências correntes, dos subsídios e de outras despesas de capital. No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento, abaixo dos cinco por cento anunciados para a massa salarial do sector público.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, explicou esta discrepância dizendo que "Janeiro é um mês isolado em que ainda só foi executado um duodécimo da despesa total, pelo que qualquer efeito excepcional provoca oscilações grandes nas taxas de variação homólogas". É o caso, por exemplo, das promoções de militares das Forças Armadas e do aumento de subsídios da condição de militares, decididos em 2009 e que, como não começaram a ser pagos logo em Janeiro do ano passado, deram lugar ao pagamento de retroactivos.
A rubrica da despesa relativa à aquisição de bens e serviços aumentou 56,5 por cento, o que, segundo Paulo Trigo Pereira, decorre de um "efeito de substituição" dos cortes com pessoal. Com as admissões à função pública congeladas, o Estado aumenta a contratação de empresas que lhe forneçam serviços em outsourcing.
Mas, para o economista, o principal problema para o Estado virá dos encargos com juros. Em Janeiro, estas despesas aumentaram 23,1 por cento, para os 104,9 milhões. Só que isto representa uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos gastos totais que o Estado irá suportar este ano com os juros da dívida e que, segundo o OE de 2011, ascendem a 6300 milhões de euros. "É uma factura que vai começar a pesar nos próximos meses", alerta Paulo Trigo Pereira.

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Terça-Feira 22/02/2011

http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/a-contabilidade-da-execucao-e-a-do-oe-21390432.htm

 

Dois métodos diferentes para as contas públicas

Execução orçamental passo a passo

Os principais indicadores dos números de Janeiro

Receitas fiscais
Com as medidas de austeridade implementadas pelo OE de 2011, já se esperava que as receitas provenientes de impostos tivessem um bom comportamento este ano. Em Janeiro, o aumento do IVA para os 23 por cento trouxe mais 59,7 milhões de euros aos cofres estatais. Os maiores aumentos foram do IRC e do Imposto Sobre Veículos (ISV), que, juntos, representaram mais de dez por cento das receitas fiscais em Janeiro. Mas esta tendência corre o risco de não se manter. No caso do IRC, as receitas dispararam 153,4 por cento, devido sobretudo à antecipação do pagamento de dividendos por parte de algumas empresas em Dezembro, de modo a escapar ao aumento da tributação imposto no Orçamento de Estado (OE) de 2011. Uma situação semelhante passou-se com as receitas do ISV, que aumentaram 60 por cento devido à antecipação de compras de automóveis no final de 2010.
Encargos com juros
Os encargos com juros aumentaram 23,1 por cento em Janeiro, uma diferença de 19,7 milhões. Quer isto dizer que todas as notícias sobre a escalada das taxas nos mercados não têm impacto sobre os custos a que o Estado se financia? Não. Em primeiro lugar, as despesas com juros em Janeiro representam apenas uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos encargos totais que o Estado prevê ter este ano com esta componente da despesa - 6300 milhões de euros. Em segundo lugar, os encargos com juros estão muito relacionados com o calendário de amortizações da dívida nacional e com as datas de pagamento dos cupões.
Remunerações
No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento. Este valor fica abaixo do corte de cinco por cento na massa salarial do sector público que está previsto no OE de 2011. Contudo, nos primeiros meses do ano, os dados da execução orçamental não são de fácil análise. Além da execução da despesa ter picos ao longo do ano (ver infografia), pode haver pequenas variações no perfil da despesa e da receita que se traduza em grandes oscilações nas comparações homólogas.
Défice
O défice reportado em execução orçamental é não só distinto do défice reportado a Bruxelas e previsto no OE (ver caixa na página seguinte), como aparece "fatiado" em vários sectores das administrações públicas. Ao défice do Estado propriamente dito junta-se o saldo global dos Fundos e Serviços Autónomos (FSA) - que é positivo e engloba o Serviço Nacional de Saúde -, o excedente da Segurança Social e os resultados da administração local e regional, que ainda não são conhecidos para Janeiro. No primeiro mês do ano, o défice do Estado terá caído 31 por cento, para os 787 milhões de euros, enquanto o défice da administração central (Estado mais FSA foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões.
Desemprego
A despesa com subsídio de desemprego e apoios ao emprego caiu 6,6 por cento em Janeiro. No total, a Segurança Social gastou menos 11,7 milhões de euros com esta rubrica do que há um ano, no âmbito do corte às prestações sociais anunciado pelo Governo para este ano. Do mesmo modo, os gastos com o rendimento mínimo ficaram em Janeiro 23,9 por cento abaixo do registado no período homólogo

 

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Terça-Feira 22/02/2011

 

http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/defice-de-2010-fica-abaixo-dos-7-21390428.htm

Défice de 2010 fica abaixo dos 7%

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, disse ontem em entrevista ao Jornal de Negócios que a probabilidade de o défice ficar abaixo dos sete por cento em 2010 é "elevada". A previsão inicial do Governo era de um défice de 7,3 por cento. Este ano, a fasquia está ainda mais alta, com o executivo a reafirmar a meta de 4,6 por cento do PIB.

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http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/autarquias-passam-do-defice--a-excedente-de-81-milhoes-em-2010-21390408.htm

Terça-Feira 22/02/2011

Regiões autónomas continuam no vermelho

Autarquias passam do défice a excedente de 81 milhões em 2010

Por Ana Rita Faria

Saldo da administração local dispara 88 por cento, graças a corte nas despesas e nas dívidas. Regiões autonómas mantêm-se no vermelho

Nas autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global PAULO RICCA

As autarquias foram um dos actores bem comportados da execução orçamental do ano passado, conseguindo passar de um défice de 732,4 milhões de euros para um excedente de 81 milhões. Já as regiões autónomas continuam com saldo negativo, apesar de terem melhorado face a 2009.
Os números relativos às administrações local e regional foram ontem divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e eram os dados que faltavam para completar a execução orçamental do ano passado. No caso das autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global, um resultado conseguido, sobretudo, à custa de uma redução de 7,1 por cento na despesa efectiva e de um aumento de 2,5 por cento na receita.
A contribuir para as contas da administração local esteve também uma redução das dívidas financeiras em 64,5 milhões de euros. Isto deriva não só do efeito, em 2009, do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), destinado ao pagamento de despesas de anos anteriores, mas também ao efeito de medidas adicionais de consolidação, o chamado Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2, que foi implementado em meados de 2010.
Na administração regional, os resultados foram de muito menor dimensão do que nas autarquias. Em 2010, as regiões autónomas registaram um défice de 131,4 milhões de euros, menos 15,6 milhões do que em 2009. Os passivos financeiros diminuí- ram em 33,9 milhões de euros, ajudando à redução da despesa efectiva em 5,9 por cento. As receitas totais aumentaram 7,1 por cento. A ajudar aos resultados esteve um aumento das transferências do Estado para a Madeira, no âmbito da Lei de Meios para a reconstrução das zonas afectadas no arquipélago pelo temporal ocorrido em Fevereiro de 2010.
As administrações local e regional eram os dados que faltavam do puzzle da execução orçamental do ano passado. Os dados divulgados em Janeiro pela DGO mostram que o défice do Estado atingiu em 2010 os 14.429 milhões de euros, mais 1,3 por cento do que em 2009. Os serviços e fundos autónomos registaram um excedente de 2262 milhões, graças sobretudo à integração de parte dos fundos de pensões da Portugal Telecom na Caixa Geral de Aposentações. A Segurança Social também registou um excedente.
Para o Governo, estes números co- locam Portugal no caminho para atingir um défice abaixo dos 7,3 por cento previstos no Orçamento de Estado. O valor definitivo do défice só será, contudo, conhecido em Maio, quando for divulgado pelo INE.

Estado da economia 3º quartil 2010

http://static.publico.pt/homePage/infografia/economia/economia-pt/

2006	III	7.4%
	IV	8.2%
2007	I	8.4%
	II	7.9%
	III	7.9%
	IV	7.8%
2008	I	7.6%
	II	7.3%
	III	7.7%
	IV	7.8%
2009	I	8.9%
	II	9.1%
	III	9.8%
	IV	10.1%
2010	I	10.6%
	II	10.6%

 

Manifesto em defesa de obras públicas congrega 51 subscritores

Guerra de manifestos

Manifesto em defesa de obras públicas congrega 51 subscritores

publicado 18:03 27 Junho '09

O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã é um dos subscritores do manifesto em defesa do investimento público José Sena Goulão, Lusa

 

 

Ao manifesto dos 28, publicado a 20 de Junho por um conjunto de economistas e antigos governantes, segue-se o manifesto dos 51. Desta feita, o elenco de signatários inclui personalidades como o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o gestor José Penedos ou o antigo secretário de Estado socialista José Reis. "Só com emprego se pode reconstruir economia" é a premissa que abre um texto carregado de apelos a uma inclinação à esquerda na linha de política económica.

"Para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados", lê-se no texto assinado pelos 51 académicos.

Os recursos públicos, propugnam os subscritores, "devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação".

Manifesto contra "atitude conservadora"

Na mira dos 51 subscritores está o conteúdo do manifesto que há uma semana surgia assinado por figuras como Daniel Bessa e Luís Campos e Cunha, antigos membros de executivos socialistas. Um documento que o economista Luís Nazaré afirma reflectir "opiniões conservadoras".

"Traduzem uma atitude conservadora e, do nosso ponto de vista, uma atitude demissionista relativamente àquilo que as gerações presentes devem sentir como responsabilidade para com as gerações futuras e para a construção de um Portugal melhor", sustentou Luís Nazaré à RTP. Para o economista, impõe-se assegurar "as infra-estruturas de que o país já carece há algum tempo".

Na esteira da publicação do manifesto de 28 economistas, Francisco Louçã havia assumido as despesas do ataque ao que disse ser um documento "sem uma palavra sobre a máfia financeira, os conselhos de administração que eles frequentavam com todo o deleite". O documento, afirmava há uma semana o dirigente bloquista, vinha ilustrar "uma espécie de Olimpo do Bloco Central, em que vão buscar uma série de ex-ministros todos eles de pouca fama".

Opinião semelhante foi ouvida ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para quem o manifesto dos 28 economistas foi "mais do mesmo de gente que só quer salvar uma política de direita".

Reavaliação é posição "credível"

No campo oposto, a presidente do PSD colocou-se ao lado dos subscritores do manifesto divulgado a 20 de Junho. No mesmo dia, Manuela Ferreira Leite sublinhava que "não se encontra nenhum economista credível que subscreva uma posição contrária à reavaliação dos grandes investimento públicos.

"Não há nenhum economista, seja ele de que partido for, que não defenda aquilo que venho dizendo há mais de um ano", sustentava então a líder social-democrata.

Nos antípodas da via defendida pelo PSD de Manuela Ferreira Leite, os subscritores do novo manifesto rejeitam a ideia de que o investimento público dê lugar a um "fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras".

"Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica", frisa o documento.

Adiante os signatários afirmam: "A pretexto dos desquilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa".

As melhores frases de Sócrates. Entrevista à RTP

As melhores frases de Sócrates. Comente!

Veja aqui as frases mais marcantes da entrevista do primeiro-ministro à RTP
Por Redacção  PGM
2010-05-18 22:46

Sobre as medidas duras que teve de tomar:
«Preferia governar noutro momento da história, mas os portugueses escolheram-me para governar agora»

«Não estou preocupado com a minha imagem nem como o meu futuro político»

«O mundo mudou em três semanas e eu tenho a obrigação de governar atento às mudanças na realidade»

Sobre o aumento de impostos:
«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

«Nunca pensei em aumentar impostos. Fiz tudo para não os aumentar»

Veja aqui as declarações de Sócrates

Sobre o corte de salários dos políticos:
«Dá às pessoas a ideia que políticos ganham muito, e isso não é verdade»

«A paternidade dessa ideia não é minha. Se a medida é muito popular, tenho gosto em entregar louros a quem os merece»

«Se comparássemos os salários dos políticos com de outros profissionais de outros sectores teríamos grandes surpresas»

Sobre o esforço pedido aos portugueses:
«Nunca haverá uma justiça perfeita, mas fizemos um esforço para dividir por todos»

Sobre as vozes que se levantam contra as obras públicas que o Governo mantém:
«Não se pode gerir um país com base no medo. O medo é mau conselheiro»

Sobre o caso PT/TVI:
«Depois do que passei, estou preparado para tudo. Nada temo. Como diria Fernando Pessoa, venha o que vier, nada será maior do que a minha alma».

Veja também:

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

«O mundo mudou em três semanas»

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

Comente as declarações do primeiro-ministro! Deixe-nos a sua opinião e contribua para o debate.

 

Economia

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Primeiro-ministro espera que isso não seja preciso e admite que não tem acordo do PSD para o prolongamento
Por Redacção  PGM
2010-05-18 21:37

O primeiro-ministro acaba de admitir, em entrevista à RTP, que, se for necessário, as medidas de austeridade, incluindo o aumento de impostos, possam permanecer até 2013, e não apenas até 2011, como anunciou inicialmente.

Veja aqui as declarações de Sócrates

Depois de o ministro das Finanças ter admitido essa possibilidade terça-feira de manhã em Bruxelas, José Sócrates negou existir qualquer divergência dentro do Governo nessa matéria.

«O ministro das Finanças disse exactamente o que pensamos: as medidas durarão até que atinjamos as metas orçamentais que nos propomos. O acordo que temos com o PSD é só até ao final de 2011, mas se, chegados a essa altura, se verificar necessário manter as medidas por mais tempo, não hesitaremos», afirmou, salvaguardando, no entanto, ter «expectativa que não venham a ser necessárias para além de 2011».

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

«O mundo mudou em três semanas»

Para o primeiro-ministro, o mais importante é que «todos no plano internacional saibam que estamos dispostos a cumprir as nossas obrigações para defender estabilidade da nossa economia e o euro».

Governo espera que empresas absorvam aumento do IVA

O chefe do Governo explicou ainda que, face às várias opções disponíveis, o executivo preferiu que o programa de austeridade incidisse sobre todos e não apenas sobre alguns segmentos, como a função pública. «Fizemos uma opção: tem de ser um esforço colectivo, não focado num segmento, ao contrário do que fizeram outros países, que cortaram, por exemplo, os salários dos funcionários públicos. Pedimos esforço a todos».

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

José Sócrates considera ainda que as medidas são «de justiça». «Nunca haverá uma justiça perfeita, mas fizemos um esforço para dividir por todos. Recusámos agir no 13º mês, como muitos defendiam, porque isso era limitado a um sector».

«Este é um plano nacional, justo, repartido», concluiu.

O primeiro-ministro explicou ainda porque não optou por aumentar a taxa normal do IVA para 22%, em vez de mexer nas várias taxas. «Aumentar taxa máxima IVA para 22% poderia ter efeitos recessivos e efeitos inflacionistas superiores», explicou.

Ao aumentar apenas um ponto nas taxas reduzida, especial e normal, o primeiro-ministro acredita que «as empresas incorporarão este aumento nos seus custos. Já aconteceu antes, as empresas absorverem esse aumento, em vez de o passarem para os consumidores», disse.

 

 

 

Economia

Sócrates a Ulrich: «Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

Primeiro-ministro classifica declarações como «incendiárias»

Por Redacção  PGM
2010-05-18 21:42

O primeiro-ministro parece ter sido surpreendido pelas declarações do presidente do BPI. Ulrich afirmou esta terça-feira que o dia em que teremos de pedir ajuda ao FMI pode estar por semanas. Sócrates considera-as declarações «incendiárias».

Veja aqui as declarações de Sócrates

«O dia em que batemos na parede pode ser no curto prazo. Estamos a falar dos bancos cortarem fortemente o crédito e a república portuguesa suspender pagamentos e ter de pedir (ajuda) ao FMI. Pode estar a semanas», afirmou Fernando Ulrich, numa conferência da revista Exame.

«O mundo mudou em três semanas»

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

Em entrevista à RTP e confrontado com as declarações do presidente do BPI, José Sócrates começou por dizer que não queria comentar «declarações de responsáveis bancários», mas acabou por afirmar que «a economia é o objectivo que nos move. Fá-lo-emos de forma responsável e não com declarações incendiárias e irresponsáveis. Não esperava ouvir isso de um responsável de um banco».

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

 

 

Economia

Sócrates: «O mundo mudou em três semanas»

Primeiro-ministro garante que fez tudo o que pôde para não aumentar impostos
Por Redacção  PGM
2010-05-18 21:51

O primeiro-ministro justificou esta terça-feira em entrevista à RTP a violação da sua promessa eleitoral de não aumentar os impostos: «o mundo mudou», disse.

José Sócrates começou por lembrar que, quando o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi apresentado, no primeiro trimestre do ano, ele foi aplaudido por todos e considerado suficiente para corrigir o défice, ao mesmo tempo que protegia a nossa economia.

Veja aqui as declarações de Sócrates

«Entretanto o mundo mudou. Houve um ataque ao euro, um ataque sistémico. Mudaram os mercados financeiros. Numa semana as obrigações do Tesouro pagavam juros de cerca de 5%, e uma semana depois estavam a mais de 7%. Foi uma mudança abrupta para Portugal, Espanha e todos países do euro. O que houve foi um ataque à dívida soberana europeia», disse.

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

«Houve uma mudança significativa no ambiente e uma desconfiança acrescida relativa à dívida soberana dos países do euro. Todos países foram atacados nessa semana e a Europa tinha de agir em conjunto. Portugal não podia ficar de fora e não fazer nada», acrescentou.

«O mundo mudou em duas semanas e tenho obrigação de conduzir governação estando atento às mudanças da realidade», disse ainda o primeiro-ministro.

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

Nunca pensei, nem nenhum dirigente europeu pensou, que houvesse uma desconfiança generalizada em relação à dívida dos países europeus. Nunca pensei em aumentar impostos. Fiz tudo para não aumentar os impostos, mas o mundo mudou nas últimas três semanas» concluiu.

Problema nº 1 em Portugal é a recuperação económica

José Sócrates reconhece que o desemprego, cuja taxa atingiu os 10,6% no primeiro trimestre, está em valores históricos, mas faz questão de sublinhar que essa é uma situação transversal a muitos países da Europa.

O primeiro-ministro coloca a recuperação económica como o «problema número 1», porque sem crescimento não há emprego.

«Se não tomássemos estas medidas, a recessão seria muito maior», garantiu.

 

 

 

Economia

Sócrates: «Não peço desculpas por cumprir o meu dever»

Primeiro-ministro diz que aumento de impostos era imprescindível
Por Redacção  PGM
2010-05-18 21:55

O primeiro-ministro recusa-se a pedir desculpas aos portugueses por ter aumentado os impostos, violando uma das suas promessas eleitorais. «Não peço desculpas por cumprir o meu dever», disse, em entrevista à RTP.

Veja aqui as declarações de Sócrates

«Estou a fazer o que é exigido, o país precisa destas medidas, elas são imprescindíveis», justificou-se José Sócrates.

«O mundo mudou em três semanas»

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

«Quando um político faz o que deve, deve fazê-lo por forma a que as pessoas percebam que é um esforço absolutamente necessário. Porventura teria de pedir desculpa se não tivesse coragem de tomar as medidas necessárias. Só quem não faz aquilo que deve é que tem de pedir desculpas».

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

 

 

Economia

Sócrates está contra corte dos salários dos políticos

Primeiro-ministro cedeu a exigência do PSD para viabilizar acordo no programa de austeridade
Por Redacção  PGM
2010-05-18 22:14

O primeiro-ministro admite ser contra o corte de 5% nos salários dos políticos, medida que consta do programa de austeridade recentemente anunciado, mas que foi, na verdade, exigida pelo PSD.

«É uma medida com a qual não concordo, mas não era por isso que não iria haver acordo. Não concordo porque acho que não tem grande efeito orçamental. O PSD advoga que tem um efeito simbólico. Pode ser, mas dá às pessoas a ideia que políticos ganham muito, e isso não é verdade», disse em entrevista à RTP.

Veja aqui as declarações de Sócrates

Confrontado por Judite de Sousa, o primeiro-ministro anuiu: «É uma cedência. A paternidade dessa ideia não é minha. Se a medida é muito popular, tenho gosto em entregar louros a quem os merece», disse.

O primeiro-ministro disse ainda que não negociou com o PSD por se sentir obrigado a fazê-lo, pelas circunstâncias. «Sempre me empenhei num acordo com o PSD, mas nunca tive interlocução para um entendimento. Entendo que os compromissos assumidos no plano internacional devem ser assumidos pelo país e não apenas por quem está agora no Governo».

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

«O mundo mudou em três semanas»

«Não concordo com a medida porque considero que enfraquece a nossa democracia e os nossos políticos. Se comparássemos os salários dos políticos com de outros profissionais de outros sectores teríamos grandes surpresas», disse.

Noutra matéria, quando se discutia o novo escalão de 45% no IRS para quem ganha mais de 150 mil euros, José Sócrates afirmou: «Tenho a certeza que a Judite de Sousa se enquadra nesse escalão». A jornalista revidou «Tal como o senhor». José Sócrates deixou a dúvida no ar: «Tal como eu? Talvez. Não sei».

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Teixeira dos Santos admite aumento de impostos e Constâncio quer redução do défice "mais abrupta e severa"

VÍDEO

Teixeira dos Santos admite aumento de impostos

Luís Rego em Bruxelas
10/05/10 06:21

O ministro das Finanças abriu hoje a porta a um aumento de impostos como medida de consolidação para atingir um défice de 5,1% em 2011, o novo objectivo do Governo.

O anúncio foi feito já de madrugada em Bruxelas, à margem da reunião do Ecofin.

"Se [esse ajustamento] tiver de ser feito através de um aumento de impostos, temos de recorrer a uma solução dessa natureza. Não podemos recusar ou pôr de parte toda a panóplia de soluções que serão indispensáveis", afirmou Teixeira dos Santos.

Portugal vê-se obrigado a intensificar medidas de consolidação para acalmar os mercados que na sexta-feira lhe pediam juros por deter divida pública na ordem dos 6,26%, valor semelhante à Grécia em Fevereiro.

"Agora vamos com certeza adoptar medidas adicionais", disse o ministro, "para que Portugal possa continuar a estar nos mercados de dívida pública e possa continuar a financiar-se em condições de normalidade".

 

 

 

Banco de Portugal (act.)

Constâncio quer redução do défice "mais abrupta e severa"

Pedro Latoeiro
10/05/10 15:39

O Governador do Banco de Portugal considera que o mega fundo europeu não é razão para os países relaxarem no combate ao défice. Portugal, escreve, tem de reforçar o PEC.

"A mudança do clima internacional tornou inevitável que o nosso ajustamento tenha que ser agora mais abrupto, mais rápido e mais severo", lê-se numa nota do banco central português assinada por Vítor Constâncio. Isto para "evitar ter que recorrer aos mecanismos financeiros de empréstimo agora criados e que implicariam a negociação de um programa envolvendo também o FMI".
A conclusão chega na parte final da nota: "torna-se necessária a adopção de novas medidas que, de forma convincente, reduzam o défice orçamental deste ano e do próximo, visivelmente mais do que se encontrava previsto no PEC".
Constâncio, que assume funções de vice-presidente do BCE em Junho, diz ainda que o mega fundo ontem criado - "uma extraordinária afirmação da determinação em defender o projecto europeu" -, não pode ser "erradamente interpretado pelos países que têm sido objecto de significativas tensões nos mercados financeiros", onde se inclui Portugal.

• Leia aqui a nota de Vítor Constâncio

Acompanhe todas as notícias:

• Bruxelas pede mais medidas a Portugal já este ano
• Reunião com Cavaco em debate no Assembleia Geral
• Constâncio pede redução do défice "mais abrupta e severa"
• Trichet afasta pressões políticas na decisão de comprar dívida
• Ex-ministros das Finanças pedem medidas "urgentes"
• "Avançar com meio TGV é incoerente"
  
• Recuperação económica desacelera em Março
• Como tudo mudou em poucos meses
• Custo da dívida portuguesa cai 30%
• Berlusconi diz que ajudou Portugal e Espanha
• "Fundo é único na história e vai fortificar o euro"
• Bruxelas saúda decisão de apressar redução do défice português
• Conselhos em Bruxelas sem governantes portugueses devido a vulcão
• Juros de Portugal e Grécia em queda livre
• Adiamento dos trabalhos tira peso à reunião com Cavaco
• Teixeira dos Santos admite aumento de impostos

Santos Silva: «Não haverá quebras de compromissos eleitorais»

Medida será primeiro discutida no interior do Governo

Sócrates omite ao PS medidas que pretende tomar para reduzir o défice orçamental

10.05.2010 - 19:21 Por Margarida Gomes

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, José Sócrates, evitou hoje explicar ao partido quais as medidas que o Governo pretende tomar no sentido de reduzir o défice orçamental de 7,3 por cento do PIB, um por cento abaixo do que estava previsto, já este ano.

 
Sócrates quer primeiro dicutir as medidas a tomar no interior do Governo (João Henrique)

Na reunião do secretariado Nacional do PS, Sócrates aludiu às decisões tomadas na passa sexta-feira no último Conselho Europeu, em Bruxelas, no sentido de ser criado um novo fundo de apoio à zona euro e de estarem previstas medidas adicionais de consolidação orçamental por parte dos Estados-membros da zona euro, mas não explicou nenhuma das medidas com o argumento de que a questão tem de ser primeiro discutida no interior do Governo.

Este argumento não foi, porém, bem recebido por alguns dos dirigentes do partido que entendem que o secretário-geral deveria discutir a questão com o partido. No final, o porta-voz da reunião ficou a ideia de que o recusou a possibilidade de as medidas de consolidação orçamental acordadas por José Sócrates em Bruxelas poderem traduzir quebras dos compromissos assumidos nas últimas eleições legislativas. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do secretariado Nacional, Augusto Santos Silva disse claramente que “não haverá quebras de compromissos eleitorais. A Europa e todo o mundo vivem alterações radicais de circunstâncias e o que se exige às instituições políticas é que estejam à altura de responder rápida e correctamente às alterações de circunstâncias”.

Interrogado se medidas que aumentem os impostos não traduzirão uma quebra dos compromissos eleitorais assumidos pelos socialistas, Augusto Santos Silva recusou que as medidas de consolidação orçamental impliquem “uma mudança de orientação ou de rumo político”. “O foco continuará a ser colocado na redução da despesa pública e tomando-se as medidas que forem necessárias para acelerar o processo de consolidação orçamental. Mas não me refiro a nenhuma medida em particular”, alegou. “A orientação seguida no programa eleitoral do PS - e que tem caracterizado a orientação do partido quando assume funções de governo, seja entre 1976 e 1978, ou entre 1983 e 1985, ou 1995 e 2002 - é pôr à frente de qualquer outro interesse o interesse nacional. E é do interesse nacional e europeu que estamos a falar. Portugal assumiu novos compromissos conjuntamente com os novos compromissos dos diferentes Estados-membros da zona euro”, alegou ainda Augusto Santos Silva, citado pela agência Lusa.

Durante a reunião, o secretário-geral do PS foi confrontado pela ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, com a introdução de portagens nas concessões das SCUTS a Norte (Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto), mas Sócrates não respondeu. E a questão parece ter incomodado particularmente o dirigente do PS, Miranda Calha, que terá feito o seguinte comentário:” Numa altura de crise como esta, a questão SCUTS são peanuts”.

Economia: antes e depois - Sócrates, Teixeira dos Santos, Vítor Constâncio

Declarações

Como tudo mudou em poucos meses

Pedro Latoeiro
10/05/10 13:00

O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e o Governador do Banco de Portugal mudaram de discurso em poucos meses.

No "antes" apoiava-se incondicionalmente o PEC, tido nessa altura como capaz e suficiente para resolver os problemas no país. Adiar obras públicas era um assunto fora da agenda.

O "depois" não demorou muito a chegar e passou por um reforço do PEC para responder à crescente pressão dos mercados financeiros. Adiar obras públicas e aumentar impostos já são hipótese nesta altura.

Compare aqui as declarações.

	ANTES	DEPOIS
	"Nenhum movimento especulativo fará o Governo mudar de planos (...) O pior que podemos fazer é mudar de plano". - 1 de Maio	"Estou a pensar justamente em todos os investimentos que não foram ainda adjudicados, como é o caso, por exemplo, da terceira via, como é o caso do aeroporto, para que os possamos lançar num momento em que a estabilização financeira regresse aos mercados e possa haver maiores garantias de financiamento para que essas obras se possam desenvolver". - 7 de Maio
	"Não há aumento de impostos, concentraremos os nossos esforços na contenção e na redução da despesa, seguindo uma política financeira de rigor". - 27 de Janeiro	"Se [ajustamento do défice] tiver de ser feito através de um aumento de impostos, temos de recorrer a uma solução dessa natureza. Não podemos recusar ou pôr de parte toda a panóplia de soluções que serão indispensáveis". - 10 de Maio
	"As medidas que vieram a público ao longo do dia de hoje são adequadas ao objectivo de Portugal reduzir o défice para menos de 3% do PIB em 2013" - 9 de Março	"Não me pronuncio sobre medidas concretas que competem ao Governo, mas é evidente que na situação de tensão e dificuldades financeiras, tudo tem de ser ponderado. Tem de se reforçar o PEC, tem de se reduzir mais o défice e se isso implicar o adiamento de despesas para o futuro, com certeza que vai nessa direcção". - 6 de Maio

Empresas com operações ilegais em off-shores vão ter perdão fiscal

Declaração e pagamento de 5% sobre o capital resolve a situação
Empresas com operações ilegais em off-shores vão ter perdão fiscal

17.03.2010 - 09:28 Por PÚBLICO
As empresas com operações em off-shores vão poder regularizar a sua situação fiscal e criminal, mediante tributação a uma taxa reduzida, ao abrigo de uma medida do Orçamento do Estado para 2010, proposta pelo PS e aprovada também pelos deputados do PSD e do CDS.

 
A regularização vai decorrer até 16 de Dezembro
(Philip Brown/Reuters (arquivo))

Já havia uma medida idêntica dirigida aos particulares, e a ideia alarga-se agora às empresa, para tentar conseguir uma maior repatriação de capitais, noticia hoje o Jornal de Negócios.

Quem aderir obtém uma amnistia fiscal e criminal contra o pagamento de uma taxa de cinco por cento sobre a totalidade dos valores patrimoniais que estavam no exterior à data de 31 de Dezembro de 2009 e não estivessem declarados à administração portuguesa.

O Governo tinha como intenção abrir um regime de regularização igual ao que esteve em vigor em 2006, apenas destinado aos particulares. Mas, explica o Negócios o PS apresentou uma proposta que o estende às empresas. O Governo pensava que com a repatriação de capitais de particulares arrecadaria 60 milhões de euros, e passa agora a ter um potencial muito maior.

Este Regime Excepcional de Regularização Tributária de Elementos Patrimoniais Colocados no Exterior prevê a regularização de capitais mediante a entrega de uma declaração no Banco de Portugal ou em qualquer banco comercial a operar no país, até 16 de Dezembro.

Deste modo, empresas que estejam envolvidas em esquemas off-shore, como os detectados na Operação Furacão, limpam a ficha fiscal e criminal relativa a estas questões.

Pelos cornos morre o peixe?

Pedro Santos Guerreiro

Pelos cornos morre o peixe?

psg@negocios.pt

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O processo "Face Oculta" tem revelado suspeitas de fraudes em várias empresas do Estado e envolvendo "boys". Mas é na PT que a patifaria atingir grau maior: houve saque.

O processo "Face Oculta" tem revelado suspeitas de fraudes em várias empresas do Estado e envolvendo "boys". Mas é na PT que a patifaria atingir grau maior: houve saque.
Na Refer, CP, Carris, Estradas de Portugal (lembremo-nos: tudo começou com desvios de sucata) estão em causa pequenas máfias internas. Uma pesagem errada, um carregamento que desaparece, uma cancela que se abre de olhos fechados. Uma orquestra de pequenos larápios que as administrações não desactivaram.
Na EDP, está envolvido um administrador de uma participada imobiliária, que já foi discretamente saneado. É na REN, BCP e PT que estão envolvidos administradores de topo: José Penedos, Armando Vara, Rui Pedro Soares e Soares Carneiro. Todos de carreira política.
Na REN, Penedos suspendeu o mandato e a empresa prossegue, sob a competente batuta de Rui Cartaxo. No BCP, Vara está suspenso sem tensão na administração: Santos Ferreira e Paulo Macedo, os administradores que já se pronunciaram sobre o assunto, foram até solidários com Vara.
É na PT que as suspeitas da "Face Oculta" chegam mais alto na hierarquia. E é lá que essa hierarquia não dobra nem a língua nem a coluna: assumindo-se "encornado" por dois administradores, Henrique Granadeiro está a deixar claro que o que se passou na PT foi uma traição. A empresa foi usada.
Granadeiro já uma vez acusou Fernando Soares Carneiro de "quebra de confiança", quando este "desviou" sem autorização dinheiro de fundos da PT para fundos da Ongoing. Falou de "terrorismo" quando actas da PT foram publicadas no diário da Ongoing. E convidou Soares Carneiro a demitir-se, gesto de decência que o alapado administrador ignorou.
É agora a vez de a Rui Pedro Soares ser apontada a porta de saída. Como já se percebeu, o país está a ficar cheio de pessoas que nem obviamente se demitem. Por isso Henrique Granadeiro tem de ser mais consequente.
Granadeiro já uma vez deu um murro na mesa - e não chegou. Agora, usando os seus termos, tem de dar um murro nos cornos. Este clã Soares tem de sair da PT, ou pelo seu pé, ou ao pontapé. Se estas duas demissões não acontecerem, outra tem de suceder: a do próprio Granadeiro. Se as suas palavras não valem nada, então "chairman" tem de mudar para "shelfman": é uma prateleira.
Henrique Granadeiro e Zeinal Bava podem não gostar de remar ao mesmo ritmo, mas estão juntos no mesmo barco. A ser verdade o que está publicado, foram ambos "encornados", enganados pelos administradores executivos que o Estado lá infiltrou, que congeminaram intentos políticos, usaram os seus presidentes, até lhes tiraram "o sonho", como é dito.
Está hoje documentado o que se insinuava: a PT tem intrusos políticos e accionistas que vivem bem com isso ou até muito bem à custa disso. Estão hoje todos calados.
Alguém acredita hoje que o Governo não teve mesmo nada a ver com o chumbo da OPA da Sonae? É curioso, aliás, ver as fotos que o Negócios hoje publica desse crucial dia, em que em assembleia geral a PT aniquila a OPA. Está lá toda a gente: dos que servem a empresa aos que se servem dela. No segundo seguinte à vitória, muitos subiram ao palco da administração de Granadeiro e Zeinal Bava para passarem a fazer parte da "equipa dos vitoriosos". Soubemos então que ganharam. Sabemos agora o que ganharam.

psg@negocios.pt

Os signatários do manifesto pró-obras públicas (pré-campanha eleitoral)

27.6.09

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia

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Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.
É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.
A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.
Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.
Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.
Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.
Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.
A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.
Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.
Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.
O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.
Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.
Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG; Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG; Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester; Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora; João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia; José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais; Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; João Pinto e Castro, Economista e Gestor; Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL; Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto; Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública; Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL; Carlos Figueiredo, Economista; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE; João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL; Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa; Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática; João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve; José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG; Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG; Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL; Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG; Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão; Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia; Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL; Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; José Penedos, Gestor; Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais; Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve; Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto; Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho; José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester; José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais; António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL; Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais; Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa; Pedro Nuno Santos, Economista; Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto; Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE; Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres; João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador; Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.