«(…) o caso Freeport vai virar-se contra os que como ele o usaram para tentar derrubar José Sócrates e que o caso Face Oculta não passou de uma tentativa de golpe de estado desajeitado.» continuar a ler
Face Oculta - Correio da Manhã
06 Fevereiro 2010 - 00h30
Negócio: Escutas mostram que Armando Vara conhecia plano
Contrato prova compra da TVI
No computador de Rui Pedro Soares, administrador da PT, foi apreendido o contrato que permitiria à PT comprar a Media Capital. Antes já a PJ tinha interceptado um mail em que estava a versão final enviada para a Prisa, em Madrid. O negócio tem vindo a ser desmentido pelos mais altos quadros da empresa de capitais públicos, mas a verdade é que as escutas telefónicas, aliadas aos documentos apreendidos, mostram exactamente o contrário. José Sócrates sabia do negócio desde o início, e o seu desejo ia mais longe. Queria que aquele se fizesse com a aparente capa de legalidade.Numa primeira fase, deviam ser empresários a adquirir 30% dos capitais da empresa, para assim a PT não aparecer como principal accionista. O objectivo, mais uma vez, era controlar a informação e acabar com o que era considerado o maior entrave à vitória socialista: a permanência de Manuela Moura Guedes e de Eduardo Moniz à frente dos conteúdos da televisão de maior audiência.
Rui Pedro Soares assumiu um papel fundamental no negócio. A 3 de Junho vai a Madrid para negociar com os espanhóis da Prisa. A 19 de Junho pede a Paulo Penedos para enviar a versão definitiva do contrato para um mail para Espanha. Janta depois, segundo o próprio, com José Sócrates, e comenta com Penedos que o 'chefe estava bem-disposto'. Rui Pedro Soares diz depois que Sócrates quer que seja a PT a 'assumir o controlo da operação'.
O CM confrontou a administração da Portugal Telecom com a actuação do administrador executivo, mas fonte oficial da empresa afirmou que 'não há comentários a fazer'.
Entretanto, ouvidos pelo CM, vários accionistas de referência manifestaram-se visivelmente incomodados com a actuação de Rui Pedro Soares e com a sua permanência na comissão executiva da PT. Solicitam a intervenção do presidente do conselho de administração, Henrique Granadeiro, para o seu afastamento. fonte próxima de Rui Pedro Soares adiantou ao Correio da Manhã que o quadro da PT 'está muito indignado' e que 'houve uma manipulação das declarações'.
'CM' DAVA CONTA DE CRIME EM NOVEMBRO
A 14 de Novembro, pouco mais de duas semanas depois de o caso ‘Face Oculta’ ter sido tornado público, o ‘CM’ revelava que os magistrados de Aveiro entendiam haver indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático. Foi com base nesses mesmos indícios que Pinto Monteiro decidiu que não avançava com qualquer investigação, optando por um arquivamento administrativo.
DESPACHO DO PROCURADOR JOÃO MARQUES VIDAL – 23 DE JUNHO DE 2009
'Face à gravidade das suspeitas existe a obrigação de investigar'
'Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.
Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.
Face ao disposto nos artigos 2º e 38º nº 4 da Constituição da República Portuguesa, artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4º e 6º da lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste 'esquema' (expressão empregue por Armando Vara em 21--06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indica a prática do crime de atentado contra o Estado de Direito, previsto e punido no artigo 9º da Lei 34/87 de 16 de Julho – Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).
A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos 'nossos'), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais – nomeadamente a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam ‘pagos’ com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) – traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.
Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.
No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do 'esquema' relativo ao Público/ Nuno Vasconcelos/ Impresa e Cofina/ Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no 'esquema' da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o 'esquema' TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.
Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior à sua autonomização.
O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.
Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.
Para autorização da investigação, nos termos do artigo 187º nº 1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.
DESPACHO DO JUIZ DE AVEIRO ANTÓNIO JOAQUIM COSTA GOMES – 29 DE JUNHO de 2009
'Indícios da existência de um plano em que está envolvido o Governo'
Do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro, visando:
– o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para dessa forma ser controlado o teor das notícias através da interferência na orientação editorial daquela televisão.
– o controlo do jornal Público para, desse modo, se proceder ao controlo das notícias publicadas com interferência na orientação editorial daquele jornal.
(...) Resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor presidente da República, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio.
Estes factos poderão, em abstracto, integrar a comissão do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido pelo artigo 9º da Lei nº 34/87 de 16 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos 2º e 38º da Constituição da República Portuguesa e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O crime de atentado contra o Estado de direito é punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.
As conversações a que o Ministério Público alude na promoção que antecede resultaram da intercepção de meios de comunicação utilizados por Paulo Penedos e Armando Vara, os quais, nos presentes autos, assumem a qualidade de suspeitos.
Considerando as pessoas envolvidas e o secretismo que rodeia toda a sua actuação, bem como o facto de a actividade suspeita ser desenvolvida em grande medida comrecurso a conversas telefónicas, afigura-se-nos que as intercepções em causa são essenciais à prova do crime previsto no artigo 9º da lei nº 34/87 de 16 de Julho, uma vez que permitirão perceber as verdadeiras motivações que estão na base dos referidos negócios.
Pelo exposto, em conformidade com o preceituado nos artigos 187º, nº 1-alínea a), 4-alínea a), 7 e 8 do Código de Processo Penal, autorizo a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos despachos judiciais que fundamentaram as intercepções – autorização, manutenção e cessação – e sua validação.
NOTAS
BALSEMÃO: TESTEMUNHA
Apesar de se bater pela liberdade deexpressão e de ser testemunha de Moura Guedes contra Sócrates, o presidente da SIC não quis comentar este caso
EX-MINISTROS: EM SILÊNCIO
O ex-ministro da Justiça Alberto Costae o deputado socialista Vera Jardimrecusaram comentar o 'esquema'revelado pelas escutas do ‘Face Oculta’
PRISA: MANUEL POLANCO
O ‘CM’ contactou os responsáveis da Prisa Manuel Polanco (que se reuniu com Rui Pedro Soares) e José Luís Cebrián, mas ninguém respondeu aos e-mails
JOSÉ LELLO: DEPUTADO PS
Para o socialista, a divulgação das escutas 'é uma coisa horrível' e uma forma de tentar condicionar o Governo. 'Nem assim nos vão desmotivar'
ERC: AZEREDO LOPES
Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, recusa comentar o que revelam os despachos do processo ‘Face Oculta’
Eduardo Dâmaso/Miguel Ganhão/Tânia Laranjo
19 Fevereiro 2010 - 08h28
Processo 'Face Oculta'
Henrique Granadeiro conhecia o negócio da PT/TVI
O Conselho de Administração da Portugal Telecom (PT) terá chegado a manifestar-se favorável à compra da TVI mas não aprovou o negócio, de acordo com o semanário 'Sol' que avança ainda que Rui Pedro Soares, administrador da PT convenceu Luís Figo a apoiar José Sócrates.De acordo com a publicação, a reunião onde se debateu o assunto aconteceu no dia 25 de Junho de 2009 e Henrique Granadeiro foi o responsável pela introdução ao tema, ou seja, terá sido ele a falar do assunto com os administradores, o que contraria a sua versão pública.
Recorde-se que o líder da PT disse no dia 12 de Fevereiro que se sentia 'encornado' ao tomar conhecimento que a PT poderia estar envolvida num alegado plano do primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a Comunicação Social.
Por outro lado, terá sido Rui Pedro Soares, então administrador da PT que convenceu Luís Figo a apoiar José Sócrates tendo inclusivamente viajado até Milão para falar com o jogador.
O semanário 'Sol' avança ainda com as conversas telefónicas entre João Carlos Silva, antigo presidente da RTP e Paulo Penedos, nas quais os dois abordam no dia 22 de Junho de 2009 a questão dos contratos com Luís Figo e com Mourinho. Duas horas antes, Paulo Penedos terá falado ao telefone com Américo Thomati, presidente da Tagusparque.
As conversas divulgadas pelo 'Sol' revelam ainda uma suposta conversa no dia 10 de Junho de 2009, após o Partido Socialista sair derrotado nas eleições Europeias - que aconteceram dia 7 de Junho - entre Marcos Perestrello, actual secretário de Estado da Defesa e Paulo Penedos.
28 Fevereiro 2010 - 00h30
'Face Oculta': Factura de seis mil euros foi apreendida pela Judiciária
PT pagou avião a Rui Pedro Soares
Ex-administrador, que é quadro da operadora desde 2001, deverá passar a director de primeira linha com um salário na ordem dos dez mil euros.O ex-administrador executivo da Portugal Telecom Rui Pedro Soares utilizou um jacto privado que está à disposição dos membros da Comissão Executiva da Portugal Telecom (PT) para ir a Madrid, dia 23 de Junho de 2009, ultimar o negócio da compra da TVI aos espanhóis da Prisa. Segundo apurou o CM o ex--administrador estava mandatado pela Comissão Executiva para concluir o negócio.
Rui Pedro Soares utilizou o banco de horas que a PT tem junto de uma companhia de jactos privada e reservou duas horas para a viagem de ida e volta a Madrid. A factura foi de seis mil euros, paga pela PT, e o documento que comprova o pagamento foi levado pela Polícia Judiciária (PJ) após as buscas realizadas ao gabinete daquele quadro da PT. O administrador tinha autonomia para requisitar o jacto privado e o presidente da Comissão Executiva, Zeinal Bava, estava ao corrente da viagem do seu administrador.
O futuro de Rui Pedro Soares, que não tem nenhum cargo atribuído dentro da PT (depois de se ter demitido no passado dia 17 de administrador executivo no seguimento de buscas realizadas pela Judiciária ao seu gabinete), apesar de ser quadro da empresa desde 2001, deve passar pela atribuição de um cargo de categoria imediatamente inferior àquele que exercia antes da demissão. Segundo apurou o CM, Rui Pedro Soares deverá exercer o cargo de director de primeira linha, a que corresponde um salário mensal ligeiramente inferior a dez mil euros.
EMPRESA DESISTE DO TAGUS
A Portugal Telecom (PT) desistiu da compra das participações da EDP e do BPI no capital social da sociedade do Taguspark. Segundo fonte oficial da empresa, "a PT não comprou nem está previsto comprar as acções da EDP e do BPI".
Com esta decisão, o acordo entre a Câmara de Oeiras e a PT sobre a compra das acções da EDP e do BPI, que ficou registado em acta do conselho de administração do Taguspark, fica sem efeito. Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, disse esta semana ao CM que a operação ainda não tinha sido concretizada por "questões burocráticas". O ataque da PT à tomada do poder no Taguspark foi liderado por Rui Pedro Soares.
O acordo previa que a câmara ficasse com 18 por cento do capital social do Taguspark e a PT com 16 por cento.
PORMENORES
Ligações comerciais
Existem 13 voos comerciais diários entre Portugal e Espanha. O preço em classe executiva é de 320 euros.
Comunicado na CMVM
No mesmo dia em que Rui Pedro Soares voa para Madrid, a PT coloca, à noite, um comunicado na CMVM a confirmar o interesse no negócio de compra da Media Capital.
Despedimento
Fontes da PT dizem que não existem razões legais para iniciar um processo de despedimento em relação a Rui Pedro Soares.
Resultados dia 4
A Portugal Telecom apresenta os resultados no próximo dia 4. Nesse mesmo dia haverá reunião do Conselho de Administração para analisar a eventual substituição dos dois administradores executivos que pediram a demissão dos cargos.
Miguel Alexandre Ganhão/A.S.A
04 Março 2010 - 00h30
Investigação: Moura Guedes fala de “tranches financeiras”
Mais documentos contra Sócrates
Manuela Moura Guedes acusa Júlio Magalhães de fazer “gestão política das notícias”.'Há documentos do Freeport que estão lá [na TVI] desde Setembro, que dizem respeito a tranches financeiras e implicam o primeiro-ministro, e que não são postos na antena', disse ontem Manuela Moura Guedes na Comissão Parlamentar de Ética.
'Esses documentos dizem respeito a queixas, a pagamentos e a depósitos feitos na empresa ‘Smith & Pedro’. E, segundo a Direcção de Informação da TVI, esses documentos não interessam. São desvalorizados', acusou ainda a ex--subdirectora de Informação do canal de Queluz, afastada do ecrã desde Setembro.
Moura Guedes lembrou que 'o actual director de Informação da TVI, Júlio Magalhães, diz que a informação do Freeport é espaçada', e observou: 'Isto é fazer uma gestão política das notícias. Coisa que no tempo do ‘Jornal de 6ª’ não acontecia'. Por outro lado, Moura Guedes, que foi acusada por Sócrates de fazer uma 'caça ao homem', lembrou que 'nunca nenhuma notícia do ‘Jornal de 6ª’ foi desmentida ou posta judicialmente em causa'.
Em comunicado, a Direcção de Informação do canal rejeitou as acusações, que diz serem 'falsas': 'A TVI divulgou oito notícias próprias do Freeport desde Setembro de 2009, quando a actual Direcção de Informação entrou em funções. Neste momento não existe qualquer peça pronta sobre o caso Freeport'.
Sobre as pressões do Governo aos ‘media’, a pivô do extinto ‘Jornal de 6ª’ foi peremptória: 'Não são só as redacções dos jornais que recebem telefonemas dos assessores do primeiro-ministro. A investigação do Freeport também. A inspectora Alice [Fernandes], da PJ de Setúbal, recebe tefonemas dos assessores do primeiro ministro e é permeável a eles'. E declarou ainda que 'dois elementos do Ministério Público puseram o lugar à disposição porque a investigação do Freeport não estava a ser feita convenientemente por causa da inspectora Alice'.
FRASES
'A compra da TVI pela PT tinha um objectivo político, além de ser um bom negócio, que era controlar a linha editorial da TVI'
'Quando o ‘Jornal de 6.ª’ acabou fui colocada num canto da Redacção. Era a ovelha ronhosa.'
Manuela Moura Guedes
OS ALVOS DE MANUELA
J. Magalhães, Dir. Informação
'A Direcção desvaloriza documentos do Freeport, que estão lá desde Setembro, que implicam o primeiro-ministro'
REACÇÃO
TVI rejeita as acusações, 'falsas e desmentidas pelos factos'
B. Bairrão, Adm. TVI, e António Vitorino, PS
'Bairrão disse-me que foi o António Vitorino [quem intercedeu junto da Prisa para suspender o ‘Jornal de 6.ª]'.
REACÇÃO
Bairrão: 'É fácil confirmar quem fala verdade'. Vitorino não reage
A. Rodrigues, Director da PJ
'A inspectora Alice, da PJ de Setúbal, recebe telefonemas de assessores do primeiro-ministro e é muito permeável'
PJ ANALISA DECLARAÇÕES
M. Sousa Tavares, Comentador
'Enquanto eu fazia remates às minhas peças, Sousa Tavares faz comentários. Só não faz comentários ao Governo'
REACÇÃO
'Constatei por que ela está de baixa psiquiátrica há cinco meses'
Pais Amaral, Ex-CEO da MC
'Vendeu a empresa à Prisa e vendeu muito bem. Mas na base do negócio estava o meu afastamento'
NÃO REAGIU
JOSÉ LEMOS NEGA TENTATIVA DE CONTROLO
Referindo-se às movimentações do Governo para controlar a Comunicação Social, Manuela Moura Guedes disse ainda que no caso da Media Capital houve dois socialistas nomeados: 'José Lemos foi o socialista interlocutor em 2005. Depois até esteve na administração da Media Capital e eu estive na prateleira até 2008. E agora temos outro socialista, o António Vitorino'.
Contactado pelo CM, o ex-deputado socialista manifestou-se surpreendido e começou por argumentar que não tinha ouvido as declarações da jornalista da TVI. Perante as acusações, alegou: 'Não tem qualquer sentido. É um disparate. Quando fui eleito administrador não -executivo [Moura Guedes] já não era pivô'. E frisou que era administrador não-executivo.
APONTAMENTOS
MONIZ LEVOU MANUELA
O ex-director-geral da TVI levou a mulher, a jornalista Manuela Moura Guedes, à Assembleia da República. Deixou-a à porta e foi-se embora.
JORNALISTAS CHAMADOS
O PSD vai apresentar, na terça--feira, um requerimento para ouvir também os jornalistas da TVI Júlio Magalhães, Ana Leal, Vítor Bandarra e Carlos Enes.
MANUELA AO ATAQUE
Durante o seu depoimento, que demorou três horas, Manuela M. Guedes atacou várias pessoas: começou em Júlio Magalhães, Bernardo Bairrão, e passou por José Carlos Castro, Pais do Amaral e Sousa Tavares, entre outros.
PLANO CONTRA OS PRIVADOS
Francisco Pinto Balsemão disse ontem, na Comissão de Ética e Cultura, acreditar que 'houve [um plano] por parte deste Governo para enfraquecer os grupos privados' e frisou que o Executivo teve conhecimento prévio da intenção do negócio da PT/TVI.
Para o presidente da Impresa, o plano 'começou com a produção e legislação com vista a determinados efeitos' e afirmou ser necessário 'saber quem são os proprietários dos ‘media’', pois 'é muito importante a transparência'. 'Quantos projectos editoriais conhecemos que não têm possibilidade de sobrevivência e que são mantidos por investidores que, eventualmente, têm objectivos de exercer influência e ganharem dinheiro noutros mercados?', questionou.
Sobre a compra da TVI pela Portugal Telecom, com o objectivo de afastar José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes, tidos como contrários ao Governo, Balsemão explicou: 'É minha convicção que a PT não avançaria sem conhecimento do primeiro-ministro'. Mas frisou que José Sócrates afirmou não ter tido conhecimento e, 'neste momento, não temos provas do contrário'.
Balsemão disse que o ‘Jornal de 6ª’ não era do seu agrado 'mas para o suspender teria de se falar com o director de Informação'.
SÓCRATES: PROCESSADO
O primeiro-ministro José Sócrates acusou Manuela Moura Guedes de fazer uma 'caça ao homem' no ‘Jornal de 6.ª’ e de fazer um 'jornalismo travestido'. A ex-pivô processou-o
ALICE FERNANDES: QUEIXA
A inspectora da PJ de Setúbal vai avançar com um processo contra Moura Guedes, após as declarações da jornalista de que Alice Fernandes travava a investigação ao caso Freeport
CARLOS ANJOS: CRITICA MANUELA
Um 'disparate' foi como o presidente da ASFIC considerou a afirmação de Manuela Moura Guedes quando disse que dois magistrados do caso Freeport quiseram pôr o lugar à disposição
Teresa Oliveira/I.F.
Banca privada lucra 4 milhões por dia
Contas em tempo Crise
Banca privada lucra 4 milhões por dia
por PAULA CORDEIRO e VÍTOR MARTINS11 Fevereiro 2010
Ganhos dos quatro maiores bancos subiram 13,7% em 2009. Os impostos, pelo contrário, baixaram 15,6%
Os quatro maiores bancos privados a actuar em Portugal fecharam o ano de 2009 com lucros totais de 1445,6 milhões de euros, mais 13,7% do que em 2008, ano em que as contas foram fortemente abaladas pela crise do subprime. São, números redondos, quatro milhões por dia.
Campeão dos lucros, o Santander Totta foi o único entre os grandes bancos privados que conseguiu ultrapassar os últimos três anos sempre com crescimentos nos seus resultados. "Sem qualquer ajuda do accionista e sem apoio público", como fez questão em salientar o seu presidente, Nuno Amado.
Até o BCP, apesar de todas as polémicas a nível da administração e da forte exposição a mercados em crise, anunciou ontem resultados líquidos de 225 milhões de euros em 2009, mais 12% do que no ano anterior e um valor bem acima das expectativas dos analistas. Os números, contudo, têm em conta a mais-valia contabilística no Banco Millennium em Angola de 21,2 milhões de euros e os ganhos obtidos na alienação de activos de 57,2 milhões de euros.
Satisfeito com os objectivos alcançados, Santos Ferreira, o CEO do banco, vai propor na assembleia geral de accionistas o pagamento de um dividendo de 1,9 cêntimos por acção, uma subida de 12% face à remuneração paga no ano passado. Mas, mesmo assim, a equipa de gestão vai abdicar dos seus prémios. "Este ano não queremos bónus", garantiu.
O crescimento mais significativo foi, todavia, obtido pelo BES. O banco presidido por Ricardo Salgado registou um aumento de 30% nos lucros, onde se destaca o contributo da sua área internacional, que já corresponde a 39% dos seus 522 milhões de euros de lucros.
Esta é uma tendência generalizada na banca privada, com especial relevância para as operações dos vários bancos em Angola. À excepção do BPI, que no final de 2008 vendeu 49,9% do Banco de Fomento Angola a parceiros angolanos, reduzindo assim o seu contributo para metade, todos os restantes aumentaram o contributo da área internacional.
Apesar de ter sido um ano de queda de juros, algumas instituições viram a sua margem financeira aumentar. O BPI e o BCP foram a excepção, com uma queda de 8,7% e 22,5%, respectivamente.
No que respeita às comissões, o comportamento foi díspar: caíram 2,4% no Santander Totta, cresceram 1,9% no BPI, 7,1% no BCP e 12,8% no BES.
Aos bons resultados conseguidos pela banca privada não correspondeu um maior aumento dos impostos. Pelo contrário. Em 2008, as quatro instituições tinham pago para os cofres ficais 391,9 milhões de euros; no ano passado desembolsaram apenas 330,8 milhões, uma descida de 15,6%, explicada, em parte, pelos inúmeros benefícios fiscais do sector. Só o BES pagou mais.
O país da liberdade vs. o país da delação
Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008
O país da liberdade vs. o país da delação
Em Novembro de 2005, a Polícia Judiciária pediu ao director do gabinete nacional da Interpol que efectuasse diligências junto da sua congénere nos Estados Unidos, já que o referido blogue era administrado por uma empresa com sede em Portland. O pedido enviado para Washington tinha por objectivo determinar quem era o autor do blogue ou apurar os registos de identidade que permitissem identificar o seu autor.
A resposta das autoridades norte-americanas chegou em Março de 2006, mas não foi positiva, uma vez que a legislação norte-americana protege as informações respeitantes a registos de transmissões electrónicas, ou seja, seria necessário um pedido formal dirigido aos EUA nos termos do tratado de assistência mútua.
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A "empresa com sede em Portland" é a Blogger - administradora da plataforma blogspot.com. Não concordo com anonimatos disfarçados com nomes pomposos, mas compreendo anonimatos assumidos que decorrem dos perigos de se poder ser penalizado por informações que são relevantes. A América continua, felizmente, a ser a terra da liberdade.
publicado por Paulo Pinto Mascarenhas
link do poste
Autor de blogue procurado pela PJ e Interpol é quadro das Finanças
Investigação
Autor de blogue procurado pela PJ e Interpol é quadro das Finanças
por Paulo Pinto Mascarenhas, Publicado em 02 de Março de 2010 | Actualizado há 1 hora
O autor anónimo do blogue O Jumento foi investigado pela Interpol. Chama-se Victor Sancho e é um alto quadro das Finanças
O blogue chama-se O Jumento, nome que um autor anónimo utiliza para publicar os seus textos. Depois de uma queixa do antigo director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, por alegadas fugas de informação provenientes do interior da máquina fiscal, o autor do Jumento foi investigado pela Polícia Judiciária e, depois, pela Interpol. Não conseguiram desvendar a identidade e a queixa foi arquivada. Mas o i encontrou o autor: chama-se Victor Sancho e é um quadro superior da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, do Ministério das Finanças.
Veja o artigo na íntegra na edição impressa.
O Jumento e o Jornal i
A propósito da notícia no ‘i’ - Terça-feira, Março 02, 2010
Sobre a notícia do ‘i’
Esgotadas as gravações de processos judiciais parece que os jornais se voltam para questões menores para manterem as vendas em alta, a notícia do ‘i’ vale pela chamada na primeira página que não passa de um mero acto de delação. O jornalista Paulo Pinto Mascarenhas (jornalista e co-autor do blogue “31 da Armada”) resolveu um dos grandes mistérios da blogosfera portuguesa e correu a avisar a Interpol.
Este é mais um sinal do que por aí se vai passando, o jornalismo deixou de ser independente em relação às polícias, promove julgamentos na praça pública e agora são os jornalistas que tentam ajudar as polícias na procura dos “criminosos”. Deixaram de questionar as verdades oficiais, limitam-se a digerir a “comida” dos enlatados de escutas e peças processuais substituindo-se aos tribunais, condenando tudo e todos muito antes de qualquer julgamento.
Nos últimos tempos a direita jornalística, ajudada por alguma esquerda conservadora, tem vindo a tentar passar a ideia de que as últimas eleições legislativas foi um golpe de estado, alguém descobriu que um blogue (SIMplex) com três ou quatro mil visitantes teve um papel determinante no resultado eleitoral, pelo que a mera participação nesse blogue é motivo de suspeita, todos os que nele escreveram, excepto um dos membro que traiu a confiança dos amigos e passou cópias de emails pessoais à comunicação social, são presumíveis criminosos. Apenas os delatores são boa gente.
Parece que o que desencadeou esta preocupação com a identidade do autor d’O Jumento resulta da sua participação no SIMplex o que me leva a crer que quem tenha tomado posições políticas públicas pode agora ser perseguido e alvo de vinganças em resposta a esse exercício de um direito de cidadania.
Como o jornalismo está a ser alimentado pela devassa da vida privada, pelo regresso ao tempo da bufaria e pela traição dos amigos fico agora à espera que Paulo Pinto Mascarenhas use o ‘i’ para denunciar os seus colegas do blogue “31 da Armada” que assaltaram a Câmara Municipal de Lisboa e roubaram a bandeira nacional, até pode ser que algum colunista do mesmo ‘i’ tenha trocado mais com os perigosos criminosos e os use para o ajudar a identificá-los. Infelizmente não sei quem foram os criminosos, ao que parece não foram procurados pela Interpol e até devo dizer que me diverti com o caso, em qualquer dos casos mesmo que soubesse quem eram nunca os denunciaria, mesmo que não partilhem dos meus ideais.
Sobre os factos
A questão suscitada no ‘i’ é velhinha, foi publicada na edição do Público no dia 27 de Outubro de 2010 (ver anexo). Nessa notícia dava-se conta do arquivamento de um processo por se ter concluído pela inexistência de qualquer quebra de confidencialidade. Não é o que afirma a notícia do ‘i’ que sustenta que o processo terá sido arquivado porque a Interpol não terá conseguido identificar o blogger ou blogger responsáveis pela suposta fuga de informação.
Curiosamente o ‘i’ não refere qualquer post que indicie fuga de informação, a única referência que faz refere-se a um mero exercício de direito de opinião que nem sequer pode ser considerado ofensivo para o visado.
Em qualquer dos casos nunca aqui foi feita qualquer quebra de confidencialidade nem usei qualquer informação confidencial fora no âmbito da minha vida privada. Aliás, esta questão nem se coloca pois há muito anos que não, desde antes da criação do blogue, que não exerço funções que me permitam o acesso a tal informação.
O exercício do contraditório pelo jornalista
O jornalista deu-me a oportunidade de prestar esclarecimentos que foram usados para compor a notícia, diria mesmo que para além do “termo de identidade” que o jornalista pretendeu fazer pouco mais acrescenta para além dos meus esclarecimentos. Por uma questão de princípios éticos não divulgarei aqui os emails enviados pelo jornalista, reproduzo apenas a minha resposta. Pelas respostas que dei torna-se evidente que o ‘i’ pretendia muito mais do que proceder à suposta identificação de um blogger, deduz-se que havia a preocupação de saber se tinha tido qualquer envolvimento no afastamento de dois dirigentes da DGCO. Sucede que um dos dirigentes não foi afastado pois cumpriu o mandato, o motivo para a sua não recondução foi público, em resposta a muitos protestos públicos o primeiro-ministro defendeu que não era aceitável que um director-geral ganhasse mais do que o Presidente da República.
O segundo caso de afastamento é mais recente e aconteceu com a mudança de governo, momento em que os directores e subdirectores-gerais podem ser substituídos se não merecerem a confiança política dos respectivos membros do governo, Sucede que entre a última crítica feita n’ O Jumento ao dirigente em causa e a sua substituição, não só foi reconduzido uma vez como julgo que chegou mesmo a ser louvado. Portanto não faria sentido qualquer relação entre o blogue e a substituição do dirigente em causa, nem mesmo o argumento do saneamento político serve, antes da sua substituição quase todos os altos dirigentes da DGCI que estavam em funções foram nomeados pelo PSD, alguns são tidos como tendo ligações ao PSD e foram mantidos à excepção de um.
Sobre a face oculta desta notícia
Estou convencido de que houve um bufo que fez passar emails pessoais aos jornalistas, aliás, isso é público em relação a outras pessoas e também sei que há quem ande a zurrar juras de vingança pelos corredores do fisco contra quem julga que o tramou, a própria notícia aponta para a pista. Este país é uma pequena aldeia e neste momento não tenho grandes dúvidas sobre quem “encomendou” o serviço.
Todavia, devo dizer que excluo qualquer envolvimento nesta manobra vingativa de um conhecido administrador de um banco e ex-director-geral da DGCI.
Sobre a fonte e motivações da notícia
Este país é uma aldeia, todos sabemos quem é amigo de quem e com base no que vem na notícia não é difícil de calcular quem motivou esta notícia. Mas isso é um tema para outro dia. ANEXOS:
As notícias do Público de 27.10.2008:
Mensagens dos funcionários dos impostos foram inspeccionadas Por Vítor Costa Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças passou à lupa as mensagens de e-mail enviadas para órgãos de comunicação social A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) analisou milhares de mensagens de e-mail de centenas de funcionários dos impostos e, após obter uma autorização judicial, leu o conteúdo de muitas dessas mensagens, designadamente as enviadas para órgãos de comunicação social com o objectivo de identificar fugas de informação. A consulta, feita sem conhecimento dos funcionários, foi realizada no âmbito de uma auditoria da IGF prevista no seu plano de actividades para 2006, que mereceu a concordância do ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em Novembro de 2005.
Estes dados fazem parte de um processo aberto no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que o PÚBLICO consultou e que teve origem numa queixa feita à Polícia Judiciária (PJ) pelo anterior director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, em Outubro de 2005. O então responsável da máquina fiscal denunciou um conjunto de situações que, segundo ele, indiciavam fugas de informação por parte dos funcionários que, dessa forma, violavam o dever de sigilo a que estão sujeitos.
Para chegar à origem do caso é, no entanto, preciso recuar até 2005.
Na queixa à PJ, Paulo Macedo, actualmente administrador do Banco Comercial Português (BCP), diz que desde que assumiu o cargo de director-geral se apercebeu das várias fugas de informação. E deu exemplos, entre os quais o facto de a sua situação fiscal referente ao período anterior à sua nomeação para director-geral ter aparecido nos jornais já depois de ter assumido o cargo.
Apesar das denúncias e das diligências efectuadas o processo foi arquivado em meados de 2006. Auditoria da IGF
Mas o processo não tinha acabado. Ainda antes do arquivamento da queixa pelo DIAP, fora iniciada uma auditoria da IGF com o objectivo de averiguar se havia violação de sigilo por parte dos funcionários através das mensagens de e-mail enviadas para os órgãos de comunicação social.
A auditoria analisou as mensagens electrónicas enviadas e recebidas pelos funcionários da DGCI, da Direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) para 17 órgãos de comunicação social.
Entre mensagens enviadas e recebidas, foram analisadas contas de e-mail de mais de 370 funcionários e mais de 30 mil mensagens entre 12 de Novembro de 2005 e 8 de Junho de 2006. Numa primeira fase, e seguindo as orientações que existem da Comissão Nacional de Protecção de Dados, só foi analisada a origem e o destino das mensagens e o que aparecia escrito no espaço destinado ao assunto (subject).
Queixa reaberta
A auditoria da IGF terminou entretanto e as suas conclusões levaram Paulo Macedo a requerer a reabertura do processo no DIAP, o que aconteceu no início de 2007. O DIAP solicitou, então, a colaboração da IGF e essa colaboração foi concedida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na altura, João Amaral Tomaz.
No âmbito dessa colaboração, realizou-se uma reunião entre o DIAP e a IGF onde foram apresentadas as conclusões do relatório realizado pelo órgão de inspecção do Ministério das Finanças. Entre 12 de Novembro de 2005 e 8 de Junho de 2006 foram identificados 36 funcionários da DGAIEC que enviaram mais de 600 mensagens para órgãos de comunicação social; 313 funcionários da DGCI que enviaram mais de seis mil mensagens; e 27 funcionários da DGITA que enviaram mais de 1100 mensagens.
Foi também nesta altura que a IGF sublinhou que os seus inspectores apenas consultaram o assunto (subject) da mensagem e não o seu conteúdo e, como tal, não foi possível averiguar se houve violação do dever de segredo por parte dos funcionários. Assim, a própria IGF sugeriu que se devia consultar o conteúdo das mensagens.
Para poder aceder ao teor das mensagens, o DIAP enviou o processo para o Tribunal de Instrução Criminal e pediu autorização para aceder ao conteúdo do e-mail do funcionário da DGAIEC com mais mensagens enviadas e dos 22 funcionários da DGCI que mais mensagens enviaram para os órgãos de comunicação social. O DIAP pediu ainda acesso às pastas pessoais destes funcionários e às suas áreas de trabalho no computador.
O Tribunal de Instrução Criminal sublinhou que as mensagens em causa correspondiam a correspondência já aberta e, como tal, cabia ao Ministério Público proceder à sua apreensão.
E foi o que aconteceu. O DIAP ordenou à direcção de serviços de segurança informática da DGITA que fornecesse aos inspectores da IGF os backups dos servidores de correio electrónico da DGITA relativamente ao período entre 12 de Novembro de 2005 e 8 de Junho de 2006. O mesmo sucedeu com os backups das pastas pessoais de correio electrónico e áreas de trabalho para o mesmo período.
Em Julho, o processo começou, no entanto, a afundar-se. A IGF recebeu a informação da DGITA, mas apenas identificou uma quantidade residual de mensagens que se dirigiam a órgãos de comunicação social.
Já este ano, a mesma IGF entregou um último relatório ao DIAP onde explicava o desaparecimento das mensagens: já não foi possível recuperar as mensagens referentes aos funcionários seleccionados para o período entre Novembro de 2005 e Junho de 2006. Porquê? Os backups apenas eram mantidos por oito semanas e a informação para essa data já não existia. Perante esta situação, a IGF, a 10 de Julho, limitou-se a recolher as pastas de e-mail de 22 utilizadores. Dessa recolha foram analisadas 13.247 mensagens, mas destas apenas 813 se dirigiam a órgãos de comunicação social, e as mensagens nada revelaram que indicasse uma saída indevida de informação, o que levou o processo a ser, mais uma vez, arquivado.
O PÚBLICO perguntou às Finanças se Teixeira dos Santos tinha conhecimento desta auditoria e se tinham sido abertos processos contra funcionários. O ministério respondeu apenas que "o Plano de Actividades em causa reporta-se a uma auditoria que foi feita, no passado, à segurança informática de várias entidades, incluindo a DGITA. Em concreto, a DGITA foi auditada tendo em conta que há informação protegida pelo sigilo fiscal e que necessita de verificação periódica pelos serviços da IGF. A IGF agiu no exercício das suas funções e deu conhecimento do andamento das diligências a todas as entidades envolvidas". O PÚBLICO também perguntou a Paulo Macedo qual o motivo que o levou a colocar a queixa e pediu-lhe para comentar o desfecho da mesma, mas não obteve resposta.
O ministro Teixeira dos Santos autorizou a auditoria que tinha como objectivo investigar fugas de informação O Jumento chegou à Interpol
Autoridades pediram a congénere dos EUA que identificasse autor do blogue
A Polícia Judiciária pediu ao gabinete nacional da Interpol que tentasse saber junto da sua congénere nos Estados Unidos da América (EUA) quem é, ou quem são, os autores do Jumento, um blogue que se dedica essencialmente a relatar alegados acontecimentos ocorridos no interior da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).
A intervenção da Judiciária no processo decorre de uma queixa do anterior director-geral dos Impostos, Paulo Moita Macedo. O inquérito procurava detectar os autores de alegadas fugas de informação da DGCI e dele consta uma exposição enviada a Paulo Macedo em Outubro de 2005 pelo director distrital de Finanças de Lisboa. Nessa informação, o director distrital de Finanças queixava-se que os textos publicados no Jumento eram difamatórios e passíveis de denegrir a imagem dos funcionários da administração fiscal.
Em Novembro de 2005, a Polícia Judiciária pediu ao director do gabinete nacional da Interpol que efectuasse diligências junto da sua congénere nos Estados Unidos, já que o referido blogue era administrado por uma empresa com sede em Portland. O pedido enviado para Washington tinha por objectivo determinar quem era o autor do blogue ou apurar os registos de identidade que permitissem identificar o seu autor.
A resposta das autoridades norte-americanas chegou em Março de 2006, mas não foi positiva, uma vez que a legislação norte-americana protege as informações respeitantes a registos de transmissões electrónicas, ou seja, seria necessário um pedido formal dirigido aos EUA nos termos do tratado de assistência mútua.
Perante estes factos e depois de ter visionado o blogue durante algum tempo, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa concluiu que nada foi encontrado que consubstanciasse violação do dever do segredo dos funcionários e, como tal, arquivou a queixa. V.C. A minha reposta ao mail enviado pelo jornalista: Caro Paulo Mascarenhas,
Diz-me que tem provas sólidas e fundamentadas assentes em correspondência, todavia não me diz do quê fazendo supor a existência de alguma acusação que desconheço. A sequência de perguntas que me faz supor a existência dessa acusação pelo que me confronta perante uma situação curiosa, acusa-me de algo e interroga-me sem me dar o direito de me defender.
De qualquer das formas tenho muito gosto em responder-lhe às questões que me coloca:
Não fui responsável por qualquer fuga de informação, até porque não tendo acesso a informação confidencial relativa à DGAIEC nunca poderia ser responsável por tais fugas. Se bem me recordo o que motivou essa queixa do Dr. Paulo Macedo terá tido relação com questões relacionadas com a sua própria situação fiscal na altura noticiadas pelo DN, pelo que tudo isso me passou ao lado. Desconheço o conteúdo da exposição do Dr. Marcelino a que se refere, o que sei foi o publicado pelo jornal Público e, tanto quanto me recordo, terá sido apresentada uma queixa por ofensa à instituição DGCI, que terá sido arquivada por falta de crime.
Não posso assegurar que os comentários do blogue não tenham denegrido a imagem de alguém da DGCI ou de qualquer outra instituição, quando pomos em causa esta ou aquela situação isso pode ser uma inevitabilidade.
A causa da não recondução do director-geral dos Impostos, no pressuposto de que se refere ao Dr. Paulo Macedo (já que o Dr. Armindo Ribeiro foi afastado para dar lugar ao Dr. Paulo Macedo), terá sido, como foi público, uma consequência do compromisso assumido pelo primeiro-ministro em relação aos vencimentos nos altos cargos da Administração Pública. Tanto quanto foi público terá sido esse o motivo da não recondução do Dr. Paulo Macedo.
A não recondução (e não demissão como refere na pergunta) do director de finanças de Lisboa foi, tanto quanto soube pela comunicação social, uma decisão do actual governo. Como sabe os altos dirigentes podem ser substituídos quando muda uma governo (algo de que sempre discordei) e terá sido opção da actual equipa do ministério das Finanças a não recondução do DF de Lisboa, o mesmo tendo sucedido aparentemente com uma outra subdirectora-geral da DGCI. O facto de os directores de finanças do Porto e de Lisboa serem equiparados a subdirectores-gerais tornam-nos vulneráveis a uma substituição.
De qualquer das formas, já muito depois de qualquer crítica que pudesse ser entendida como um ataque ao então director de finanças de Lisboa este não só foi reconduzido no cargo como julgo que terá sido mesmo louvado aquando do regresso do Dr. Paulo Macedo ao BCP.
Ainda que me pareça que a sua pergunta sobre a minha participação no SIMplex tenha mais de curiosidade pessoal do que de jornalismo não deixarei de lhe responder. A minha participação no SIMplex, de que não estou arrependido, decorreu das minhas opções políticas face a um quadro de opções em que sou confrontado à esqueda do PS com projectos políticos que considero pouco democráticos e à direita com dois líderes em que não confio. Apesar de independente sou eleitor da área da área da social-democracia e nestas eleições esta opção era defendida exclusivamente pelo PS.
O facto de ter participado no SIMplex não me impede de ter tido ou de ter uma visão crítica deste ou de qualquer outro governo.
Escutas do SOL (Set- 2007): escolha do novo PGR
30-Set-2007
O actual ministro da Administração Interna, Rui Pereira, foi proposto para procurador-geral da República (PGR) a Jorge Sampaio, por José Sócrates, mal este tomou posse como primeiro-ministro, em Março de 2005 - a um ano e meio de Souto Moura terminar o seu mandato. José Sócrates, publicamente, mantinha então confiança no procurador-geral, negando informações de que era sua intenção substituí-lo antecipadamente.
Questionado ontem sobre o assunto, José Sócrates recusou fazer qualquer comentário. O PUBLICO tentou também entrar em contacto com Rui Pereira, mas este nunca se mostrou disponível para falar sobre o assunto. A notícia foi dada ontem pelo semanário Sol, que publica escutas telefónicas que indiciam os bastidores desse processo, citando conversas, quase sempre cifradas, entre Rui Pereira e Abel Pinheiro.
O antigo tesoureiro do CDS-PP - constituído arguido no caso Portucale, pelos crimes de tráfico de influências e falsificação de documento - ter-se-á mostrado ainda particularmente interessado em conseguir de Rui Pereira, ex-director do SIS, informações judiciais a que este poderia ter acesso.
O jornal faz ainda notar que o ministro da Administração Interna e Abel Pinheiro pertencem ambos à maçonaria, e que na altura em que foram escutados partilhavam a loja Convergência, do Grande Oriente Lusitano.
As escutas transcritas pelo Sol, feitas a partir do telemóvel de Abel Pinheiro - e que também incluem conversas com Paulo Portas e Fernandes Marques da Costa, então conselheiro de Jorge Sampaio -, fazem parte do processo Portucale. O juiz de instrução que teve o caso em mãos validou as intercepções telefónicas, por entender que elas poderiam ser importantes para decidir sobre os crimes em causa no inquérito.
Apoiando-se nos autos e nos diálogos entre Rui Pereira e Abel Pinheiro, o Sol conclui que o jurista e actual ministro da Administração Interna era o nome que Abel Pinheiro, Paulo Portas e José Sócrates queriam para a Procuradoria-Geral da República.
Num dos telefonemas, Abel Pinheiro informa Rui Pereira de que Paulo Portas havia sido abordado por José Sócrates, no sentido de que aquele, tendo em conta as boas relações que tinha com Sampaio, intercedesse pela escolha do novo procurador-geral.
O ministro da Administração Interna, que faz várias perguntas sobre a evolução das negociações, afirma-se "reconhecido" pelo esforço de Abel Pinheiro e revela vontade de aceitar o cargo que Sócrates lhe propusera.
O semanário escreve que Sampaio resistiu à proposta do primeiro-ministro, uma vez que preferia para o cargo o seu assessor Magalhães e Silva ou a professora de Direito Teresa Beleza.
As escutas revelam ainda que um assessor de Jorge Sampaio, Fernando Marques da Costa, que actualmente faz parte da mesma loja maçónica de Rui Pereira, participou em conversas com o actual ministro da Administração Interna e com Abel Pinheiro sobre o assunto.
O ex-Presidente da República não quis, no entanto, demitir Souto Moura, e resistiu às pretensões de Sócrates e de Paulo Portas. O ex-Presidente da República, conta o Sol, acabaria também por tomar conhecimento das conversas interceptadas.
Rui Pereira seria nomeado para coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, responsável pela alteração dos códigos Penal e de Processo Penal, em Agosto de 2005. Com a candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa, Rui Pereira foi escolhido para titular da pasta da Administração Interna.
Polémicas em volta das escutas:A saída de Souto Moura e o processo Portucale
Os dois assuntos subjacentes às conversas mantidas entre Abel Pinheiro, Rui Pereira, Fernando Marques da Costa e Paulo Portas, de acordo com o semanário Sol, são as investigações no âmbito do processo Portucale e a pressão, nomeadamente por parte de dirigentes socialistas, para que o anterior procurador-geral da República (PGR) fosse afastado do cargo antes de terminar o mandato.
Neste último caso, recorde-se que José Souto Moura teve em mãos o processo Casa Pia, que levou à detenção do ex-ministro e ex-deputado do PS Paulo Pedroso, e que implicou outros responsáveis socialistas, nomeadamente António Costa e Ferro Rodrigues, que na altura liderava o partido, ambos alvos de escutas telefónicas.
José Sócrates tentou substituir Souto Moura, antes de este terminar o seu mandato, mas Jorge Sampaio segurou-o.
Um dos processos que ficaram nas mãos do novo procurador-geral, Pinto Monteiro, foi precisamente o caso Portucale. Em causa está a viabilização de um empreendimento do Grupo Espírito Santo, por parte de dois ministros do Governo PSD/CDS liderado por Santana Lopes, que terá tido como contrapartida o financiamento do CDS-PP. O Ministério Público decidiu acusar onze arguidos.
IN PÚBLICO | 30.10.2007
Já se sabia que José Sócrates nunca morreu de amores por Souto Moura, ex-procurador-geral da República (PGR), mas o primeiro-ministro sempre negou que tivesse mexido um dedo sequer para o correr do lugar. Segundo o semanário "Sol", afinal, não foi bem assim.Escutas telefónicas reveladas ontem pelo jornal demonstram que José Sócrates e o PS moveram mesmo influências, designadamente junto do então Presidente da República, Jorge Sampaio, para demitir Souto Moura e substituí-lo por Rui Pereira, actual ministro da Administração Interna.
As escutas em causa fazem parte do processo Portucale (em que o Ministério Público investigou crimes de tráfico de influências e suspeitas de financiamento ilegal do CDS) e envolvem Paulo Portas, então líder demissionário dos populares, o próprio Rui Pereira, Abel Pinheiro e Fernando Marques da Costa, então conselheiro de Sampaio.
De acordo com o "Sol", as escutas, feitas a partir do telefone de Abel Pinheiro, que tinha o pelouro das finanças do CDS, mostram como o primeiro-ministro teve encontros com Paulo Portas, a quem pediu ajuda para convencer Sampaio. E como Portas até deu o seu apoio ao nome de Rui Pereira, que entretanto já tinha aceite o convite de Sócrates para tomar o lugar de Souto
Moura.
O gato constipado
Os intervenientes nas escutas ontem divulgadas pelo "Sol" tiveram algum cuidado na linguagem, usando até, às vezes, expressões quase de código para se referirem a determinadas pessoas. Neste aspecto, Abel Pinheiro foi o mais brilhante: para ele, por exemplo, Souto Moura era "o gato constipado", Paulo Portas era "o meu patrão" ou "o nosso amigo", enquanto José Sócrates era "o engenheiro" ou "o patrão-mor do reino". Já o então Presidente da República, Jorge Sampaio, seria "o outro cavalheiro" ou, mais carinhosamente, o "tio Jorge". Claro, pelo meio havia outros assuntos, mas eram "coisas... não faláveis".
IN 24 HORAS | 30.09.2007
PT assumiu o controlo da Taguspark em 2007 com apoio de Isaltino, Vara e Governo
Face Oculta
PT assumiu o controlo da Taguspark em 2007 com apoio de Isaltino, Vara e Governo
24.02.2010 - 07:51 Por José António Cerejo
Isaltino Morais declarou anteontem que a Câmara de Oeiras inviabilizou em 2009 uma tentativa da PT para tomar conta da Taguspark SA, substituindo-se-lhe como principal accionista. As actas do conselho de administração contrariam estas afirmações.
Aliança contranatura de Isaltino com a PT e entidades públicas envolveu o ministro Mariano Gago (Pedro Cunha (arquivo))
As actas do conselho de administração (CA) da empresa mostram, contudo, que Isaltino foi o mentor de uma operação que veio a ser dirigida por Rui Pedro Soares, então administrador executivo da PT, e Armando Vara, na altura vice-presidente da CGD, e que conduziu, em 2007, à subalternização da autarquia e à entrega da Taguspark à PT e a entidades tuteladas pelo Governo.
Liderada desde a sua criação pela Câmara de Oeiras, que detém 16 por cento do capital, a Taguspark, promotora do parque de ciência e tecnologia homónimo, tinha em 2006 um CA presidido por um quadro camarário, Nuno Vasconcelos, e estava, na prática, nas mãos da autarquia.
A oportunidade que a PT e os accionistas ligados ao Estado não perderam surgiu com uma guerra fratricida entre Isaltino (que o PÚBLICO não conseguiu ontem ouvir) e Vasconcelos, após a eleição do primeiro como independente, em 2005. Face à recusa de Vasconcelos (actual presidente do Instituto da Reabilitação Urbana) em se submeter às orientações do autarca, este tudo fez para afastar a sua equipa, que tinha um vogal da PT (5,9% do capital) e outro do BPI (11%).
Em Outubro de 2006, o autarca chegou a propor ao presidente da empresa que antecipasse voluntariamente, com os seus vogais, o termo do mandato (que terminava em Fevereiro de 2008), dizendo-lhe mesmo que seriam todos compensados com "indemnizações bastante favoráveis". Recusada esta sugestão, foi a vez de Rui Soares, ainda em 2006, comunicar a Vasconcelos a posição da PT a favor da sua saída do CA. O objectivo transmitido por Rui Soares, relatou o presidente ao CA e consta de uma das suas actas, era o de "permitir que fosse encontrada uma solução de gestão em completa consonância com a câmara, posição que teria também o apoio de outros accionistas, como seria o caso da CGD (10% do capital).
Perante esta insistência, o CA decidiu marcar uma assembleia geral (AG) que não chegou a realizar-se devido ao facto de alguns accionistas e o ministro da Ciência, Mariano Gago, se terem mostrado desfavoráveis. Apesar disso, a PT e a CGD, "em sintonia com a câmara", pediram logo a seguir a convocação de outra assembleia para destituir o CA e eleger um novo.
Esta nova tentativa foi bloqueada por Mariano Gago que, segundo se lê na acta de 10 de Janeiro de 2007, se reuniu "com representantes dos accionistas Instituto Superior Técnico (prof. Matos Ferreira) e Universidade Técnica de Lisboa (prof. Lopes da Silva) e dos accionistas com participação pública na PT (dr. Rui Pedro Soares) e CGD (dr. Armando Vara)". Diz ainda o documento que, "tendo presente a posição manifestada pelo ministro em nome do Governo", a PT e a CGD retiraram o pedido de convocação da assembleia.
Já em Março, a PT contra-ataca, sempre com a câmara e a CGD, propondo novamente a destituição e causando a "perplexidade" do CA, "tendo em conta as recomendações expressas do ministro Mariano Gago".
O volte-face surge no fim de Março, dando o prof. Matos Ferreira, então presidente do IST, conta ao CA dos "contactos mantidos com o ministro da Ciência e com o presidente da PT, dr. Henrique Granadeiro" a propósito da destituição do concelho. Nos termos da acta, Mariano Gago deixou aí de se opor aos accionistas que queriam afastar o CA e deu mesmo uma "orientação no sentido de os accionistas IST e da UTL participarem no processo de negociação em curso".
Contactado ontem pelo PÚBLICO sobre se não havia aqui uma situação de ingerência do Governo na vida da empresa e de violação da autonomia universitária, o ministro respondeu por escrito, através do seu gabinete: "O ministério nunca deu, nem tinha competência para dar, quaisquer orientações à UTL ou ao IST, entidades universitárias autónomas, em matérias relacionadas com decisões da AG do Taguspark. Cabe pois aos responsáveis por essas entidades informar sobre as posições por si tomadas nesta matéria."
Dois meses depois a AG destituiu Nuno Vasconcelos, Simões Vasco e André de Oliveira - que levaram em conjunto perto de meio milhão de euros de indemnização - e nomeou o novo concelho. À cabeça ficou Américo Thomati (PT) e como vogais ficaram Tavares de Castro, um colaborador de Isaltino, e Paulo Lages, um quadro técnico da RTP amigo e antigo colega de José Sócrates, num curso de gestão de empresas.
No fim de Maio passado, 15 dias antes de começar a tratar do contrato de Luís Figo com a Taguspark, João Carlos Silva, ex-deputado do PS e ex-administrador da RTP, substituiu Paulo Lajes. Pelo meio, em Maio de 2008, a operação alargou-se à área-chave da gestão imobiliária do Taguspark, passando a administração da sua subsidária Promitagus a integrar Thomati, uma ex-adjunta e um ex-secretário de Estado de Vara e ainda o dirigente socialista e advogado da PT Paulo Penedos, além de um velho colaborador de Isaltino.
PGR mentiu ao Parlamento
FACTOS
PGR mentiu ao Parlamento
por CARLOS RODRIGUES LIMA
Pinto Monteiro recusou ao PSD despacho, alegando que continha escutas de Sócrates. Mas estas não constam.
Durante os últimos meses, o procurador-geral da República recusou (até ao grupo parlamentar do PSD) o acesso aos despacho de arquivamento ao crime de atentado contra o Estado de d ireito, alegando que os documentos continham escutas entre Armando Vara e José Sócrates, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento. E, caso as revelasse, estaria a violar a decisão de destruição. Porém, num dos despachos em causa, a que o DN teve acesso, em lado algum aparecem as conversas entre Sócrates e Vara.
Aliás, na página 3 do despacho de 18 de Novembro, cujas conclusões foram reveladas esta semana pelo DN, Pinto Monteiro revela que nem levou em consideração as escutas entre Vara e Sócrates que, conjugadas com as restantes já conhecidas, levaram o procurador João Marques Vidal e o juiz de instrução António Costa Gomes a considerar que estava em causa um crime de atentado contra o Estado de direito.
Este dado novo, que consta do despacho do procurador-geral de 18 de Novembro de 2009, contraria frontalmente as informações por si prestadas nos últimos meses, quer em notas à comunicação social quer em resposta aos deputados do PSD, Fernando Negrão e José Pedro Aguiar-Branco. Refira-se que, por duas vezes, estes deputados requereram acesso aos despachos de Pinto Monteiro.
As respostas do PGR
Na primeira resposta, a 18 de Dezembro do ano passado, Pinto Monteiro recuperou os argumentos já utilizados para os órgãos de comunicação social de forma a negar o acesso às suas decisões.
Em síntese alegou: o seu despacho contém transcrições de escutas entre Sócrates e Vara - "já que não seria possível fundamentar os despachos sem referir o que foi escutado", escreveu o PGR -, mas estas foram mandadas destruir por Noronha do Nascimento. Logo, "a divulgação dos despachos violaria assim igualmente as decisões do presidente do Supremo Tribunal de Justiça".
Ambos os deputados insistiram com o procurador-geral, mas a segunda resposta que obtiveram foi esta: "A decisão, no sentido do arquivamento de tais certidões, por inexistência de elementos aptos a concluir que estava indiciada a prática de qualquer ilícito, sujeito a investigação criminal, tem assim a mesma natureza e está sujeita às mesmas regras de processo penal aplicáveis à decisão que tivesse determinado a conversão de tais certidões em inquérito criminal."
O responsável máximo do Ministério Público termina este segundo ofício enviado ao PSD, afirmando esperar que "com esta explicação, os senhores deputados requerentes considerem encerrada a questão". Questionado, ontem, através do gabinete de imprensa, sobre a contradição entre as suas respostas ao PSD e, pelo menos, um despacho seu, Pinto Monteiro apenas fez chegar ao DN esta informação: "Respondo segunda-feira se assim entender..
Sindicatos pediram divulgação
A divulgação das decisões tomadas por Pinto Monteiro, sobre a certidão do Ministério Público de Aveiro que imputava ao primeiro--ministro o crime de atentado contra o Estado de direito, também foi reclamada pelos sindicatos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público.
Em editorial, publicado em Novembro de 2009 no respectivo site da Internet (www.asjp.pt), a Associação Sindical dos Juízes considerou que "os deveres de transparência e de informação" são "essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias".
Também o Sindicato dos Magistrados do MP defendeu a publicação das decisões do PGR.
Entrevista ao i de Rui Pedro Soares
Rui Pedro Soares: "Não sou amigo íntimo de José Sócrates"
por André Macedo, Publicado em 20 de Fevereiro de 2010
Após as buscas na Portugal Telecom (PT), Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de administrador da operadora na quarta-feira e nesse mesmo dia recebeu, através de e-mail, as perguntas do i. Ontem, às 21h24 as respostas chegaram, também por e-mail.
Demitiu-se uma semana depois de o “Sol” ter publicado as escutas que o envolvem. Sentiu-se apoiado pelos seus agora ex-colegas de administração da PT ou sentiu que era o elo mais fraco e que não tinha alternativa?
Em primeira linha, o exercício de funções pelo administrador duma sociedade depende dos accionistas, além, é claro, da sua própria vontade em permanecer no cargo. Nenhum accionista da PT me transmitiu a sua falta de apoio. A respeito do dr. Granadeiro e do eng.º Zeinal, saliento que na sua apreciação do meu pedido de renúncia referiram o empenho e o profissionalismo com que sempre exerci as minhas funções. Permita-me ainda que lhe cite uma declaração conjunta de ambos de que os motivos da minha saída foram os que constam da minha declaração de renúncia, ou seja, para poder preparar a minha defesa sem quaisquer constrangimentos e para que a minha presença nos órgãos sociais da PT não pudesse servir para lesar a imagem e a reputação do grupo PT.
Porque motivo interpôs a providência cautelar para impedir a publicação das escutas? Não receou que esse comportamento acabasse por se virar contra si, aumentando as suspeitas e empolando ainda mais o caso?
As pessoas de boa fé que se consigam abstrair do ruído mediático perceberão o que vou dizer. Pela providência cautelar, pedi aos tribunais que decidissem se a publicação das escutas telefónicas respeitava a lei ou não. Até hoje, já li nos media dezenas de respostas a esta pergunta, mas existe uma única decisão de mérito dum tribunal sobre esta questão e foi no sentido de que essa publicação violou a lei. Repito: uma decisão judicial, a única proferida até hoje sobre o mérito deste assunto, determinou que a publicação das escutas violou a lei. Também li nos jornais que quer o sr. procurador-geral da República, quer o Ministério Público de Aveiro abriram processos crime por causa da publicação dessas escutas, e que o juiz do processo Face Oculta disse a um jornal que entendia que as escutas estavam em segredo de justiça. Por outro lado, no meu primeiro comunicado sobre o assunto, que dirigi à “Lusa”, disse que esperava, porventura em vão, que a rapaziada do “Sol” cumprisse uma decisão judicial. Essa rapaziada publicou um comunicado dizendo que ia desobedecer a essa decisão judicial, e de caminho fugiu a receber uma notificação do Tribunal. E aconteceu que políticos que até então faziam profissões de fé em que as decisões dos tribunais devem ser respeitadas se esquecessem disso a propósito desta decisão. De todos os responsáveis políticos alheios ao PS que prestaram declarações sobre o assunto, só me lembro dum deputado do CDS a afirmar esse princípio. As declarações sobre este assunto de alguém que há poucos anos era Ministro da Justiça também merecem ser lidas e relidas. A providência cautelar fez cair a peruca a muita gente. Acredita que estou arrependido?
Vai processar o “Sol”?
Tem alguma dúvida?
Com quem se aconselhou para avançar com a providência? Falou com alguém do governo?Quanto à pergunta sobre alguém do governo, desculpe mas tomo-a por brincadeira de Carnaval. Quanto ao resto, não sou advogado.
Nesta semana, Zeinal Bava não fez um único comentário em sua defesa e Granadeiro mostrou-se muito desconfortável – a expressão foi “encornado”. Em algum momento falou com algum dos dois sobre esta questão? O que foi dito nessas conversas?
Aí está enganado. O dr. Granadeiro e o eng.º Zeinal já elogiaram publicamente o meu empenho e profissionalismo no exercício das funções de administrador, e um dia depois da minha saída disseram que as razões dessa saída eram as que constam na minha declaração da renúncia, ou seja, passar a ter a liberdade de que necessito para preparar a minha defesa, que não teria se continuasse a ser administrador da PT, e também por entender que nas actuais circunstâncias a minha continuação como administrador serviria para que gente de má fé prejudicasse a PT.
Zeinal Bava e Granadeiro têm condições para continuar na PT?
Não percebo o que pode motivar alguém a fazer esta pergunta, e muito menos que sentido faz ser-me dirigida a mim.
Qual é a sua relação com o primeiro--ministro? Quando o conheceu? Com que regularidade lhe fala? Tem acesso directo e fala ao telemóvel com José Sócrates?Não somos amigos íntimos. Conheci-o em 2004. Fomos apresentados pelo Sérgio Sousa Pinto. Há alturas em que falamos com muita frequência. Olhe, só para exemplo, pode acontecer que durante um jogo de futebol falemos cinco ou seis vezes. Mas há períodos em que passamos meses sem nos falarmos. Não tenho acesso político ao primeiro-ministro e não faço parte de nenhum círculo político do eng. José Sócrates, se é que esse círculo existe.
Nas escutas parece ficar claro que havia mesmo a intenção de a PT funcionar como braço do governo para controlar a TVI e outros grupos de media. Como comenta?
É sabido que considero que a publicação das escutas viola as regras legais sobre o segredo de justiça, e que por isso é crime. Já li na imprensa que o procurador-geral da República e o Ministério Público de Aveiro abriram processos-crime por causa da publicação dessas escutas, processos esses que acompanharei com muita atenção. Aliás, disse aos meus advogados que me quero constituir como assistente nesses processos. Também já li que o juiz da comarca do processo Face Oculta disse que considera que essas escutas estão em segredo de justiça. Assim, não falo sobre o seu conteúdo, pois, a ser verdade que são crime, o que os meus advogados me dizem que sim, estaria a compactuar com criminosos, e até dos que fogem a serem notificados pelos tribunais. Não me queira fazer cúmplice dessa rapaziada. Dizem-me também que, estando em causa comunicações entre cliente e advogado, as escutas das conversas entre mim e o advogado dr. Paulo Penedos poderão ser ilegais. Não sendo advogado, ouvi dizer um dia que há certas leis que os cidadãos devem defender como se fossem as muralhas da sua cidade.
A PT tinha de facto vontade de voltar aos media depois da experiência amarga na Lusomundo? Acha que fazia sentido estratégico este regresso aos media?
Estou limitado por lei por um dever de confidencialidade relativamente a negócios da PT. Os administradores da empresa proprietária do i dir-lhe-ão o mesmo se lhes perguntar. E não se esqueça de que a PT está num ambiente de concorrência apertada e que a PT Comunicações é concessionária do serviço público universal de telecomunicações. Se falar sobre esse negócio, como sobre outros, dizem-me os advogados que posso estar a cometer um crime chamado violação de segredo por funcionário. Este dever de confidencialidade e as suas consequências foi algo para que os advogados me alertaram aquando do meu início de funções de administrador. É claro que não cometerei esse crime, ou qualquer outro.
Essa vontade foi alguma vez discutida formal e informalmente pela administração da PT?Tenho de repetir o que disse à sua pergunta anterior?
Nunca avaliaram os riscos políticos da operação?
Outra vez?
Alguma vez falou com o primeiro-ministro ou com o ministro das Obras Públicas sobre estas questões (os media) e alguma vez José Sócrates – ou outro elemento do governo – lhe pediu que montasse um esquema para aumentar o peso e o controlo do Estado nos órgãos de comunicação social?
Essa história de que o primeiro-ministro ou qualquer membro do governo me deram ordens, instruções ou recomendações para a PT comprar uma participação na TVI é de anedota. Só o “Sol” e quem acredita no que lê no “Sol” pode imaginar que o primeiro-ministro me deu essa ordem e que eu, então um vogal da comissão executiva da PT, teria decidido comprar essa participação, ou que teria dado ordem aos meus chefes, o dr. Granadeiro e o Eng. Bava, para a comprarem. E li na imprensa uma declaração conjunta do dr. Granadeiro e do eng. Zeinal que me permitirá que cite na íntegra: “A projectada aquisição pela PT de uma participação relevante na Media Capital enquadrava-se nos objectivos estratégicos da PT, apresentando por isso um racional de negócio próprio, sobre o qual foram dadas as explicações necessárias em momento próprio e que aqui se reiteram”.
Como explica as conversas que teve com Paulo Penedos sobre o negócio entre a PT e a Prisa?
Não branquearei o crime de violação de segredo de justiça.
O facto de ter chegado a administrador da PT com 33 anos é um dos elementos que fortalece e credibiliza as suspeitas junto da opinião pública. Como conseguiu a nomeação, quem o convidou e como reagiu ao convite?Fui convidado por uma única pessoa: o dr. Henrique Granadeiro. Só o próprio poderá explicar a razão de me ter convidado e de me ter renovado o convite três anos depois, para o mandato seguinte. Como imagina, recebi ambos os convites com alegria e sentido de responsabilidade.
Acha-se um boy do PS ou considera injusta essa acusação?
As biografias que os jornais têm publicado sobre mim têm esse objectivo. Como essas biografias estão cheias de meias verdades, omissões e mentiras puras e duras, quem quiser tire as suas conclusões. Mas deixe-me dizer o seguinte: enquanto administrador executivo da PT SGPS fui quatro vezes avaliado pela comissão de avaliação da empresa. Cada um dos pelouros que ocupei, e nomeadamente o cumprimento dos meus objectivos em cada pelouro, foi analisado e apreciado por essa comissão. Essa informação é pública. Por que razão nenhum jornal, até hoje, se interessou por ela?
Sente-se perseguido politicamente?
Não acredito que haja alguém suficientemente ingénuo a ponto de não perceber que o que se está a passar relativamente a mim faz parte duma estratégia para atacar o eng. José Sócrates.
Desde quando soube que estava sob escuta? Alguém o informou antes de ver publicadas as escutas? O “Correio da Manhã” noticiou que, a certa altura, alguém o informou...
Em primeiro lugar, nenhuma autoridade me disse que estou sob escuta. Mas li há tempos na imprensa que em Portugal há uns 40.000 telefones sob escuta. O “Correio da Manhã” também publicou, como notícia principal da sua edição na Internet, no dia em que a operação policial Face Oculta se tornou pública, que um administrador da PT estava a ser ou tinha sido inquirido no âmbito desse processo, e no texto dizia-se que esse administrador era eu próprio. Veja bem aonde as coisas chegam. Aproveito para dizer que não conheço o Sr. Manuel Godinho e nenhuma das suas empresas tinha ou teve relações com a PT enquanto fui seu administrador, ou, tanto quanto sei, com qualquer empresa a que eu esteja ou tenha estado ligado.
Fala ao telefone livremente?
Há tempos, li uma declaração do dr. José Pacheco Pereira em que este dizia qualquer coisa como isto: sei, como toda a gente, que há conversas que não se devem ter ao telefone. Mas também sei que sempre cumpri a lei e não tenho nada a recear. Além de que pôr-me a monte para fugir a notificações dos tribunais não faz o meu tipo.
Acha que as grandes empresas têm poder sobre os media? Controlam jornalistas?
A meu ver, só é controlado quem se deixa controlar.
O que vai fazer agora que saiu da PT? Saiu da administração, mas continua quadro da empresa? Trabalho no grupo PT desde 2001. Entrei, com um contrato de trabalho a termo com a duração dum ano. Era então primeiro-ministro o eng. Guterres. Durante os governos dos drs. Durão Barroso e Santana Lopes, entrei no quadro, o meu salário triplicou e fui nomeado assessor do conselho de administração da PT Multimédia. O meu contrato de trabalho esteve suspenso enquanto fui administrador, e agora que deixei de o ser, o contrato deixou de estar suspenso.
