Para memória futura

Execução orçamentar 2011 em Fevereiro 2011

2011-02-26T12:44:00.001Z

Receitas fiscais crescem 15% em janeiro

O Governo arrecadou em janeiro mais de €350 milhões em impostos, o que equivale a uma subida de 15% face a período homólogo de 2010.

com Lusa

11:26 Quarta feira, 9 de Fevereiro de 2011

As receitas do IRS subiram 8% e do IVA 6% em janeiro

As receitas fiscais cresceram cerca de 15% para 350 milhões de euros em janeiro com as receitas do IRS a subirem 8% e do IVA 6%, indicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"Estes resultados, que são resultados quase de fecho, indicam um crescimento da receita fiscal de janeiro, por comparação com janeiro do ano passado, de cerca de 15% e de um crescimento que se verifica quer nos impostos diretos, sobre o rendimento, como nos impostos sobre o consumo", indicou hoje Sérgio Vasques.

O responsável explicou que as receitas com IRS registaram um aumento de cerca de 8%, que resulta "da aplicação das tabelas de retenção na fonte aprovadas ainda no ano passado", e do lado do IRC o aumento verificado ronda os 150%, especialmente influenciado "pela tributação da distribuição extraordinária de rendimentos feita por algumas empresas em dezembro do ano passado".

Aos impostos diretos acresce ainda uma receita de cerca de 50 milhões de euros gerada em janeiro pelo Regime de Regularização Tributária.

No caso do IVA, que registou um aumento das receitas na ordem dos 6%, Sérgio Vasques considera que este crescimento "traduz antes de mais uma robustez da economia" e refere que as compras antecipadas em função do novo aumento da taxa normal deste imposto de 21 para 23% realizadas em dezembro ainda não se fazem notar, já que o pagamento será realizado mais tarde (a regularização demora habitualmente três meses depois).

"Os resultados do IVA não refletem ainda a antecipação de compras em dezembro porque esse IVA só é pago mais adiante. O crescimento [das receitas] do IVA está na casa dos seis por cento e naturalmente traduz, antes de mais, uma robustez da economia que continua a dar bons sinais, considerou.

Economia mostra-se "resistente"

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considerou que o crescimento comparado de 15% em janeiro das receitas fiscais mostra aos mercados que as medidas tomadas "produzem efeitos" e que a economia mostra-se resistente.

"Julgamos que estes dados, por um lado, permitem-nos partir de uma base muito sólida de arranque no primeiro trimestre para a execução orçamental e por outro, permitem-nos desde já mostrar aos mercados que as medidas que tomámos produzem efeitos e que a economia se mostra resistente e continua a dar boas provas no domínio fiscal", afirmou Sérgio Vasques.

O responsável afirmou ainda que o Governo tem noção que o crescimento de 15% das receitas fiscais em janeiro (face ao mesmo mês de 2010) não é sustentável ao longo do ano, mas que garante que é um começo "muito positivo" do ano.

"O governo tem boa noção que estes 15% não são sustentáveis ao longo do ano, agora é certo que nos regozijamos com o facto de termos arrancado o ano com o pé direito. É bom ter presente que a nossa previsão de crescimento da receita fiscal para este ano está na casa dos 3,6%. Agora vamos com 15% em janeiro, e ainda que esse crescimento se dilua nos próximos meses é muito, muito positivo", afirmou.

Terça-Feira 22/02/2011

http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/estado-reduz-defice-em-359-milhoes-mas-desilude-no-corte-da-despesa-21390321.htm

Apesar das medidas de austeridade, despesa continua a crescer MIGUEL MANSO

Estado reduz défice em 359 milhões mas desilude no corte da despesa

Por Ana Rita Faria

Subida de 15% nas receitas fiscais suportou a consolidação orçamental em Janeiro. Despesa está sob controlo mas subiu em relação a 2009, ano dos aumentos salariais na função pública

Um corte de 31 por cento no défice do Estado e uma redução de 58 por cento no défice da administração central. Para o Governo, os resultados da execução orçamental de Janeiro são "bastante promissores" e "meio caminho andado". Mas também vieram acentuar as piores expectativas: a consolidação orçamental está sobretudo a fazer-se pela via do aumento da receita e não tanto da redução da despesa.
Os dados ontem divulgados mostram que a despesa efectiva do Estado aumentou 0,9 por cento, enquanto a despesa primária (que desconta o efeito, por exemplo, dos encargos com juros) aumentou 0,4 por cento. "A despesa está controlada, mas era de esperar alguma redução da despesa, não só em relação a 2010 como a 2009", defende o economista Paulo Trigo Pereira. Mas não é isso que os dados mostram.
Mesmo comparando com 2009, ano de eleições legislativas em que o Governo aumentou os salários da função pública em 2,9 por cento, a despesa efectiva está a subir 14,6 por cento na maioria das suas componentes.
Em contrapartida, a receita está a aumentar exponencialmente, compensando as contas públicas. Tal como o Governo já tinha anunciado, a receita fiscal aumentou 15,1 por cento, sobretudo graças à subida de 26 por cento dos impostos directos (IRS e IRC), mas também do aumento de oito por cento nos impostos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos ou sobre o tabaco)."O aumento da receita fiscal é enorme, está a ver-se de onde vem a consolidação: exactamente do sítio contrário ao que devia vir", salienta Paulo Trigo Pereira.
O resultado foi uma redução do défice do Estado, que se situou em Janeiro nos 787 milhões de euros, uma melhoria de 360 milhões de euros face ao período homólogo de 2010. Quanto ao défice da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos), que o Governo divulgou pela primeira vez nesta execução orçamental, foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões de euros. Um resultado para o qual contribuiu a melhoria do excedente dos fundos e serviços autónomos, que aumentou em 38,7 milhões, para os 505,3 milhões de euros. Já o saldo da segurança social, que chegou a Janeiro com um excedente de 310,5 milhões de euros, diminuiu 52,3 milhões.
A factura dos juros
De acordo com o Ministério das Finanças, o comportamento da despesa, que teve uma subida ligeira em Janeiro, deve-se, "em grande medida, ao efeito de base resultante de, nos primeiros quatro meses de 2010, ter estado em execução o regime de duodécimos". Até à entrada em vigor do Orçamento de Estado, em finais de Abril, Portugal viveu sob um regime de duodécimos, o que, segundo o Governo, pesou sobre os resultados da execução orçamental. Descontando esse efeito, a despesa efectiva teria diminuído 2,6 por cento e não aumentado 0,9 por cento.
Excluindo esse facto, a despesa subiu em praticamente todas as suas componentes, com excepção das transferências correntes, dos subsídios e de outras despesas de capital. No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento, abaixo dos cinco por cento anunciados para a massa salarial do sector público.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, explicou esta discrepância dizendo que "Janeiro é um mês isolado em que ainda só foi executado um duodécimo da despesa total, pelo que qualquer efeito excepcional provoca oscilações grandes nas taxas de variação homólogas". É o caso, por exemplo, das promoções de militares das Forças Armadas e do aumento de subsídios da condição de militares, decididos em 2009 e que, como não começaram a ser pagos logo em Janeiro do ano passado, deram lugar ao pagamento de retroactivos.
A rubrica da despesa relativa à aquisição de bens e serviços aumentou 56,5 por cento, o que, segundo Paulo Trigo Pereira, decorre de um "efeito de substituição" dos cortes com pessoal. Com as admissões à função pública congeladas, o Estado aumenta a contratação de empresas que lhe forneçam serviços em outsourcing.
Mas, para o economista, o principal problema para o Estado virá dos encargos com juros. Em Janeiro, estas despesas aumentaram 23,1 por cento, para os 104,9 milhões. Só que isto representa uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos gastos totais que o Estado irá suportar este ano com os juros da dívida e que, segundo o OE de 2011, ascendem a 6300 milhões de euros. "É uma factura que vai começar a pesar nos próximos meses", alerta Paulo Trigo Pereira.

Terça-Feira 22/02/2011

http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/a-contabilidade-da-execucao-e-a-do-oe-21390432.htm

Dois métodos diferentes para as contas públicas

Execução orçamental passo a passo

Os principais indicadores dos números de Janeiro

Receitas fiscais
Com as medidas de austeridade implementadas pelo OE de 2011, já se esperava que as receitas provenientes de impostos tivessem um bom comportamento este ano. Em Janeiro, o aumento do IVA para os 23 por cento trouxe mais 59,7 milhões de euros aos cofres estatais. Os maiores aumentos foram do IRC e do Imposto Sobre Veículos (ISV), que, juntos, representaram mais de dez por cento das receitas fiscais em Janeiro. Mas esta tendência corre o risco de não se manter. No caso do IRC, as receitas dispararam 153,4 por cento, devido sobretudo à antecipação do pagamento de dividendos por parte de algumas empresas em Dezembro, de modo a escapar ao aumento da tributação imposto no Orçamento de Estado (OE) de 2011. Uma situação semelhante passou-se com as receitas do ISV, que aumentaram 60 por cento devido à antecipação de compras de automóveis no final de 2010.
Encargos com juros
Os encargos com juros aumentaram 23,1 por cento em Janeiro, uma diferença de 19,7 milhões. Quer isto dizer que todas as notícias sobre a escalada das taxas nos mercados não têm impacto sobre os custos a que o Estado se financia? Não. Em primeiro lugar, as despesas com juros em Janeiro representam apenas uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos encargos totais que o Estado prevê ter este ano com esta componente da despesa - 6300 milhões de euros. Em segundo lugar, os encargos com juros estão muito relacionados com o calendário de amortizações da dívida nacional e com as datas de pagamento dos cupões.
Remunerações
No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento. Este valor fica abaixo do corte de cinco por cento na massa salarial do sector público que está previsto no OE de 2011. Contudo, nos primeiros meses do ano, os dados da execução orçamental não são de fácil análise. Além da execução da despesa ter picos ao longo do ano (ver infografia), pode haver pequenas variações no perfil da despesa e da receita que se traduza em grandes oscilações nas comparações homólogas.
Défice
O défice reportado em execução orçamental é não só distinto do défice reportado a Bruxelas e previsto no OE (ver caixa na página seguinte), como aparece "fatiado" em vários sectores das administrações públicas. Ao défice do Estado propriamente dito junta-se o saldo global dos Fundos e Serviços Autónomos (FSA) - que é positivo e engloba o Serviço Nacional de Saúde -, o excedente da Segurança Social e os resultados da administração local e regional, que ainda não são conhecidos para Janeiro. No primeiro mês do ano, o défice do Estado terá caído 31 por cento, para os 787 milhões de euros, enquanto o défice da administração central (Estado mais FSA foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões.
Desemprego
A despesa com subsídio de desemprego e apoios ao emprego caiu 6,6 por cento em Janeiro. No total, a Segurança Social gastou menos 11,7 milhões de euros com esta rubrica do que há um ano, no âmbito do corte às prestações sociais anunciado pelo Governo para este ano. Do mesmo modo, os gastos com o rendimento mínimo ficaram em Janeiro 23,9 por cento abaixo do registado no período homólogo

Terça-Feira 22/02/2011

http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/defice-de-2010-fica-abaixo-dos-7-21390428.htm

Défice de 2010 fica abaixo dos 7%

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, disse ontem em entrevista ao Jornal de Negócios que a probabilidade de o défice ficar abaixo dos sete por cento em 2010 é "elevada". A previsão inicial do Governo era de um défice de 7,3 por cento. Este ano, a fasquia está ainda mais alta, com o executivo a reafirmar a meta de 4,6 por cento do PIB.

http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/autarquias-passam-do-defice--a-excedente-de-81-milhoes-em-2010-21390408.htm

Terça-Feira 22/02/2011

Regiões autónomas continuam no vermelho

Autarquias passam do défice a excedente de 81 milhões em 2010

Por Ana Rita Faria

Saldo da administração local dispara 88 por cento, graças a corte nas despesas e nas dívidas. Regiões autonómas mantêm-se no vermelho

Nas autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global PAULO RICCA

As autarquias foram um dos actores bem comportados da execução orçamental do ano passado, conseguindo passar de um défice de 732,4 milhões de euros para um excedente de 81 milhões. Já as regiões autónomas continuam com saldo negativo, apesar de terem melhorado face a 2009.
Os números relativos às administrações local e regional foram ontem divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e eram os dados que faltavam para completar a execução orçamental do ano passado. No caso das autarquias, há uma melhoria de 88 por cento no saldo global, um resultado conseguido, sobretudo, à custa de uma redução de 7,1 por cento na despesa efectiva e de um aumento de 2,5 por cento na receita.
A contribuir para as contas da administração local esteve também uma redução das dívidas financeiras em 64,5 milhões de euros. Isto deriva não só do efeito, em 2009, do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), destinado ao pagamento de despesas de anos anteriores, mas também ao efeito de medidas adicionais de consolidação, o chamado Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2, que foi implementado em meados de 2010.
Na administração regional, os resultados foram de muito menor dimensão do que nas autarquias. Em 2010, as regiões autónomas registaram um défice de 131,4 milhões de euros, menos 15,6 milhões do que em 2009. Os passivos financeiros diminuí- ram em 33,9 milhões de euros, ajudando à redução da despesa efectiva em 5,9 por cento. As receitas totais aumentaram 7,1 por cento. A ajudar aos resultados esteve um aumento das transferências do Estado para a Madeira, no âmbito da Lei de Meios para a reconstrução das zonas afectadas no arquipélago pelo temporal ocorrido em Fevereiro de 2010.
As administrações local e regional eram os dados que faltavam do puzzle da execução orçamental do ano passado. Os dados divulgados em Janeiro pela DGO mostram que o défice do Estado atingiu em 2010 os 14.429 milhões de euros, mais 1,3 por cento do que em 2009. Os serviços e fundos autónomos registaram um excedente de 2262 milhões, graças sobretudo à integração de parte dos fundos de pensões da Portugal Telecom na Caixa Geral de Aposentações. A Segurança Social também registou um excedente.
Para o Governo, estes números co- locam Portugal no caminho para atingir um défice abaixo dos 7,3 por cento previstos no Orçamento de Estado. O valor definitivo do défice só será, contudo, conhecido em Maio, quando for divulgado pelo INE.

OE 2011 (i)

2010-10-18T00:15:00.001+01:00

OE: conheça as propostas apresentadas pelo Governo

Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83623-oe-conheca-as-propostas-apresentadas-pelo-governo

Eduardo Martins

O Orçamento do Estado foi entregue, esta sexta-feira, no Parlamento, pouco antes de terminar o prazo.

Segundo o documento, o Estado vai subir o endividamento em 11,5 mil milhões de euros, reflectindo um abrandamento face aos 17,4 mil milhões autorizados para este ano, indica o governo.

As câmaras vão ser alvo de corte. A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê um corte de cerca de 213 milhões de euros nas transferências paras as autarquias ao abrigo do Fundo de Estabilização Financeira (FEF) e do Fundo Social Municipal. Face a 2010 este é um corte de 9,5%.

O governo prepara-se também para reduzir as compensações a magistrados em 20%.

A despesa com juros vai disparar 15% para 6300 milhões. Este valor representa um agravamento de 800 milhões de euros em relação ao estimado para este ano.

O governo vai eliminar a isenção do pagamento de portagens nav Ponte 25 de Abril a partir do próximo ano. A medida faz parte do pacote de cortes na despesa a racionalização no quadro do Ministério das Obras Públicas.

As empresas públicas reduziram o endividamento em 1190 milhões de euros em relação aos valores que estavam previstos antes do PEC.

O próximo Orçamento do Estado dá conta de que o Governo vai avançar já no próximo ano com a extinção, reorganização ou reestruturação de 50 institutos públicos, de maneira a racionalizar as estruturas orgânicas da administração do Estado.

O governo vai eliminar aisenção fiscal dada aos biocombustíveis. A incorporação do biodiesel tem sido incentivada através da isenção parcial ou total do imposto sobre os produtos petrolíferos

O projecto do TGV continua a receber a atenção do Executivo. A Rede de Alta Velocidade (RAVE) vai receber até 8 milhões de euros do PIDDAC para financiar a preparação deste projecto.

O Estado pretende vender imóveis para financiar pensões, equipar forças armadas e reforçar capital de hospitais.

O governo quer reduzir em 15% as transferências de verbas públicas para as fundações de direito privado. Esta é uma medida que o Executivo identifica como "medida excepcional de estabilidade orçamental".

Por outro lado, os consumidores vão ser mais penalizados nas suas facturas electrónicas, já que a contribuição audiovisual vai disparar 29% para 2,25 euros. Também os passes vão ser afectados. O Governo pretende reduzir os passes para estudantes 4_18 e sub_23, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2011, hoje entregue na Assembleia da República.

Cortes com Ministérios:

Saúde lidera cortes na despesa consolidada com decréscimo de 12,8 por cento

Cultura sobe 2,9 por cento mas ficaram 40,6 milhões por gastar

Ministério do Ambiente com crescimento de 20,2%

Desporto sofre redução de 1,9 pc, para um total de 72,8 milhões

Educação com menos 800 milhões de euros no próximo ano

Negócios Estrangeiros perdem 33 milhões

OE2011

Portugal deve crescer 0,2%. Desemprego aumenta para 10,8%

por Mariana de Araújo Matos Barbosa, Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83667-portugal-deve-crescer-02-desemprego-aumenta-108-

Orçamento prevê crescimento de 1,3% em 2010 e afasta recessão. Desemprego deverá aumentar para 10,8%. Inflação revista em alta

O número de inscritos nos centros de emprego continua a subir

Apesar da crise, as previsões de crescimento do PIB português para 2011 ficam nos 0,2%, de acordo com o relatório entregue esta manhã na Assembleia da República, depois de ontem o ministério de Teixeira dos Santos ter falhado o relatório macroeconómico, parte integrante do Orçamento do Estado.

O Governo não prevê que o país entre em recessão no próximo ano e prevê que Portugal cresça 1,3% ainda este ano.

As últimas estimativas do Governo apontavam para um crescimento do Produto Interno Bruto de 0,7%de acordo com o Relatório de Orientação da Política Orçamental divulgado em Julho.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem uma conferência de imprensa de esclarecimentos sobre o Orçamento marcada para as 15 horas.

Em matéria de desemprego, de acordo com a análise do Orçamento do Estado para 2011, a taxa deverá aumentar para 10,8% no próximo ano, mais 0,2% do valor de 10,6%, o valor previsto pelo Governo para o final deste ano. Em Julho, a propósito do Relatório de Orientação da Política Orçamental, o Governo anunciou uma taxa de desemprego de 9,8%.

A estimativa do Executivo é a mais optimista, quando comparada com as previsões da OCDE (10,4%), da Comissão Europeia (9,9%) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) (10,9%). No mesmo relatório entregue hoje no Parlamento, o Governo prevê uma perda de emprego de 1,5% em 2010, e uma quebra de 0,4% no próximo ano.

A taxa de inflação foi revista em alta para 2,2% em 2011, de acordo com as previsões do Governo face às últimas estimativas: o OE refere que os preços ao consumidor deverão aumentar 1,3% este ano e 2,2% no próximo, estimativa que supera as previsões da OCDE (1,1%), da Comissão Europeia (1,4%) e do FMI (1,2%) (estas previsões não incluem as medidas do PEC II).

O documento entregue esta manhã pelo Governo dá conta de 50 medidas que visam extinguir, reorganizar ou reestruturar institutos públicos, e que incluem, por exemplo, a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.

Também de acordo com o relatório do OE2011, o Governo prevê que a despesa pública diminua 5,2% no próximo ano, sobretudo devido ao corte de salários dos funcionários públicos e aos cortes no investimento público.

OE2011

Governo assume nova recessão no Orçamento de 2011

por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83714-governo-assume-nova-recessao-no-orcamento-2011

Teixeira dos Santos

filipe casaca

A previsão do governo para o crescimento da economia em 2011 aponta para uma quase estagnação, isto é, um aumento de 0,2% do produto interno bruto (PIB) no próximo ano, mas na previsão de receita de impostos as Finanças estão a contar com uma recessão pronunciada na economia, mostram os dados publicados no relatório do Orçamento do Estado para 2011, que apontam, neste caso, para uma contracção de 0,7% no PIB.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, não nega que a previsão de receita fiscal (um dos grandes pilares para a redução brutal do défice público em 2011) está totalmente protegida contra um cenário de recessão: os impostos vão crescer, mesmo que a economia registe um retrocesso de 0,7%. Isto porque os cálculos da receita fiscal estão construídos sobre a hipótese da economia crescer apenas 1% em termo nominais; como o deflator do PIB estimado é de 1,7%, significa que, neste caso, o governo está a assumir uma recessão de 0,7%. No cenário oficialmente assumido, o governo aponta para um crescimento nominal de 1,9% o que, descontando o deflator, dá o tal crescimento real de 0,2% em 2011.
Teixeira dos Santos admitiu que "o risco de termos uma receita fiscal irrealista está coberto com essa hipótese de crescimento nominal de 1%". Disse também que, no caso da projecção da receita fiscal, "é preciso cinto e suspensórios" para que esta não caia.
Se as coisas correrem pior do que assume oficialmente, o desemprego será ainda mais grave do que os 10,8% da população activa previstos. Idem para a destruição de emprego, que tenderá a ser mais pronunciada do que os -0,4% inscritos no cenário macroeconómico, para o empobrecimento das famílias e para o agravamento das desigualdades.

OE2011

Extinção e fusão de organismos vai poupar 100 milhões

por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010 | Actualizado há 5 horas

http://www.ionline.pt/conteudo/83700-extincao-e-fusao-organismos-vai-poupar-100-milhoes

J-Cornelius no Flickr.com|Licença Creative Commons 2.0 Genérica

A extinção, racionalização e fusão de organismos, serviços e empresas do Estado deverá gerar uma poupança de 100 milhões de euros, segundo estimativas avançadas pelo ministro das Finanças, em conferência de imprensa.
Teixeira dos Santos deu como exemplo algumas operações do seu ministério como a integração da Direcção Geral de Alfândegas na Direcção Geral de Contribuições e Impostos. Este processo vai mobilizar 15 mil funcionários e implicará a eliminação de 15% a 20% das chefias e uma poupança de 2 a 2,5 milhões de euros em custos com chefia.
O processo de racionalização vai envolver 50 entidades, mas são poucas as empresas extintas. A maioria são institutos e gabinetes.

Orçammento do Estado para 2010

Estado sobe endividamento em 11,5 mil milhões

por Bruno Faria Lopes, Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83622-estado-sobe-endividamento-em-115-mil-milhoes

Ritmo de endividamento cai face a 2010

D.R.

O Estado vai poder aumentar o endividamento público em 11,573 mil milhões de euros em 2011, reflectindo um abrandamento face aos 17,4 mil milhões autorizados para este ano, indica o governo na proposta de Orçamento do Estado para 2011.

Este limite estabelece a capacidade de endividamento líquido do Estado. Se a este valor for somado o volume total de dívida a amortizar no próximo ano – cerca de 23 mil milhões de euros – conclui-se que Portugal terá que emitir mais de 34 mil milhões de euros em títulos de dívida pública. Esta será uma tarefa difícil – e muito cara para os cofres públicos – caso a pressão actual sobre os juros da dívida soberana portuguesa não abrande.

“Não está a ser fácil obter financiamento no exterior”, admitiu o ministro das Finanças, após a entrega de parte da proposta de Orçamento na Assembleia República. Ontem, os juros da dívida pública a dez anos caíram abaixo dos 6% pela primeira vez desde meados de Setembro, num primeiro sinal positivo por parte dos mercados – a queda foi a maior desde Maio. Ainda assim, a taxa mantém-se em 5,8%, valor ainda muito alto.

Governo reduz compensações a Magistrados em 20%

por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83630-governo-reduz-compensacoes-magistrados-em-20

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada esta madrugada avança com uma redução nas ajudas aos magistrados judiciais e do ministério público de 20%. “Os subsídios de fixação e de compensação previstos nos artigos 24º e 29º [do Estatuto dos Magistrados Judiciais] (…) são reduzidos em 20%”.

Esta redução é também avançada ao nível dos Magistrados do Ministério Público.

OE2011 - Portagens

Acabam as borlas na Ponte 25 de Abril em Agosto

por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83681-governo-acaba-com-borlas-na-ponte-25-abril-em-agosto

Borlas resultaram da renegociação do contrato com a Lusoponte depois do bloqueio em 1995

Ponte 25 de Abril

D.R.

O governo vai eliminar a isenção do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril a partir do próximo ano. A medida faz parte do pacote de cortes na despesa a racionalização no quadro do Ministério das Obras Públicas. As borlas na Ponte 25 de Abril resultaram da renegociação do contrato da Lusoponte na sequência do bloqueio da ponte em 1995 que levou o governo a recuar num aumento extraordinário de portagens para financiar a Ponte Vasco da Gama.
O Estado compensava a Lusoponte pela não cobrança de portagens em Agosto que é o mês com mais tráfego na ponte 25 de Abril por causa da afluência às praias.

OE2011: PPP vão custar 841 milhões de euros ao Estado

por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83697-oe2011-ppp-vao-custar-841-milhoes-euros-ao-estado

Os encargos líquidos para o Estado com as Parcerias Público Privadas (PPP) atingem os 841,9 milhões de euros em 2011, pouco menos do que os 869 milhões que serão precisos até ao final de 2010.
De acordo com a proposta o relatório do Orçamento do Estado (OE) divulgada hoje, as Concessões Rodoviárias do Estado e Subconcessões da Estradas de Portugal (EP) representarão no próximo ano 470,3 milhões de euros, mais de metade do total de encargos líquidos do Estado com as PPP. Ainda assim, os encargos com as concessões rodoviárias vão ser inferiores em 34 por cento face ao valor de 2010, que foi de 630,3 milhões de euros.
Segundo o documento os restantes 371,6 milhões de euros vão para as parcerias nas áreas da ferrovia, saúde e da segurança. As concessões ferroviárias absorvem 94,1 milhões de euros em 2011, que é a parceria que regista um maior crescimento face a este ano, dos 15 para 94,1 milhões de euros.

Estado espera ganhar 361 milhões em dividendos

por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83635-estado-espera-ganhar-361-milhoes-em-dividendos

Filipe Casaca

O governo estima arrecadar 361 milhões de euros no próximo ano em dividendos das empresas públicas. O grosso deste montante, 287 milhões, deve chegar das empresas financeiras públicas, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal.

Os restantes 74 milhões virão de empresas como os CTT – Correios de Portugal ou a Ana – Aeroportos de Portugal, normais contribuintes positivas para as contas públicas

Empresas públicas reduziram endividamento em 1190 milhões

por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83636-empresas-publicas-reduziram-endividamento-em-1190-milhoes

As empresas públicas reduziram o endividamento em 1190 milhões de euros este ano em relação aos valores que estavam previstos antes do PEC.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado, entregue esta madrugada, oito empresas ficaram de fora do tecto dos 7% para o aumento endividamento: ANA, Águas de Portugal, Parpública, Empordef, Parque Escolar, EDM, Porto de Leixões e RAVE.

OE2011

Institutos públicos: extinções, reorganizações e reestruturações

por Mariana de Araújo Barbosa , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83674-institutos-publicos-extincoes-reorganizacoes-e-reestruturacoes

A lista apresentada pelo Governo inclui a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

Teixeira dos Santos

O próximo Orçamento do Estado dá conta de que o Governo vai avançar já no próximo ano com a extinção, reorganização ou reestruturação de 50 institutos públicos, de maneira a racionalizar as estruturas orgânicas da administração do Estado.

“No contexto do referido objectivo de ajustamento orçamental muito exigente, considera-se prioritária a redução de estruturas orgânicas na Administração directa e indirecta, a par de uma profunda reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado”, refere o Governo no relatório entregue esta manhã na Assembleia da República, acrescentando: “Este esforço traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação”.

Veja a lista proposta pelo Governo para os institutos públicos:

1. É extinta, sendo objecto de fusão, a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal.

2. É externalizado o Estádio Universitário de Lisboa, I.P., deixando de integrar a Administração Central.

3. É reorganizada a rede de serviços de acção social do Ensino Superior, de forma a optimizar a oferta coordenada e integrada de sérvios ao nível regional e nacional.

4. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

5. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

6. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório das Políticas Locais da Educação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

7. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

8. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Avaliação Educacional, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular.

9. Racionalização das redes diplomática e consular.

10. É extinto o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo as suas atribuições transferidas para a Secretaria-Geral deste Ministério e para a GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.

11. Reestruturação do sistema de supervisão financeira, com a redução de três para duas autoridades de supervisão financeira.

12. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

13. São objecto de fusão a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.

14. É extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães. 15. São agrupados, no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa.

16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.

17. São agrupados, no Centro Hospitalar de Aveiro, a Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., o Hospital Distrital de Águeda e o Hospital do Visconde de Salreu.

18. São agrupados o Hospital de São João e o Hospital de Nª Sra. Conceição.

19. É extinta a estrutura de missão Parcerias Saúde.

20. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório do Emprego, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

21. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional da Formação Profissional, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

22. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

23. É extinta a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos.

24. É extinta a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL.

25. É extinta a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.

26. É extinta a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino.

27. É extinta a estrutura de missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Segurança Social, I.P..

28. É extinto o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.

29. É extinto o Gabinete do Metro Sul do Tejo.

30. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.

31. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional de S. João, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.

32. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, sendo as suas atribuições integradas na ICP – Autoridade Nacional de Comunicações.

33. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Nacional de Aviação Civil.

34. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
35. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

36. São objecto de fusão as Direcções Regionais de Economia com as Comissões Coordenadoras e Desenvolvimento Regional.

37. É extinto, sendo objecto de fusão, o Secretariado Técnico da Comissão das Alterações Climáticas, sendo as suas atribuições integradas no Departamento de Prospectiva, Política Climática e Relações Internacionais.

38. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Programa Finisterra, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Água.

39. É extinta, sendo objecto de fusão, a Inspecção-Geral dos Jogos sendo as suas atribuições integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

40. São reestruturados os serviços desconcentrados da Direcção-Geral de Veterinária, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

41. São reestruturados os serviços desconcentrados da Autoridade Florestal Nacional, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

42. É extinta a Gestalqueva, S.A.

43. É extinta a Fundação INA.

44. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social.

45. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Administração da Justiça.

46. Racionalização da rede nacional de conservatórias.

47. São extintos os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e nos Serviços Sociais da Administração Pública.

48. Extinção da estrutura de missão para o SIRESP – UN-SIRESP.

49. É extinta, sem qualquer tipo de transferência de atribuições, a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão.

50. É extinta, sendo objecto de fusão, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, sendo as suas atribuições integradas na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.

OE2011

Governo retira isenção fiscal aos biocombustíveis

por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83705-governo-retira-isencao-fiscal-aos-biocombustiveis

Portugal antecipou para 2010 a meta europeia de incorporação de biocombustíveis

Marcos Brindicci / Reuters

O governo vai eliminar a isenção fiscal dada aos biocombustíveis. A incorporação do biodiesel tem sido incentivada através da isenção parcial ou total do imposto sobre os produtos petrolíferos. Portugal tem uma meta ambiciosa de atingir 10% de incorporação de biocombustível no consumo anual de gasóleo.
Com o fim das isenções fiscais, o governo espera poupar 86 milhões de euros em 2011. No entanto, o sobrecusto da produção de combustível pode passar para os automobilistas.

Estado transfere oito milhões para empresa do TGV

por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83627-estado-transfere-oito-milhoes-empresa-do-tgv

TGV

Reuters

A RAVE (Rede de Alta Velocidade) vai receber até oito milhões de euros do PIDDAC (programa de investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para financiar a preparação do projecto do TGV. A transferência faz parte da proposta de Orçamento de Estado para 2011, não obstante notícias de que a RAVE é uma das empresas que o governo quer extinguir.

Estado vende imóveis para financiar pensões, equipar forças armadas e reforçar capital de hospitais

por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83624-estado-vende-imoveis-financiar-pensoes-equipar-forcas-armadas-e-reforcar-capital-hospitais

O Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou a subida do IVA para 23%, o corte de 5% nos salários da função pública, uma reforma no IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis -, entre outras medidas de austeridade.

David Clifford

O produto da alienação de imóveis do Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta madrugada, “pode até 100% ser destinado” aos ministérios da Defesa, Saúde e Justiça.

Assim, e segundo o documento, ainda incompleto, o ministério da Defesa poderá usar o dinheiro originado pela venda de imóveis do Estado para “o reforço do capital do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Aramadas”, bem como para “regularizar os pagamentos ao abrigo da Lei nº9/2002 [referente aos pagamentos a ex-combatentes]”. Ainda na Defesa, o produto da venda de imóveis do Estado pode ser utilizado para comprar “equipamentos destinados à modernização e operação das Forças Armadas”.

Já na Justiça, as mesmas verbas podem ser usadas para “despesas necessárias aos investimentos destinados à construção ou manutenção de infra-estruturas” do ministério, assim como para “a aquisição de equipamentos para a modernização da Justiça”.

O reforço do capital dos hospitais entidades públicas empresariais e as despesas com a construção ou manutenção de infra-estruturas de cuidados de saúde primários, são os destinos que o ministério da Saúde pode dar às verbas originadas com a venda de património do Estado.

Fundações privadas dependentes do Estado levam corte

por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83626-fundacoes-privadas-dependentes-do-estado-levam-corte

Todos dizem que querem ajudar o ministro das Finanças a cortar no défice orçamental - contudo, no governo, poucos querem abdicar da sua fatia no Orçamento do Estado

Guillaume Pazat/Kameraphoto

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011, o governo quer reduzir em 15% as transferências de verbas públicas para as fundações de direito privado.

A ser aprovada, esta medida visa apenas “as fundações de direito privado cujo financiamento dependa em mais de 50% de verbas do Orçamento do Estado”. Esta é uma medida que o governo identifica como “medida excepcional de estabilidade orçamental”.

OE2011: Saúde lidera cortes na despesa consolidada com decréscimo de 12,8 por cento

por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83691-oe2011-saude-lidera-cortes-na-despesa-consolidada-com-decrescimo-128-cento

O Ministério da Saúde (MS) lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9.818 para os 8.563 milhões de euros, graças, principalmente, à aplicação de várias medidas de contenção.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011, apresentada hoje no parlamento, este decréscimo deve-se também "aos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) que sofreu uma redução de 6,4 por cento".
"Esta situação teve um impacto muito significativo no Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, que inclui o universo do SNS, o qual apresenta uma redução de 12,7 por cento no orçamentado para 2011, quando comparado com a execução previsível até final do corrente ano", lê-se no documento.

OE2011: Cultura sobe 2,9 por cento mas ficaram 40,6 milhões por gastar

por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83688-oe2011-cultura-sobe-29-cento-mas-ficaram-406-milhoes-gastar

O Orçamento do Ministério da Cultura para 2011 sobe 2,9 por cento em relação à estimativa da verba gasta em 2010, e totaliza 201,3 milhões de euros, de acordo com a proposta entregue hoje no Parlamento.
Os 2,9 por cento correspondem a um aumento de 5,6 milhões de euros em valor absoluto.
A estimativa da despesa da verba gasta em 2010 (195,7 milhões) está 17,1 por cento abaixo do orçamento apresentado em 26 de janeiro, quando se previa um total de 236,3 milhões, o que significa que ficaram por gastar 40,6 milhões de euros. Assim, o orçamento da Cultura para 2011 está efectivamente abaixo do que tinha sido orçamentado em 2009 - 212,6 milhões, dos quais ficaram por gastar 3,1

OE2011: Ministério do Ambiente com crescimento de 20,2%

por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83686-oe2011-ministerio-do-ambiente-com-crescimento-202

A despesa do Ministério do Ambiente terá em 2011 um crescimento de 20,2 por cento, segundo a proposta do Orçamento de Estado hoje divulgada.
De acordo com o documento, a despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para 2011 é de 392,4 milhões de euros, mais 20,2 por cento do que a estimativa de execução para 2010.
Contudo, a despesa que estava orçada para 2010 no Orçamento de Estado era de 476,6 milhões de euros.

OE2011: Desporto sofre redução de 1,9 pc, para um total de 72,8 ME

por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83690-oe2011-desporto-sofre-reducao-19-pc-um-total-728-me

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011, hoje divulgada pelo Ministério das Finanças, contempla uma diminuição de 1,9 por cento para o setor do Desporto, relativamente à estimativa de execução para 2010.
De acordo com o relatório da proposta de lei do Governo para o OE2011, a estimativa de execução do orçamento de 2010 do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) é de 74,3 milhões de euros (para um valor inicialmente previsto de 79,6) e o total do orçamento ajustado de 2011 situa-se nos 72,8.
Destes 72,8 milhões de euros, apenas 13,6 milhões são diretamente provenientes do Estado (OE e Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central -- PIDDAC), enquanto 58,7 resultam de receitas próprias, incluindo as dos jogos sociais.

OE2011: Educação com menos 800 milhões de euros no próximo ano

por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83694-oe2011-educacao-com-menos-800-milhoes-euros-no-proximo-ano

A despesa prevista para o Ministério da Educação vai sofrer um corte de 11,2 por cento em 2011 face à execução estimada para este ano, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada, a despesa total consolidada do ministério de Isabel Alçada é de 6.391 milhões de euros.
O decréscimo de 11,2 por cento face à execução prevista para este ano é explicado em parte com o efeito da aplicação das medidas de redução de despesa.

OE2011: Negócios Estrangeiros perdem 33 milhões

por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/83708-oe2011-negocios-estrangeiros-perdem-33-milhoes

O Ministério dos Negócios Estrangeiros perde 33 milhões de euros em 2011, o que corresponde a uma redução de 8,2 por cento em relação ao que gastou em 2010, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada hoje.
Ao todo, o MNE vai ter 368,6 milhões de euros em 2011, menos 33 milhões que a despesa estimada em 2010, que foi de 401,6 milhões.
O documento justifica esta redução com a contenção de despesa pública e refere que a verba orçamentada é 7,3 por cento inferior à proposta que tinha apresentado.

OE 2011 (Público)

2010-10-17T23:53:00.001+01:00

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Entrevista

Teixeira dos Santos: "Não vejo muito mais por onde ir se os mercados nos exigirem mais"

17.10.2010 - 07:40 Por Sérgio Aníbal, João d´Espiney

http://economia.publico.pt/noticia/teixeira-dos-santos-nao-vejo-muito-mais-por-onde-ir-se-os-mercados-nos-exigirem-mais_1461386

Teixeira dos Santos confia que as medidas do OE terão um impacto positivo imediato. Mas mantém o aviso em relação à "insaciabilidade" dos mercados.

Teixeira dos Santos diz que ninguém ficou de fora na hora de pagar a crise

(Enric Vives-Rubio)

Teixeira dos Santos não concorda que as medidas de austeridade afectem de forma mais significativa a classe média e diz que ninguém ficou de fora na hora de pagar a crise. Em relação à banca diz que é tempo de começarem a promover mais a poupança interna.
O sr. ministro diz que este é o orçamento que o país precisa. Mas acha que é um orçamento de um governo socialista?
Acho que este é um orçamento de um Partido Socialista responsável, que não pode fugir à sua obrigação de encontrar a resposta que nos é exigida numa situação de dificuldade no domínio do financiamento da economia. E que não deixa de ser socialista porque tem a preocupação de tomar medidas que, cortando na despesa, procura salvaguardar alguns aspectos da política social...
Mas os sacrifícios não são pedidos a todos de igual maneira...
Eu não sei quem é ficou de fora....
...A classe média e as pessoas com rendimentos mais baixos são as mais afectadas, nomeadamente ao nível fiscal...
Não... digamos que são medidas que afectam todos. As deduções fiscais provocam um corte bem mais significativo nos escalões de rendimentos mais superiores. Já tinhamos agravado a tributação em IRS dos rendimentos mais elevados e creio não há ninguém que fique de fora. Em termos de salários, quer na Administração Pública quer no Sector Empresarial do Estado, os salários mais elevados são os mais afectados. E portanto acho que há aqui um design de medidas que procuram de facto proceder a uma repartição que nos parece equitativa dos sacrifícios que estão a ser pedidos.
As simulações que tem sido feitas mostram que é a classe média baixa a que tem aumentos de IRS mais elevados.
Esse exercício via ter de ser feito em termos de taxas efectivas de tributação de IRS. E temos que olhar também para aquilo que é a média. Podemos encontrar sempre um caso específico que pode ser um exemplo que não corresponde à generalidade das situações. Temos de olhar para o nível médio de deduções nesses níveis de rendimento e o modo como em média os afectamos.Agora se olharmos para aquilo que são as deduções médias por agregado familiar por cada nível de rendimento o agravamento que daí resulta é cada vez maior à medida que o nível de rendimento é maior.
A percentagem das deduções depois também é menor em relação ao imposto que é pago. E o aumento do imposto nas classes mais altas acaba por ser mais pequeno.
Sim, mas quanto áquilo que é a dedução média. Não pode é colocar alguém com um rendimento típico da classe média e baixa a deduzir aquilo que é típico do que é deduzido pela classe média alta.
Em relação à taxa da banca, porque não vai incidir sobre os lucros?
Não, porque sobre os lucros já incide o IRC. Esta taxa visa não tanto tributar a rentabilidade dos bancos, mas acima de tudo a dimensão da instituição e os níveis de risco associados à sua actividade, na lógica do modelo inglês. Não valia a pena estar a chover sobre o molhado.
O que é tributado incide, de alguma forma, sobre o que os bancos vão buscar em termos de financiamento. E os bancos portugueses vão lá fora porque não há taxa de poupança suficiente aqui. Não estaremos a penalizar os bancos por uma prática que é quase inevitável para eles nesta fase. Isso não poderá criar mais problemas à banca?
Isso até é uma forma indirecta de fazer com que os bancos se possam empenhar num reforço da poupança nacional de uma forma mais clara. E em vez de promoverem o endividamento, como andaram todos estes anos a promover, podem começar a promover um pouco mais a poupança interna. O que não seria mau de todo para todos nós.
Na entrevista que deu ao Expresso, admitiu que só no final de Agosto teve a noção de que era preciso tomar medidas adicionais às do PEC 2. Mas já em Setembro afirmou no Parlamento que a despesa estava controlada. E o primeiro-ministro chegou a dizer em Bruxelas no dia 17 que as medidas tomadas eram suficientes para atingir o objectivo do défice. Como explica isto? Falta de coordenação com o PM?
Não, não é falta de coordenação. Até posso admitir que possa não ter sido claro, mas disse exactamente essas duas coisas. Eu no Parlamento chamei a atenção para o facto de tudo o que tem a ver com o subsector Estado estar em linha com o orçamentado. Mas admiti que havia problemas. Não houve qualquer intuito de escamotear o que quer que fosse.
Mas no final de Agosto chegou a comunicar a José Sócrates que era preciso tomar mais medidas?
Eu não disse que no final de Agosto era preciso tomar mais medidas. O que eu disse foi que no final de Agosto começamos a notar, em virtude dos desenvolvimentos na Irlanda, uma grande intranquilidade dos mercados e um certo reacender do problema de financiamento, que obviamente teve uma reacção da nossa parte. No último mês e meio de trabalho e após dezenas de reuniões identificamos um novo conjunto de medidas. E não foi por acaso, contrariamente ao que é habito, grosso modo duas semanas antes da entrega do Orçamento, viemos a terreiro anunciar um novo pacote de medidas e antecipamos de alguma forma o anúncio dessas medidas pela necessidade de mostrarmos aos mercados.
Admite que foi um erro não ter feito o mesmo que a Grécia e a Espanha logo em Maio?
Eu não diria que foi um erro. É evidente que agora, chegado a esta situação, é sempre fácil.. Se eu tivesse feito isso antes, se calhar... é fácil. Mas no momento em que a situação é avaliada e tomar decisões, era aquilo que era possível. E o pacote de medidas de Maio pareceu-nos ajustado.Mesmo a Espanha, a Irlanda e a Grécia, neste momento estão a ser chamados a reforçar e a tomar mais medidas. Não é certo. Isto é a dificuldade de quem tem conduzir esta coisas. Nos temos de tomar medidas duras, que impõe sacrifícios e nunca sabemos o que é os mercados mais tarde nos vão estar a exigir e dizer que se calhar não chega. Querem mais.
Não pode garantir, portanto, que estas são as últimas medidas?
Espero e estou confiante que terão impacto já. Mas de facto nós temos que ver o que está a acontecer. É quase uma insaciabilidade dos mercados a medidas de austeridade desta natureza.
Se isso vier a acontecer consegue antever o que é que podemos fazer mais? Continuar a subir o IVA? Cortar mais nos salários?
Eu não vejo muito mais por onde ir. Por isso fizemos aqui um esforço grande de fazer um corte muito significativo na despesa. É um pacote de medidas suficientemente forte para podermos dar um sinal claro e de determinação em ultrapassar esta situação. E neste momento, o problema e aquilo que sinto que é a preocupação dos mercados não é tanto o conteúdo das medidas e a capacidade de ultrapassarmos a situação, mas mais as dúvidas de haver ou não um orçamento e um acordo político.
No cenário macroeconómico do OE, prevêem um crescimento das exportações de 7,3 por cento, quando a procura externa cresce quase metade. Acha credível que as empresas portuguesas comecem desta forma a ganhar quota de mercado?
Já temos vindo a assistir a esse fenómeno de ganho de quota. É certo que com algumas oscilações, mas achamos que apesar da desacelaração da procura externa, os ganhos de competitividade do sector exportador e a diversificação geográgfica têm permitido ganhar mais capacidade de penetração no mercado externo. A redução da nossa dependência face ao mercado europeu e o reforço da componente extra-comunitária são dois pontos positivos para o sector exportador, que é um pilar do crescimento deste ano...
Há aqui um elevado grau de risco na previsão...
Sim, mas todas as previsões envolvem um grau de risco e incerteza. Com certeza que não o podemos ignorar.
O orçamento está preparado para acomodar esses risco, caso se concretizem?
Está. Tivemos uma especial cautela e prudência na componente que é mais sensível em termos orçamentais, que é a parte da receita fiscal.
Mas, apesar de tudo, o que temos aqui é uma taxa de crescimento económico inferior à deste ano e uma previsão de crescimento das exportações também mais lento.
Sim, mas com a economia internacional mais fraca...
É verdade, mas, do lado do contributo externo, também acaba por ser relevante o comportamento das importações, que caem devido ao efeito combinado da quebra do consumo, investimento e consumo público.
Mobilidade especial falhou devido ao conservadorismo dos quadros do Estado
Lançar uma nova versão do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) é reconhecer que o PRACE I falhou?
Não. Creio que é o reconhecimento de que o PRACE foi uma experiência com resultados positivos. Mas, como em tudo, estas mudanças e reformas nunca são trabalho acabado.
Chegou a dizer que era a maior reforma dos últimos 30 anos.
Sim, continuo a dizê-lo. Nas actuais circunstâncias, é mais um sinal que teremos de dar. O nosso compromisso de redução do défice e de melhorar o funcionamento da administração pública (AP) é forte. Muito embora se possa dizer que, no cômputo geral, não é a medida com maior impacto, tem um significado forte de envolvimento dos ministérios e das administrações na busca de outros padrões de eficiência.
O autor do PRACE afirmou que uma nova reestruturação não seria necessária, se se tivesse cumprido o programa de 2006.
Gostaria de não comentar as afirmações do professor João Bilhim por razões de respeito pessoal.
Não ficou desiludido com o processo de mobilidade especial?
Confesso que esperava ter um pouco mais do aquilo que tivemos em termos de efeito de mobilidade. Por outro lado, temia ter menos do que tivemos. Conseguimos resultados que nunca antes foram conseguidos. Mas o facto de não se ter conseguido algo mais do aquilo que se registou denota uma cultura da nossa AP e dos quadros superiores que não é ainda uma cultura de gestão por objectivos e inspirada na natureza empresarial. É uma cultura em muitos aspectos de cariz conservador, que acabou por se reflectir nos resultados.
Estas medidas de redução da despesa não representam também um falhanço dos controladores financeiros?
Não creio que seja um falhanço. Cumpriram um papel muito importante em 2005, 2006 e 2007. De alguma forma, os serviços - e depois também as delegações da Direcção-Geral do Orçamento - incorporaram um pouco aquilo que era o apport do controlador. Penso que agora, de uma forma geral, não se justificará a sua continuação, embora isso fique ao critério dos respectivos ministros. Como movimento geral em todos os ministérios acho que neste momento não tem a relevância que teve nos anos em que foi criado.

Teixeira dos Santos

Entrevista: Governo não pode aceitar sugestões, que até podem ser boas, mas não asseguram o resultado pretendido

17.10.2010 - 07:53 Por Sérgio Aníbal, João d´Espiney

Teixeira dos Santos garante que não há nenhuma medida que não seja negociável - desde que não ponha em causa o objectivo da redução do défice

http://economia.publico.pt/noticia/entrevista-governo-nao-pode-aceitar-sugestoes-que-ate-podem-ser-boas-mas-nao-asseguram-o-resultado-pretendido_1461387

Disse que estava disponível para receber o telefonema de qualquer responsável político para negociar o OE. Acredita que esse telefonema vai mesmo chegar?
O telefonema foi uma mera imagem. Espero bem que haja iniciativas das forças políticas da Assembleia da República no sentido de se desenvolver uma interacção com o Governo com o objectivo de criar condições para termos uma base de apoio parlamentar que viabilize este Orçamento. Penso que o país precisa de um Orçamento e por isso mesmo acho que todos temos de estar empenhados em criar as condições para o aprovar. De outra forma não ultrapassaremos a situação delicada que temos nos mercados internacionais e criaremos um cenário futuro muito penoso para todos nós, que prejudicaria claramente a actividade económica.
Acha que os sinais que vêm da oposição, nomeadamente do PSD, vão nesse sentido?
Vamos aguardar pela reacção das forças políticas. Estou habituado a que muitas vezes aquilo que se vê no domínio do mediático, aquilo que é a esgrima política, nem sempre acabe por corresponder ao que é o sentido de responsabilidade e ao que é a vontade que as forças políticas têm de tomar as iniciativas que são indispensáveis para ajudar o país a sair de uma situação difícil.
Onde é que pensa que isso é mais provável acontecer?
Creio que, em particular, as forças políticas que já tiveram responsabilidades governativas ou que anseiam vir a tê-las têm consciência dos desafios que o país enfrenta e sabem que o momento exige um esforço de todos. O que está em causa no jogo político é que ninguém quer arcar com a responsabilidade da impopularidade de medidas que são duras e que impõem sacrifícios. Compreendo isso, mas espero que, ao fim do dia, compreendam que não é possível não avançarmos com a implementação do OE.
Do lado do Governo, há alguma medida inegociável? Concretamente, a subida do IVA e as deduções no IRS são inegociáveis ou admite mudar alguma coisa?
Temos de nos sentar à mesa, se vier a ser esse o cenário, com o espírito aberto. Creio que temos de ter uma solução que possa resultar eventualmente em propostas que não prejudiquem os objectivos orçamentais: nível de défice a atingir, a exequibilidade e a credibilidade das medidas. Obviamente que todas essas questões têm de ser consideradas e portanto se avançarmos com algumas medidas não é com o intuito de irritar alguém ou pôr seja quem for mal disposto. Não é.
Na avaliação que fizemos e na ponderação das várias medidas necessárias para enfrentarmos esta situação, chegámos a um ponto em que vimos que não é possível, de forma credível e exequível, ir além daquilo que identificámos. E sendo o resultado dessas medidas insuficiente para assegurar a redução desejada no défice não temos outro remédio senão avançar com as medidas de natureza fiscal que foram anunciadas, designadamente, da redução da despesa fiscal associada aos benefícios das deduções fiscais e até mesmo com o aumento da taxa do IVA.
E fizemos porque não vemos outra forma de assegurar os meios necessários par a reduzir o défice para o nível pretendido.
Temos de ter consciência de que têm de ser medidas exequíveis e que produzam efeito. Não podem ser medidas que, em boa verdade até podem ser boas sugestões, mas do ponto de vista da exequibilidade, do impacto e do tempo que demoram a produzir efeitos não assegurem o resultado pretendido.
Nós sabemos muito bem, há que não ignorar, que todos estes aspectos são ponderados quando se analisa um pacote de medidas desta natureza. Se queremos preservar também a credibilidade de um programa de consolidação orçamental, temos que estar preocupados com este tipo de considerações.
Se não for mesmo possível negociar com o PSD, admite que o CDS será um bom parceiro?
Eu não fiz distinções quanto a nenhuma força política. Temos de estar com o espírito aberto e disponíveis para conversar com qualquer força política que no Parlamento queira de facto dar um contributo para a viabilização do OE.

OE 2011

Medidas de austeridade vão começar a ser sentidas no rendimento de Janeiro

17.10.2010 - 08:03 Por João Ramos de Almeida

http://economia.publico.pt/noticia/medidas-de-austeridade-vao-comecar-a-ser-sentidas-no-rendimento-de-janeiro_1461390

IRS e IVA pagam 80 por cento do combate ao défice em 2010. Duas versões oficiais do OE sobem 770 milhões na receita em 2011.

O aumento do IVA vai tornar os produtos mais caros no início do ano

(Pedro Elias)

Os contribuintes deverão esperar, já em 2011, os impactos nas suas contas das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo. As tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar desde Janeiro próximo, vão já ter em conta os apertos sobre os rendimentos, anunciou ontem o ministro das Finanças.
Só isso permite ao Governo esperar uma arrecadação de impostos em 2011 de 34 mil milhões de euros, ou seja, um acréscimo de 6,2 por cento face à receita a cobrar em 2010. Essa subida representa quase dois mil milhões de euros a mais, pagos pelos aumentos no IRS e pela subida do IVA que, juntos, contribuem com 2100 milhões de euros em 2011 e até cobrem parte da quebra de receitas de outros impostos, como no IRC.
Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado, ontem realizada no Ministério das Finanças, o ministro das Finanças alertou que os números foram estimados de forma "prudente". Os cálculos foram feitos com base num crescimento nominal da economia de 1 por cento, quando a previsão é que seja de 1,9 por cento - ou seja, caso se leve em conta a variação dos preços do PIB, isso quer dizer que a previsão oficial de receita fiscal foi construída como se Portugal estivesse em recessão em 2011.
Mas o ministro apressou-se a acrescentar que este cálculo não era transponível para o cenário macroeconómico. O Governo não espera uma recessão em 2011. O cenário prevê um crescimento real do PIB de 0,2 por cento em 2011, ao arrepio de instituições internacionais que esperam já uma ligeira recessão em Portugal no próximo ano.
As medidas adoptadas foram fundamentais para os ajustes orçamentais em 2011, mas também em 2010. O relatório do OE quantifica os efeitos das medidas na subida da receita fiscal este ano e torna visível o que já se sabia sobre o impacto social das medidas de austeridade e que explicam a convocação de uma greve geral para 24 de Novembro próximo. Só as medidas de IRS e IVA contribuem com 80 por cento do crescimento de 2,4 pontos percentuais na receita fiscal em 2010 face a 2009. O IRC traz apenas 20 por cento. Sem as medidas, a receita fiscal teria crescido só 2,1 por cento em vez dos 4,5 por cento.
Mas as projecções do Governo para a receita de 2011 não são inteiramente claras. Ontem, a comunicação social publicou um quadro de receitas inserido numa versão preliminar do relatório do OE. Só que a versão final do relatório, conhecida ontem de manhã, alterou substancialmente a estimativa de receita fiscal. Entre as duas versões, a receita fiscal subiu cerca de 770 milhões de euros e o crescimento da receita passou de 3,8 para 6,2 por cento.
O maior aumento verificou-se na receita do IRC - mais 300 milhões de euros. É esse acréscimo que explica que, em 2011, a receita dos impostos sobre as empresas caia 2,7 por cento, quando na versão preliminar se esperava uma quebra de 10,4 por cento face à receita de 2010.
Depois, a receita de IVA sobe (mais 200 milhões) e o mesmo acontece à de IRS (mais 100 milhões). E os impostos sobre o tabaco, bebidas e imposto de selo passaram de quebras para subidas da receita esperada. O Ministério das Finanças não deu qualquer explicação para esses desvios entre a versão preliminar e a final, nem o que esteve na base das variações de receita de cada um daqueles três impostos que mais influenciam a receita fiscal global.

OE 2011

Ministro das Finanças considera “inevitável” recorrer ao estrangeiro em caso de chumbo do Orçamento

16.10.2010 - 21:43 Por Lusa

http://economia.publico.pt/noticia/ministro-das-financas-considera-inevitavel-recorrer-ao-estrangeiro-em-caso-de-chumbo-do-orcamento_1461355

O ministro das Finanças disse hoje que o recurso ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira será "inevitável" caso o Orçamento do Estado seja chumbado no Parlamento, horas depois de afirmar que Portugal "não resistirá a viver sem Orçamento".

O ministro alertou que Portugal verá "bloqueados os financiamentos" à sua economia se não viabilizar o documento

(Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo)

Em entrevista à SIC, Teixeira dos Santos sublinhou que "se Portugal não fizer o ajustamento orçamental que tem de fazer", o que resta "nos canais de financiamento será imediatamente encerrado" e, advertiu, "uma economia sem financiamento é quase como viver sem oxigénio". O ministro foi entrevistado na estação televisiva depois de ter apresentado de tarde, em conferência de imprensa, o Orçamento do Estado para 2011 (OE2011).
Teixeira dos Santos alerta que "no dia a seguir a uma reprovação do Orçamento" no Parlamento, Portugal verá "bloqueados os financiamentos" à sua economia. "Teremos de imediato de arranjar alternativas de financiamento e não vamos precisar de bater à porta que eles [Fundo Europeu de Estabilização Financeira, com o Fundo Monetário Internacional associado] se encarregarão de aparecer dizendo que o risco de incumprimento de Portugal é grande e algo tem de ser feito", disse.
"Se nós falharmos, alguém virá aqui impor condições que vão ser mais duras, mais gravosas, e mais lesivas para todos nós" em comparação com as medidas do OE2011. Este é um "orçamento muito exigente para todos", reconheceu Teixeira dos Santos, mas as medidas da alternativa são "bem piores".
Teixeira dos Santos indicou ainda que nas principais linhas do Orçamento do Estado para 2012, que vão ter de ser enviadas em Março a Bruxelas, não espera apresentar mais medidas de austeridade. "Não creio que seja necessário apresentar mais cortes", disse.

OE 2011

Corte nos salários e investimento provoca a maior contracção da despesa desde 1974

17.10.2010 - 07:57 Por Sérgio Aníbal

http://economia.publico.pt/noticia/corte-nos-salarios-e-investimento-provoca-a-maior-contraccao-da-despesa-desde-1974_1461388

A proposta de OE bate todos os recordes no que diz respeito à variação da despesa pública. Resta saber se as medidas tomadas chegam para concretizar os objectivos.

O corte salarial à função pública é uma das medidas para reduzir despesas com o pessoal

(Enric Vives-Rubio)

Se o Governo cumprir aquilo que está na sua proposta de orçamento, o ano de 2011 ficará na história como o ano em que, pelo menos desde o 25 de Abril, mais se cortou na despesa pública em Portugal. E por larga distância.
O relatório do OE 2011 ontem finalmente entregue pelo Executivo na Assembleia da República aponta para uma contracção da despesa pública total de 5,3 por cento no próximo ano, o equivalente a quase 4500 milhões de euros.
Ao longo das últimas três décadas e meia nunca um Governo alcançou essa marca. O mais próximo a que se chegou foi nesse período foi, de acordo com os dados da Comissão Europeia, um corte de 1,9 por cento em 1983. Outro ano com variação negativa deste indicador foi o de 1994. Na última década, o máximo da contenção na despesa foi um crescimento de 1,3 por cento em 2006.
Quando o indicador utilizado para medir o esforço de consolidação é a despesa corrente primária (que não inclui nem investimentos nem juros), a previsão de corte de 6,2 por cento presente no OE destaca-se ainda mais, já que nunca, desde pelo menos 1974, se registou uma variação negativa deste indicador.
Em percentagem do PIB, o cenário é semelhante. O Governo aponta para uma redução da despesa pública de 48,9 por cento do PIB em 2010 para 45,4 por cento em 2011. Um corte de 3,4 pontos, que supera o anterior máximo de 1,7 por cento registado em 1994.
A dimensão do corte da despesa projectado faz com que a tarefa a concretizar pareça muito difícil. São quatro as componentes da despesa em que o Governo mais aposta: os gastos com o pessoal, as prestações sociais, o investimento e as denominadas "outras despesas correntes".
Carga fiscal agrava-se
Nas despesas com o pessoal, com a ajuda do corte salarial da função pública, a previsão é de uma diminuição de 7,6 por cento. As prestações sociais, mesmo com o desemprego em máximos, caem 2,2 por cento. O investimento público sofre um novo rombo, desta vez de 22,6 por cento. E para o fim fica a intenção de realizar um corte de mais de 1000 milhões de euros nas "outras despesas correntes", sem que seja muito claro, pela leitura do relatório, de que forma é que isso vai acontecer.
O contributo do corte da despesa para a redução do défice é, neste orçamento, mais significativo que o da receita, que é mesmo negativo. A passagem do défice de 7,3 para 4,6 por cento é conseguida com um corte de 3,4 pontos percentuais do PIB na despesa e uma redução de 0,8 pontos na receita. No entanto, é preciso levar em conta que, em 2010, estão incluídos no total da receita os 2600 milhões do fundo de pensões da PT. Sem esse valor, estaríamos perante mais um acréscimo do peso da receita no PIB.
Aliás, a carga fiscal, que é o peso das receitas fiscais e das contribuições sociais no PIB, sobe de 31,2 para 32,1 por cento, graças a medidas como a subida do IVA e o aumento das taxas de retenção no IRS.
Despesa a subir em 2010
Se o ano de 2011 é, para o Governo, o ano de cortar a despesa, já o ano de 2010 ficou neste capítulo bem abaixo dos objectivos. No total das administrações públicas e, em contabilidade nacional, a despesa pública vai, de acordo com as estimativas do Governo crescer 4,2 por cento, ou seja, o mesmo que era previsto no OE 2010, que previa ainda um défice de 8,3 por cento.
E este valor só é atingido com a ajuda dos cortes no investimento. A despesa corrente primária, assume agora o Executivo, vai crescer 5,5 por cento, quando no OE se projectava 1,6 por cento apenas. É por causa disto - e com a ajuda dos submarinos - que, apesar de ter recebido a injecção do fundo de pensões da PT, o Governo não consegue ficar em 2010 abaixo do seu objectivo de 7,3 por cento.
Mais testes no mercado
Apesar da redução prevista para o défice público, o Estado português não irá ter a vida muito mais facilitada no que diz respeito às quantidades de dinheiro que irá ter de pedir emprestado no decorrer do próximo ano.
As Finanças calculam que será necessário realizar em 2011 emissões brutas de dívida pública de 46.028 milhões de euros, apenas menos 1400 milhões de euros do que durante o presente ano. Isto acontece porque, além de financiar o défice, o Estado português terá de substituir 35282 milhões de euros de dívida que irá ser amortizada ou anulada. Em 2010, o montante de dívida amortizada deverá ser de 31936 milhões de euros.
Isto significa que se vai assistir a mais um ano em que, inevitavelmente, a credibilidade do Estado português nos mercados será posta a teste de forma regular. Só em emissões de Obrigações do Tesouro estão previstos 19533 milhões de euros, um valor próximo do estimado para os bilhetes de tesouro.
Através dos certificados do tesouro vendidos a particulares, o Estado prevê obter um financiamento próximo de 1000 milhões de euros, o dobro daquele que é esperado para os certificados de aforro.
Em termos líquidos, o financiamento do Estado será em 2011 de 10.746 milhões de euros, o que compara 15.484 deste ano.

Cenário macroeconómico

Governo mantém optimismo na previsão para 2011

17.10.2010 - 08:01 Por Ana Rita Faria

http://economia.publico.pt/noticia/governo-mantem-optimismo-na-previsao-para-2011_1461389

O Governo reviu em baixa a sua previsão de crescimento para o próximo ano mas, ainda assim, manteve a visão mais optimista entre todas as projecções já conhecidas.

Na proposta do Orçamento do Estado (OE), o Executivo aponta para um crescimento residual de 0,2 por cento em 2011, abaixo da anterior previsão de 0,5. Para o ministro das Finanças, a dinâmica das exportações vai impedir que as novas medidas de austeridade empurrem Portugal para a recessão. Mas, segundo parece, o optimismo não foi regra em todas as contas.
Ontem, durante a conferência de imprensa onde apresentou o OE, Teixeira dos Santos admitiu ter assumido um cenário de recessão para elaborar previsões sobre a receita fiscal. Na hora de fazer as contas à receitas dos impostos que prevê arrecadar, o ministro assumiu um crescimento nominal do PIB de um por cento que, aplicando o efeito da variação dos preços, implicaria uma recessão de 0,7 por cento, e não um crescimento de 0,2, como avança nas perspectivas macroeconómicas do OE.
Segundo Teixeira dos Santos, este cálculo é uma medida de precaução contra eventuais deslizes na arrecadação de impostos em 2011, pelo que "não deve ser associado a qualquer cenário alternativo" ao apresentado no orçamento. Mas a verdade é que foi o suficiente para gerar desconfianças sobre se o Governo não estará de facto à espera de uma recessão no próximo ano.
"Dá-me a sensação que nem o Governo acredita no crescimento em 2011", considera Bagão Félix, economista e antigo ministro das Finanças. "Não se percebe se a previsão de crescimento de 0,2 por cento é o ponto intermédio da previsão ou o ponto máximo, ainda para mais quando esta projecção de crescimento é muito dissonante das outras estimativas", reforça Filipe Garcia, economista da Informação e Mercados Financeiros (IMF). Cristina Casalinho, economista-chefe do BPI, também vê a previsão do Governo como demasiado optimista, apontando para uma contracção da economia que poderá chegar a um por cento no próximo ano.
Outros organismos internacionais também já avançaram com as suas projecções. O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para uma contracção de 1,4 por cento no próximo ano, enquanto as últimas previsões do Banco de Portugal, mesmo sem ter em conta o impacto das novas medidas de austeridade, apontam já para uma estagnação.
Contudo, o Governo parece não ter dúvidas. A economia terá um crescimento residual no próximo ano, sobretudo graças ao comportamento das exportações, que além de aproveitarem o crescimento do comércio mundial, vão beneficiar de uma "significativa recuperação das quotas de mercado". A contribuir positivamente para o PIB estarão também as importações, que vão reduzir-se em 1,7 por cento, enquanto este ano aumentarão 6,7. Segundo o ministro das Finanças, esta diferença é explicada em grande parte pela inscrição dos submarinos como importações este ano.
O consumo público vai cair 8,8 por cento, o que, segundo o ministro das Finanças, vai contribuir para uma "quebra significativa da procura interna" (de 2,5 por cento). A isso junta-se a descida de 0,5 por cento no consumo privado, devido ao impacto das medidas de austeridade, nomeadamente ao aumento do IVA e à redução dos salários da função pública. O investimento vai também cair 2,7 por cento, enquanto a taxa de desemprego vai disparar para os 10,8 por cento.
Para Cristina Casalinho, a previsão do Governo para o consumo privado é razoável, mas quanto ao investimento e às exportações poderá haver riscos. "Vejo as exportações a subirem um pouco menos e o investimento a cair mais", considera a economista. Já Filipe Garcia considera demasiado optimista a previsão do Governo quanto ao consumo privado, bem como em relação às importações. "Além do impacto dos cortes salariais e aumento de impostos, o Governo prevê que as taxas de juro no curto prazo subam, o que vai aumentar os juros dos empréstimos que as famílias e empresas pagam", refere o economista

OE 2011

Encargos com parcerias público-privadas vão custar 883,5 milhões de euros ao Estado

17.10.2010 - 08:19 Por Lurdes Ferreira

http://economia.publico.pt/noticia/encargos-com-parcerias-publicoprivadas-vao-custar-8835-milhoes-de-euros-ao-estado_1461392

Governo não consegue alcançar a meta dos 868 milhões para 2011, após dois anos de derrapagem de custos destas parcerias.

Objectivo do Governo é estancar os custos das obras já feitas pelas PPP

(Nelson Garrido)

A queda do investimento global do sector público vai acentuar-se a em 2011, mas enquanto o investimento da responsabilidade directa da administração central do Estado continuará a descer no próximo ano, os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) voltam a subir, ainda que a um ritmo mais lento.
O acerto de contas na finalização da proposta do Orçamento do Estado mostra que nas últimas horas de fecho do documento, os encargos dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados para o próximo ano passaram de 841 milhões - noticiados pelo PÚBLICO na edição de ontem - para 883,5 milhões de euros na versão oficial do documento. A alteração fez com que a perspectiva de o Governo atingir um encargo ligeiramente menor em 2011 do que os 868 milhões de euros necessários para este ano com as PPP (era de 841 milhões na versão preliminar), passe, afinal, a ser maior em quase 20 milhões de euros.
Estancar o ritmo de aumento dos encargos diferidos no tempo com obra já feita pelas PPP para as concessões rodoviárias, ferroviárias, saúde e ambiente será um desafio: os custos derraparam nos últimos dois anos, mas especialmente em 2010, com uma derrapagem de 18 por cento a meio do ano.
No que toca ao esforço de investimento da responsabilidade da administração central do Estado, realizado através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e co-financiado pela União Europeia, a proposta de Orçamento do Estado inscreve um aumento de 16 por cento para o ano, um valor em que o Governo compara a dotação orçamentada para o próximo ano com a estimativa de execução de 2010, de 1836 milhões de euros. No documento, não são dados elementos que permitam fazer comparações directas entre valores orçamentados por um lado, e executados por outro, uma dificuldade que persiste há anos. No entanto, se este valor for comparado com os 2833 milhões orçamentados em 2010, ainda que sem a correcção relativa a montantes cativos e a despesas fora da administração central, o PIDDAC cai mais de 20 por cento.
Entre a tendência de crescimento das PPP e a queda acentuada do PIDDAC, mantém-se a relação de transvase que se tem operado nos últimos anos entre as duas rubricas, traduzindo-se ambas num diferente impacto orçamental. Através das PPP, o Estado desorçamenta, canalizando encargos financeiros para uma zona do orçamento que dificulta a fiscalização directa do Parlamento. E, esvaziando o PIDDAC, foge também ao seu impacto na dívida pública. Aumentam, contudo, os encargos plurianuais extra orçamentais.
Depois de anos de crónica sobreorçamentação, com taxas de execução decrescentes, o PIDDAC tem em 2010 a atenuante de ter sido abrangido pelo pacote de austeridade em Setembro para explicar o facto de ter ficado a 35 por cento da meta. O Governo refere, no documento, que este ritmo de cumprimento "reflecte o esforço de contenção da despesa pública".
A maior fatia do bolo do PIDDAC no próximo ano vai para a agricultura (22,8 por cento), investigação e ensino superior (21,9 por cento) e economia (12,6 por cento).
No conjunto, a despesa de capital das administrações públicas vai cair 22,5 por cento mas a proposta de OE não indica, ao contrário de anos anteriores, quanto deste montante será efectiva despesa de investimento. Tradicionalmente esta representa dois terços ou mais do total, o que aponta para uma quebra significativa da capacidade do Estado nesta área. A despesa para que se aponta em 2011 é de 4133 milhões de euros, contra 5337 milhões de euros em 2010.

Teixeira dos Santos não diz se se demite em caso de chumbo

Ministro evita cenário de recessão devido a esperança nas exportações

16.10.2010 - 16:19 Por Paulo Miguel Madeira

http://economia.publico.pt/noticia/ministro-evita-cenario-de-recessao-devido-a-esperanca-nas-exportacoes_1461326

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, justifica a previsão de um crescimento ténue, de 0,2 por cento, em 2011 com a expectativa de que o sector exportador continuará com o “bom andamento” que tem apresentado durante a recuperação da recessão do ano passado – e sublinha que esta previsão resulta numa desaceleração muito significativa face aos 1,3 por cento agora estimados para 2010.

A evolução da receita “depende quase exclusivamente do conjunto de medidas anunciadas, e são elas que vão determinar a receita”, e por isso Teixeira dos Santos considera que ela está protegida e não risco de grande derrapagem.
Por outro lado, a previsão de aumento da inflação para 2,2 por cento é justificada com “a evolução dos preços de bens e serviços internacionais” expectável, sem se admitir a possibilidade de um aumento significativo do preço do petróleo.
Teixeira dos Santos manifestou-se disponível para negociar a proposta de Orçamento do Estado do Governo e justificou o atraso na entrega do respectivo relatório com o excesso de trabalho da sua equipa nos últimos dias.
“Estamos aqui para negociar com quem for preciso”, disse o Teixeira dos Santos na conferência de imprensa em que apresentou as grandes linhas da proposta do Governo. No entanto, não disse se se demitirá caso o Orçamento não seja aprovado. Preferiu enfatizar a necessidade de concentração “na aprovação do OE, sem qualquer tipo de cenários alternativos, porque não é isso que o país precisa agora.
Por outro lado, justificou a alteração de enfoque do orçamento da necessidade de recuperar a actividade económica, para se centar na aceleração da consolidação das contas públicas, com a agitação vivida nos mercados financeiros na sequência da crise da dívida grega, que desde então ficaram com “mais aversão ao risco”. “No início do ano discutia-se no Ecofin a necessidade de relançamento, mas tudo mudou devido às alterações nos mercados”, afirmou.
As medidas fiscais em sede de IRS, explicou, vão ter impacto já em 2011, porque as tabelas de retenção na fonte de IRS vão ser alteradas, para que se sinta ao longo do ano o impacto de medidas que teriam normalmente apenas reflexo nos acertos de 2012 relativos aos rendimentos de 2011.
O ministro diz ainda que os cortes nas despesas com Saúde e Educação “não põe em causa a saúde e ensino públicos”. Para Teixeira dos Santos, “este é um orçamento que racionaliza a despesa, melhora a gestão e reduz custos”, mas sem pôr em causa aqueles sistemas.
Para as despesas de funcionamento do Estado, prevê-se uma redução em 0,8 pontos percentuais do seu peso no PIB, havendo uma redução de quase 4500 milhões de euros na despesa pública total.

OE 2011

Jorge Miranda defende Governo de coligação se o Orçamento for chumbado

16.10.2010 - 21:08 Por PÚBLICO, Lusa

http://www.publico.pt/Economia/jorge-miranda-defende-governo-de-coligacao-se-o-orcamento-for-chumbado_1461352

O constitucionalista Jorge Miranda disse hoje, em Ferreira do Zêzere, que, caso o Orçamento do Estado para 2011 não seja aprovado, o Presidente da República deve tentar que se forme um Governo de coligação.

Jorge Miranda respondia à questão sobre qual o papel do Presidente da República (Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo)

“Já deviam ter feito isso há um ano. Perdemos um ano”, afirmou, sublinhando que o que resultou das eleições de Setembro de 2009 acabou por ser um “Governo muitíssimo fraco em muitos aspectos”. Jorge Miranda respondia à questão sobre qual o papel do Presidente da República (PR) em caso de chumbo do OE2011, que lhe foi colocada no final da conferência sobre “As três Constituições portuguesas desde a proclamação da República”, promovida pela câmara municipal de Ferreira do Zêzere no âmbito das comemorações do Centenário da República.
No seu entender, se falhar um acordo para o Orçamento, o PR deve “tentar formar um Governo de coligação”, não devendo manter o actual executivo. Reconhecendo que esta é uma situação “muito delicada”, Jorge Miranda afirmou que a recusa dos partidos numa solução deste tipo seria “castigada” pela opinião pública que, acredita, apoiaria o Presidente.
Para Jorge Miranda, o nível cultural actual do povo português afasta cenários como os que colocam em risco o Estado Democrático ou os que defendem um regime de tipo presidencialista. Os portugueses “já não acreditam muito num salvador da Pátria” e o actual regime semipresidencialista tem “funcionado razoavelmente bem”, sublinhou.
Questionado sobre se, como já referiram alguns sindicatos, considera inconstitucional a redução de salários na Administração Pública, o constitucionalista afirmou que “tem opinião” sobre essa questão, mas prefere “não a dizer em público”. Sobre a entrega, ontem, pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado sem o relatório com o cenário macroeconómico e os dados específicos sobre a despesa, Jorge Miranda considerou que essa situação “não é muito grave”. “Foi um percalço. Há coisas muito mais graves”, afirmou.
Críticas à reforma constitucional
Jorge Miranda criticou também o Parlamento pela “preguiça” na reforma da legislação processual e judicial e por preferir “meter-se numa revisão constitucional que só por si não resolve os problemas do país”. Fazendo depois o historial das Constituições republicanas portuguesas – 1911, 1933 e 1976 -, número que considerou “negativo” e demonstrador de certa “instabilidade”, Jorge Miranda considerou a actual Constituição, não a melhor do Mundo, mas “de longe a melhor” das três.
“Não quer dizer que não possa ser aperfeiçoada, melhorada, eu próprio tenho lançado ideias”, disse, frisando que o mais importante é “haver respeito pela estabilidade constitucional”, não caindo no que designa de “frenesim constitucional”. Sublinhando que a situação económica “não se resolve por via de lei”, Jorge Miranda criticou a “preguiça” do Parlamento ao não fazer as reformas nas leis processuais e judiciais e preferir “meter-se numa revisão constitucional que só por si não resolve os problemas do país”.

Social-democratas após primeira leitura

PSD classifica OE como “pouco consistente”, “irrealista” e “denso”

16.10.2010 - 17:51 Por Luciano Alvarez

http://www.publico.pt/Economia/psd-classifica-oe-como-pouco-consistente-irrealista-e-denso_1461331

Miguel Frasquilho deu a cara pelo PSD e não gostou do que viu após uma leitura “muitíssimo rápida”. A palavra final fica para o Conselho Naconal da próxima terça-feira.

O PSD fez uma leitura “muitíssimo rápida” do Orçamento do Estado para 2011. As palavras finais sobre o documento ficam para terça-feira para o Conselho Nacional do partido. Mas nesta leitura rápida o vice-presidente da bancada parlamentar, Miguel Frasquilho, diz já ter percebido que o documento “assenta em pressupostos pouco consistentes e credíveis” e que é “irrealista” e “pouco transparente”.
Numa declaração na tarde de hoje nos Passos Perdidos da Assembleia da República, Frasquilho começou por classificar a entrega do documento como "uma verdadeira trapalhada".
“Desde que o país tem sido conduzido pelo engenheiro Sócrates já tivemos entregas muito atabalhoadas, mas nunca tínhamos tido nenhuma como esta em que o prazo limite de 15 de Outubro foi desrespeitado e em que faltava o relatório que acompanha o articulado”, frisou.
Já sobre o documento considerou-o “pouco consistente” e “irrealista”, alegando que o facto de o Governo considerar que vai haver “um crescimento positivo, ainda que marginalmente positivo" afecta "todo o orçamento”.
“Este documento é denso e pesado e não me parece ser um documento transparente. Não parece que esteja feito para que as informações que nós PSD pretendemos obter possam ser fornecidas com facilidade”, acrescentou o ex-secretário de Estado do Tesouro.
E Frasquilho dá um exemplo: “Continuamos sem perceber como se insiste num deficit de 7,3 por cento para 2010 quando se sabe que o fundo de pensões da Portugal Telecom vale cerca de 2,6 mil milhões de euros, um valor de cerca de 1,5 por cento do PIB. As explicações que foram dadas foram pouco convincentes.”
No final, Frasquilho recusou-se a responder às perguntas dos jornalistas.

O Orçamento do Estado de que todos falam é finalmente apresentado esta semana

2010-10-11T18:18:00.001+01:00

O Orçamento do Estado de que todos falam é finalmente apresentado esta semana

http://jornal.publico.pt/noticia/11-10-2010/o-orcamento-do-estado-de-que-todos-falam--e-finalmente-apresentado-esta-semana-20379957.htm

Por Sérgio Aníbal

A proposta de OE que o Governo fez principalmente a pensar nos mercados deverá ser conhecida na próxima sexta-feira

O Orçamento do Estado (OE) mais esperado das últimas décadas em Portugal é também aquele que, antes de ser conhecido, mais tem sido debatido e sobre o qual já se anunciaram mais medidas.
O Governo deverá apresentar na próxima sexta-feira, último dia do prazo legal para o fazer, a sua proposta orçamental para 2011. Funcionários públicos, pensionistas, bancos, empresas, oposição, Comissão Europeia, sindicatos, mercados e contribuintes em geral esperam com ansiedade para conhecer o conteúdo de um documento que promete trazer algumas das medidas de austeridade mais duras alguma vez aplicadas em Portugal.
E a verdade é que algumas delas já são largamente conhecidas e discutidas. No final de Setembro, perante a pressão dos mercados e das autoridades europeias, o executivo viu-se forçado a revelar desde logo uma série de medidas de redução do défice, que na sua grande maioria serão introduzidas legalmente através da proposta de OE.
É o caso das que afectam os funcionários públicos e cujos detalhes até já foram dados a conhecer nas propostas para negociação enviadas aos sindicatos. A principal destas medidas é o corte salarial médio de cinco por cento e que irá de uma redução de 3,5 por cento para os rendimentos brutos entre 1500 e 1550 até 10 por cento para quem ganha mais de 4200 euros por mês. Serão abrangidos os funcionários da administração central, dos fundos e serviços autónomos, das autarquias e também de todas as empresas controladas pelo Estado.
Na proposta do OE, será dada a conhecer, nesta matéria, qual a solução legal encontrada pelo executivo para fazer baixar os salários dos trabalhadores destes sectores, sem abrir a porta a que no sector privado se possa fazer o mesmo. Seja como for, já são vários os sindicatos a preparar um recurso a esta medida, acusando-a de violar a Constituição.
Do OE constarão ainda reduções das ajudas de custo e dos subsídios de transporte, o alargamento da aplicação das novas regras de horas extraordinárias e o fim da possibilidade de acumulação de salários no sector público com pensões, mas sem afectar aqueles que já beneficiam actualmente dessa possibilidade.
Outras reduções na despesa prevista no OE incluem o congelamento das pensões de reforma durante um ano, o corte das transferências para as autarquias e a limitação das indemnizações compensatórias para as empresas públicas. A proposta de OE contará também com o agravamento da carga fiscal. O ministro das Finanças diz que não é possível atingir o objectivo de défice apenas com cortes na despesa e por isso a taxa máxima de IVA irá subir dois pontos percentuais, para 23 por cento. Serão ainda revelados quais os produtos que deixarão de ser taxados a uma taxa de IVA reduzida ou intermédia, passando igualmente para os 23 por cento.
O executivo revelará ainda com pormenor o que é que pretende fazer ao nível das deduções de IRS nas despesas das famílias com saúde e educação. Foi anunciada a introdução de limites de acordo com os rendimentos, mas não foram apresentados ainda dados concretos.
No valor do défice previsto não deverá surgir nenhuma surpresa. Os 4,6 por cento do PIB prometidos para 2011 logo em Maio quando os mercados pressionaram e as autoridades europeias forçaram Portugal e Espanha a intensificar o esforço de consolidação deverão manter-se como objectivo.
Depois de entregue sexta-feira no Parlamento, a proposta de OE será alvo de debate, com a votação na generalidade a dever ser feita no dia 29 de Outubro. O Governo diz que não abdica das medidas anunciadas, os partidos da oposição à direita discordam da subida de impostos, enquanto à esquerda se protesta contra o corte dos salários e das prestações sociais. Com um acordo ainda não declarado, os mercados mantêm a pressão, emprestando dinheiro apenas a taxas de juro historicamente altas.

Confia em Sócrates? 50 personalidades avaliam efeito das escutas

2010-10-08T16:11:00.001+01:00

Confia em Sócrates? 50 personalidades avaliam efeito das escutas

http://www.ionline.pt/conteudo/48615-confia-em-socrates-50-personalidades-avaliam-efeito-das-escutas

Publicado em 26 de Fevereiro de 2010

O i lançou a pergunta: “Depois dos episódios recentes relacionados com as escutas e o caso Face Oculta, mantém a confiança no primeiro-ministro?”

Não

Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto: "O primeiro-ministro tem que ser um factor de confiança perante o exterior e agora acho que passou a ser um factor de desconfiança perante o exterior.”
Rui Moreira

Henrique Neto, empresário: ""É evidente que estes episódios estão a desprestigiar as instituições e seria preferível que o PS encontrasse outra solução. O governo está a gastar demasiado tempo com estas questões essenciais. E o drama é que ainda ninguém percebeu o que se passou. Todos os dias surgem novas dúvidas".

Carlos Barbosa, presidente do ACP : “Não porque acredito que a história do negócio da PT com a TVI é verdadeira.”

Manuel João Ramos, Associação dos Cidadãos Automobilizados: “Nem em Sócrates nem na sua entourage. Sócrates é o responsável pela destruição da Arrábida. Já fui ameaçado por Ascenso Simões. Telefonou-me a avisar-me que não podia dar entrevistas e dizer mal do governo porque estava a receber dinheiro do governo [ACAM tinha ganho um concurso público]. O que eu critiquei? O facto do Manuel Pinho ter sido apanhado em excesso de velocidade na auto-estrada.”
Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal: “Não e lamento. Há um conjunto de situações, de trapalhadas, sem explicação por mais explicações que sejam dadas. Não é por uma questão de ideologia política é por uma questão comportamental de Sócrates.”

Eduardo Catroga, economista: "Não. Em função dos acontecimentos sempre mal explicados, eu e a generalidade dos portugueses, gostaríamos de ter um primeiro-ministro com outro perfil pessoal. Como português e cidadão não gosto de ter um primeiro-ministro envolvido em casos onde se envolveu ou foi envolvido, mas sempre muito mal explicados”

Bacelar Gouveia, constitucionalista: “Já não acreditava, mas estes casos apenas confirmaram as minhas dúvidas. Eles abalaram profundamente a legitimidade política do primeiro-ministro.”

Ana Bola, actriz: “Neste momento só confio nos (poucos) amigos, na família e principalmente nos meus cães. E não sou desconfiada por natureza…”

Manuel Villaverde Cabral, sociólogo: “Não me convenceu porque há demasiadas coisas por explicar, demasiado ruídos e se há dúvidas num domínio transbordam sempre para outros. É como disse o procurador-geral da República, é pouco transparente. Eu acrescento pouco convincente.”

Elisabete Jacinto, piloto : “Não porque um primeiro-ministro deve inspirar confiança e segurança. José Sócrates não está a revelar nada disso.”
José Pedro Gomes, actor: Não confio, mas já não confiava antes das polémicas. Até pelo tom de voz, percebi desde o primeiro momento que não dava para acreditar nele. Mais grave do que estas polémicas é não ter feito as reformas que disse, de crista levantada e arrogante, que iria fazer.”

José Luís Peixoto, escritor: “A confiança é um sentimento muito forte. Não confio no primeiro-ministro, assim como não confio na maioria dos políticos que temos. Não foram só as polémicas que me fizeram pensar isso. Nunca confiei na sua forma de governar o país, nem nas suas políticas, nomeadamente na área da cultura, que ele defendeu sempre tão pouco. O rumo de que o país precisa é muito diferente do que ele está a seguir, logo não dá para confiar.”

Bagão Félix, professor universitário: " É óbvio que não porque a política tem que ser feita de verdade, autenticidade e exemplaridade. Estes três pilares de qualquer liderança estão irremediavelmente postos em causa.”

Saldanha Sanches, fiscalista: “Não confio em pessoas que desta ou daquela forma estão sistematicamente referenciadas como estando relacionadas com certos tipos de processos judiciais.”
Daniel Amaral, economista: “Sócrates chegou a ser um grande primeiro-ministro. Mas as trapalhadas em que se viu envolvido ofuscaram-lhe a imagem. E os últimos factos desacreditaram-no completamente. Lamento a resposta, por ele e pelo país: acho que Sócrates mentiu e a minha confiança terminou aí.”
João Rendeiro, ex-presidente do BPP: “Não porque me parece que tem os instintos errados. Tudo o que tem vindo a público leva-me a concluir que não posso confiar nele nem na avaliação que faz das situações.”

Não sei

Ângelo Correia, presidente da Fomentinvest: “É necessário um esclarecimento completo para se poder responder. Os indicadores não lhe são favoráveis, mas até ao final do inquérito devemos dar-lhe o benefício da dúvida.”
João Pereira Coutinho, presidente do grupo SAG: “Deve dirigir essa pergunta a Belém. O Presidente é que tem o poder para tratar deste assunto.”

Laurinda Alves, jornalista: "José Sócrates não é um político a quem eu tenha dado o meu voto de confiança. Todos estes acontecimentos nos confundem muito, mas não gosto de julgar quando não conheço todas as linhas e entrelinhas dos processos. É o caso.”
Álvaro Barreto, ex-ministro: “Confio desconfiadamente. Apesar de todos os incidentes que atingiram a imagem de José Sócrates entendo que o interesse nacional exige a sua permanência como primeiro-ministro.”

Carlos do Carmo, músico: Há tantas questões, nestes últimos anos, em redor da honradez de José Sócrates que das duas uma: ou estamos perante um homem perseguido ou na presença de uma homem que mente. Se mente não serve para o país. Desejo para bem do meu país que Sócrates seja um homem honrado.”

João Araújo,director da “Playboy” : “Quando nos pedem muito que tenhamos confiança ela tende a desaparecer.”

Olga Pratz, pianista: "Já não sei o que é verdade. Se o que leio nos jornais, se o que oiço de Sócrates. Gostaria de poder dizer, sim confio, porque precisamos de confiar nas pessoas que governam o país. Mas já não sei.”

Mira Amaral, presidente do BIC: "O meu julgamento sobre Sócrates está dependente da sua consciencialização ou não da gravidade da situação económica. Não dou relevo a esses mexericos que tanto deliciam a classe política.”

Victorino D’Almeida, maestro: “Não posso confiar nem desconfiar de coisas sobre as quais não tenho informação. É uma situação muito estranha. Não sei… Estou à espera que me esclareçam.”
Rui Ramos, historiador: “Não sei porque o primeiro-ministro
me pede que eu acredite em coisas que não me parecem plausíveis, que são difíceis de acreditar.”

Simone de Oliveira, actriz: “Tem dias. Numas vezes sinto que o que ele diz é verdade, noutros não dá para acreditar. A verdade é que todos nós não acreditamos nos políticos. Porquê? Pelas indecisões, inverdades, mentiras escondidas e por aquilo que dizem e não deviam dizer. Tinha de se alterar muita coisa para que passássemos a vê-los com credibilidade.”

Sim

Alípio Dias, ex-administrador do BCP: “Temos de acreditar. Até prova em contrário, a sua credibilidade não pode ser afectada. Mas estas coisas são todas muito desagradáveis e tudo isto não é nada bom para o país.”

Francisco Van Zeller, empresário: “Sim, com todas as reservas possíveis. Mas se não fosse a situação do país, diria que não.”

Germano Marques da Silva, penalista: “Mantenho a confiança, até prova em contrário. Devido à minha formação jurídica, exijo provas.”

Luís Nazaré, professor universitário: “Sim, nada aconteceu para que a perdesse.”

Horácio Roque, presidente do Banif: “Mantenho a confiança no primeiro-
-ministro, mas estes episódios enfraquecem-no. Tem mostrado uma enorme capacidade de resistência, mas isto não ajuda nada à estabilidade do país, à capacidade de governar e à imagem de Portugal no exterior.”
João Reis, actor : "A confiança ganha-se com o tempo e com factos. O tempo de Sócrates atingiu o seu limite e os factos, apesar de tantas e malditas encenações, dizem-nos que há muita história mal contada apesar das sistemáticas violações do segredo de justiça. Em suma, dar-lhe-ia mais uma oportunidade, em parte porque acho que a oposição do principal partido é miserável e porque estou cansado de ouvir os profetas da desgraça.”

Júlio Machado Vaz, psiquiatra: “O primeiro-ministro tem toda a legitimidade para governar mas a sua credibilidade está seriamente abalada.”

Soares Franco, Presidente da Opway: "O primeiro-ministro tem-se sabido comportar dignamente relativamente a tudo aquilo que o têm acusado.”

Joe Berardo, investidor: “Deus lhe dê forças para continuar o trabalho que está a fazer. Estas coisas da justiça, cada um no seu galho. José Sócrates foi eleito e não vi nada para que eu, pessoalmente, deixe de continuar a confiar nele.”

João Duque, presidente do ISEG: “Não tenho motivo para deixar de confiar porque nada foi julgado. Até prova em contrário… Mas do ponto de vista económico, Portugal pede um homem com características muito diferentes das de José Sócrates.”

Eduardo Barroso, médico: “Continua a merecer a minha total confiança. Nunca vi na minha vida uma campanha tão bem organizada para destruir uma pessoa.”

Luís Pedro Nunes, director do “Inimigo Público”: "Confio. Posso dizer que a minha confiança em Sócrates se mantém inalterada desde que descobri que ele não é de confiança.

Inês Pedrosa, escritora: “Sim, mas tem de limpar a administração pública desta escandaleiras, negociatas e boys. Tem sido um bom primeiro-ministro mas não tenho gostado nada destas histórias da Face oculta. Precisamos de esclarecimentos cabais de José Sócrates.”
Miguel Pais do Amaral, presidente do grupo Leya: “Sim porque não acredito na justiça nem nos magistrados.”
Emídio Rangel, jornalista: Sim, continua a demonstrar qualidades para exercer as funções de primeiro--ministro e a ser um homem determinado e corajoso.”

Fernando Alvim, humorista: “Sim, porque Sócrates não tem culpa que o tio lhe chame Joselito nas televisões. Mário crespo só está interessado em entrevistar o Lobo Antunes e o Medina Carreira. Para além disso, todos sabemos que na Universidade Independente os cursos de inglês são melhores que os do Wall Street Institute”.
Delmiro Carreira, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas: “Mantenho a confiança no primeiro-ministro porque é a pessoa indicada para governar o país e ganhou as eleições. Estes factos não afectaram a minha opinião porque nada foi provado.”

Elvira Fortunato, cientista: “Sim, confio em toda a gente até prova em contrário.”

General Loureiro dos Santos: “Até agora não há provas que me levem a deixar de ter confiança. Tem havido muitas acusações mas provas não vi nenhuma.”
Luís Villas-Boas, presidente do Refúgio Aboim Ascenção “Não tenho nenhuma razão objectiva para não confiar no primeiro-ministro enquanto pessoa.”
Octávio Machado, ex-treinador: “Sim, confio em Sócrates porque ninguém chega a primeiro-ministro com aqueles defeitos todos. Há um grande exagero em tudo o que se tem dito nestes últimos meses.”

Os cinco erros do primeiro-ministro na entrevista à TVI

2010-10-04T12:21:00.001+01:00

Sócrates vs. realidade

Os cinco erros do primeiro-ministro na entrevista à TVI

por Bruno Faria Lopes, Publicado em 04 de Outubro de 2010 | Actualizado há 2 horas

http://www.ionline.pt/conteudo/81615-os-cinco-erros-do-primeiro-ministro-na-entrevista--tvi

Depois de ter apresentado o segundo pacote adicional de austeridade, o primeiro-ministro deu duas entrevistas em dois dias. No sábado teve o exame mais duro – e as respostas nem sempre corresponderam à realidade dos factos ou aos limites do possível. Saiba como os erros de Sócrates afectam o seu bolso.

Os erros de Sócrates na entrevista à TVI têm impacto directo no seu bolso Reuters

1 - “Isso é partir do princípio de que teria sido melhor para o país tomar as medidas em Maio. Eu não estou convencido disso.”

Não. Atraso nas medidas agravou subida do juros.

A especulação sobre a dívida portuguesa foi alimentada pela situação da Irlanda e pelos sinais errados que as contas públicas de Portugal foram emitindo. Bancos (Credit Lyonnais, por exemplo) e agências internacionais notaram o atraso português na consolidação orçamental. Espanha tomou medidas e teve recessão e mais desemprego, argumenta o primeiro-ministro. Portugal toma-as agora com maior esforço no PIBdo que em Espanha e com recessão e subida do desemprego à vista. Entretanto, a imagem externa do país e a factura dos juros (paga pelos contribuintes) agravaram-se.

2 - “Quando as condições de mercado melhorarem nós poderemos renegociar essas colocações de dívida.”

Não. Portugal não pode renegociar emissões já feitas.

José Sócrates defende que a factura dos juros da dívida emitida este ano poderá ser renegociada. Não é assim. “Demonstra uma profunda ignorância sobre o financiamento público”, aponta Cantiga Esteves, professor de Finanças no ISEG. As emissões foram feitas e dispersadas em mercado secundário a um juro fixo que não pode ser alterado. O governo poderia recomprar essas obrigações se os juros caíssem, mas pagaria mais por elas (porque quando os juros caem, o preço das obrigações sobe). Não há dúvida: a factura a pagar será mesmo mais alta.

3 - “Os contribuintes não vão pagar nada porque estes fundos [de pensões da PT] foram provisionados”

Não. É impossível dar hoje essa garantia aos portugueses.

Em primeiro lugar, os “cálculos actuariais” de que Sócrates falou são muito falíveis, como “têm demonstrado várias teses de mestrado em Finanças”, diz João Duque, professor de Finanças no ISEG. As taxas de mortalidade usadas estão sempre a mudar (com o aumento da longevidade) – esta é uma realidade dinâmica e o provisionamento feito pela PT pode não chegar. Segundo: o Estado vai gastar já o dinheiro que recebe da PT e terá mais tarde de taxar os portugueses para pagar as pensões. É um empréstimo que a PT (que propôs o negócio ao Estado) faz: a que taxa de juro? Não se sabe.

4 - “O facto de a nossa economia estar agora mais robusta dá mais garantias de que apesar destas medidas continuará a crescer”

Sócrates invoca o crescimento de 1,4% até Junho para defender a capacidade da economia de aguentar a austeridade orçamental. Está sozinho nessa análise. Economistas portugueses (da esquerda à direita) e estrangeiros (FMI, “Economist”, Barclays, etc.) apontam para uma recessão em 2011, indicando bloqueios estruturais ao crescimento. E depois de 2011? Jorge Coelho, do PS, explica ao i: “Isto não é problema que se resolva em dois ou três anos. Só se o défice baixar e a economia internacional animar é que podemos pensar em levantar voo. Mesmo assim, será um voo muito baixinho.”

5 - “Quando um governo diz que congela as pensões quer dizer que todos os pensionistas receberão em 2010 o que recebiam em 2009”

O chefe de governo fala da decisão de congelar as pensões, mas deixa de fora uma medida do seu governo: “Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H [pensões de reforma] com regime de tributação da categoria A [trabalho]”. Por outras palavras: num ano de congelamento da prestação, o governo vai agravar a tributação de IRS sobre as pensões de reforma, aproximando-a do nível taxado aos rendimentos do trabalho. Na prática, haverá por isso uma redução real no valor das reformas, acrescido do desgaste provocado pela inflação.

Aumento de impostos 2010

2010-10-01T16:07:00.001+01:00

Análise

Seis em cada dez euros do esforço de contenção orçamental serão pagos por toda a população

http://economia.publico.pt/Noticia/seis-em-cada-dez-euros-do-esforco-de-contencao-orcamental-serao-pagos-por-toda-a-populacao_1458905

01.10.2010 - 07:12 Por João Ramos de Almeida

Seis em cada dez euros da contenção orçamental em 2011 vão ser pagos pela generalidade da população. Mas os pensionistas e os funcionários públicos vão ser duplamente penalizados.

IVA vai penalizar mais os pobres

(Foto: Fernando Veludo/NFactos/arquivo)

O Estado retrairá a sua actividade pagando três dos dez euros. E as empresas, banca, detentores de maiores rendimentos e investidores mobiliários pagarão o euro que falta para o "bolo" anunciado.
Esta é a forma como se vai repartir a factura do ajustamento orçamental, obtida dos três pacotes de medidas. Primeiro, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Março passado, as medidas adicionais de Maio (PEC II) e as medidas mais duras de contenção agora conhecidas.
A opção do Governo de concentrar o esforço em certos estratos sociais explica-se talvez porque, em tempos de emergência, é sempre mais fácil e mais rápido cobrar onde se sabe que há recursos de massa. Algo que se traduz na ideia comum de que "quem paga são sempre os mesmos".
Mas dessa opção resulta uma certa perversidade. Se, como afirmou o primeiro-ministro, as medidas são tomadas em defesa do Estado social, quem está a pagá-la são precisamente os seus beneficiários, o que contradiz a sua essência distributiva, contribuindo para reduzir a equidade social.
Acresce que este tipo de opção arrisca-se a ter reflexos na actividade económica. Os preços vão subir empurrados por um novo agravamento do IVA, em cima do que se começou a sentir desde Julho passado. E essa perda de poder de compra coincide com um corte nos rendimentos - por via dos cortes salariais e aumento de descontos na função pública, da limitação nas deduções à colecta de IRS para educação, saúde, etc., da redução dos apoios sociais e ainda no custo do crédito (ver quadro).
Ora, a verificar-se esse choque, os dados da crise de 2009 mostram que quando a produção estanca, são os assalariados de mais baixos rendimentos e de contratos mais frágeis que são afectados em primeiro lugar. Mesmo aceitando a opinião oficial de que o mercado de trabalho está a recuperar, é de esperar que as condições dos assalariados mais desfavorecidos voltem a degradar-se.
O efeito do IVA a 23%
O esforço pedido à generalidade dos assalariados e pensionistas - que já pagam a quase totalidade do IRS - não é compensado por outro tipo de rendimentos.
São ainda os contribuintes de IRS dos escalões mais elevados que irão pagar sete por cento da factura, graças às deduções à colecta e a um novo escalão de IRS com a taxa de 45 por cento. Mas as empresas pouco contribuirão (cinco por cento do total) e desconhece-se quanto se cobrará à actividade bancária.
O Governo anunciou que entre o aumento do IVA e esse novo imposto, o Estado arrecadará mil milhões de euros. Mas a maior parte dessa quantia deverá ser a cobrança do IVA. O Ministério das Finanças não quis adiantar um número.
Finalmente, o Estado - já exceptuando os custos com o pessoal - vai atarraxar bruscamente a torneira em 2011. Entre cortes no funcionamento, racionalização de despesas, limitação de transferências para autarquias e regiões autónomas, corte nas despesas de investimento e de encargos para a ADSE, serão cerca de 3300 milhões de euros gastos a menos em 2011.
Um sacrifício que, para Governo, poderá ser compensado pela descida das taxas de juro nos mercados. Algo a seguir nos próximos dias.

Os abonos dados às famílias nos escalões mais baixos vão sofrer um corte de 25 por cento

Estado encaixa 250 milhões de euros com os cortes no abono de família a 1 milhão e 383 mil crianças e jovens

http://economia.publico.pt/Noticia/estado-encaixa-250-milhoes-de-euros-com-os-cortes-no-abono-de-familia-a-1-milhao-e-383-mil-criancas-e-jovens_1458906

01.10.2010 - 07:23 Por Raquel Martins

Até ao final do ano, cerca de um milhão e 383 mil crianças e jovens vão perder ou sofrer cortes no abono de família. A medida faz parte do pacote de austeridade ontem apresentado pelo Governo e permitirá ao Estado encaixar 250 milhões de euros.

O corte do abono afectará os beneficiários cujas famílias estão nos patamares mais elevados (4.º e 5.º escalões) e que são 383 mil, enquanto a redução de 25 por cento afectará perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar que estavam nos dois primeiros escalões de família e que em 2008 tiveram um aumento extraordinário de precisamente 25 por cento.
Estas mudanças agora anunciadas vêm juntar-se às que entraram em vigor em Julho e Agosto, na sequência das medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente os novos critérios que restringem o acesso às prestações sociais não contributivas e a definição de um tecto para as despesas com prestações sociais.
A medida é uma das que entram em vigor até ao final do corrente ano e que irão contribuir para a redução das despesas públicas, mas as medidas mais dolorosas vão ocorrer a partir de Janeiro de 2011 e dirigem-se à generalidade dos portugueses.
Desde logo, todas as pensões - mínimas, de velhice e de sobrevivência - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de pensionistas do regime geral da segurança social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado e, muito provavelmente, reduzido face à subida dos preços que se avizinha, fruto do aumento do IVA de 21 para 23 por cento.
Esta é outra medida que afectará a generalidade da população portuguesa, agravada pelo facto de o Governo prometer também uma revisão das tabelas deste imposto sobre o consumo e que poderá levar a que alguns produtos passem a ser taxados pelo máximo.
450 mil atingidos
As medidas apresentadas prevêem ainda uma redução inédita na massa salarial da função pública. Os salários de 450 mil trabalhadores dos serviços da administração central, local e regional e das empresas públicas sofrerão reduções que vão oscilar entre os 3,5 e os 10 por cento. A medida apanhou os trabalhadores desprevenidos e junta-se ainda ao congelamento das progressões e promoções e à redução das ajudas de custo.
Ainda este ano, aumentam os descontos para a Caixa Geral de Aposentações. Serão afectados 603.840 trabalhadores do sector público, que vão descontar 11 em vez de 10 por cento já este ano, permitindo reduzir o défice do organismo que gere as reformas dos funcionários públicos.

O comportamento da economia no próximo ano é uma incógnita

Economia vai resistir à austeridade ou mergulhar na recessão? A resposta está lá fora

http://economia.publico.pt/Noticia/economia-vai-resistir-a-austeridade-ou-mergulhar-na-recessao-a-resposta-esta-la-fora_1458907

01.10.2010 - 07:26 Por Ana Rita Faria

Um grande ponto de interrogação. Com as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, o comportamento da economia no próximo ano é, para já, uma incógnita.

Pode resistir, ainda que debilmente, ao impacto da consolidação orçamental. Mas o risco de vir a entrar em recessão existe, sobretudo quando a evolução económica em 2011 parece estar demasiado dependente de um factor do qual já vivemos demasiado dependentes: o contexto internacional e, nomeadamente, europeu.
"Não apenas corremos o risco de voltar a entrar em recessão em 2011 como me parece muito provável", considera o economista Daniel Bessa. O antigo ministro da Economia no Governo de António Guterres não percebe de onde poderá vir a procura no próximo ano: "Das famílias, com o emprego a descer, os salários a descer e a carga fiscal a aumentar? Do Estado, apostado em reduzir a despesa? Virá do investimento das empresas? Parece-me pouco provável, sobretudo atentas as condições de financiamento de toda a economia portuguesa, tão adversas."
O próprio primeiro-ministro disse ontem no Parlamento que, embora o Governo tenha vindo a rever em alta a previsão de crescimento para 2010 (de 0,7 para uns vagos "mais de um por cento"), iria manter inalterada a estimativa de crescimento para o próximo ano nos 0,5, "contando já com os efeitos recessivos das medidas [de austeridade]". Mas o cenário pode ser bem menos animador.
Dois estudos, um do Barclays Capital e outro da Ernst & Young, ontem divulgados, afirmam que a economia portuguesa arrisca-se a mergulhar de novo na recessão em 2011. O banco caracteriza como "draconiano" o aperto orçamental e a consultora alerta que a economia deverá cair já nos últimos dois trimestres de 2010.
"É evidente que medidas tão fortes poderão ter graves efeitos negativos", considera o economista João César das Neves. Para o docente, o risco de recessão existe e "o elemento que nos pode salvar disso é a situação internacional, que, se melhorar bastante e tiver um impacto elevado, poderá impedir uma recaída por cá".
Cristina Casalinho, economista-chefe do BPI, considera também que, "no próximo ano, estaremos ainda mais dependentes dos nossos parceiros europeus", mas será precisamente a procura externa que pode trazer algum alívio à economia. Em contrapartida, o consumo privado, que representa 63 por cento da economia, tenderá a retrair-se devido à perda de poder de compra, decorrente não só do aumento dos preços (por via da subida do IVA) mas também da redução dos salários da função pública, que tenderão a pressionar negativamente os vencimentos do privado.
Para Cristina Casalinho, a grande interrogação continua a ser o investimento privado, "a variável que, nos últimos anos, tem sido mais difícil de antecipar e tem surpreendido muitas vezes pela negativa". A economista destaca que o crescimento do início deste ano, e que já abrandou no segundo trimestre (ver gráfico), foi fruto de condições muito particulares. Além de comparar com um período homólogo de queda muito abrupta, conviveu com a retoma da compra de automóveis e uma certa folga dos orçamentos familiares devido às taxas de juro, que, daqui para a frente, deixarão de estar em níveis tão baixos.

O Governo parece querer garantir margem de manobra

Medidas chegariam para colocar o défice em 3,3 por cento

http://economia.publico.pt/Noticia/medidas-chegariam-para-colocar-o-defice-em-33-por-cento_1458909

01.10.2010 - 07:33 Por Sérgio Aníbal

As medidas de austeridade apresentadas permitiriam, caso o seu impacto fosse o calculado pelo Governo e os restantes itens da despesa e receita mantivessem inalterado o seu peso no PIB, colocar o défice público em 3,3 por cento em 2011, um valor bastante abaixo dos 4,6 por cento prometidos a Bruxelas.

Considerando as medidas previstas no primeiro PEC do ano passado, em Março, no denominado PEC II, no passado mês de Maio, e no plano dado a conhecer na quarta-feira, é antecipado um impacto de redução do défice, quer do lado da receita, quer da despesa, de 1,2 por cento do PIB em 2010 e de 6,7 por cento do PIB em 2011. Isto significa que, entre um ano e o outro, haveria, por força das medidas de austeridade apresentadas, um ganho de 5,5 pontos percentuais.
Partindo do princípio que, em 2010, como tem sido repetido pelo Governo, será atingido um défice de 7,3 por cento, torna-se claro que as medidas apresentadas chegariam para cumprir o objectivo de 2011, caso a evolução dos restantes itens da despesa e da receita seguissem a evolução da economia.
É verdade que é preciso levar em conta que, em 2010, o défice é claramente beneficiado pelo facto de se transferirem 2600 milhões de euros do fundo de pensões da PT para o sistema de Segurança Social. Isto significa que o Governo, durante este ano, apesar de várias vezes no decorrer das últimas semanas ter garantido que as contas estavam dentro do planeado, estaria a caminho, sem o fundo da PT, não de uma correcção do défice de dois pontos percentuais para 7,3 por cento, mas sim de uma diminuição de apenas meio ponto para 8,8 por cento.
Um dos problema das receitas extraordinárias é que, por definição, não são repetíveis. Em 2011, o Governo não terá outro fundo de pensões da PT para transferir (eventualmente poderá vir a ter fundos do sector bancários). E por isso, o esforço de redução do défice que terá de fazer não será da passagem dos 7,3 para 4,6 por cento, mas sim de 8,8 para 4,6 por cento. São 4,2 pontos percentuais do PIB ou 7350 milhões de euros.
A avaliar pelas medidas que o Governo tem vindo a apresentar nos seus planos de austeridade e nas avaliações de impacto feitas, essa verba estaria garantida por uma larga margem. Com um ganho previsto de 5,5 pontos do PIB, ou 9600 milhões de euros, o défice chegaria, caso todos os outros indicadores seguissem uma evolução considerada normal, aos 3,3 por cento, colocando Portugal à porta do cumprimentos das regras orçamentais da UE, um ano antes do prometido.
Medo da recessão?
Há várias hipóteses para explicar esta dimensão tão grande das medidas. Por um lado, o Governo pode estar, face à pressão de que tem sido alvo, a querer mostrar serviço aos mercados e às autoridades europeias, avançando com um pacote de medidas que não deixe qualquer margem de dúvidas quanto à capacidade do país para cumprir os objectivos.
Por outro lado, pode haver entre os membros do executivo o receio de que as próprias medidas anunciadas venham a ter um efeito tal na economia que acabem por ter, além dos impacto positivos previstos no défice, também efeitos negativos.
Esta é uma das principais críticas feitas ao plano do Governo por aqueles que não acreditam que uma política de austeridade ao estilo do FMI possa resolver os problemas orçamentais de um país que está já à beira da recessão.
Se a economia se ressentir do efeito recessivo das medidas de austeridade e tiver um desempenho mais fraco do que o previsto pelo Governo (ver texto da página 8), o regresso à recessão, a quebra do consumo, do investimento, dos rendimentos e do emprego levariam a que se registasse uma evolução da receita fiscal inferior ao previsto e um agravamento das despesas de carácter social.
Nesse caso, as poupanças realizadas teriam, para se cumprir o objectivo de défice, de ser ainda maiores. É por isso que vários economistas têm previsto que não estamos ainda perante o último plano de austeridade deste Governo.

Proposta de Orçamento para 2011

Trabalhadores Social-Democratas solidários com contestação às medidas do Governo

http://economia.publico.pt/Noticia/trabalhadores-socialdemocratas-solidarios-com-contestacao-as-medidas-do-governo_1458999

01.10.2010 - 13:55 Por Lusa

Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD) declararam-se hoje “solidários” com as medidas das organizações sindicais para contestar o “pacote de austeridade” que penaliza os trabalhadores e introduz “tendências recessivas na economia”.

uestionado sobre a adesão à greve geral convocada pela CGTP para o dia 24 de Novembro, o dirigente dos TSD Pedro Roque destacou que esta organização está “solidária com as medidas” das restantes organizações dos trabalhadores e criticou “as contradições” do Governo.
“O Governo ganhou as eleições com base num cenário cor-de-rosa, afastou as hipóteses de redução salarial e, de um momento para o outro, surge um pacote brutal [de medidas] que penaliza os trabalhadores e introduz tendências recessivas na economia”, salientou.
Para Pedro Roque, “o PEC II [medidas de austeridade anunciadas em Maio] seria suficiente se tivesse sido cumprido”, mas a “política económica do Governo não inspira confiança nos investidores e nos mercados e faz com que a despesa seja galopante”.
O Governo anunciou, na quarta-feira, um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas, que incluem, por exemplo, um corte de salários de cinco por cento na Função Pública para remunerações acima de 1500 euros brutos, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento.
O dirigente dos TSD considerou, no entanto, que “a cura pode ser de tal maneira que pode fazer com que o doente não sobreviva”, acrescentando que as novas medidas de austeridade vão tornar mais difícil qualquer tipo de retoma económica.

Os salários da função pública dão a maior ajuda ao corte

Função pública, pensões e IVA a 23% pagam défice de 2011

http://economia.publico.pt/noticia/funcao-publica-pensoes-e-iva-a-23-pagam-defice-de-2011_1458747

30.09.2010 - 07:25 Por João Ramos de Almeida, Raquel Martins

Os funcionários públicos e os pensionistas foram os alvos escolhidos pelo governo para conseguir reduzir o défice do Estado em 2011.

José Sócrates e Teixeira dos Santos ao anunciarem o pacote de austeridade

(Foto: Nuno Ferreira Santos)

No próximo ano, os salários da função pública acima dos 1500 euros terão cortes entre os 3,5 e os 10 por cento, uma medida inédita em Portugal, e todas as pensões ficarão congeladas. Nos impostos, o IVA passa de 21 para 23 por cento e o Governo avança com o corte das deduções no IRS.
As medidas foram anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final da reunião do conselho de ministros para aprovar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011 e um conjunto de medidas adicionais destinadas a e garantir que o défice deste ano cai mesmo para 7,3 por cento.
O primeiro-ministro, que até aqui tinha evitado mexer nos salários na função pública, reconheceu que "não é possível uma redução imediata e efectiva da despesa sem uma redução na despesa com pessoal" e anunciou um corte de cinco por cento na massa salarial da Administração Pública e que se traduzirá numa redução de 3,5 por cento para os salários entre os 1500 e os dois mil euros ilíquidos e em reduções progressivamente mais altas nos escalões seguintes, até aos 10 por cento nos os salários mais elevados. A medida é válida para 2011 e vai manter-se no futuro, como fez questão de esclarecer o ministro das Finanças
Mas os cortes na função pública não ficam por aqui. As promoções e progressões ficarão congeladas, as ajudas de custo e as horas extraordinárias sofrerão reduções e, já este ano, a contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações aumenta um ponto percentual (de 10 para 11 por cento, passando a ser igual ao regime geral da Segurança Social). Será também proibida a acumulação de vencimentos públicos com pensões.
O sector privado também não escapa ao esforço de contenção do Estado. Outra das medidas que permitirá ao Estado poupanças significativas é o congelamento de todas as pensões no próximo ano, sejam do sector público, sejam do Estado. Em condições normais, este ano, as pensões até 629 euros, e que são a maioria, teriam um aumento igual à inflação apurada no final de Novembro (em Agosto foi de dois por cento). O Governo pretende ainda congelar 20 por cento das despesas com rendimento social de inserção e já em 2010 promete eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento dos primeiros escalões do abono de família e eliminar os mais elevados.
Na prática, dois terços da consolidação orçamental a realizar em 2011 serão conseguidos à custa das medidas de corte da despesa, e que permitirão ao Estado encaixar 3,4 mil milhões de euros. Teixeira dos Santos, já no final da apresentação das medidas, lançou um desafio aos partidos da oposição: "Se não querem que se aumentem os impostos, desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar para evitar aumentar impostos".
IVA e deduções fiscais
É que o outro terço da consolidação está nos impostos. O Governo adoptou medidas de forte impacto, mas com algum efeito diluído.
A primeira é um aumento da taxa normal de IVA que passa de 21 para 23 por cento. Mas o Governo promete que vai rever e sistematizar as tabelas de IVA e isso poderá implicar aumento substanciais dos preços de alguns bens. No anúncio das medidas adicionais ao PEC, em Maio passado, o primeiro-ministro lembrou que não fazia sentido a Coca-Cola ser taxada com uma taxa reduzida de IVA, por não ser um produto básico. E poderá haver outros produtos que passem de uma tabela de taxa reduzida para uma taxa normal. Desconhece-se o que acontecerá à taxa intermédia de IVA, criada sobretudo para a restauração e que ainda goza de um regime transitório.
A segunda medida mais importante estava já prevista do PEC anunciado em Março passado. Trata-se de limitar o uso de deduções à colecta de IRS (saúde, educação, etc.) e de benefícios fiscais. A sua aplicação acabou por provocar disputa com o PSD que considera tratar-se de um aumento de impostos.
Em terceiro lugar, o Governo vai aprovar - mais uma vez sem especificar - um "imposto sobre o sector financeiro", à semelhança do que está a ser aprovado na União Europeia.
Quanto espera o Governo receber com estes aumentos? Em termos globais, o valor anunciado foi de 1700 milhões de euros. Mas não são adiantadas receitas para cada uma das medidas.
No total, o Governo precisa de 4400 milhões de euros para passar o défice de 7,3 para 4,6 por cento em 2011. Com as medidas de ontem, consegue mais 5250 milhões. E no PEC II, o ganho já era de 2400 milhões para 2011. Medidas a mais, ou consolidação a menos nas outras áreas? Um dos problemas do Governo é que em 2010, sem a ajuda do fundo da PT (ver caixa ao lado) - que não se repetirá em 2011 -, o défice seria, não de 7,3, mas sim de 8,7 por cento. E por isso, o esforço em 2011 terá de ser bastante maior.

Pacote de austeridade do Governo

Corte nos salários abrange 450 mil funcionários do Estado

http://economia.publico.pt/noticia/corte-nos-salarios-abrange-450-mil-funcionarios-do-estado_1458852

30.09.2010 - 19:23 Por Lusa

Cerca de 450 mil trabalhadores do Estado vão sofrer cortes salariais no âmbito das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo na quarta-feira, que prevêem uma redução de 5 por cento da massa salarial total da função pública.

()

De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, “o universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [portanto, ordenado bruto] totais acima dos1.500 euros/mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e 100 mil trabalhadores do sector público empresarial”.
Em declarações à Lusa, o governante esclareceu que a medida anunciada pelo Governo inclui institutos públicos e entidades reguladoras e abarca também o setor público empresarial, “iniciando-se nos próximos dias o ciclo legalmente exigido de negociação colectiva sobre estas medidas”.
Os cortes iniciam-se nos 3,5 por cento, para os trabalhadores com salários brutos acima dos 1.500 euros, e vão até aos 10 por cento, conforme a remuneração..
O congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento são outras das medidas. As restantes taxas do IVA também vão ser revistas.

O grande problema do país “é o crescimento”

Eduardo Catroga: medidas para 2011 são de má qualidade e não serão as últimas

http://economia.publico.pt/noticia/eduardo-catroga-medidas-para-2011-sao-de-ma-qualidade-e-nao-serao-as-ultimas_1458795

30.09.2010 - 11:30 Por Lusa

O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva Eduardo Catroga classificou hoje as medidas apresentadas ontem pelo Governo como de “má qualidade em termos de crescimento económico”, e advertiu que não vão ser “as últimas”.

O ex-ministro das Finanças fala de medidas “sem uma estratégia económica para o país”

(Daniel Rocha/ arquivo)

Em declarações à Lusa, Eduardo Catroga teceu várias críticas às medidas de austeridade económica apresentadas pelo primeiro ministro e pelo ministro das Finanças, que considerou “cegas”.
São medidas “tomadas em estado de necessidade”, “sem uma estratégia económica para o país”, sem a preocupação em “redefinir prioridades na despesa pública corrente e na despesa pública de investimento”, classificou Eduardo Catroga.
Isto porque, sublinhou, “o investimento público é necessário” e “um plano de austeridade tem de obedecer a uma estratégia económica, porque o grande problema do país é o crescimento económico”.
Entre as medidas anunciadas por José Sócrates está a redução nos salários da Função Pública com valor acima dos 1500 euros, o congelamento das pensões, promoções e progressões de carreira, e a redução dos contratos a prazo.
O IVA é aumentado de 21 para 23 por cento, o investimento público é congelado até ao fim do ano e as empresas vão pagar mais impostos em 2011, estando a ser preparada uma revolução no regime de benefícios fiscais em sede de IRC.
Para Eduardo Catroga, “o Governo demorou tempo a perceber que o mundo tinha mudado” e, “face à irresponsabilidade política acumulada ao longo dos últimos 10/15 anos”, criou-se “um nível de endividamento público directo e indirecto explosivo”.
Crítico em relação aos efeitos na redução da despesa esperados pelo Governo, Eduardo Catroga é taxativo:”Não estaria a falar a verdade se dissesse que são as últimas medidas de redução da despesa pública. Infelizmente, não vão ser”.
Segundo Catroga, Portugal precisa “de um Estado eficiente e que seja sustentável e este não é uma coisa nem outra”, pelo que é “preciso simplificar estruturas, simplificar a organização do Governo, simplificar a Assembleia da República, reduzir, optimizar direcções-gerais, institutos, empresas municipais, regionais”, defendeu.
Alterar estrutura da carga fiscal
Quanto ao aumento de impostos, é uma medida que merece também críticas por parte do economista, que defende ser sim necessário “alterar a estrutura” da carga fiscal.
“Precisamos de uma reforma fiscal que mexa no peso relativo dos vários impostos e não que aumente a carga fiscal”, sob pena de se penalizar o estímulo à economia, alertou.
“Até a OCDE, no relatório [apresentado esta semana], na parte que o Governo não lhe interessou salientar, fala na necessidade” de, “a ponderarem-se aumentos de impostos sobre o consumo, [estes] devem ser acompanhados de reduções de contribuições das empresas para a segurança social” de forma a “baixar os custos de produção, estimular as exportações” e “a criação de emprego”, sustentou.
“Em resumo, foram tomadas tarde e a más horas e são de má qualidade, em termos de crescimento económico”, concluiu Eduardo Catroga.

Pedidas "há muito tempo"

Bruxelas elogia medidas de austeridade do Governo português

http://economia.publico.pt/noticia/bruxelas-elogia-medidas-de-austeridade-do-governo-portugues_1458762

30.09.2010 - 08:44 Por Lusa

O comissário europeu dos assuntos económicos, Olli Rehn, saudou hoje o anúncio feito pelo Governo português das novas medidas de austeridade afirmando que Bruxelas já as estava a pedir “há muito tempo”.

O comissário europeu falou hoje à agência Lusa, em Bruxelas, antes da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, que conta com a presença do ministro português Teixeira dos Santos, afirmando que as medidas anunciadas pretendem “estabilizar as finanças públicas” portuguesas.
O comissário avançou estar ainda a “estudar os detalhes, para depois fazer uma análise mais aprofundada muito em breve”.
O responsável europeu adiantou que estas medidas de austeridade, anunciadas pelo primeiro ministro e pelo ministro das Finanças na quarta feira, após um conselho de ministros extraordinário, vão “certamente na direção certa”.
Olli Rehn defendeu ainda que “todos aqueles que acompanham a reação dos mercados, devem estar preocupados com os desenvolvimentos recentes na divida soberana em países como Portugal”.
O responsável dos assuntos económicos concluiu que “foi essencial que o Governo tivesse agora tomado as medidas”.

Teixeira dos Santos perspectiva congelamentos no sector privado

Ministro das Finanças afasta aumento de salário mínimo

http://economia.publico.pt/noticia/ministro-das-financas-afasta-aumento-de-salario-minimo_1458822

30.09.2010 - 14:31

O ministro das Finanças considerou hoje, em Bruxelas, ser “difícil” que haja aumentos salariais no sector privado, nomeadamente no salário mínimo, tendo em consideração as medidas que deverão ser aplicadas no sector público da economia.

O acordo entre o Governo e os parceiros sociais prevê que o salário mínimo passe para 500 euros em 2011

(Daniel Rocha/ arquivo)

“Na minha opinião vejo difícil que se justifiquem aumentos de salários no sector privado face àquilo que está a ser feito no sector público”, respondeu Fernando Teixeira dos Santos depois de questionado sobre se lhe parecia realista aumentar o salário mínimo.
O ministro fez esta declaração no final de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro.
O acordo tripartido, entre os Governo e os parceiros sociais, sobre o salário mínimo nacional, estabelecido em 2006, prevê que esta remuneração passe para os 500 euros em 2011, mas as confederações patronais defendem que não se cumpra por falta de condições nas empresas.
O Governo anunciou ontem um conjunto de medidas de austeridade com o objectivo de consolidar as contas públicas. Entre essas medidas estão o corte de salários de cinco por cento na massa salarial da Função Pública, o congelamento das pensões em 2011 e o aumento em dois pontos percentuais do IVA, que passará a ser de 23 por cento. As restantes taxas do IVA também vão ser revistas.
O Executivo de Sócrates decidiu congelar os investimentos públicos, cortar os benefícios sociais e também os benefícios fiscais das empresas e criar um imposto sobre o sector financeiro.
Estas medidas têm de ser aprovadas na Assembleia da República para entrarem em vigor.

Fundo de pensões vai para o Estado

PT salva défice

http://economia.publico.pt/noticia/pt-salva-defice_1458749

30.09.2010 - 07:37 Por Ana Brito

A Portugal Telecom (PT) vai voltar a salvar as contas públicas.

Se em 2002 foi com a venda à PT da rede básica de telecomunicações do Estado (por 365 milhões de euros, quando o valor contabilístico da infra-estrutura era superior a 2.000 milhões), que a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite conseguiu conter o défice orçamental, este ano será a transferência do fundos de pensões da PT Comunicações para o Estado que deverá permitir a Teixeira dos Santos cumprir o limite dos 7,3 por cento.
Se ainda no início deste ano José Sócrates criticava Ferreira Leite no Parlamento pelo recurso à "manigância das receitas extraordinárias" para maquilhar o défice orçamental - tal como criticou em tempos o ex-ministro Bagão Félix pela transferência, em 2005, dos fundos de pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações - parece claro que as reservas do Executivo em relação às receitas extraordinárias parecem ter sido postas de parte.
A PT diz que ainda está "em conversações com o Estado", mas o Governo já dá como certa a transferência de 2.600 milhões de euros para ajudar a abater o défice. Uma quantia que permitirá "cobrir a baixa execução das receitas não fiscais e os custos pela aquisição de dois submarinos contratados em 2009", explicou ontem o ministro das Finanças.
A receita gerada será inscrita na execução orçamental deste ano, confirmou Teixeira dos Santos, referindo que a transferência foi "uma solicitação" da PT. Solicitação ou acaso feliz, seja como for, certo é que o encaixe gerado com a venda da brasileira Vivo (7.500 milhões de euros) dá à PT a flexibilidade para cobrir integralmente as responsabilidades do fundo, avaliadas em Dezembro de 2009 em 2.591 milhões de euros.
Na prática, até ao final do ano a operadora deverá injectar no fundo - que tinha, em Dezembro, activos avaliados em 1.844 milhões de euros -, cerca de 750 milhões de euros para que à data da transferência este esteja "limpo", ou seja, sem défice. Por outras palavras, passam para o Estado as responsabilidades do fundo, mas também o dinheiro equivalente a esses encargos.
Mas, num cenário em que a sustentabilidade do sistema de pensões é um risco, o impacto deste tipo de operações levanta sempre dúvidas. Ana Brito

Reacção a apresentação de medidas de austeridade

PSD apela ao Governo para que reconsidere novo aumento de impostos

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29.09.2010 - 21:40 Por Lusa
O PSD apelou hoje ao Governo para que reconsidere o novo aumento de impostos hoje anunciado e manifestou-se “disponível para apreciar” o Orçamento do Estado para 2011 quando este for apresentado no Parlamento.
Nogueira Leite diz que a sede de discussão das medidas apresentadas será o parlamento (Sérgio Azenha (arquivo))

Apelamos ao Governo para que reconsidere este novo e gravoso aumento de impostos”, declarou o conselheiro nacional social democrata António Nogueira Leite, na sede nacional do PSD, em Lisboa.

Falando em nome do PSD, Nogueira Leite afirmou: “Registamos as novas e muito duras medidas de contenção da despesa. O PSD nunca rejeitou que apoiaria um Orçamento que desse primazia ao ajustamento pelo lado da despesa. E mantém, como sempre manteve, essa sua posição”.

“Reiteramos também que consideramos um mau princípio recorrer a sucessivos aumentos de impostos”, pondo famílias e empresas a “pagar a inoperância do Governo na gestão da coisa pública”, acrescentou.

O social-democrata, que não respondeu a perguntas dos jornalistas, rematou que “o PSD está disponível para apreciar as matérias que constaram da factura hoje apresentada aos portugueses, em sede própria, no Parlamento”.

“Só o fará quando se tratar do Orçamento e não de um enunciado de medidas”, disse.

O Governo anunciou hoje que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2011 vai incluir medidas de aumento da receita, incluindo a subida da taxa máxima do IVA de 21 para 23 por cento, e de corte da despesa como o corte dos salários dos funcionários públicos.

Pacote de medidas anunciado hoje

Sócrates: medidas de austeridade só foram tomadas porque não restava qualquer outra alternativa

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29.09.2010 - 21:36 Por Lusa
O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que só agora tomou medidas de corte de salários e de novos aumentos de impostos quando entendeu em consciência que não lhe restava qualquer outra alternativa.

José Sócrates falava no final do Conselho de Ministros, depois de ter sido interrogado se as medidas de redução do défice agora tomadas pelo Governo não surgem com quatro meses de atraso.

“Não tomámos estas medidas de ânimo leve, porque exigem uma grande decisão por parte daqueles que têm responsabilidades”, começou por argumentar o líder do executivo.

“Estas medidas só são tomadas quando um político entende em consciência que não há nenhuma outra alternativa. Foi essa a conclusão a que cheguei agora e não em maio”, justificou José Sócrates.

Ainda de acordo com o primeiro ministro, em maio passado, “a economia portuguesa estava a recuperar -- como ainda está a recuperar, porque apresentámos já crescimento económico este ano. Ora, era muito importante que nenhuma medida pudesse afetar esse crescimento económico de forma intensa”.

“Em 2011, Portugal tem pela frente um dos mais sérios e exigentes esforços orçamentais pela frente, já que precisamos de reduzir o nosso défice de 7,3 por cento para 4,6 por cento”, referiu.

Para José Sócrates, esta trajetória de consolidação orçamental “é dos maiores entre todos os países europeus”.

“No final de 2011, pretendemos ter o mesmo nível de défice que a Alemanha prevê para nos afastarmos em definitivo do conjunto dos países muito afetados pelos mercados financeiros. É essa a razão que nos leva agora a tomar estas medidas”, salientou o líder do executivo.

Neste contexto, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, complementou que o Governo não podia ignorar as dificuldades de financiamento que a economia portuguesa tem vindo a atravessar, em particular desde a agudização da situação na Irlanda, que estará a gerar um efeito em cadeia.

O país não é só o Governo, diz ministro das Finanças

Teixeira dos Santos desafia oposição a apresentar cortes adicionais na despesa para evitar aumento de impostos

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29.09.2010 - 21:18 Por Lusa

O ministro de Estado e das Finanças desafiou hoje a oposição a apresentar medidas adicionais de corte na despesa em alternativa aos agora anunciados aumentos de impostos para 2011.

Teixeira do Santos falava no final do Conselho de Ministros que aprovou medidas de aumento de impostos e de corte nos salários na administração pública.

Tendo ao seu lado o primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro de Estado e das Finanças referiu-se de forma implícita à posição do PSD de que o Estado deveria cortar na despesa, embora disse que, até ao momento, não ouviu qualquer proposta em concreto sobre essa matéria.

“O Governo apresentou hoje propostas duras -- direi mesmo dolorosas -- de corte na despesa para todos os portugueses. Se [na oposição] não querem que se aumentem os impostos, eu desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar na despesa para evitar aumentar os impostos”, declarou Teixeira dos Santos.

Teixeira dos Santos afirmou-se mesmo pessoalmente disponível “a considerar propostas adicionais de corte na despesa que possam evitar o recurso ao aumento dos impostos”.

“É este o repto que deixo às demais forças políticas”, acrescentou. Teixeira dos Santos frisou que os mercados financeiros “estão à espera de um sinal do país, no sentido de que mostre de que é capaz de ultrapassar as dificuldades e resolver os desequilíbrios orçamentais”.

“O país não é só o Governo, mas somos todos nós. A resposta do país exige uma resposta do Governo e uma resposta das demais forças políticas -- e o Governo está aqui a dizer qual é a sua resposta”, sustentou o titular da pasta das Finanças.

Neste contexto, Teixeira dos Santos disse esperar que as restantes forças políticas respondam de forma apropriada e de forma a que não comprometam a capacidade que o país necessita de se financiar no exterior”.

Protecção no desemprego menos generosa

OCDE quer reduzir descontos para aceder ao subsídio

http://economia.publico.pt/Noticia/ocde-quer-reduzir-descontos-para-aceder-ao-subsidio_1458253

28.09.2010 - 07:25 Por Raquel Martins

Portugal devia voltar a reduzir o período de descontos para aceder ao subsídio de desemprego e, ao mesmo tempo, diminuir a protecção dos desempregados mais velhos para incentivar o rápido regresso ao mercado de trabalho.

A recomendação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que ontem apresentou, em Lisboa, o seu relatório anual sobre Portugal.

Dada a elevada precariedade do mercado laboral português - que tem vindo a aumentar desde o início dos anos 1990 -, a OCDE sugere que se reduza o tempo de descontos para se ter direito ao subsídio de desemprego, evitando assim deixar de fora os falsos recibos verdes ou os trabalhadores com contratos a termo, mas que não descontaram o tempo suficiente para terem acesso a protecção do desemprego.

Esta recomendação surge depois de o Governo ter acabado, em Maio passado, com a medida extraordinária que permitia o acesso ao subsídio com 12 meses de descontos (contra os actuais 15). Agora, a OCDE alerta que a maioria dos países exige, no máximo, seis meses de descontos e aconselha o Governo português a aproximar-se dessa média.

"Tendo em conta o levado peso dos trabalhadores a termo no conjunto da economia, as autoridades deviam considerar reduzir de novo o período contributivo que permite aceder ao subsídio e tornar permanente essa alteração", lê-se no relatório ontem apresentado pelo secretário-geral da organização.

Mas ao mesmo tempo que pretende facilitar o acesso à protecção social no desemprego, OCDE pede medidas concretas que incentivem a rápida integração no mercado de trabalho.

E embora elogie as medidas tomadas já este ano - que reduzem o valor do subsídio e obrigam os desempregados a trabalhar por salários mais baixos do que até então -, a OCDE defende que o subsídio de desemprego não deveria estar relacionado com a idade do trabalhador e deveria reduzir-se ao longo do tempo.

Além disso, a OCDE defende a redução da taxa de substituição do subsídio de desemprego dos mais velhos, que é das mais altas entre os 33 países que compõem a organização, com efeitos positivos no desemprego de longa duração, realça o documento.

"O grau de generosidade do subsídio não deveria depender da idade, mas sim da duração do desemprego e deveria reduzir-se ao longo do tempo", refere o documento.

A segmentação do mercado de trabalho, através do uso "intensivo" de contratos a termo e temporários e que afecta sobretudo os jovens e os trabalhadores menos qualificados, é outra das preocupações da OCDE. E embora o relatório reconheça que a recente revisão do Código de Trabalho e Código Contributivo da Segurança Social - que está suspenso até Janeiro de 2011 - foram "passos importantes" nas reformas do mercado de trabalho, é preciso ir mais longe. Nomeadamente reduzir a "protecção" dos trabalhadores do quadro e com contratos sem termo.

Entrevista

"Do lado da despesa, não há assim tanta coisa para cortar e, portanto, é necessário recorrer aos impostos"

http://economia.publico.pt/Noticia/do-lado-da-despesa-nao-ha-assim-tanta-coisa-para-cortar-e-portanto-e-necessario-recorrer-aos-impostos_1458256

28.09.2010 - 07:28 Por Ana Rita Faria
O Governo português precisa de medidas imediatas para acalmar os mercados, diz o secretário-geral da OCDE.
Angel Gurría esteve ontem em Lisboa

(Miguel Manso)

Em entrevista ao PÚBLICO, Angel Gurría defende que o Governo tem pouca margem de manobra para cortes no lado da despesa, considerando inevitável uma subida dos impostos.

Até que ponto os planos de consolidação orçamental lançados por vários países europeus podem vir a comprometer a recuperação económica?
Passámos um ano e meio preocupados em como sair da crise. Agora que saímos, temos uma retoma modesta e frágil, mas uma retoma. Só que as medidas tomadas para sair da crise provocaram um défice muito grande e acumulação de dívida pública. Temos de conseguir um equilíbrio novo e difícil entre a recuperação e a consolidação orçamental. Se ignoramos esta última, os mercados vão lembrar-nos, de maneira muito brutal. A curto prazo, a consolidação orçamental terá impacto na recuperação, mas sem ela não é possível pensar em ter um crescimento de médio e longo prazo. Não há alternativa.

O Governo português prevê reduzir o défice para 4,6 por cento em 2011. Confia nessa meta?
Nos próximos dias, teremos um Orçamento para o próximo ano, que tem como objectivo um défice de 4,6 por cento, que é um défice mais baixo que o de muitas das grandes economias europeias. Estamos confiantes nessa meta, mas, mais importante do que uma meta quantitativa, estamos confiantes na vontade política do Governo e na sua consciência do problema. A reacção dos mercados é, geralmente, muito imediata e obriga a tomar medidas imediatas, que às vezes não vão em frente. Mas, neste caso, o Governo dá sinais de manter a direcção.

Mas, nas últimas previsões, a OCDE ainda aponta para um défice de 5,6 por cento para 2011 em Portugal...
A diferença está na capacidade ou não de recuperação das receitas. Esta depende não só do crescimento da economia, mas também depende das medidas entretanto tomadas pelo Governo. Se o executivo diz que vai reduzir as despesas públicas e aumentar os impostos no próximo ano, é possível atingir a meta que ele prevê. O fundamental é que comunique esses esforços aos mercados. A comunicação é um ingrediente essencial, pelo menos hoje em dia, face à pressão dos mercados. Eles estão ávidos disso.

Considera inevitável o aumento de impostos em 2011?
O esforço de redução do défice português é ambicioso. É mais ambicioso que o de muitos outros países e, por isso, é preciso utilizar todos os instrumentos. É preciso cortar os benefícios fiscais, é preciso reduzir as despesas convencionais, mas não há tanta coisa assim para cortar. Os orçamentos estão muito rígidos, têm muitas rubricas fixas, muitas despesas com a segurança social. Ou seja, nada que seja possível cortar de forma muito imediata e, portanto, é necessário recorrer aos impostos. A questão é: que impostos? O ideal é aumentar o peso dos impostos sobre o consumo e o património e reduzir o dos rendimentos sobre o trabalho.

O principal partido da oposição já disse que não iria viabilizar um orçamento para 2011 que incluísse subida de impostos. O que pensa desta falta de consenso político?
Já fui ministro da Fazenda Pública [no México, entre 1998 e 2000]. Todas essas negociações pré-Orçamento são para mim muito familiares. Mas tenho confiança que os líderes dos partidos políticos, o Presidente, o primeiro-ministro e todos os outros responsáveis se entendam. Vamos ter Orçamento.

Eurolândia aplaudiu medidas do Governo mas quer mais reformas

Bruxelas pede reformas laborais e Governo promete moderar salários no sector privado

http://economia.publico.pt/Noticia/bruxelas-pede-reformas-laborais-e-governo-promete-moderar-salarios-no-sector-privado_1458908

01.10.2010 - 07:29 Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

s novas medidas de austeridade anunciadas por Portugal são "ambiciosas" e "bem-vindas" para assegurar as metas de consolidação orçamental prometidas para 2010 e 2011, mas não chegam: a zona euro deu ontem dois meses ao Governo para as complementar com reformas estruturais do mercado de trabalho e dos salários.

Esta mensagem foi ontem repetida sob várias formas pelos países do euro ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante uma reunião centrada sobretudo no processo de consolidação orçamental de Portugal e Irlanda, os dois países considerados mais problemáticos no plano orçamental.
"Exortámos as autoridades portuguesas a complementar as medidas orçamentais com reformas estruturais adicionais profundas e ambiciosas que possam melhorar o potencial de crescimento, focalizadas no mercado de trabalho, formação de salários e melhoria da produtividade de forma a que Portugal possa inverter a queda da sua competitividade", resumiu Jean-Claude Juncker, ministro luxemburguês das Finanças e presidente do Eurogrupo, no final da reunião.
Olli Rehn, comissário europeu responsável pela Economia e Finanças, precisou que espera que "o Governo português apresente este tipo de reforças estruturais no seu programa nacional de reformas até meados de Novembro". O comissário, que saudou o anúncio do Governo, não deixou de lembrar que "há muito que pedia este tipo de medidas para estabilizar as finanças públicas".
Para Teixeira dos Santos, as reformas a realizar deverão incidir sobre "o processo de formação dos salários", incluindo em termos de "maior descentralização", de modo a permitir "um elemento de flexibilidade adicional" e "inverter" a "evolução crescente que se registou ao longo da última década dos custos unitários do trabalho porque compromete a nossa competitividade".
Depois da Grécia, no início do ano, e a Espanha, em Junho, a grande prioridade actual da eurolândia é assegurar que os compromissos de Portugal e Irlanda em termos de consolidação orçamental serão escrupulosamente cumpridos, de modo a evitar um agravamento da desconfiança dos mercados financeiros capaz de os estrangular financeiramente.
Não foi por acaso, aliás, que os dois países anunciaram na véspera da reunião novos programas de austeridade particularmente severos para lhes permitir cumprir as metas que fixaram para a redução dos respectivos défices este ano e no próximo.
A expectativa da eurolândia é que os anúncios deverão permitir evitar que ambos tenham de recorrer à facilidade europeia de estabilização do euro (EFSF) de 440 mil milhões de euros que foi criada em Maio precisamente para socorrer os países em dificuldade de financiamento.
A prova de que essa eventualidade chegou a ser temida foi implicitamente fornecida por Klaus Regling, o director do EFSF, quando afirmou a sua convicção de que a facilidade "não precisará de se tornar operacional no plano financeiro (...) nomeadamente porque os países relevantes anunciaram passos adicionais de consolidação".
O sono do ministro
Teixeira dos Santos negou que o novo programa de austeridade tenha sido adoptado "para satisfazer a vontade ou a pressão de Bruxelas ou seja de quem for". Segundo afirmou, "a agudização da crise irlandesa colocou Portugal novamente debaixo do foco das atenções e das preocupações dos mercados internacionais e daí a necessidade de termos que avançar com novas medidas".
"Temos consciência do que [a nova austeridade] vai custar a todos os portugueses", mas "temos que tomar estas decisões para serenar os mercados financeiros", e assegurar as necessidades de financiamento externo da economia, justificou. E precisou: "Para tomar estas medidas, dormi mal, mas se não as tomasse, acho que não era capaz de dormir."

Margens face à Alemanha acompanham tendência

Juros da dívida pública descem pelo segundo dia consecutivo

http://economia.publico.pt/Noticia/juros-da-divida-publica-descem-pelo-segundo-dia-consecutivo_1458959

01.10.2010 - 11:16 Por Paulo Miguel Madeira

As taxas de juro das obrigações portuguesas a dez anos estão a descer fortemente no mercado secundário, se bem que ainda se encontrem em níveis historicamente elevados, acontecendo o mesmo com o diferencial face aos juros das obrigações alemãs equivalentes.

(José Manuel Ribeiro/ Reuters/ arquivo)

A taxa de juro cobrada no mercado secundário das Obrigações do Tesouro a dez anos era 6,190 por cento às 10h45, segundo o registo da agência Reuters, quando na terça-feira tinha fechado num máximo histórico de 6,637 por cento (e tinha superado 6,7 por cento durante a manhã). O valor de hoje era já também inferior ao máximo de 6,441 por cento atingido a 7 de Maio, no auge da crise da dívida grega.
O diferencial face às obrigações equivalentes alemãs também estava em baixa, para 389,1 pontos-base, se bem que ainda acima dos 377,8 de 7 de Maio.
No entanto, na terça feira tinha fechado em 438,1 pontos-base, tendo chegado a aproximar-se dos 450 durante a manhã.
Nas obrigações, a dois anos, hoje o juro era de 3,91 por cento às 11h, face a 4,47 por cento no pico de terça-feira (que no entanto era muito inferior ao de 7 de Maio), e o spread era de 258,4 por cento, face a 390,8 na terça.
Esta descida pode ser vista como uma reacção às drásticas medidas de austeridade propostas esta semana pelo Governo para 2011, que incluem cortes salariais na função pública e subida do IVA para 23 por cento.

O Estado Poupadinho

Vídeos:

Blindados anti-motim
Os submarinos
Pensões dos políticos
Remunerações dos gestores públicos
Reformas milionárias
Os estádios do Euro
parte 1
parte 2

Estado da economia 3º quartil 2010

2010-10-01T15:38:00.001+01:00

http://static.publico.pt/homePage/infografia/economia/economia-pt/

2006	III	7.4%
	IV	8.2%
2007	I	8.4%
	II	7.9%
	III	7.9%
	IV	7.8%
2008	I	7.6%
	II	7.3%
	III	7.7%
	IV	7.8%
2009	I	8.9%
	II	9.1%
	III	9.8%
	IV	10.1%
2010	I	10.6%
	II	10.6%

Manifesto em defesa de obras públicas congrega 51 subscritores

2010-09-19T23:19:00.001+01:00

Guerra de manifestos

Manifesto em defesa de obras públicas congrega 51 subscritores

publicado 18:03 27 Junho '09

O dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã é um dos subscritores do manifesto em defesa do investimento público José Sena Goulão, Lusa

Ao manifesto dos 28, publicado a 20 de Junho por um conjunto de economistas e antigos governantes, segue-se o manifesto dos 51. Desta feita, o elenco de signatários inclui personalidades como o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o gestor José Penedos ou o antigo secretário de Estado socialista José Reis. "Só com emprego se pode reconstruir economia" é a premissa que abre um texto carregado de apelos a uma inclinação à esquerda na linha de política económica.

"Para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados", lê-se no texto assinado pelos 51 académicos.

Os recursos públicos, propugnam os subscritores, "devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação".

Manifesto contra "atitude conservadora"

Na mira dos 51 subscritores está o conteúdo do manifesto que há uma semana surgia assinado por figuras como Daniel Bessa e Luís Campos e Cunha, antigos membros de executivos socialistas. Um documento que o economista Luís Nazaré afirma reflectir "opiniões conservadoras".

"Traduzem uma atitude conservadora e, do nosso ponto de vista, uma atitude demissionista relativamente àquilo que as gerações presentes devem sentir como responsabilidade para com as gerações futuras e para a construção de um Portugal melhor", sustentou Luís Nazaré à RTP. Para o economista, impõe-se assegurar "as infra-estruturas de que o país já carece há algum tempo".

Na esteira da publicação do manifesto de 28 economistas, Francisco Louçã havia assumido as despesas do ataque ao que disse ser um documento "sem uma palavra sobre a máfia financeira, os conselhos de administração que eles frequentavam com todo o deleite". O documento, afirmava há uma semana o dirigente bloquista, vinha ilustrar "uma espécie de Olimpo do Bloco Central, em que vão buscar uma série de ex-ministros todos eles de pouca fama".

Opinião semelhante foi ouvida ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para quem o manifesto dos 28 economistas foi "mais do mesmo de gente que só quer salvar uma política de direita".

Reavaliação é posição "credível"

No campo oposto, a presidente do PSD colocou-se ao lado dos subscritores do manifesto divulgado a 20 de Junho. No mesmo dia, Manuela Ferreira Leite sublinhava que "não se encontra nenhum economista credível que subscreva uma posição contrária à reavaliação dos grandes investimento públicos.

"Não há nenhum economista, seja ele de que partido for, que não defenda aquilo que venho dizendo há mais de um ano", sustentava então a líder social-democrata.

Nos antípodas da via defendida pelo PSD de Manuela Ferreira Leite, os subscritores do novo manifesto rejeitam a ideia de que o investimento público dê lugar a um "fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras".

"Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica", frisa o documento.

Adiante os signatários afirmam: "A pretexto dos desquilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa".

"Sofri ataques de Santana, mas não tão pensados como os de Sócrates"

2010-08-18T11:47:00.001+01:00

Entrevista a José Manuel Fernandes

"Sofri ataques de Santana, mas não tão pensados como os de Sócrates"

por Adriano Nobre, Publicado em 18 de Agosto de 2010

José Manuel Fernandes diz que mais do que o fim de um ciclo político, o país pode estar a aproximar-se do fim de um regime

Abandonou a direcção do "Público" no final de Outubro e continua a achar que foi a melhor decisão que tomou. Apesar de admitir ter saudades do ambiente da redacção, dá mais valor à liberdade que agora sente para fazer "algumas coisas que queria fazer há muito tempo". Mantém uma colaboração regular com o jornal, faz comentário político, mas está agora mais disponível para escrever livros e dar aulas, por exemplo. Relativamente à sua saída da direcção do "Público", fica apenas um lamento: a infeliz coincidência entre o timing de saída e a polémica que se arrastou durante meses com a manchete que agitou o mundo político no Verão de 2009.

Passado um ano da publicação da manchete do "Público" sobre as alegadas escutas em Belém, que análise faz a toda a polémica que se seguiu?

Talvez não tivesse na altura uma noção tão clara como tenho hoje do tipo de forças que foram postas em movimento entre as eleições europeias, em Junho, e as eleições legislativas, em Setembro, para que a derrota das europeias não se repetisse. O que mais retenho, no entanto, é que foi das campanhas em que menos se verificou uma colagem entre o que foi prometido pelo partido vencedor e o que depois veio a acontecer.

Voltaria a fazer a mesma manchete?

No primeiro dia indiscutivelmente sim. No segundo dia... houve uma necessidade de justificar a notícia do primeiro dia que não era necessária. Era uma história do ano anterior [sobre um alegado espião do governo na comitiva presidencial numa visita à Madeira] que não tinha dado nada e que depois se decidiu recuperar. Talvez não fizesse grande sentido, apesar de servir de contexto. Mas quanto à primeira história faria tudo igual: eram declarações formais da casa civil do Presidente da República.

Cavaco Silva nunca desmentiu...

Pois não. Nem na comunicação que fez depois ao país. Tenho a convicção absoluta de que havia grande mal-estar entre Belém e São Bento. Porque havia a ideia - que nem acho que fosse verdadeira - de que aquela liderança do PSD era Cavaco Silva através de outra figura.

Acha que a recuperação da história pelo "DN", com a divulgação da fonte de Belém a poucos dias das legislativas, teve impacto no eleitorado?

Não acredito que tenha mudado nada. O que tornou claro foi que houve uma semana em que praticamente não houve campanha eleitoral, e isso sim pode ter tido influência: houve um silenciamento absoluto da campanha.

Nunca chegou a saber como é que esses mails publicados pelo "DN" saíram do sistema do "Público"?

Não. Nem o facto de essa troca de mails interna do "Público" ter sido publicada noutro jornal foi alvo de qualquer sanção ou processo na comissão da carteira. Não quiseram falar mais do assunto. Mas para mim a gravidade do que se passou mantém-se. Para todos os efeitos o que aconteceu foi uma intrusão na privacidade da comunicação das pessoas, que, sem se saber como, aparece publicada noutro jornal.

Não havia interesse público na divulgação da fonte de Belém?

De forma alguma. Se Belém tivesse desmentido a notícia haveria interesse público. Mas sem desmentido qual é o interesse? Por comparação com tanta coisa que teve discussão pública sobre violação de comunicações e sobre o que era dito nessas comunicações, aquela troca de mails do "Público" não tem gravidade nenhuma. Com a agravante de que o acesso a esses mails não foi autorizado por um juiz, ao contrário das escutas tão discutidas. Aliás, a própria pessoa em si, a "fonte", não faz parte da troca de mails. É só diz que disse. Agora imagine o que seria se transformássemos em prova tudo o que foi dito por todas as pessoas naquelas escutas em que se preparavam milhentas coisas muito mais gravosas, sobre compras de empresas, interesses... É por isso que me custa perceber que uma troca de mails possa ocupar tanto espaço noutro jornal. Até porque, como se veio a saber pelo jornal [o "Expresso"] a quem foi oferecida primeiro essa troca de mails do "Público", quem passou a informação era "uma fonte com interesses".

A sua saída do jornal já estava decidida, mas ocorre depois desta polémica. Ficou magoado por essa coincidência?

Se quando eu decidi a data de saída soubesse que isto ia acontecer entretanto, não tinha saído nessa altura. Mas as coisas já estavam decididas e não havia razão para não cumprir o que estava programado e assumir um ónus que não tinha razão de ser.

Sentiu-se empurrado da direcção pelas vozes contestatárias da linha editorial do "Público"?

Não. Sempre houve vozes contestatárias em todos os governos durante o período em que estive na direcção do "Público". Sempre houve problemas, porque o jornal sempre foi incómodo, sempre publicou histórias de que eles não gostavam e eu nunca deixei de criticar quem tinha de criticar. Já tinha sofrido ataques de Santana Lopes, por exemplo na campanha eleitoral de 2005, embora esses ataques fossem mais epidérmicos e não tão pensados, nem com a repercussão e a encenação que tiveram os ataques de José Sócrates num congresso.

Sente hoje o "Público" diferente? Já publicou um artigo de opinião de José Sócrates aquando do veto ao negócio PT/Telefónica.

Isso é um problema de José Sócrates e não meu. Nós pedimos muitas entrevistas e até era habitual os primeiros-ministros publicarem artigos do "Público" antes das cimeiras europeias. Aconteceu com António Guterres e Durão Barroso, mas não era um hábito de José Sócrates. E não era por o jornal não querer.

Disse na comissão de Ética que este foi o primeiro-ministro que pior lidou com a liberdade de imprensa. Porquê?

Ainda antes de ser primeiro-ministro já havia alguma tensão pela forma como ele lidava com questões banais como o facto de haver críticas contra ele no jornal. Hoje em dia, com tudo o que aconteceu no final da anterior legislatura, as pessoas esquecem um pouco o que se passou no período áureo dessa legislatura, com a maioria absoluta, entre 2007 e 2008. É bom lembrar, por exemplo, que quando nós publicámos a primeira história da licenciatura ela foi silenciada em todos os outros jornais, rádios ou televisões durante oito dias exactos. Só a Rádio Renascença pegou nisso episodicamente, mas tirou a peça do ar depois de receber um telefonema dos assessores. Ninguém noticiou aquilo, quando o interesse público era óbvio. Como é que isso aconteceu durante tanto tempo? É porque algo não estava bem neste sector: não foi apenas pela existência de telefonemas, mas devido a um determinado clima instalado. Aliás, quando o primeiro-ministro vai à RTP para dar as suas explicações sobre a licenciatura, se as pessoas só vissem a RTP não perceberiam de que é que ele estava a falar porque a RTP não tinha dado uma única notícia sobre o assunto. Só tinha havido referências vagas no programa de Marcelo Rebelo de Sousa. Isso é normal? É independente? Mas a Entidade Reguladora da Comunicação achou normal...

E a culpa foi dos assessores do governo ou do marasmo dos jornalistas?

Um bocado de tudo, porque estas coisas só acontecem quando há predisposição para que seja assim. Há governos que não têm um minuto de estado de graça, como foi o caso de Santana Lopes. Este governo, às vezes fazendo coisas exactamente iguais, teve todo o estado de graça. Hoje penso que não diminuiu a eficiência da máquina de comunicação do governo, mas percebe-se que o ambiente já não é o mesmo. Porquê? Porque não é possível voltar atrás e as coisas já não são como eram há cinco anos, já não há tanta tolerância e condescendência. Da mesma forma que, olhando para o noticiário que é publicado, se percebe que a liderança de Passos Coelho está a beneficiar de um estado de graça a que Ferreira Leite nunca teve direito. É um bocado parecido com o que aconteceu com José Sócrates no início, na relação com os meios quando aparecem.

Acha que está a passar para os jornalistas uma certa ideia de fim de regime socialista?

É provável. Mas acho que não é só isso, porque também poderia ter passado essa ideia para os jornalistas quando o PS perdeu as eleições europeias no ano passado. Nessa época até tinha havido uma derrota eleitoral de Sócrates e nesta altura não houve nenhuma. No entanto, nunca houve a percepção de Manuela Ferreira Leite como eventual futura primeira-ministra. Eu acho que isso tem a ver com questões culturais, geracionais, com a maneira de estar e com a identificação das pessoas.

Faltava marketing a Ferreira Leite?

Eu acho que nem o melhor marketing do mundo a salvava. Pela própria natureza dela, que não é vendável numa perspectiva de marketing, porque ela própria resistia a isso. Mas em relação aos estados de graça, às vezes nem sei bem definir de onde vêm. Limito-me a constatá-los. Por exemplo: durante anos a fio, sempre que o BE e Francisco Louçã apareciam na imprensa apareciam de forma positiva, era difícil encontrar retratos negativos. Hoje já é um pouco diferente, até pela usura da vida parlamentar. Por comparação, é muito difícil encontrar na comunicação social generalista visões positivas do PCP. E valem eleitoralmente o mesmo. Porquê? Talvez porque haja uma identificação cultural e até ideológica entre muitos jornalistas e o BE. Porque o BE era visto como uma coisa moderna e o PCP como uma coisa arqueológica. Isso percebe-se lendo os jornais, vendo televisão e ouvindo as conversas dos jornalistas.

Isso é uma perversão do jornalismo.

Sem dúvida. Mas dou outro exemplo: os referendos. No referendo ao aborto percebeu-se claramente que a maioria das redacções estava a favor do ''sim'' e que no referendo à regionalização a maioria estava a favor do ''não''. Por muito que se tentasse equilibrar isso com os artigos de opinião, quando chegava à altura das reportagens e à forma de apresentá-las, qualquer exagero da campanha de um lado ou de outro eram vistas de forma diferente. Radicalismos de um lado eram desculpados e de outro eram atacados e colocados em parangonas, ou glosados em cartoons. O erro está em achar-se que os jornalistas são completamente objectivos. Se se reconhecer que o jornalista não é completamente objectivo, conseguem encontrar-se formas de compensar essa subjectividade da profissão. É importante encontrar esses equilíbrio dentro das próprias redacções. Por exemplo, é bom que os temas sejam abordados por diferentes jornalistas para colocá-los sob diferentes subjectividades. Os jornalistas são subjectivos porque são seres humanos. Portanto os seus olhares, por mais objectivos que sejam, reflectem sempre a sua experiência de vida ou visão pessoal.

Não seria preferível os jornais assumirem posições, como por exemplo os "endorsement" dos jornais norte-americanos nas eleições?

Na maioria dos jornais norte-americanos o ''endorsement'' não corresponde formalmente a um apoio. Apesar desse ''endorsement'' eles tentam ser equidistantes e na prática é possível encontrar essa equidistância nalguns órgãos de informação. Noutros não é. Mas o ''endorsement'' não é alinhamento. Em Espanha, por exemplo, não temos jornais a dar sentido de voto, mas toda a gente sabe a tendência de cada jornal.

Em Portugal isso não acontece. Não seria preferível?

Não acontece por várias razões, mas a principal é por sermos um mercado muito pequeno e muito limitado a Lisboa e Porto. Isso significaria a necessidade de haver pelo menos um jornal popular de direita e um jornal popular de esquerda e depois um jornal de referência de direita e outro jornal de referência de esquerda. Como acontece em Espanha, Itália ou França. Mas eles têm mercados muito maiores. Em Portugal era impossível, por isso os jornais tentaram sempre abranger o maior número possível de públicos. Por outro lado, a própria cultura do jornalismo português ficou vacinada com a experiência do PREC e com a partidarização dos jornais. Isso resultou numa enorme quantidade de cadáveres de jornais e revistas que desapareceram. A partir daí passou a fazer-se um jornalismo mais equidistante. Ainda me lembro de quando fui para o "Expresso" me terem dito que eu ia para um jornal do PSD...

Por causa de Balsemão...

Sim, embora quando eu fui para lá ele já fosse primeiro-ministro. Mas eu sempre disse que estavam enganados, porque o jornal era diferente. Depois surgiu o "Semanário", que foi dos últimos jornais a ser lançado como um projecto político, ligado a uma área da direita. Isso libertou o "Expresso" da imagem de ligação ao PSD e permitiu-lhe afirmar-se como jornal independente. E afirmou-se quase como uma matriz para todo o resto da imprensa. Acho que hoje todos os jornais, de uma forma ou outra, copiam o "Expresso". Basta pensar que o "Público" saiu do "Expresso" e que depois condicionou muito todas as alterações na imprensa diária. E quem marcou a informação televisiva também foi a SIC, que veio igualmente da Impresa.

Agora que assume uma posição de comentador político, também partilha da opinião de que o governo PS está próximo do fim e que Portugal vai ter eleições legislativas em 2011?

Estamos numa fase um bocado pesada da política portuguesa. Não sei se estamos apenas no fim de um ciclo de Sócrates, como antes houve os ciclos de Cavaco ou Guterres, ou se não estaremos numa situação mais complicada que é o fim de um regime. Ainda no outro dia li um artigo do José Miguel Sardica sobre o fim da monarquia e em que ele diz que em Portugal os regimes nunca se souberam auto-regenerar e que morreram por dentro. Desfizeram-se. Há elementos semelhantes nesta altura, porque há muito azedume do eleitorado relativamente aos políticos. O que me parece mais complicado é encontrar formas naturais de sair deste ciclo de dívidas e défices intermináveis. Quando acabar este PEC vem outro a seguir. Qual é a saída? Qual é o partido que consegue ganhar as eleições sem ser com mandatos ao contrário daquilo que depois vão fazer no governo? Quando isso acontece muitas vezes, cria-se um deslaçamento entre os eleitores e os seus dirigentes. Dizer a verdade é algo que quase nunca acontece porque se tem a perspectiva de que se tem de ser optimista, se não as coisas ainda ficam pior.

Quando sai da direcção do "Público" e depois aparece numa conferência do PSD houve quem visse nessa atitude o revelar de uma "agenda" escondida.

Já fui a várias sessões de partidos quando me convidam. Não acho que tenha de ter direitos diminuídos como cidadão por ser, ou ter sido, director de um jornal. Se achar que faz sentido e que posso dar um contributo, participo.

Tem saudades do ambiente da redacção de um jornal?

Se disser que não tenho é mentira. Mas o sentimento de que estou a viver uma fase diferente e que posso fazer coisas que queria fazer há muito tempo, ainda supera largamente essas saudades. Quando penso no resto que ganhei continuo a sentir que foi a decisão acertada.

EDP paga aulas de Manuel Pinho em Columbia

2010-08-14T00:49:00.001+01:00

EDP paga aulas de Manuel Pinho em Columbia

13 Agosto 2010 | 00:01

Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt

A cadeira que Manuel Pinho vai dar na Universidade de Columbia está integrada num projecto a quatro anos financiado pela EDP.

A eléctrica portuguesa fez uma doação à School of International and Public Affairs (SIPA), num montante que pediu à Universidade nova-iorquina para não divulgar [3 milhões, ao que consta] e que tem como uma das iniciativas o seminário sobre energia renováveis que vai ser leccionado pelo ex-ministro da Economia.
"Manuel Pinho será professor visitante School of International and Public Affairs (SIPA) da Universidade Columbia. A sua posição faz parte de uma série de novas iniciativas que estão a ser apoiadas pela EDP", disse ao Negócios fonte oficial da Universidade e Columbia.

Lei obriga a menos sal no pão

2010-08-12T02:41:00.001+01:00

Saúde: Prevenção de doenças cardiovasculares

Lei obriga a menos sal no pão

Entra amanhã em vigor a lei que limita o teor de sal no pão, punindo o desrespeito com coimas entre 500 e 500 0 euros. Ocupando o pão um lugar central na alimentação dos portugueses e provada que está a associação do sal à hipertensão arterial, os médicos acreditam que esta medida pode traduzir-se em benefícios para a saúde, nomeadamente a nível da prevenção de acidentes vasculares cerebrais e ataques cardíacos.

11 Agosto 2010

Por:Isabel Ramos

"O efeito não será imediato e nem devemos acreditar que, com esta lei, resolvemos o problema de excesso de sal na alimentação, pois são precisas outras medidas, mas é um primeiro passo importante", avalia o médico de Saúde Pública e responsável da Fundação Portuguesa de Cardiologia, Luís Negrão. "O pão é, entre os alimentos consumidos com regularidade, o que tem maior teor de sódio", lembra.

"Esta lei sinaliza um problema. O pão é um dos principais veículos do sal na alimentação dos portugueses, mas não é o único. Daí que só possa produzir resultados do ponto de vista da saúde se articulada com outras medidas", reforça Alexandra Bento, presidente da Associação Portuguesa de Nutricionistas. "Também a sopa servida nos restaurantes tem muito sal", afirma, para se referir apenas a produtos de consumo diário.

Já o presidente da Associação do Comércio e da Indústria da Panificação e Pastelaria (ACIP), Carlos Santos, considera "nulo" o impacto da nova lei, uma vez que em Portugal, assegura, "o pão sempre foi produzido com um teor de sal abaixo dos 14 gramas". Notando que, na receita tradicional, a quantidade de sal varia entre 11 e 13 gramas, o mesmo responsável qualifica de "mentira" o estudo da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa, segundo o qual o pão nacional, com 19 a 20 gramas, tem quase o dobro do sal comparado com dez outros países europeus. Sem receio de inspecções da ASAE, entidade fiscalizadora, Carlos Santos diz que qualquer ultrapassagem do limite só pode resultar de "erro humano".

Portugal Gives Itself a Clean-Energy Makeover

2010-08-12T02:26:00.001+01:00

Portugal Gives Itself a Clean-Energy Makeover

Rupert Eden for The New York Times

A wind farm at Barão de São João, south of Lisbon.

By ELISABETH ROSENTHAL

Published: August 9, 2010

LISBON — Five years ago, the leaders of this sun-scorched, wind-swept nation made a bet: To reduce Portugal’s dependence on imported fossil fuels, they embarked on an array of ambitious renewable energy projects — primarily harnessing the country’s wind and hydropower, but also its sunlight and ocean waves.

Beyond Fossil Fuels

Lessons From Europe

Articles in this series examine innovative attempts to reduce the world’s dependence on coal, oil and other carbon-intensive fuels, and the challenges faced.

Multimedia

Leading the Way Toward Renewable Power

Times Topics: Wind Power |Hydroelectric Power
In Crackdown on Energy Use, China to Shut 2,000 Factories(August 10, 2010)
U.N. Chief Recommends Small Steps on Climate (August 10, 2010)

A blog about energy and the environment.

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Rupert Eden for The New York Times

José Cristino, a farmer, said the wind farm project was “good for the country because it’s clean energy and it’s good for the landowners who got money, but it hasn’t brought me any good.” He said, “I look at these things day and night.”

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Rupert Eden for The New York Times

A solar station in Moura generates power, but few permanent jobs.

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Today, Lisbon’s trendy bars, Porto’s factories and the Algarve’s glamorous resorts are powered substantially by clean energy. Nearly 45 percent of the electricity in Portugal’s grid will come from renewable sources this year, up from 17 percent just five years ago.

Land-based wind power — this year deemed “potentially competitive” with fossil fuels by the International Energy Agency in Paris — has expanded sevenfold in that time. And Portugal expects in 2011 to become the first country to inaugurate a national network of charging stations forelectric cars.

“I’ve seen all the smiles — you know: It’s a good dream. It can’t compete. It’s too expensive,” said Prime Minister José Sócrates, recalling the way Silvio Berlusconi, the Italian prime minister, mockingly offered to build him an electric Ferrari. Mr. Sócrates added, “The experience of Portugal shows that it is possible to make these changes in a very short time.”

The oil spill in the Gulf of Mexico has renewed questions about the risks and unpredictable costs of America’s unremitting dependence on fossil fuels. President Obama has seized on the opportunity to promote his goal of having 20 to 25 percent of America’s electricity produced from renewable sources by 2025.

While Portugal’s experience shows that rapid progress is achievable, it also highlights the price of such a transition. Portuguese households have long paid about twice what Americans pay for electricity, and prices have risen 15 percent in the last five years, probably partly because of the renewable energy program, the International Energy Agency says.

Although a 2009 report by the agency called Portugal’s renewable energy transition a “remarkable success,” it added, “It is not fully clear that their costs, both financial and economic, as well as their impact on final consumer energy prices, are well understood and appreciated.”

Indeed, complaints about rising electricity rates are a mainstay of pensioners’ gossip here. Mr. Sócrates, who after a landslide victory in 2005 pushed through the major elements of the energy makeover over the objections of the country’s fossil fuel industry, survived last year’s election only as the leader of a weak coalition.

“You cannot imagine the pressure we suffered that first year,” said Manuel Pinho, Portugal’s minister of economy and innovation from 2005 until last year, who largely masterminded the transition, adding, “Politicians must take tough decisions.”

Still, aggressive national policies to accelerate renewable energy use are succeeding in Portugal and some other countries, according to a recent report by IHS Emerging Energy Research of Cambridge, Mass., a leading energy consulting firm. By 2025, the report projected, Ireland, Denmark and Britain will also get 40 percent or more of their electricity from renewable sources; if power from large-scale hydroelectric dams, an older type of renewable energy, is included, countries like Canada and Brazil join the list.

The United States, which last year generated less than 5 percent of its power from newer forms of renewable energy, will lag behind at 16 percent (or just over 20 percent, including hydroelectric power), according to IHS.

To force Portugal’s energy transition, Mr. Sócrates’s government restructured and privatized former state energy utilities to create a grid better suited to renewable power sources. To lure private companies into Portugal’s new market, the government gave them contracts locking in a stable price for 15 years — a subsidy that varied by technology and was initially high but decreased with each new contract round.

Compared with the United States, European countries have powerful incentives to pursue renewable energy. Many, like Portugal, have little fossil fuel of their own, and theEuropean Union’s emissions trading system discourages fossil fuel use by requiring industry to essentially pay for excessive carbon dioxide emissions.

Portugal was well poised to be a guinea pig because it has large untapped resources of wind and river power, the two most cost-effective renewable sources. Government officials say the energy transformation required no increase in taxes or public debt, precisely because the new sources of electricity, which require no fuel and produce no emissions, replaced electricity previously produced by buying and burning imported natural gas, coal and oil. By 2014 the renewable energy program will allow Portugal to fully close at least two conventional power plants and reduce the operation of others.

“So far the program has placed no stress on the national budget” and has not created government debt, said Shinji Fujino, head of the International Energy Agency’s country study division.

If the United States is to catch up to countries like Portugal, energy experts say, it must overcome obstacles like a fragmented, outdated energy grid poorly suited to renewable energy; a historic reliance on plentiful and cheap supplies of fossil fuels, especially coal; powerful oil and coal industries that often oppose incentives for renewable development; and energy policy that is heavily influenced by individual states.

The relative costs of an energy transition would inevitably be higher in the United States than in Portugal. But as the expense of renewable power drops, an increasing number of countries see such a shift as worthwhile, said Alex Klein, research director, clean and renewable power generation, at IHS.

“The cost gap will close in the next decade, but what you get right away is an energy supply that is domestically controlled and safer,” Mr. Klein said.

Necessity Drives Change

Portugal’s venture was driven by necessity. With a rising standard of living and no fossil fuel of its own, the cost of energy imports — principally oil and gas — doubled in the last decade, accounting for 50 percent of the country’s trade deficit, and was highly volatile. The oil went to fuel cars, the gas mainly to electricity. Unlike the United States, Portugal never depended heavily on coal for electricity generation because close and reliable sources of natural gas were available in North Africa, and Europe’s carbon trading system could make coal costly.

Portugal is now on track to reach its goal of using domestically produced renewable energy, including large-scale hydropower, for 60 percent of its electricity and 31 percent of its total energy needs by 2020. (Total energy needs include purposes other than generating electricity, like heating homes and powering cars.)

In making the shift, Portugal has overcome longstanding concerns about reliability and high cost. The lights go on in Lisbon even when the wind dies down at the vast two-year-old Alto Minho wind farm. The country’s electricity production costs and consumer electricity rates — including the premium prices paid for power from renewable sources — are about average for Europe, but still higher than those in China or the United States, countries that rely on cheap coal.

Portugal says it has kept costs down by focusing heavily on the cheapest forms of renewable energy — wind and hydropower — and ratcheting down the premium prices it pays to lure companies to build new plants.

While the government estimates that the total investment in revamping Portugal’s energy structure will be about 16.3 billion euros, or $22 billion, that cost is borne by the private companies that operate the grid and the renewable plants and is reflected in consumers’ electricity rates. The companies’ payback comes from the 15 years of guaranteed wholesale electricity rates promised by the government. Once the new infrastructure is completed, Mr. Pinho said, the system will cost about 1.7 billion euros ($2.3 billion) a year less to run than it formerly did, primarily by avoiding natural gas imports.

A smaller savings will come from carbon credits Portugal can sell under the European Union’s carbon trading system: countries and industries that produce fewer emissions than allotted can sell permits to those that exceed their limits.

Mr. Fujino of the International Energy Agency said Portugal’s calculations might be optimistic. But he noted that the country’s transition had also created a valuable new industry: Last year, for the first time, it became a net power exporter, sending a small amount of electricity to Spain. Tens of thousands of Portuguese work in the field. Energias de Portugal, the country’s largest energy company, owns wind farms in Iowa and Texas, through its American subsidiary, Horizon Wind Energy.

Redesigning the System

A nationwide supply of renewable power requires a grid that can move electricity from windy, sunny places to the cities.

But a decade ago in Portugal, as in many places in the United States today, power companies owned not only power generating plants, but also transmission lines. Those companies have little incentive to welcome new sources of renewable energy, which compete with their investment in fossil fuels. So in 2000, Portugal’s first step was to separate making electricity from transporting it, through a mandatory purchase by the government of all transmission lines for electricity and gas at what were deemed fair market prices.

Those lines were then used to create the skeleton of what since 2007 has been a regulated and publicly traded company that operates the national electricity and natural gas networks.

Next, the government auctioned off contracts to private companies to build and operate wind and hydropower plants. Bidders were granted rights based on the government-guaranteed price they would accept for the energy they produced, as well as on their willingness to invest in Portugal’s renewable economy, including jobs and other venture capital funds. Some of the winners were foreign companies. In the latest round of bidding, the price guaranteed for wind energy was in the range of the price paid for electricity generated by natural gas.

Such a drastic reorganization might be extremely difficult in the United States, where power companies have strong political sway and states decide whether to promote renewable energy. Colorado recently legislated that 30 percent of its energy must come from renewable sources by 2020, but neighboring Utah has only weak voluntary goals. Coal states, like Kentucky and West Virginia, have relatively few policies to encourage alternative energies.

In Portugal, said Mr. Pinho, the former economy minister, who will join Columbia University’s faculty, “the prime minister had an absolute majority.”

“He was very strong, and everyone knew we would not step back,” Mr. Pinho said.

A Flexible Network

Running a country using electricity derived from nature’s highly unpredictable forces requires new technology and the juggling skills of a plate spinner. A wind farm that produces 200 megawatts one hour may produce only 5 megawatts a few hours later; the sun shines intermittently in many places; hydropower is plentiful in the rainy winter, but may be limited in summer.

Portugal’s national energy transmission company, Redes Energéticas Nacionais or R.E.N., uses sophisticated modeling to predict weather, especially wind patterns, and computer programs to calculate energy from the various renewable-energy plants. Since the country’s energy transition, the network has doubled the number of dispatchers who route energy to where it is needed.

“You need a lot of new skills. It’s a real-time operation, and there are far more decisions to be made — every hour, every second,” said Victor Baptista, director general of R.E.N. “The objective is to keep the system alive and avoid blackouts.”

Like some American states, Portugal has for decades generated electricity from hydropower plants on its raging rivers. But new programs combine wind and water: Wind-driven turbines pump water uphill at night, the most blustery period; then the water flows downhill by day, generating electricity, when consumer demand is highest.

Denmark, another country that relies heavily on wind power, frequently imports electricity from its energy-rich neighbor Norway when the wind dies down; by comparison, Portugal’s grid is relatively isolated, although R.E.N. has greatly increased its connection with Spain to allow for energy sharing.

Portugal’s distribution system is also now a two-way street. Instead of just delivering electricity, it draws electricity from even the smallest generators, like rooftop solar panels. The government aggressively encourages such contributions by setting a premium price for those who buy rooftop-generated solar electricity. “To make this kind of system work, you have to make a lot of different kinds of deals at the same time,” said Carlos Zorrinho, the secretary of state for energy and innovation.

To ensure a stable power base when the forces of nature shut down, the system needs to maintain a base of fossil fuel that can be fired up at will. Although Portugal’s traditional power plants now operate many fewer hours than before, the country is also building some highly efficient natural gas plants.

To accommodate all this, Portugal needed new transmission lines from remote windy regions to urban centers. Portugal began modernizing its grid a decade ago. Accommodating a greater share of renewable power cost an additional 480 million euros, or about $637 million, an expense folded into electricity rates, according to R.E.N.

Last year, President Obama offered billions of dollars in grants to modernize the grid in the United States, but it is not clear that such a piecemeal effort will be adequate for renewable power. Widely diverse permitting procedures in different states and the fact that many private companies control local fragments of the grid make it hard to move power over long distances, for example, from windy Iowa to users in Atlanta. The American Society of Civil Engineers gave the United States’ grid a “D+,” commenting that it is “in urgent need of modernization.”

“A real smart national grid would radically change our technology profile,” said John Juech, vice president for policy analysis at Garten Rothkopf, a Washington consulting firm that focuses on energy. “But it will be very costly, and the political will may not be there.”

A 2009 report commissioned by the Pew Center on Global Climate Change estimated that the United States would have to spend $3 billion to $4 billion a year for the next two decades to create a grid that could accommodate deriving 20 percent of electricity from wind power by 2030 — a 40 percent to 50 percent increase over current spending.

The Drawbacks

Energy experts consider Portugal’s experiment a success. But there have been losers. Many environmentalists object to the government plans to double the amount of wind energy, saying lights and noise from turbines will interfere with birds’ behavior. Conservation groups worry that new dams will destroy Portugal’s cork-oak habitats.

Local companies complain that the government allowed large multinationals to displace them.

Until it became the site of the largest wind farm south of Lisbon, Barão de São João was a sleepy village on the blustery Alentejo Coast, home to farmers who tilled its roller coaster hills and holiday homeowners drawn to cheap land and idyllic views. Renewable energy has brought conflict.

“I know it’s good for the country because it’s clean energy and it’s good for the landowners who got money, but it hasn’t brought me any good,” said José Cristino, 48, a burly farmer harvesting grain with a wind turbine’s thrap-thrap-thrap in the background. “I look at these things day and night.” He said 90 percent of the town’s population had been opposed.

In Portugal, as in the United States, politicians have sold green energy programs to communities with promises of job creation. Locally, the effect has often proved limited. For example, more than five years ago, the isolated city of Moura became the site of Portugal’s largest solar plant because it “gets the most sun of anywhere in Europe and has lots of useless space,” said José Maria Prazeres Pós-de-Mina, the mayor.

But while 400 people built the Moura plant, only 20 to 25 work there now, since gathering sunlight requires little human labor. Unemployment remains at 15 percent, the mayor said — though researchers, engineers and foreign delegations frequently visit the town’s new solar research center.

Indeed, Portugal’s engineers and companies are now global players. Portugal’s EDP Renováveis, first listed on stock exchanges in 2008, is the third largest company in the world in wind-generated electricity output. This year, its Portuguese chief executive, Ana Maria Fernandes, signed contracts to sell electricity from its wind farm in Iowa to the Tennessee Valley Authority.

“Broadly, Europe has had great success in this area,” said Mr. Juech, the analyst at Garten Rothkopf. “But that is the result of huge government support and intervention, and that raises questions about what happens when you have an economic crisis or political change; will these technologies still be sustainable?”

A version of this article appeared in print on August 10, 2010, on page A1 of the New York edition.

"The New York Times" elogia aposta portuguesa nas renováveis

Cerca de 45% da eletricidade produzida em Portugal provém de energias renováveis, destaca hoje o jornal 'The New York Times' que enaltece a aposta do Governo português nesta área.

"Quase 45% da eletricidade em Portugal deriva de fontes renováveis, um aumento de 17% face aos últimos cinco anos" escreve o jornal norte-americano que dedica hoje três páginas a esta matéria e faz destaque na primeira página.
Cinco anos depois de o Governo português liderado por José Sócrates ter "embarcado em projetos ambiciosos relacionados com as energias renováveis", o 'The New York Times' refere também "que Portugal espera ser o primeiro país a inaugurar uma rede nacional de carregamento de carros elétricos" já em 2011.
"Ouvi todo o tipo de comentários: é um bom sonho, é incomportável, é muito caro", disse a propósito o primeiro ministro, José Sócrates, citado pelo jornal, acrescentando que "a experiência portuguesa mostra que é possível mudar num curto período de tempo".

Energia limpa no turismo

O jornal menciona que "atualmente, os melhores bares de Lisboa, as fábricas do Porto e os 'resorts' mais 'glamourosos' do Algarve são alimentandos substancialmente por energia limpa".
No entanto, e apesar de a Agência Internacional de Energia ter classificado de "sucesso notável" a transição energética em Portugal, esta refere que "não é ainda claro que os custos financeiros, bem como o impacto no preço final ao consumidor, sejam compreendidos e bem aceites".
"Não imaginam as pressões que sofremos no primeiro ano", disse ao mesmo jornal o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, um dos grandes impulsionadores da aposta portuguesa nas energias renováveis: ondas, sol e vento.

Mais países apostam nas renováveis

Apesar de alguns obstáculos, "as políticas agressivas tomadas pelo Governo português para acelerar o recurso às energias renováveis estão a ser bem sucedidas", escreve o jornal, que cita um estudo sobre energias alternativas da Universidade de Cambridge, Estados Unidos.
De acordo com este último (estudo), estima-se que em 2025 a eletricidade em países como a Irlanda, Dinamarca e Reino Unido seja proveniente de fontes renováveis. Também o Canadá e o Brasil deverão integrar este grupo.

Os donos do Gerês

2010-08-09T03:28:00.001+01:00

Os donos do Gerês, DN, Notícias Magazine

03/08/2010 | 21:22

por Carla Amaro. Fotografia de Paulo Magalhães

Os habitantes do Parque Nacional da Peneda-Gerês andam há meses numa inquietação que não mata mas mói. Motivo: a proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque, neste momento em apreciação na tutela. Além de uma série de restrições que os «impedem de viver como até aqui», interdita a instalação de parques eólicos. A população entende a proibição como um entrave ao desenvolvimento da região e um incentivo ao êxodo rural. E não entende porque é que as serras de norte a sul do país estão cheias de aerogeradores e as da Peneda-Gerês não os podem ter. Com o dinheiro do arrendamento dos terrenos baldios, esperavam resolver a falta de saneamento básico e de água canalizada em algumas aldeias.

Do alto da serra Amarela, em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), José Augusto Fernandes fita um ávido olhar nas cumeadas longínquas e num tom inflamado acusa quem quer proibir os equipamentos eólicos dentro do único parque nacional em Portugal: «É uma ideia imbecil, que só podia vir de senhores doutores da capital enfiados o dia todo em gabinetes. É uma estupidez não aproveitar este vento para produzir energia.» A ira deste empresário do sector energético deve-se à revisão do Plano de Ordenamento (PO) do PNPG, cuja proposta está a marinar no Ministério do Ambiente para apreciação, não se sabendo, segundo apurámos junto do gabinete de imprensa da ministra Dulce Pássaro, quando haverá uma decisão final. Se dependesse do dono da ARELEC, empresa de energias renováveis, não tardaria, o parque nacional estaria cheio de ventoinhas gigantes nos locais onde o vento sopra mais forte. Mas será que o benefício económico de alguns, inclusive de quem gere os terrenos baldios que ocupam a área maior do parque, justifica desbravar caminhos e cicatrizar uma paisagem apreciada por todos?
Uma coisa parece, pelo menos a quem é de fora e preenche um dia a falar com os locais: a vida nas serras da Peneda-Gerês segue pacata, não sem fadiga, como todos os dias. Aqui e ali, cavalos estirados junto à estrada; mais à frente, cortando a circulação automóvel, vacas atravessam com lentidão a estrada em direcção aos pastos, restaurantes e cafés não fazem casa cheia mas também não lhes falta freguesia, quem faz os campos agrícolas retira o proveito da estafa da Primavera, época do plantio da batata ? agora a altura é de as cavar.
Independentemente do que está em jogo na proposta de revisão do PO, há quem faça a vida sem a inquietação que fervilha na generalidade da população. António Santos, por exemplo, que nada sabe do assunto. De enxada ao ombro, António desce a serra pela berma da estrada alcatroada, a passo lento, em direcção a casa. Em cima do corpo, um dia inteiro de trabalho no campo. O cansaço salta à vista neste homem de 83 anos, as pernas arqueadas parecem suportar com custo o peso da sua magreza. Depois de 33 anos em Lisboa, a servir refeições num restaurante «muito fino», voltou a Mixões da Serra, onde nasceu e cresceu até à idade da tropa. Regresso forçado. Saiu da terra para se «livrar» da dureza do arado e agora é dele que retira o complemento da reforma. «Planto um bocado de tudo, batatas, cebolas, cenouras, feijão, tomate.» A isso se obriga, se quer «viver os últimos anos» sem aperto. «O que tirar do chão não gasto no supermercado e assim sempre poupo algum».
Há umas semanas, nesta terra da freguesia de Valdreu, situada na zona mais montanhosa do concelho de Vila Verde, abençoaram-se os animais. António, como todos os anos, fez questão de assistir à cerimónia. Não que tenha gado para Santo António abençoar, simplesmente porque gosta desta tradição emblemática que se repete em Junho no Santuário de Santo António de Mixões da Serra. Mais do que os curiosos, quem nunca falta à festa é quem tem cavalos, vacas, ovelhas, porcos, coelhos e galinhas e os quer proteger das doenças. Deste ritual que atrai milhares de pessoas a Mixões, António sabe bem falar, porque tem recordações de quando era gaiato de pés descalços. «O meu pai também lá levou o gado. Tínhamos muitas vacas. O senhor padre benzia-as uma a uma, e ainda hoje é assim, todos os animais são benzidos à vez.» Alheio ao conflito que coloca autarcas e população de um lado e ambientalistas e direcção do PNPG de outro, não desperdiça cuidados em assuntos que o desviem da rotina entre a casa e a lavoura. E como ele, alguns mais, que questionados sobre o que de concreto contestam na proposta de revisão, reconhecem que não leram o documento e o que dizem denuncia-lhes um conhecimento pela rama. Exemplo de António Danaia, a quem as fadigas de uma existência a pastorear grandes rebanhos ? «de oitenta cabras, às vezes mais» ? o obrigaram a deixar as transumâncias. Debaixo do sol abrasador do meio-dia, rosto tisnado, limpa o suor, e não acrescenta mais que o lavrador.
No entanto, o desconhecimento de António Santos, António Danaia e de outros não faz a regra. A alteração do PO tem apoquentado muitos residentes conhecedores do conteúdo do documento. São vários os pontos de conflito: além da proibição da exploração energética do vento (e da água, por mini-hídricas), os habitantes queixam-se de não poderem prosseguir com velhos «usos e costumes», com tradições como o pastoreio, a caça e o acesso a determinadas áreas do PNPG.
Antes de desaparecer numa cerrada mancha de arbustos, por um corredor de terra batida, criação sua «para encurtar o caminho para casa», António Santos questiona: «Isso [os geradores eólicos] é uma coisa boa para o povo? Se fizesse que os rapazes e as raparigas cá ficassem era bom. Isto está a ficar sem gente nova», diz quem também se foi embora à procura de outras oportunidades. O problema da desertificação é um dos argumentos da população contra a revisão do plano que vigora desde 1995. «Eles [a direcção do PNPG e o governo] querem fazer disto um território cem por cento selvagem, mas isto sempre teve gente, eu vivo cá, nunca saí daqui à procura de emprego, mas há quem saia porque isto está a ficar sem condições para viver», afirma Manuel Freitas, presidente do Conselho Directivo de Campo do Gerês. «Os nossos montes são aforados, são nossos, do povo, e eles querem privar-nos dos nossos usos e costumes.» Quais?, perguntamos. «Não nos deixam ir à lenha para queimar, com tanta que por aí há. Não querem deixar-nos levar o gado a pastar onde a gente quer, o que vai causar prejuízos económicos a muito boa gente.» A Manuel, inclusive. Este funcionário da EDP em situação de pré-reforma dedica-se à agropecuária e precisa de alimentar as vacas nos prados do monte de Campo do Gerês, onde «a erva é boa para comer e o mato e a carqueja são abundantes». Olha para o cimo do monte: «Daqui de baixo parece que lá em cima é só pedregulhos, mas não é, tem alimento bom para as vacas.» Manuel tem cinco vacas «aleitantes». «Tenho-as para dar de mamar aos bezerros. Faço criação de bezerros e depois vendo-os aos matadouros.»

«A paisagem fica feia com as ventoinhas»
Enquanto serve café aos clientes do restaurante Stop, em Campo do Gerês, Carla Silva admite que o seu caso não sustenta razões de queixa: «Eu até que nem estou mal, enquanto o restaurante tiver clientes vou fazendo a minha vida.» Carla é co-proprietária do Stop, que gere com a mãe, a cozinheira. Dona Lila e as suas codornizes ainda atraem clientes de todo o país e de Espanha, aqui tão perto, mas já não como antigamente, desde que «a estrada de acesso ficou intransitável». «Eles vinham com o cheiro das codornizes». Ainda vêm, «mas não é o mesmo movimento», diz quem governou a vida com caldo verde, presunto e codornizes no primeiro restaurante a surgir em todo o parque nacional, vai para 35 anos, e continua a ser paragem aos fins-de-semana, para almoçar, de «clientes importantes» como «a família de Sá Carneiro» e «os tios de António Vitorino». Isto para não falar de um almoço há muitos anos com a ex-primeira-ministra Maria de Lourdes Pintasilgo, que reuniu no Stop «mais de trezentas pessoas».
«Ninguém faz codornizes como a dona Lila», insiste o cliente habitual e vizinho Manuel Freitas. Quem dera ao presidente do Conselho Directivo de Campo de Gerês estar tão satisfeito com os desígnios do parque nacional como está, desde que lhes conhece o sabor, com a mestria culinária de dona Lila. Acrescenta à lista de querelas a proibição de parques eólicos: «Isso de não deixarem a gente meter aerogeradores onde eles fazem falta não nos ajuda nada. Seria bom para o povo. Falta fazer muita coisa aqui e se não fizermos os jovens fazem as malas e vão-se embora. Sem dinheiro não podemos fazer nada.» Carla volta à conversa: «Eu não sei se é bom ou se é mau para as pessoas daqui, eu cá não gosto de ver as ventoinhas lá em cima.» Continua: «A paisagem fica feia.» A mãe concorda: «O Gerês é natureza, as pessoas sentem-se atraídas pela beleza da paisagem e vêm passear até cá, ficam o fim-de-semana, algumas passam férias. Acho que o Gerês está bem assim, sem ventoinhas.» Manuel Freitas contra-argumenta: «Mas as ventoinhas trazem dinheiro que podia aplicar-se no desenvolvimento da região.»
O Movimento Peneda-Gerês com Gente é uma das vozes mais críticas do novo documento, representa «nove mil pessoas da região» e tem como porta-voz José Carlos Pires, de Campo do Gerês. Para este habitante e dono de um parque de campismo na região, o texto agora proposto «é excessivamente restritivo, com a agravante de que impõe taxas para se fazer o que até aqui fazíamos sem problema». Por exemplo, extrair pedra ou proceder à limpeza dos terrenos privados. «Se o terreno é meu, porque tenho de pedir autorização ao Estado e de pagar uma taxa para cortar mato? Não faz sentido nenhum, não aceitamos isso.» Outro residente do parque, Américo Barroso, de São João do Campo, concorda: «É absurdo, se quisermos pedra para erguer um muro, pavimentar o chão ou fazer uma casa temos de ir comprá-la a Braga. Para quê, se temos aí muita?», aponta para as cumeadas rochosas. Quanto aos aerogeradores, «não fazem cá falta nenhuma, acho que iam estragar a beleza natural deste sítio. Até podem ter vantagens do ponto de vista financeiro, mas o dinheiro não justifica tudo. Sou funcionário da EDP, sei que a minha empresa está a investir muito em energias renováveis, mas aqui no Gerês não gostava nada de as ver. Neste aspecto, não me importo com as restrições [propostas na revisão do Plano de Ordenamento].»
Pelo testemunho de Carla Silva, de Dona Lila e de Américo Barroso, podemos aferir que, afinal, nem todos os que vivem no parque nacional querem que os aerogeradores invadam as cumeadas do PNPG. Em todo o caso, o líder do Movimento Peneda-Gerês com Gente fala pela maioria da população e com firmeza garante: «Não vamos aceitar que nos impeçam de ter proveitos económicos com os parques eólicos. Porque é que nós não os podemos ter? Eles estão por todo o lado.» Isso é uma evidência. De onde quer que se esteja no parque nacional, é impossível não os ver. Olhe-se em volta, em frente, atrás, não faltam parques eólicos. No lado espanhol também os há, às dezenas, só que lá o espaço tem a designação de parque natural, cá está classificado como parque nacional desde 1971, o que só por si, defende o director do PNPG, «exige a implementação de medidas de protecção ambiental». Lagido Domingos justifica a interdição dos investimentos no sector da energia eólica com os estudos de impacte ambiental até agora apresentados, cujas conclusões são invariáveis: «Esses investimentos põem em causa valores naturais relevantes, sendo por isso mais adequado e transparente interditá-los.» De salientar que ao longo de anos, antes desta proposta de revisão do PO do PNPG, foram submetidos a apreciação inúmeros projectos para exploração eólica dentro do parque nacional, tendo sido todos rejeitados pelos efeitos ambientais negativos inerentes, conforme indicavam os estudos de impacte ambiental.

O que tem o parque nacional que os outros não têm?
A maior parte das juntas de freguesia uniram-se ao movimento para lutar contra a «estagnação a que a região será obrigada», caso o novo plano seja aprovado. «Como é que querem manter as pessoas aqui se nos proíbem quase tudo? O parque não é uma reserva selvagem como querem fazer crer. O parque é habitado, mas eles, parece, querem que isto fique deserto», afirma, revoltado, Manuel Barreira, presidente da Junta de Freguesia do Soajo. Revoltado, porque vê-se impedido de arrecadar os ganhos que outras juntas de freguesia conseguem pela cedência de terrenos baldios para a instalação de aerogeradores. Exemplifica com o caso da Junta de Freguesia de Parada, que «terá rendimentos na ordem dos sessenta mil euros por ano» [tentámos durante dias confirmar esta informação, mas na Junta de Freguesia de Parada nunca atenderam o telefone].
Que valores naturais devem ser preservados no parque nacional que não devem ser preservados nos muitos parques naturais que temos? O que tem o Parque Peneda-Gerês, o único em Portugal com o estatuto de parque nacional, que os parques naturais não têm? De norte a sul do país, a presença dos aerogeradores nos pontos mais altos das serras já quase faz parte da paisagem, de tantos que são. O primeiro parque eólico em Portugal foi construído em 1986, na ilha de Porto Santo, na Madeira, e actualmente são 205, com 1983 aerogeradores na totalidade (dados de Maio de 2010 da Direcção-Geral de Energia e Geologia). Um aumento que se deve à pressão mundial para diminuir a dependência dos países produtores de petróleo e encontrar uma alternativa aos combustíveis fósseis. «Mais uma razão», alega José Carlos Pires, «para não proibir os parques eólicos no PNPG.»
Manuel Barreira não avança a quantia que irá perder, ou melhor, que não irá ganhar, mas sabe onde a aplicaria: «Por exemplo, na criação de emprego, reforçava a equipa de sapadores florestais e a equipa de limpeza de baldios, levava a rede de saneamento básico às habitações mais distantes, pavimentava caminhos e recuperava outros em mau estado, ajudava alguns idosos a pagar o lar, arranjava transporte para os doentes que para fazerem exames têm de se deslocar ao Hospital de Viana do Castelo, poderia fazer muita coisa com esse dinheiro.» Só na freguesia do Soajo, certifica Manuel Barreira, existem vários locais nos seis mil hectares de baldios geridos pela junta onde se poderia instalar aerogeradores. «Na Paradela, no alto da Pedrada, no Couto Velho, e mais uns quantos sítios muito ventosos. Em todos não, que não queremos ver as serras daqui cheias de ventoinhas.»

Dois mil euros por megawatt
Quem aqui vive trata a região como sua propriedade e não como de todos os portugueses, não obstante tratar-se de um parque nacional. A questão não é simples, tendo em conta que o parque tem três donos com interesses nada consensuais. Ao Estado pertence a menor fatia, apenas 7,4 por cento, 12 por cento é propriedade privada, e o restante é das compartes (populações que habitam no parque). São as assembleias de compartes que elegem os conselhos directivos, que por sua vez gerem os baldios. Donos à parte, o certo é que o arrendamento dos terrenos com potencial para exploração eólica poderia render-lhes muito dinheiro.
José Augusto Fernandes, o investidor com interesse no PNPG, calcula ganhos para os proprietários que rondam os «dois mil euros por megawatt». Uma propriedade com capacidade para instalar 30 MW, o que «não seria difícil encontrar aqui», somaria um rendimento extra de sessenta mil euros. Para as juntas de freguesia gestoras de baldios ? ou, em rigor, cujos presidentes integram os conselhos directivos ?, este montante não é despiciendo, já que muita obra está por fazer. Muitas habitações não têm sequer rede de saneamento básico nem água canalizada. É o caso de Germil, uma aldeia de montanha com 5,4 quilómetros quadrados, situada num dos cumes da serra Amarela e a poucos quilómetros de Ponte da Barca, a sede de concelho. Não terá mais do que setenta habitantes (Censos de 2001), embora o número de eleitores ronde os 118. O presidente da Junta de Germil, João Pereira, era menino quando foi criado o parque nacional, mas lembra-se das expectativas alicerçadas em promessas: «Ouvia-se falar em oportunidades, em novos empregos, que as pessoas já não iam precisar de melhorar a vida noutros países. A oportunidade surgiu, de facto. Sabe para quem? Para um cantoneiro. Só ele é que arranjou emprego. Fora isso, nunca se criaram condições para fixar ninguém aqui.» Difícil conceber que um problema tão grave como a desertificação, que afecta muitas regiões interiores do país, encontre solução num ou dois parques eólicos. «Claro que não, mas ajudava a junta de freguesia a angariar receitas para pavimentar as ruas de algumas aldeias, fazer o saneamento básico e instalar água canalizada.»
Germil não é caso único. Na freguesia de Cabana Maior, as aldeias de Bostelinhos, Bouças Donas, Vilela de Lages, Boimo, Portela e Igreja também carecem de rede de saneamento básico. O que vale é que a maioria dos seus habitantes, «à volta de sessenta por cento», está imigrada nos Estados Unidos, França, Canadá, Alemanha, Suíça e Andorra. Manuel Branco, presidente da Junta de Cabana Maior, diz que «gastaria as receitas provenientes das eólicas no melhoramento dos acessos aos baldios». «Melhorava também», acrescenta, «os caminhos dentro do parque, porque a direcção do PNPG não tem feito nada.» Com a aposta do governo de José Sócrates nas energias de fontes renováveis, e tendo em conta a necessidade de alcançar metas para a redução de emissões de gases, Manuel Branco não entende a interdição à instalação de parques eólicos no PNPG: «Nasci no parque, vivo no parque, conheço-o como a palma das minhas mãos e sei que existe aqui muito potencial para tirar partido do vento.»
O empresário José Augusto Fernandes tem a mesma certeza e assegura que o interior do PNPG apresenta mais capacidade eólica do que os terrenos fora do parque, onde a exploração é permitida. E aponta alguns dos melhores locais: «Todo o planalto da serra do Soajo, os cumes da serra do Laboreiro, a serra da Peneda (excepto a faixa rochosa que vai do recuo da Barragem do Lindoso até um pouco acima de Anta), a serra Amarela e outros.»

«Não queremos destruir o que é nosso»
A tese defendida por ambientalistas de que os parques eólicos seriam uma fonte de destruição do parque é rejeitada pelo líder do Movimento Peneda-Gerês com Gente. «Não queremos isso. O parque é a nossa casa, não faria sentido estragá-lo.» José Carlos Pires conta uma história real contada de geração em geração na família: «No ano de 1900 a população local destruiu uma fábrica vidreira porque tinha receio de que a fábrica destruísse a floresta. As pessoas de agora têm o mesmo sentimento de protecção. Nós somos pelo parque, não somos contra, nada faríamos para o prejudicar.»
Convicção diferente apresenta Lagido Domingos, para quem a instalação de aerogeradores não significa apenas proveito económico e valorização energética. Significa também a destruição de ecossistemas relevantes, uma vez que obrigaria ao desbravamento de áreas para criar acessos aos próprios parques eólicos. «Não faz ideia do movimento de máquinas para montar aquelas estruturas, além de que é necessário proceder à manutenção regular das mesmas», o que implicaria um vaivém de gente e de transportes, indesejável numa área com «valores naturais únicos». É o caso do teixo, uma das mais raras e ameaçadas árvores da flora portuguesa, que no PNPG são mais de mil enquanto no resto do país não são mais do que cinquenta. O mesmo em relação ao carvalho e ao azevinho, que no parque são centenários, e à azereira. Em termos de fauna, Lagido Domingos lembra os esforços desenvolvidos pelos lados português e espanhol do parque para a reintrodução da cabra montês na área, desaparecida durante cem anos, entre 1900 e 2000. «Agora temos algumas centenas de exemplares, mas seria por pouco tempo a partir do momento em que se abrissem acessos. Mesmo à revelia das autoridades, há pessoas que fazem provas motorizadas, por exemplo nos acessos aos transmissores [antenas] instalados numa cumeada. Esses caminhos têm sido um pólo de conflitos. Imagine o que seria nos acessos aos parques eólicos.»
À riqueza natural descrita por Lagido Domingos, o fundador da FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, acrescenta o sobreiro, a águia-real e o lobo. O sobreiro porque é centenário, a águia-real porque está extinta no parque e «há a possibilidade de reintroduzi-la» e o lobo porque existem apenas seis a oito alcateias. Miguel Dantas da Gama fez parte da comissão de acompanhamento da revisão do PO e congratula-se que a proposta enviada para apreciação à tutela contemple a proibição de instalar aerogeradores em toda a área do Parque Nacional da Peneda-Gerês. «Seria desastroso cometerem aqui os erros que estão à vista nas áreas envolventes, na serra do Barroso, na serra da Cabreira, em todas as serras do Alto Minho e nas de Montalegre».
Os argumentos da direcção do PNPG, da equipa que elaborou a proposta de revisão e dos ambientalistas não são válidos para a população do parque nacional. «Convençam-nos de que os aerogeradores prejudicam este território. Se nos convencerem não protestamos mais», desafia José Carlos Pires. Diz-se que a união faz a força e esse parece ser o caso das gentes do Parque Nacional da Peneda-Gerês que, com razão ou sem ela, prometem «ir até ao fim» na luta pelo «direito ao desenvolvimento da região», nem que tenham de «recorrer aos tribunais».

Crescimento exponencial
Em Portugal, a produção total de energia a partir de renováveis cresceu 91 por cento em apenas cinco meses (de Janeiro a Maio de 2010), relativamente a igual período do ano passado, resultando num saldo de potência instalada de 9294 MW, dos quais 3780 MW são provenientes de fonte eólica (a hídrica ainda é, das fontes renováveis, a maior geradora de energia). Durante esse período, a energia proveniente do aproveitamento do vento cresceu cinquenta por cento. Desde a instalação do primeiro parque eólico em Portugal, em 1986, na ilha de Porto Santo, na Madeira, não pararam de surgir, como cogumelos, nas cumeadas de montanha. Actualmente existem 1983 aerogeradores distribuídos por 205 parques em todo o território continental, o que coloca o país numa posição cimeira, na Europa, em termos de capacidade de geração de base eólica (a Alemanha lidera a lista).
[Fonte: DGEG]

Há quem queira vê-las de perto
Na serra do Ralo, em Celorico da Beira, foi inaugurado há meses um trilho pedestre ao longo da zona de produção de energia eólica, instalada nas cumeadas. São 11 quilómetros de percurso, que as populações locais e gente de fora aproveitam para caminhadas ou simplesmente passear e apreciar a paisagem. Quem diria que as ventoinhas gigantes podiam constituir atracção turística? Tendo em conta a multidão que assistiu à cerimónia de inauguração no passado mês de Maio e o número de pessoas que aos fins-de-semana se deslocam até à serra do Ralo para percorrer o trilho, não há dúvida de que o potencial dos parques eólicos vai além da valorização energética de um recurso natural como o vento. A empresa proprietária deste parque eólico fala numa afluência de «mil visitantes desde o mês de Maio». Além do parque eólico da serra do Ralo, a GDF SUEZ explora mais três parques em Portugal, um nas Terras Altas de Fafe (nos concelhos de Fafe e Celorico de Basto), outro em Nave (abrange os concelhos de Vila Nova de Paiva, Castro Daire e Moimenta da Beira) e outro em Mourisca (em Castro Daire e Vila Nova de Paiva). Destes, só no de Fafe foi criado um percurso pedestre de 14 quilómetros, «também muito frequentado, com um número de visitantes ligeiramente superior ao do Ralo». Cada um dos trilhos está aberto a quem os quiser percorrer, a pé ou de bicicleta. E isto porque é objectivo da empresa «promover o pedestrianismo, o conhecimento sobre a energia eólica e as boas práticas ambientais, ao mesmo tempo que se aprecia a beleza natural envolvente».

Postos SOS de IP e IC ficam sem funcionar até 2011

2010-06-21T15:55:00.001+01:00

Estradas

Postos SOS de IP e IC ficam sem funcionar até 2011

por PAULA CARMO 2010-06-21

Concessionária diz que rede de 304 pontos estava obsoleta e era cara. E desligou-a

Os 304 postos de SOS dos itinerários principais e complementares (vulgo IP e IC) estão fora de serviço. Foram ensacados e apertados com fita adesiva. Estão todos desactivados e ninguém pode usá-los para pedir ajuda em caso de emergência nas principais estradas da rede rodoviária nacional. Isso mesmo confirma a Estradas de Portugal (EP), empresa concessionária: os postos SOS foram "calados" para remodelar toda a rede e, pelo menos até 2011, os automobilistas não podem contar com eles. Os representantes das comissões de utentes do IP3 e do IP4 estão indignados.

"O actual sistema SOS, instalado em meados da década de 90, será totalmente renovado por tecnologias mais avançadas", tendo em conta, designadamente, "melhores capacidades de gestão de níveis de serviço e consequente optimização de custos, derivado às actualizações tecnológicas disponíveis actualmente no mercado" refere a Estradas de Portugal , via e-mail, respondendo às questões lançadas pelo DN.

A concessionária de algumas das principais vias nacionais não diz qual será o próximo modelo a adoptar para colmatar a supressão do actual equipamento. "Os casos do IC2, IC6 e IP3 enquadram-se no plano de revisão dos sistemas de emergência de toda a rede nacional da EP, que mesmo não estando em rede de auto-estrada, se encontra actualmente em processo de revisão e de avaliação para a sua substituição a partir de 2011", refere a empresa.

Segundo os números divulgados, "o sistema de emergência SOS da Estradas de Portugal era constituído por 304 postos, sendo o atendimento dos mesmos realizado pela GNR, nos quartéis de Vila Real, Coimbra, Santarém e Beja".

A EP coloca a excepção nas auto-estradas, porque, "de acordo com o actual contrato de concessão da rede rodoviária nacional do Estado com a EP - Estradas de Portugal, SA, estabelece-se expressamente no n.º 48.1, a obrigação de ser assegurada assistência aos utentes das auto-estradas, mas apenas nestas vias".

Perante este cenário, Luís Basto, o dirigente da Comissão de Utentes do IP4, mostra-se profundamente chocado. Um dos argumentos de quem defende os utilizadores desta via - que liga Matosinhos a Trás-os-Montes à fronteira de Espanha em Bragança (fronteira de Quintanilha) - é o de que "neste troço de montanha, em que há zonas onde não há qualquer hipótese de pedir ajuda a ninguém, não há aldeias nem estações de serviço, esse dipositivo só deveria ser desactivado depois de as viaturas estarem equipadas com sistemas automáticos de alerta". No caso do IP4, critica, "é incompreensível: não é por causa de postos SOS que se gasta mais dinheiro ao País". Remata: "Parece que Portugal é todo para fechar, tirando Lisboa e Porto."

A cem quilómetros dali, Eduardo Ferreira, presidente da Comissão de Utentes do IP3 (Coimbra/Viseu), diz o mesmo, indignado. E acrescenta: "É evidente que os telemóveis vieram ajudar as comunicações, mas há muitos momentos em que não há rede, bateria ou dinheiro! As coisas essenciais à vida têm de se manter, por via do Estado. Isto é a psicose da poupança levada ao extremo."

Até 2011 não vale a pena carregar no botão dos postos cor de laranja que dizem SOS. A concessionária aconselha ... o uso de telemóvel (ver caixa).

Magalhães no ano lectivo 2009/2010

2010-05-27T10:43:00.001+01:00

Magalhães para todos os alunos do 1.º e 2.º ano no próximo ano lectivo, assegura ministra

25.05.2010 - 14:49

Os computadores Magalhães vão ser distribuídos a todos os alunos do primeiro e do segundo ano de escolaridade no início do próximo ano lectivo, garantiu hoje em Faro, Algarve, a ministra da Educação, Isabel Alçada, durante uma vista à Emergência Infantil do Refúgio Aboim Ascensão.

"Vamos eventualmente distribuir ainda alguns computadores Magalhães neste ano lectivo, mas certamente no princípio do próximo ano lectivo todos os meninos do primeiro ano de escolaridade e todos os meninos do segundo ano de escolaridade vão ter o seu Magalhães", garantiu hoje Isabel Alçada.
À margem da visita que fez ao Refúgio Aboim Ascensão, instituição que desde 1985 ajuda crianças do zero aos cinco anos a regressarem à família biológica ou a conseguirem ser adoptadas, a ministra admitiu que o processo de entrega dos computadores Magalhães se atrasou por causa dos concursos públicos exigirem "uma tramitação bastante morosa".
Isabel Alçada acrescentou que as medidas de austeridade que estão a ser aplicadas pelo Governo vão obrigar a uma gestão que corresponda "a necessidades, sem supérfluo, mas sempre na ideia de que educar é uma prioridade nacional", e garantiu que a implementação dos 12 anos de escolaridade obrigatória não vai ser afectada.
"Nós vamos continuar com a implementação dos 12 anos de escolaridade para todos com a diversificação do ensino secundário, com as vias profissionais, tudo isso exige investimento e o Governo já anunciou que isso é uma linha que vai manter", asseverou a ministra.
Isabel Alçada acrescentou que é objectivo integrar mais o trabalho para que as equipas de docentes trabalhem com equipas de discentes e que possam acompanhar os alunos desde o primeiro ciclo até ao secundário com um trabalho efectivo.
A ministra da Educação participou hoje num "Encontro de Bibliotecas Escolares" em Tavira, visitou o Refúgio Aboim Ascenção em Faro e à tarde assiste ao lançamento da primeira pedra da Escola Básica da Fonte Santa, em Quarteira, uma obra com oito salas de 1.º Ciclo e três salas para o pré-escolar, cujo investimento é de 4,5 milhões de euros da Câmara Municipal de Loulé.

"Se não houver 'Magalhães' em Setembro é desastroso"

por PEDRO SOUSA TAVARES

Ministra admite que só no próximo ano haverá portáteis. Pais não querem mais atrasos.

A ministra da Educação admitiu ontem que os novos Magalhães já não vão chegar este ano lectivo aos alunos. Isabel Alçada adiantou que os novos computadores (MG2) só chegarão aos alunos depois do Verão, deixando em aberto a hipótese de "eventualmente" ainda se fazerem "algumas" entregas em Junho.

A Confederação Nacional das Associações de pais (Confap) considera que, depois dos vários atrasos no processo - relacionados sobretudo com adiamentos de datas do concurso público internacional - não há mais margem de erro, avisando que será "desastroso" se os computadores não chegarem aos alunos até ao início das aulas.

"Será desastroso, face à oferta que o País está a fazer nas novas tecnologias, que no início do novo ano lectivo todos os alunos não tenham o Magalhães", disse ao DN Albino Almeida, presidente da Confap, que ainda há dias disse ao DN ter recebido indicações do secretário de Estado da Educação, João da Mata, de que havia condições para arrancar com a entrega dos portáteis na primeira quinzena do próximo mês.

Entregar todos os portáteis até ao regresso às aulas é agora o novo compromisso do Governo: "Certamente no princípio do próximo ano lectivo todos os meninos do primeiro ano de escolaridade e todos os meninos do segundo ano de escolaridade vão ter o seu 'Magalhães", assegurou ontem aos jornalistas Isabel Alçada.

Por outras palavras, o Governo pretende juntar apenas num ano - aliás, em cerca de três meses e meio - as entregas de 250 mil portáteis que estavam previstas para dois anos lectivos. Aos do 1.º ano alunos que se inscreveram este ano lectivo, e aos que se inscreverem no próximo, além dos respectivos professores.

O certo é que, depois de o Ministério ter apontado a Páscoa como meta, e posteriormente ter prometido tudo fazer para que as entregas se concretizassem ainda este ano lectivo, há quem já não tenha grandes esperanças de que isso se concretize.

"Atendendo à forma como as coisas decorreram na 1.ª fase do programa e-escolinhas [em 2008/09], com muitas entregas quase só no final desse ano lectivo, não será fácil", disse ao DN Maria José Viseu, da Confederação Nacional Independente de Pais e Educadores (CNIPE).

P ara esta dirigente, o mais importante é, no entanto, "que quando chegarem , os 'Magalhães' sejam aproveitados verdadeiramente como ferramenta educativa, tirando partido dos recursos existentes, e que seja distribuídos ao mesmo tempo" a todos.

Numa resposta enviada ao DN, a J.P. Sá Couto, fabricante do portátil, prometeu que tudo fará "para entregar computadores ainda este ano lectivo", garantindo ter "capacidade logística" para o realizar.

Magalhães pouco usado em muitas escolas

Utilização é limitada a algumas horas semanais em várias unidades

27-05-2010

TIAGO RODRIGUES ALVES *

Prestes a finalizar-se o primeiro ano lectivo do Magalhães em pleno, uma ronda por escolas do país demonstra que a sua utilização ainda é muito errática. Se algumas o utilizam com frequência, outras já o puseram praticamente de lado. Os motivos variam.

Fonte do Sindicato de Professores da Grande Lisboa afirma que o Magalhães é usado "raríssimamente", porque "há os alunos que não têm, os que avariam, são vendidos ou roubados". Na escola Fernando Pessoa, na capital, o computador azul é presença regular nas aulas de apoio ao estudo, mas a sua utilização depende de cada professor. Já em Sintra, na Escola de S. Pedro, só se usa nas aulas de informática, duas vezes por semana. Nem todos têm computador e a rede wireless nem sempre está disponível.

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) diz que na região o Magalhães tem utilização limitada. "Se for uma vez por semana já é muito". No Agrupamento de Matosinhos só há um quadro interactivo para 60 professores. Assim, "é muito difícil e não há aproveitamento pedagógico, provoca indisciplina e balbúrdia", explica Maria José Silva, do SPN.

Na Escola Carlos Alberto, no Porto, o Magalhães é usado uma vez por semana, apesar das limitações - em algumas salas a Internet não funciona e há muitos Magalhães avariados. Já na Escola da Praia, em Vila Nova de Gaia, o computador está presente conforme os conteúdos a abordar, mas é utilizado com muita frequência, até porque está tecnologicamente bem equipada.

O único balanço oficial do sistema é o do Governo Regional dos Açores, que optou por abandonar o Magalhães e adquirir outros modelos, que ficarão à guarda das escolas. A decisão baseou-se num inquérito que revelou que o sistema não funciona. Lina Mendes, secretária regional de Educação, afirmou que "alguns alunos não levavam o computador para a escola e houve encarregados de educação que não aderiram à iniciativa".

Em Braga, o representante da Federação de Pais, José Pacheco, destacou as dificuldades com o wireless. "Estamos em conversações com a Câmara para resolver esse problema. Como envolve um grande montante, terá de ser faseado".

No Centro, o Magalhães parece estar a ser utilizado regularmente e sem problemas. Entre os agrupamentos de escolas contactados pelo JN, só o de Ceira, em Coimbra, apontou constrangimentos. Três, mais concretamente: os problemas de ligação à Internet, a falta de habilitação de alguns professores e as avarias frequentes. Já o Agrupamento de Taveiro, também em Coimbra, defende a afectação dos computadores às escolas, pela voz de Eduarda Carvalho, membro da direcção. Até para evitar que se repitam vendas no mercado negro e esquecimentos dos alunos. "Seria mais económico e produtivo", diz.

No Agrupamento de Aveiro há situações diferentes. "Cerca de metade dos alunos usa sistematicamente o Magalhães, uma a duas horas por semana, enquanto os restantes o utilizam ocasionalmente", diz Joaquina Mourato, da direcção. O menor uso deve-se ao facto de alguns não o terem e de muitos estarem avariados, devido a problemas com bateria e desconfigurações.

O JN contactou o Ministério da Educação para um balanço oficial, mas não obteve resposta.

* Com CARINA FONSECA, JOÃO PAULO COSTA, PEDRO VILA-CHÃ

As melhores frases de Sócrates. Entrevista à RTP

2010-05-19T10:17:00.001+01:00

As melhores frases de Sócrates. Comente!

Veja aqui as frases mais marcantes da entrevista do primeiro-ministro à RTP
Por Redacção PGM
2010-05-18 22:46

Sobre as medidas duras que teve de tomar:
«Preferia governar noutro momento da história, mas os portugueses escolheram-me para governar agora»

«Não estou preocupado com a minha imagem nem como o meu futuro político»

«O mundo mudou em três semanas e eu tenho a obrigação de governar atento às mudanças na realidade»

Sobre o aumento de impostos:
«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

«Nunca pensei em aumentar impostos. Fiz tudo para não os aumentar»

Veja aqui as declarações de Sócrates

Sobre o corte de salários dos políticos:
«Dá às pessoas a ideia que políticos ganham muito, e isso não é verdade»

«A paternidade dessa ideia não é minha. Se a medida é muito popular, tenho gosto em entregar louros a quem os merece»

«Se comparássemos os salários dos políticos com de outros profissionais de outros sectores teríamos grandes surpresas»

Sobre o esforço pedido aos portugueses:
«Nunca haverá uma justiça perfeita, mas fizemos um esforço para dividir por todos»

Sobre as vozes que se levantam contra as obras públicas que o Governo mantém:
«Não se pode gerir um país com base no medo. O medo é mau conselheiro»

Sobre o caso PT/TVI:
«Depois do que passei, estou preparado para tudo. Nada temo. Como diria Fernando Pessoa, venha o que vier, nada será maior do que a minha alma».

Veja também:

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

«O mundo mudou em três semanas»

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

Comente as declarações do primeiro-ministro! Deixe-nos a sua opinião e contribua para o debate.

Economia

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Primeiro-ministro espera que isso não seja preciso e admite que não tem acordo do PSD para o prolongamento
Por Redacção PGM
2010-05-18 21:37

O primeiro-ministro acaba de admitir, em entrevista à RTP, que, se for necessário, as medidas de austeridade, incluindo o aumento de impostos, possam permanecer até 2013, e não apenas até 2011, como anunciou inicialmente.

Veja aqui as declarações de Sócrates

Depois de o ministro das Finanças ter admitido essa possibilidade terça-feira de manhã em Bruxelas, José Sócrates negou existir qualquer divergência dentro do Governo nessa matéria.

«O ministro das Finanças disse exactamente o que pensamos: as medidas durarão até que atinjamos as metas orçamentais que nos propomos. O acordo que temos com o PSD é só até ao final de 2011, mas se, chegados a essa altura, se verificar necessário manter as medidas por mais tempo, não hesitaremos», afirmou, salvaguardando, no entanto, ter «expectativa que não venham a ser necessárias para além de 2011».

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

«O mundo mudou em três semanas»

Para o primeiro-ministro, o mais importante é que «todos no plano internacional saibam que estamos dispostos a cumprir as nossas obrigações para defender estabilidade da nossa economia e o euro».

Governo espera que empresas absorvam aumento do IVA

O chefe do Governo explicou ainda que, face às várias opções disponíveis, o executivo preferiu que o programa de austeridade incidisse sobre todos e não apenas sobre alguns segmentos, como a função pública. «Fizemos uma opção: tem de ser um esforço colectivo, não focado num segmento, ao contrário do que fizeram outros países, que cortaram, por exemplo, os salários dos funcionários públicos. Pedimos esforço a todos».

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

José Sócrates considera ainda que as medidas são «de justiça». «Nunca haverá uma justiça perfeita, mas fizemos um esforço para dividir por todos. Recusámos agir no 13º mês, como muitos defendiam, porque isso era limitado a um sector».

«Este é um plano nacional, justo, repartido», concluiu.

O primeiro-ministro explicou ainda porque não optou por aumentar a taxa normal do IVA para 22%, em vez de mexer nas várias taxas. «Aumentar taxa máxima IVA para 22% poderia ter efeitos recessivos e efeitos inflacionistas superiores», explicou.

Ao aumentar apenas um ponto nas taxas reduzida, especial e normal, o primeiro-ministro acredita que «as empresas incorporarão este aumento nos seus custos. Já aconteceu antes, as empresas absorverem esse aumento, em vez de o passarem para os consumidores», disse.

Economia

Sócrates a Ulrich: «Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

Primeiro-ministro classifica declarações como «incendiárias»

Por Redacção PGM
2010-05-18 21:42

O primeiro-ministro parece ter sido surpreendido pelas declarações do presidente do BPI. Ulrich afirmou esta terça-feira que o dia em que teremos de pedir ajuda ao FMI pode estar por semanas. Sócrates considera-as declarações «incendiárias».

Veja aqui as declarações de Sócrates

«O dia em que batemos na parede pode ser no curto prazo. Estamos a falar dos bancos cortarem fortemente o crédito e a república portuguesa suspender pagamentos e ter de pedir (ajuda) ao FMI. Pode estar a semanas», afirmou Fernando Ulrich, numa conferência da revista Exame.

«O mundo mudou em três semanas»

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

Em entrevista à RTP e confrontado com as declarações do presidente do BPI, José Sócrates começou por dizer que não queria comentar «declarações de responsáveis bancários», mas acabou por afirmar que «a economia é o objectivo que nos move. Fá-lo-emos de forma responsável e não com declarações incendiárias e irresponsáveis. Não esperava ouvir isso de um responsável de um banco».

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

Economia

Sócrates: «O mundo mudou em três semanas»

Primeiro-ministro garante que fez tudo o que pôde para não aumentar impostos
Por Redacção PGM
2010-05-18 21:51

O primeiro-ministro justificou esta terça-feira em entrevista à RTP a violação da sua promessa eleitoral de não aumentar os impostos: «o mundo mudou», disse.

José Sócrates começou por lembrar que, quando o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi apresentado, no primeiro trimestre do ano, ele foi aplaudido por todos e considerado suficiente para corrigir o défice, ao mesmo tempo que protegia a nossa economia.

Veja aqui as declarações de Sócrates

«Entretanto o mundo mudou. Houve um ataque ao euro, um ataque sistémico. Mudaram os mercados financeiros. Numa semana as obrigações do Tesouro pagavam juros de cerca de 5%, e uma semana depois estavam a mais de 7%. Foi uma mudança abrupta para Portugal, Espanha e todos países do euro. O que houve foi um ataque à dívida soberana europeia», disse.

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

«Houve uma mudança significativa no ambiente e uma desconfiança acrescida relativa à dívida soberana dos países do euro. Todos países foram atacados nessa semana e a Europa tinha de agir em conjunto. Portugal não podia ficar de fora e não fazer nada», acrescentou.

«O mundo mudou em duas semanas e tenho obrigação de conduzir governação estando atento às mudanças da realidade», disse ainda o primeiro-ministro.

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

Nunca pensei, nem nenhum dirigente europeu pensou, que houvesse uma desconfiança generalizada em relação à dívida dos países europeus. Nunca pensei em aumentar impostos. Fiz tudo para não aumentar os impostos, mas o mundo mudou nas últimas três semanas» concluiu.

Problema nº 1 em Portugal é a recuperação económica

José Sócrates reconhece que o desemprego, cuja taxa atingiu os 10,6% no primeiro trimestre, está em valores históricos, mas faz questão de sublinhar que essa é uma situação transversal a muitos países da Europa.

O primeiro-ministro coloca a recuperação económica como o «problema número 1», porque sem crescimento não há emprego.

«Se não tomássemos estas medidas, a recessão seria muito maior», garantiu.

Economia

Sócrates: «Não peço desculpas por cumprir o meu dever»

Primeiro-ministro diz que aumento de impostos era imprescindível
Por Redacção PGM
2010-05-18 21:55

O primeiro-ministro recusa-se a pedir desculpas aos portugueses por ter aumentado os impostos, violando uma das suas promessas eleitorais. «Não peço desculpas por cumprir o meu dever», disse, em entrevista à RTP.

Veja aqui as declarações de Sócrates

«Estou a fazer o que é exigido, o país precisa destas medidas, elas são imprescindíveis», justificou-se José Sócrates.

«O mundo mudou em três semanas»

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

«Quando um político faz o que deve, deve fazê-lo por forma a que as pessoas percebam que é um esforço absolutamente necessário. Porventura teria de pedir desculpa se não tivesse coragem de tomar as medidas necessárias. Só quem não faz aquilo que deve é que tem de pedir desculpas».

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

Sócrates está contra corte do salário dos políticos

Economia

Sócrates está contra corte dos salários dos políticos

Primeiro-ministro cedeu a exigência do PSD para viabilizar acordo no programa de austeridade
Por Redacção PGM
2010-05-18 22:14

O primeiro-ministro admite ser contra o corte de 5% nos salários dos políticos, medida que consta do programa de austeridade recentemente anunciado, mas que foi, na verdade, exigida pelo PSD.

«É uma medida com a qual não concordo, mas não era por isso que não iria haver acordo. Não concordo porque acho que não tem grande efeito orçamental. O PSD advoga que tem um efeito simbólico. Pode ser, mas dá às pessoas a ideia que políticos ganham muito, e isso não é verdade», disse em entrevista à RTP.

Veja aqui as declarações de Sócrates

Confrontado por Judite de Sousa, o primeiro-ministro anuiu: «É uma cedência. A paternidade dessa ideia não é minha. Se a medida é muito popular, tenho gosto em entregar louros a quem os merece», disse.

O primeiro-ministro disse ainda que não negociou com o PSD por se sentir obrigado a fazê-lo, pelas circunstâncias. «Sempre me empenhei num acordo com o PSD, mas nunca tive interlocução para um entendimento. Entendo que os compromissos assumidos no plano internacional devem ser assumidos pelo país e não apenas por quem está agora no Governo».

«Não peço desculpa por cumprir o meu dever»

«O mundo mudou em três semanas»

«Não concordo com a medida porque considero que enfraquece a nossa democracia e os nossos políticos. Se comparássemos os salários dos políticos com de outros profissionais de outros sectores teríamos grandes surpresas», disse.

Noutra matéria, quando se discutia o novo escalão de 45% no IRS para quem ganha mais de 150 mil euros, José Sócrates afirmou: «Tenho a certeza que a Judite de Sousa se enquadra nesse escalão». A jornalista revidou «Tal como o senhor». José Sócrates deixou a dúvida no ar: «Tal como eu? Talvez. Não sei».

«Não esperava ouvir isso de um banqueiro»

Sócrates admite que alta de impostos pode ficar até 2013

"Há famílias que compram Coca-Cola a taxa de 5% e isso não é justo"

2010-05-18T03:05:00.001+01:00

"Há famílias que compram Coca-Cola a taxa de 5% e isso não é justo"

Margarida Vaqueiro Lopes
13/05/10 15:15

José Sócrates defendeu hoje o aumento do IVA em todas as categorias, salientando que a medida vai afectar todas as pessoas e não só as famílias de baixos rendimentos.

Questionado pelos jornalistas sobre se seria justo aumentar o valor do IVA de produtos considerados indispensáveis como o pão, o leite ou a água, José Sócrates sublinhou que "estamos a falar de pão, leite, água, Coca-cola, Pepsi-cola e outras coisas que não costumam ser referidas", e defendeu que "há famílias, como é o meu caso, que compram esses produtos a uma taxa reduzida de 5% - como uma Coca-cola- o que, verdadeiramente, temos que reconhecer, também não é muito justo".

O primeiro-ministro salientou ainda que "essa taxa reduzida aplica-se a famílias com menores rendimentos e às famílias com mais rendimentos".

Governo estuda imposto especial sobre salários

2010-05-18T01:43:00.001+01:00

PEC

Governo estuda imposto especial sobre salários

António Costa e Margarida Peixoto
10/05/10 00:10

Teixeira dos Santos admitiu hoje o aumento de impostos.

O primeiro-ministro anunciou a redução do défice para 7,3% em 2010. Para isso, o Governo está a estudar o aumento do IVA e um novo imposto sobre salários.

Para além da antecipação de várias das medidas de austeridade previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) já para 2010, o Governo está a avaliar a introdução de uma tributação autónoma sobre os salários. Esta é uma das medidas adicionais que está em cima da mesa, a par da hipótese de aumentar o IVA, para trazer o défice orçamental para os 7,3% já este ano, apurou o Diário Económico.

Depois de quase duas semanas em que a dívida soberana portuguesa esteve sob ataque cerrado dos mercados, José Sócrates anunciou em Bruxelas, no quadro da definição de mais acções concertadas entre os países do Euro, que Portugal se compromete a descer o défice de 9,4% para 7,3% já este ano, apertando assim o objectivo inicial de colocar o desequilíbrio das contas públicas em 8,3%.

Para cumprir a nova meta, o Governo será obrigado a arrecadar cerca de 1.600 milhões de euros a mais do que o que já estava previsto. Segundo apurou o Diário Económico, há duas hipóteses em cima da mesa para conseguir a fatia de leão desta meta, além de um pacote de outras medidas que ajudarão, de igual forma a consolidar as finanças públicas.

Uma possibilidade é aumentar o IVA em um ou dois pontos percentuais. A avaliar pelas receitas do passado, cada ponto do IVA permite arrecadar quase 600 milhões de euros por ano. Tendo em conta que a medida já só teria efeito em cerca de metade deste ano, o Executivo não poderá contar com mais de 300 milhões de euros por cada ponto de subida.

A outra possibilidade é criar um imposto especial sobre os salários. Por exemplo, o subsídio de Natal poderá ser taxado de acordo com um imposto autónomo e pontual, apenas para este ano. Segundo uma fonte próxima do Governo, o objectivo é que quaisquer que sejam as novas medidas, elas afectem o conjunto da população e não apenas os funcionários públicos. Recorde-se que a Grécia já eliminou o 13º e 14º meses da função pública.

O "milagre" do PIB

2010-05-18T01:36:00.001+01:00

Publicação: 12-05-2010 13:21 | Última actualização: 12-05-2010 13:21

O "milagre" do PIB

A economia portuguesa terá crescido 1% no primeiro trimestre deste ano, por comparação com o último trimestre de 2009. Isto é importante porque dá um sinal animador aos agentes económicos. Se houvesse de novo um trimestre negativo (PIB no 4º trimestre foi menos 0,2%), Portugal entraria de novo em recessão técnica. Pelo contrário, apresenta o maior crescimento de toda a Europa. Será milagre da visita do Papa?

Luís Ferreira Lopes, Editor de Economia

Se fizermos a comparação com o primeiro trimestre de 2009, o PIB até cresceu 1,7 por cento, mas é preciso lembrar que há um ano a economia encolhia 3,7% devido aos efeitos da tremenda crise financeira mundial, o que nos arrastou para a recessão, tal como à Europa em geral. Portanto, é o próprio INE a chamar a atenção para o tal "efeito de base" nesta comparação homóloga e também para a inclusão das despesas de consumo final das administrações públicas nestas estatísticas.

O primeiro-ministro já reagiu atacando os "arautos da desgraça" e fez questão de clamar que Portugal é "o campeão do crescimento europeu", procurando captar alguns méritos para o governo face a tão inesperada e importante notícia. Obviamente, é preciso prudência e serenidade a olhar para estes números, assim como foi necessário ter nervos de aço perante o ataque dos especuladores na recente crise dos mercados, porque há o risco deste número excelente ser apenas um "fogacho" de Primavera.

Há agora duas perguntas a fazer sobre esta estimativa rápida do INE:

Este crescimento de 1% é sustentável nos próximos trimestres?

Como se explica este comportamento surpreendente do PIB?

1) Creio que é possível encontrar três factores para este crescimento de 1%:

- A procura interna aguentou a economia à tona de água entre Janeiro e Março porque a inflação negativa permitiu a quem manteve emprego e salário um aumento do poder de compra (o que também aconteceu em 2009) e muitas pessoas aproveitaram os saldos, numa euforia consumista nos shoppings que contrariava, de alguma forma, a ideia de uma crise grave num país tão endividado.

- Em segundo lugar, houve melhoria das exportações, especialmente em Março.

- Por fim, é preciso analisar melhor o contributo da despesa corrente do Estado ou, mais propriamente, do consumo público para o crescimento económico no primeiro trimestre: se o Estado continuar a gastar bastante como se a dívida pública e o défice não fossem tão altos (e mesmo adiando o investimento público), isso até pode ajudar a economia a manter-se à tona de água, mas ficará tudo complicado no futuro, como qualquer dona de casa percebe. Ou seja, não é sustentável.

2) É possível manter a pedalada, ou seja, haver crescimentos idênticos nos próximos trimestres? Esperamos todos que sim, mas é preciso ter em conta três factores:

- Se houver cortes na despesa pública e no consumo / gastos do Estado, isso terá efeitos na economia; logo, o contributo do Estado poderá ser menor, porque é insustentável não cortar a sério do lado da despesa como está, aliás, a fazer a vizinha Espanha.

- Se houver novas medidas de austeridade, com aumento do IVA ou do imposto sobre os combustíveis (para também reduzir as importações), e se houver cortes em subsídios de férias ou Natal, o efeito será a diminuição da procura interna porque os consumidores e empresas sabem fazer contas e tenderão a cortar nos gastos.

- Se a zona euro continuar estagnada, o mesmo é dizer ter crescimentos fracos de apenas 0,2% nos próximos trimestres, isso não é animador para as exportações portuguesas. Se a Europa crescer bem mais, então aí sim, o nosso crescimento será feito pelo lado mais saudável que é o das exportações, de preferência de bens transaccionáveis.

Em conclusão: são sinais animadores que aliviarão, eventualmente, a pressão dos mercados financeiros sobre a dívida pública e externa, mas não serão sustentáveis se não houver cortes drásticos da despesa do Estado nos próximos tempos, como esperam os parceiros da União a 27 e a própria Comissão Europeia.

É cedo para falar em retoma e para deitar foguetes antes da festa, mas há hoje, felizmente, mais motivos para sorrir. E para quem está farto de dar más notícias, é bom dar notícias animadoras, para variar...

Nota final: gostaria de acreditar em milagres e, nesse caso, o PIB crescer 1% em cadeia seria um milagre. Em todo o caso, Sócrates tem boas razões para ir acender uma velinha a Fátima, para aproveitar o feriado que concedeu ao povo, antes de aumentar os impostos.

TGV: Ponte sobre o Tejo avança, mas com novo concurso

2010-05-15T10:21:00.001+01:00

Aumento de impostos

2010-05-13T22:55:00.001+01:00

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de Maio de 2010

PEC 2010-2013: Medidas adicionais

1. Antecipação de medidas do PEC

Condição de recursos e reforço da fiscalização
Subsídio de desemprego
Tributação das mais-valias
Escalão de IRS de 45%
Introdução de portagens

2. Redução da despesa

Eliminação antecipada das medidas anti-crise
Redução de transferências para o SEE (adopção de medidas de racionalização e saneamento financeiro)
Redução de despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal)
Redução de 5% nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos
Redução despesas de capital
Redução da transferência para as Administrações Regionais e Locais ao abrigo da Lei de Estabilidade Orçamental

3. Aumento da receita fiscal e contributiva

Aumento das taxas de IVA: 1 ponto percentual na taxa normal, na intermédia e na reduzida
Sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas
Adicional de 1% até ao 3º escalão de IRS e de 1,5% a partir do 4º escalão . Adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.
IRC adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo

4. Reformas estruturais

Prosseguir o programa de aprofundamento de reformas estruturais: saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital.

Teixeira dos Santos admite aumento de impostos e Constâncio quer redução do défice "mais abrupta e severa"

2010-05-11T00:16:00.001+01:00

VÍDEO

Teixeira dos Santos admite aumento de impostos

Luís Rego em Bruxelas
10/05/10 06:21

O ministro das Finanças abriu hoje a porta a um aumento de impostos como medida de consolidação para atingir um défice de 5,1% em 2011, o novo objectivo do Governo.

O anúncio foi feito já de madrugada em Bruxelas, à margem da reunião do Ecofin.

"Se [esse ajustamento] tiver de ser feito através de um aumento de impostos, temos de recorrer a uma solução dessa natureza. Não podemos recusar ou pôr de parte toda a panóplia de soluções que serão indispensáveis", afirmou Teixeira dos Santos.

Portugal vê-se obrigado a intensificar medidas de consolidação para acalmar os mercados que na sexta-feira lhe pediam juros por deter divida pública na ordem dos 6,26%, valor semelhante à Grécia em Fevereiro.

"Agora vamos com certeza adoptar medidas adicionais", disse o ministro, "para que Portugal possa continuar a estar nos mercados de dívida pública e possa continuar a financiar-se em condições de normalidade".

Banco de Portugal (act.)

Constâncio quer redução do défice "mais abrupta e severa"

Pedro Latoeiro
10/05/10 15:39

O Governador do Banco de Portugal considera que o mega fundo europeu não é razão para os países relaxarem no combate ao défice. Portugal, escreve, tem de reforçar o PEC.

"A mudança do clima internacional tornou inevitável que o nosso ajustamento tenha que ser agora mais abrupto, mais rápido e mais severo", lê-se numa nota do banco central português assinada por Vítor Constâncio. Isto para "evitar ter que recorrer aos mecanismos financeiros de empréstimo agora criados e que implicariam a negociação de um programa envolvendo também o FMI".
A conclusão chega na parte final da nota: "torna-se necessária a adopção de novas medidas que, de forma convincente, reduzam o défice orçamental deste ano e do próximo, visivelmente mais do que se encontrava previsto no PEC".
Constâncio, que assume funções de vice-presidente do BCE em Junho, diz ainda que o mega fundo ontem criado - "uma extraordinária afirmação da determinação em defender o projecto europeu" -, não pode ser "erradamente interpretado pelos países que têm sido objecto de significativas tensões nos mercados financeiros", onde se inclui Portugal.

Leia aqui a nota de Vítor Constâncio

Acompanhe todas as notícias:

Santos Silva: «Não haverá quebras de compromissos eleitorais»

2010-05-11T00:09:00.001+01:00

Medida será primeiro discutida no interior do Governo

Sócrates omite ao PS medidas que pretende tomar para reduzir o défice orçamental

10.05.2010 - 19:21 Por Margarida Gomes

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, José Sócrates, evitou hoje explicar ao partido quais as medidas que o Governo pretende tomar no sentido de reduzir o défice orçamental de 7,3 por cento do PIB, um por cento abaixo do que estava previsto, já este ano.

Sócrates quer primeiro dicutir as medidas a tomar no interior do Governo (João Henrique)

Na reunião do secretariado Nacional do PS, Sócrates aludiu às decisões tomadas na passa sexta-feira no último Conselho Europeu, em Bruxelas, no sentido de ser criado um novo fundo de apoio à zona euro e de estarem previstas medidas adicionais de consolidação orçamental por parte dos Estados-membros da zona euro, mas não explicou nenhuma das medidas com o argumento de que a questão tem de ser primeiro discutida no interior do Governo.

Este argumento não foi, porém, bem recebido por alguns dos dirigentes do partido que entendem que o secretário-geral deveria discutir a questão com o partido. No final, o porta-voz da reunião ficou a ideia de que o recusou a possibilidade de as medidas de consolidação orçamental acordadas por José Sócrates em Bruxelas poderem traduzir quebras dos compromissos assumidos nas últimas eleições legislativas. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do secretariado Nacional, Augusto Santos Silva disse claramente que “não haverá quebras de compromissos eleitorais. A Europa e todo o mundo vivem alterações radicais de circunstâncias e o que se exige às instituições políticas é que estejam à altura de responder rápida e correctamente às alterações de circunstâncias”.

Interrogado se medidas que aumentem os impostos não traduzirão uma quebra dos compromissos eleitorais assumidos pelos socialistas, Augusto Santos Silva recusou que as medidas de consolidação orçamental impliquem “uma mudança de orientação ou de rumo político”. “O foco continuará a ser colocado na redução da despesa pública e tomando-se as medidas que forem necessárias para acelerar o processo de consolidação orçamental. Mas não me refiro a nenhuma medida em particular”, alegou. “A orientação seguida no programa eleitoral do PS - e que tem caracterizado a orientação do partido quando assume funções de governo, seja entre 1976 e 1978, ou entre 1983 e 1985, ou 1995 e 2002 - é pôr à frente de qualquer outro interesse o interesse nacional. E é do interesse nacional e europeu que estamos a falar. Portugal assumiu novos compromissos conjuntamente com os novos compromissos dos diferentes Estados-membros da zona euro”, alegou ainda Augusto Santos Silva, citado pela agência Lusa.

Durante a reunião, o secretário-geral do PS foi confrontado pela ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, com a introdução de portagens nas concessões das SCUTS a Norte (Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto), mas Sócrates não respondeu. E a questão parece ter incomodado particularmente o dirigente do PS, Miranda Calha, que terá feito o seguinte comentário:” Numa altura de crise como esta, a questão SCUTS são peanuts”.

Governo estuda aumento do IVA e imposto sobre o subsídio de Natal

2010-05-11T00:03:00.001+01:00

Défice de 2011 passa a ter objectivo de 5,1 por cento do PIB

Governo estuda aumento do IVA e imposto sobre o subsídio de Natal

10.05.2010 - 07:46 Por PÚBLICO, Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

O ministro das Finanças admitiu ontem que o Governo poderá aumentar os impostos, no quadro dos esforços para acelerar o processo de redução do défice orçamental. Essa medida poderá passar pelo aumento do IVA e um imposto especial sobre o subsídio de Natal, indica hoje o Diário Económico.

Teixeira dos Santos reservou o anúncio das novas medidas para depois dos contactos com a oposição

(Daniel Rocha/arquivo)

“Estão sobre a mesa todas as possíveis soluções” para alcançar este objectivo, incluindo “o reforço da redução da despesa e medidas que permitam melhorar a receita, quer a receita fiscal, quer a receita não fiscal”, afirmou Teixeira dos Santos no final de uma reunião de emergência dos ministros das finanças da União Europeia (UE), que se saldou pela criação de um novo mecanismo que poderá chegar aos 750 mil milhões de euros para salvar a moeda única da especulação dos mercados financeiros.

O ministro anunciou que o défice de 2011 será reduzido para 5,1 por cento do PIB, em vez dos 6,6 por cento que estavam previstos no programa de estabilidade e crescimento apresentado há pouco mais de um mês a Bruxelas.

“Entendemos que temos de levar a cabo uma consolidação orçamental que se centre na despesa, mas tendo que ser feito um esforço acrescido de consolidação, se tiver que haver aumento de impostos teremos que recorrer a soluções dessa natureza”, prosseguiu, insistindo: “Se forem necessárias, acho que não poderemos recusar ou pôr de parte toda a panóplia de soluções que serão indispensáveis para que a consolidação se reforce e para que assim se reforce a confiança em Portugal e para que Portugal possa continuar a estar nos mercados de dívida pública sem qualquer problema e possa continuar a financiar-se em condições de normalidade”.

O anúncio de Teixeira dos Santos sobre o défice de 2011 complementa o esforço adicional já antecipado na sexta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, com o objectivo de reduzir o défice de 9,4 por cento do PIB registado em 2009 para 7,3 por cento este ano (em vez de 8,3 por cento), graças nomeadamente ao adiamento de algumas obras públicas, como o novo aeroporto de Lisboa e a terceira travessia do Tejo.

“Em 2011 iremos prosseguir com esse esforço adicional de consolidação, com mais 1,5 pontos percentuais do PIB relativamente ao que estava anteriormente previsto, o que quer dizer que em 2011 atingiremos um défice de 5,1 por cento”, afirmou o ministro.

Teixeira dos Santos reservou o anúncio das novas medidas aos contactos que vão ser desenvolvidos nos próximos dias entre o Governo e a oposição.

“Há contactos políticos importantes que é preciso assegurar para que estas medidas possam avançar e avançar de uma foram credível. É importante que haja um apoio político claro para que o país possa levar a cabo essas medidas”, defendeu.

Os esforços suplementares de consolidação constituem a contrapartida exigida pelos países europeus a Portugal em troca da protecção que lhe será garantida com o novo mecanismo de estabilização do euro que foi definido pelos líderes dos países do euro na sexta-feira e ontem concretizado pelos ministros das finanças dos Vinte e Sete.

“Espero que não venha a ser necessário [aplicar o mecanismo em Portugal], mas nós o que temos agora é pôr no terreno estes mecanismos e Portugal por sua vez tem de fazer o seu trabalho que é levar a cabo a sua consolidação orçamental”.

Teixeira dos Santos considerou por outro lado que “é muito cedo para dizer” se Portugal poderá vir a ter de recorrer ao mecanismo de ajuda ontem aprovado. “Espero que não tenhamos de usar este fundo.”

Economia: antes e depois - Sócrates, Teixeira dos Santos, Vítor Constâncio

2010-05-10T23:57:00.001+01:00

Declarações

Como tudo mudou em poucos meses

Pedro Latoeiro
10/05/10 13:00

O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e o Governador do Banco de Portugal mudaram de discurso em poucos meses.

No "antes" apoiava-se incondicionalmente o PEC, tido nessa altura como capaz e suficiente para resolver os problemas no país. Adiar obras públicas era um assunto fora da agenda.

O "depois" não demorou muito a chegar e passou por um reforço do PEC para responder à crescente pressão dos mercados financeiros. Adiar obras públicas e aumentar impostos já são hipótese nesta altura.

Compare aqui as declarações.

	ANTES	DEPOIS
	"Nenhum movimento especulativo fará o Governo mudar de planos (...) O pior que podemos fazer é mudar de plano". - 1 de Maio	"Estou a pensar justamente em todos os investimentos que não foram ainda adjudicados, como é o caso, por exemplo, da terceira via, como é o caso do aeroporto, para que os possamos lançar num momento em que a estabilização financeira regresse aos mercados e possa haver maiores garantias de financiamento para que essas obras se possam desenvolver". - 7 de Maio
	"Não há aumento de impostos, concentraremos os nossos esforços na contenção e na redução da despesa, seguindo uma política financeira de rigor". - 27 de Janeiro	"Se [ajustamento do défice] tiver de ser feito através de um aumento de impostos, temos de recorrer a uma solução dessa natureza. Não podemos recusar ou pôr de parte toda a panóplia de soluções que serão indispensáveis". - 10 de Maio
	"As medidas que vieram a público ao longo do dia de hoje são adequadas ao objectivo de Portugal reduzir o défice para menos de 3% do PIB em 2013" - 9 de Março	"Não me pronuncio sobre medidas concretas que competem ao Governo, mas é evidente que na situação de tensão e dificuldades financeiras, tudo tem de ser ponderado. Tem de se reforçar o PEC, tem de se reduzir mais o défice e se isso implicar o adiamento de despesas para o futuro, com certeza que vai nessa direcção". - 6 de Maio

Elisa Ferreira: "o dinheiro é do Estado, é do PS".

2010-05-03T00:41:00.001+01:00

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1226299

Elisa Ferreira: "Sinceramente eu quero vir para o Porto"

2009-05-09

HERMANA CRUZ

Elisa Ferreira diz que tudo fará para que o Porto seja uma cidade onde as pessoas se sintam bem. Apela a uma grande mobilização em torno da sua candidatura. E promete que só vai ao Parlamento Europeu "dar o nome".

A tarde, dedicada à visita a três centros de terceira idade da freguesia de Paranhos, no Porto, começou ontem no Viso, onde Elisa Ferreira foi recebida pelos utentes do espaço com uma salva de palmas. Sempre com um sorriso no rosto, a candidata do PS faz questão de cumprimentar todas as pessoas e mostra que é de fácil conversa, ao tocar em assuntos desde a troca de receitas de culinária, ao tricô e até a viagens.

Com o candidato socialista à Junta de Freguesia de Paranhos, o ex-autarca Alfredo Fontinha, a seu lado, Elisa Ferreira prossegue o programa discretamente, sem a presença do "aparelho" do partido ou de qualquer símbolo que o identifique. "Toda a gente tem de ter um espaço nesta cidade. Temos de ter uma câmara mais humana, mais voltada para as pessoas e uma cidade onde as pessoas se sintam bem", defende, para avisar os cerca de 30 utentes do centro de convívio do Grupo Desportivo do Viso que, em princípio, as eleições autárquicas são no dia 11 de Outubro. "Mas primeiro, a drª Elisa vai ao Parlamento Europeu", acrescenta, de imediato, Alfredo Fontinha. "Vou só dar o nome e volto", garante, instintivamente, Elisa Ferreira.

Já no Bairro de Campinas, a candidata independente pelas listas do PS à Câmara do Porto apresenta-se aos idosos. "Na Europa, estamos a fazer um trabalho bom. Se não fosse a nossa força, isto ainda tinha sido pior", afirma, para voltar a falar na condição de dupla candidata. "Sinceramente, eu quero vir para o Porto. Quero-vos pedir que me ajudem a conquistar a Câmara do Porto. O meu objectivo é sair de onde estou e trabalhar para a cidade", assegura.

Apesar de pouco antes ter referido que está "a tentar nem sequer fazer muitas críticas", Elisa não resiste mandar algumas indirectas a Rui Rio. "Pintaram os bairros, mas esqueceram-se de vos dizer que o dinheiro é do Estado, é do PS", diz. Pouco depois, volta a atacar: "Não quero o poder. Já tive muito. Quero é criar uma cidade onde as minhas filhas e os vossos netos possam viver e não quero aqui conflitos permanentes, uma vez é futebol... outra é com Lisboa...". E termina: "Se deixarmos a cidade nas mãos daqueles que andam com os seus negócios ou poderzinhos, qualquer dia a cidade não tem ninguém".

Daí que por onde passe Elisa apela à mobilização em torno da sua candidatura. "Vocês que têm tantos filhos e netos, a vossa experiência, força e credibilidade é muito importante para mobilizar", sustentou, no Centro Social das Campinas.

Já no final da jornada, em Francos, foi mais directa, ao conversar com dois moradores: "Tem que votar em mim. Vota? E quantos leva consigo? É preciso uma grande mobilização".

Manifesto contra política energética assente nas renováveis

2010-04-07T19:29:00.001+01:00

Notícia do SOL:

Energia - 4a-feira, 7 Abril 2010
Apresentado hoje manifesto contra política energética assente nas renováveis

Um grupo de empresários, economistas e engenheiros - alguns deles defensores de uma opção nuclear em Portugal - apresentam hoje um manifesto que visa uma nova política energética e que se assume contra a opção das renováveis

Os signatários deste manifesto, que consideram essencial «que as empresas disponham de energia a preços internacionalmente competitivos», sublinham que a actual política energética seguida pelo governo de José Sócrates «tem vindo a ser dominada por decisões que se traduzem pela promoção sistemática de formas de energia 'politicamente correctas', como a eólica e a fotovoltaica».

Estas formas de produção de energia, frisam os mesmos signatários, «apenas sobrevivem graças a imposições de carácter administrativo que garantem a venda de toda a produção à rede eléctrica a preços injustificadamente elevados», sendo «os consumidores a suportar os sobrecustos».

«Os efeitos da actual política energética [...] são particularmente graves, pois perdurarão negativamente mesmo que sejam eliminados os outros factores de atraso económico e condicionará qualquer possibilidade de atracção de investimento, seja ele nacional ou estrangeiro», adiantam ainda.

A apresentar o documento estarão Francisco Van Zeller, Luís Mira Amaral, Clemente Pedro Nunes e José Luís Pinto de Sá.

Francisco Van Zeller e Mira Amaral têm defendido que Portugal deve considerar a hipótese de entrar num projecto de energia nuclear em parceria com Espanha, que já centrais nucleares.

Também o professor catedrático do Instituto Superior Técnico (IST) Clemente Pedro Nunes é um defensor da energia nuclear, tendo defendido essa opção em conferências sobre o tema.

Para Clemente Pedro Nunes a «no leque das oportunidades de diversificação competitiva futura incluem-se a biomassa, a hidroeléctrica, a eólica, e sobretudo o nuclear».

Já o engenheiro e também professor do IST José Luís Pinto de Sá defende num texto publicado no site do Instituto Francisco Sá Carneiro que é «evidente a necessidade de Portugal considerar seriamente a opção nuclear como estratégia energética e económica, dada a sua controlabilidade, não emissão de CO2 e baixo custo da energia gerada».

Para o professor, «não se trata, porém, e no imediato, de considerar a compra de uma central nuclear, com a mesma irresponsabilidade e ausência de planeamento com que foi feita a importação de equipamentos de energias renováveis, mas sim e apenas de iniciar a preparação de uma possível futura opção nesse sentido».

Além das quatro individualidades que vão apresentar o manifesto, o documento é ainda assinado por nomes como Pedro Sampaio Nunes - consultor do empresário Patrick Monteiro de Barros no projecto da construção de uma central nuclear em Portugal - e Augusto Barroso, o presidente da Sociedade Portuguesa de Física e investigador na área da Física das Partículas e Altas Energias.

Os mentores da iniciativa garantem que o manifesto não visa discutir a opção do nuclear, mas sim repensar a estratégia das renováveis.

O documento foi já criticado pelo secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, considerando que ele configura um «regresso ao passado».

Lusa / SOL

Os 33 nomes:

Alexandre Relvas
Alexandre Patrício Gouveia
Angelo Esteves
António Borges
António Cardoso e Cunha
Augusto Barroso
Bruno Bobone
Carlos Alegria
Clemente Pedro Nunes
Demétrio Alves
Fernando Mendes dos Santos
Fernando Santo
Francisco Van Zeller
Henrique Neto
Horácio Piriquito
Jaime da Costa Oliveira
Jaime Ribeiro
João Duque
João Salgueiro
Jorge Pacheco de Oliveira
José Luís Pinto de Sá
Luís Campos e Cunha
Luís Malheiro da Silva
Luís Mira Amaral
Luís Valente de Oliveira
Manuel Avelino de Jesus
Manuel Lancastre
Miguel Cadilhe
Miguel Horta e Costa
Nuno Fernandes Tomás
Pedro Sampaio Nunes
Pedro Ferraz da Costa
Sérgio Ferreira

Notícia do i:

Energia
Renováveis. Manifesto vai contestar efeitos na criação de emprego
Publicado em 07 de Abril de 2010

Personalidades do sector energético preparam contra-movimento de apoio à aposta na energia verde

O manifesto que pede a revisão da política energética do governo, e que é hoje apresentado, vai pôr em causa o impacto económico da estratégia do governo para as renováveis, sobretudo na área do emprego. Um dos estudos internacionais a apresentar pelo movimento de 33 subscritores, que reúne empresários, economistas e ex-ministros (quase todos ligados ao PSD) diz que as políticas de Espanha para o sector criaram poucos empregos e caros.

A estratégia de energia para 2020 do governo de José Sócrates aposta na criação de 100 mil postos de trabalho com a consolidação do cluster energético no sector das renováveis. O manifesto, que tem entre os seus apoiantes Mira Amaral, Miguel Cadilhe, Francisco Van Zeller e Alexandre Relvas, vai fundamentar as suas críticas num estudo sobre o efeito que teria nos Estados Unidos a adopção do modelo espanhol. elaborado pela Universidade Rey Juan Carlos, em Março de 2009.

"Apesar da sua resoluta política de 'empregos verdes', cara e extensiva, tudo leva a crer que a Espanha criou um número surpreendentemente reduzido de empregos, dois terços dos quais na construção civil, fabricação e instalação de equipamentos, e 1/4 em lugares administrativos (...) e apenas um em cada dez empregos ao nível mais permanente da operação e manutenção das fontes renováveis", diz o sumário executivo.

O estudo estima que Espanha tenha gasto 5711.38 euros para criar cada posto de trabalho verde, incluindo subsídios de um milhão de euros por emprego na indústria da energia eólica e diz que, por cada emprego verde criado, foram destruídos 2,2 empregos em outros sectores.

O impacto dos subsídios às renováveis nas tarifas eléctricas e o apelo ao estudo de todas as formas de geração eléctrica, incluindo o nuclear, são questões levantadas no manifesto.

Contra-movimento
Ainda antes da apresentação pública, o i sabe que já está em marcha um contra-movimento de figuras do sector da energia que irá questionar de forma fundamentada e com números os argumentos levantados por estas 33 personalidades. A primeira reacção pública de contestação foi de Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE (o regulador da energia), opinião publicada no jornal "Público" Ontem, o secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, rejeitou uma central nuclear e garantiu que Portugal não voltará atrás na dependência energética de combustíveis importados. "Estaríamos a matar um cluster industrial pujante", sublinhou.

Hoje, Oliveira Fernandes protagonizará a resposta da APREN (Associação Portuguesa de Produtores Independentes da Energia Eléctrica e Fontes Renováveis em Portugal) aos argumentos do manifesto que quer a revisão da política energética nacional.

Texto do manifesto:

Manifesto por uma nova política energética em Portugal

07/04/10 15:45

Leia aqui, na íntegra, o manifesto que juntou empresários e economistas contra a política energética que está a ser seguida pelo actual Governo.

1. A energia encontra-se na base do desenvolvimento económico de qualquer país.

No caso de Portugal, em que a situação económica se tem vindo a degradar de forma vertiginosa nos últimos anos, com crescimentos insignificantes do PIB, sempre abaixo da média da União Europeia, a política energética carece de uma profunda revisão, na medida em que os custos associados à energia podem ter reflexos extremamente negativos nas condições de vida dos cidadãos e na actividade das empresas.

Existe um consenso alargado de que o nosso país terá de fazer uma aposta importante na sua competitividade internacional e, para isso, é necessário que as nossas empresas disponham de energia a preços internacionalmente competitivos.

Os efeitos da actual política energética, principalmente no sector da electricidade, são particularmente graves, pois perdurarão negativamente mesmo que sejam eliminados os outros factores de atraso económico e condicionarão qualquer possibilidade de atracção de investimento, seja ele nacional ou estrangeiro. Todas as estratégias de saída da crise se baseiam na necessidade de aumento da competitividade empresarial, que o custo da energia irá prejudicar.

2. Tem-se procurado convencer a opinião pública do pretenso sucesso da actual política energética, chegando ao ponto de tentar passar a ideia de que Portugal está a dar lições ao mundo em termos de tecnologias da energia, uma originalidade que, alegadamente, permitiria ao país dispor de uma economia extremamente competitiva no século XXI.

Esta mensagem não podia estar mais longe da realidade.

A actual política energética tem vindo a ser dominada por decisões que se traduzem pela promoção sistemática de formas de energia "politicamente correctas", como a eólica e a fotovoltaica, mas que apenas sobrevivem graças a imposições de carácter administrativo que garantem a venda de toda a produção à rede eléctrica a preços injustificadamente elevados.

3. A natureza intermitente e incontrolável das energias eólica e fotovoltaica torna-as incapazes de satisfazer, não só a totalidade do consumo, como a potência necessária em determinadas horas do dia e épocas do ano, o que exige que se continue a dispor de centros produtores controláveis de substituição e a recorrer com frequência a importações de Espanha.

Assim sendo, apesar das melhorias decorrentes do DL 33-A/2005, que impôs o aumento da incorporação de valor nacional nas eólicas e a redução das tarifas a praticar pelos novos operadores, a verdade é que a corrida a estas energias não tem tido um efeito sensível na redução do endividamento externo.

Por outro lado, a multiplicação de fontes primárias intermitentes dificulta cada vez mais o controlo global do sistema eléctrico. Tanto pode forçar alguns dos centros produtores tradicionais a regimes de funcionamento limitados e ineficientes, como, em certas épocas do ano, pode obrigar a dissipar, ou a exportar a preço nulo (!) a produção renovável em excesso.

4. A subsidiação concedida aos produtores destas formas de energia é ainda excessiva e tem contribuído para agravar de forma injustificada os preços da energia eléctrica ao consumidor final, em particular às famílias, sobre as quais a legislação faz recair o sobrecusto da Produção em Regime Especial (PRE).

O sobrecusto da PRE, se reflectido de imediato nas tarifas de electricidade, daria origem a aumentos incomportáveis, uma perspectiva eleitoralmente inconveniente e razão pela qual tem vindo a ser dissimulado numa conta controversa, o chamado "défice tarifário".

Este défice não é mais do que uma dívida que as famílias vão ter de pagar, ao longo de vários anos, juntamente com os juros decorrentes da dívida junto das instituições bancárias. Na verdade, face à garantia dada pelo Estado através do DL 165/2008, o défice tarifário constitui já uma forma de dívida pública oculta.

Em 2009 o défice tarifário acumulado atingiu um valor assustador, superior a 2000 milhões de Euros. E, a manter-se a actual política, é inevitável que o sobrecusto destas fontes de energia venha a crescer nos próximos anos, o que conduzirá a um aumento brutal do preço da electricidade para os consumidores, agravando inexoravelmente não só as condições de vida de todos os portugueses como a competitividade exportadora nacional.

5. Para tornar o panorama mais sombrio, está em curso a construção de empreendimentos hidroeléctricos dotados de equipamentos reversíveis, alegadamente destinados a "armazenar o excesso de produção eólica" mediante bombagem hidroeléctrica, um projecto a que foi dada a designação de "complementaridade hídrica-eólica".

Embora se reconheça a vantagem destes empreendimentos na melhoria da gestão global do sistema eléctrico, bem como na constituição de reservas estratégicas de água, a bombagem hidroeléctrica é um processo que enferma de perdas inevitáveis de energia, pelo que acabará por redundar no desperdício da energia eólica e fotovoltaica utilizada na bombagem.

Além disso, sendo a energia dos parques eólicos actualmente em exploração vendida à rede eléctrica nacional a preços que frequentemente triplicam o valor corrente de mercado, a complementaridade hídrica-eólica não faria qualquer sentido para as empresas concessionadas se não fossem os consumidores a suportar os sobrecustos da produção eólica.

6. A subsidiação do sobrecusto das energias renováveis não pode constituir uma prática permanente. Apenas se poderá justificar por períodos limitados de tempo e em fases iniciais próprias dos processos de desenvolvimento tecnológico. Em Portugal tem sido uso corrente tentar viabilizar à força mesmo aquelas que uma análise económica rigorosa teria eliminado à partida.

Todas as formas de produção de energia eléctrica que são privilegiadas pela política de preços administrativos revelam valores várias vezes superiores ao de mercado. Para além da energia de origem eólica, a um preço médio de aquisição em 2010 de 91 Euros/MWh, a fotovoltaica tem um preço de 344 Euros/MWh e no caso da micro-geração doméstica, para quantidades garantidas e já comercialmente relevantes, o preço é de 587 Euros/MWh. Tudo isto constitui uma verdadeira aberração económica cujas consequências dramáticas para a economia do país são já evidentes a partir dos dados publicados pela ERSE.

7. O Governo português assumiu, como inquestionável, que seria possível conseguir uma substituição progressiva e eficaz das fontes térmicas tradicionais (petróleo, carvão e gás) pelas fontes renováveis (hídrica, eólica, solar e outras). Todavia, não obstante o esforço observado nas tentativas de diversificação, em que se incluíram opções irrealistas à mistura com muito voluntarismo, os resultados foram vincadamente negativos, e darão origem a um enorme aumento dos preços da electricidade para as famílias e as empresas.

Por outro lado, não tem havido o cuidado de esclarecer devidamente a opinião pública acerca da discrepância entre as potências instaladas nos parques eólicos e fotovoltaicos e os valores da energia efectivamente produzida. De facto, em virtude da sua intermitência, estas fontes primárias apenas poderiam ser complementares dos centros produtores tradicionais, mais controláveis e muito mais disponíveis.

8. Para ilustrar a incapacidade da actual politica para reduzir a nossa dependência energética, bastará referir que em 2008, último ano de que existem dados publicados pela DGEG, o saldo liquido da factura energética portuguesa atingiu o valor de 8219 milhões de Euros, ao passo que em 1998 não ultrapassava 1464 milhões de Euros .

A valores constantes de 1998 o aumento verificado nestes dez anos atingiu 322 % e foi devido, sobretudo, ao enorme incremento da factura relativa a combustíveis fósseis, como o petróleo e o gás natural, cuja importação a actual política energética não conseguiu reduzir.

E, não obstante os enormes subsídios entretanto concedidos aos investimentos nas "novas energias renováveis", o total conjunto da rubrica "Eólica, Geotérmica e Fotovoltaica" em 2008 representou apenas 2,11 % do consumo total de energia primária em Portugal, tendo-se mantido a dependência energética em redor de 83 % ao longo dos últimos dez anos.

Assim, os signatários consideram fundamental exigir uma avaliação técnica e económica, independente e credível, da política energética nacional, de forma a ter em conta todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis, com o objectivo inequívoco de reduzir os preços da energia com que são confrontados os cidadãos e as empresas, a par de garantir uma maior segurança energética e uma verdadeira redução do défice da balança comercial.

Resposta / contra-manifesto:

Energia
Manifesto "ignora os aspectos positivos sem oferecer alternativas"

Marina Conceição
07/04/10 16:00

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) vê no Manifesto por Uma Nova Política Energética em Portugal um "desconhecimento de aspectos essenciais da problemática energética do nosso tempo".

Numa resposta ao Manifesto hoje apresentado, a APREN afirma que "Portugal não fez mais que assumir as suas obrigações no quadro da política energética da União Europeia", que tem como metas 20% de eficiência no uso de energia, 20% da energia ser produzida através de fontes renováveis e diminuir em 20% as emissões de gases de efeitos de estufa".

Além disso, a APREN defende que o plano do Governo é a longo prazo, projectado "até 2020 e para além disso", considerando que "este Manifesto ignora obsessivamente os aspectos positivos sem oferecer alternativa - que não existe de facto - com reflexos imediatos ou sequer no curto prazo".

A APREN vai mais longe no comunicado e sublinha que o Manifesto "não assenta em princípios de análise técnica e económica rigorosa".

Parque Escolar dividiu empreitadas para evitar lançar concursos públicos

2010-04-06T12:23:00.001+01:00

Educação

Parque Escolar dividiu empreitadas para evitar lançar concursos públicos

03.04.2010 - 09:54 Por Inês Boaventura

As obras das quatro escolas da fase-piloto foram contratadas por ajuste directo e consulta prévia, apesar de os seus valores ultrapassarem o limite previsto na legislação.

A Parque Escolar fraccionou as empreitadas de requalificação de quatro escolas e contratou esses trabalhos por ajuste directo e consulta prévia, furtando-se ao lançamento dos concursos públicos a que estava obrigada por o valor global de cada uma das intervenções ultrapassar os cinco milhões de euros. Este entendimento é partilhado por dois advogados com experiência na área da contratação pública consultados pelo PÚBLICO.
Em causa estão as obras de modernização, realizadas entre 2007 e 2009, nas escolas D. Dinis e D. João de Castro (em Lisboa) e Soares dos Reis e Rodrigues de Freitas (no Porto). O conjunto destas quatro empreitadas representou, de acordo com a Parque Escolar, um investimento na ordem dos 61 milhões de euros.
Nestes quatro casos, a entidade pública empresarial encarregue do "planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação" optou por fraccionar as empreitadas de requalificação. Uma opção que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, é possível apenas em determinadas condições: "Só é permitida a divisão de uma empreitada em partes desde que cada uma delas respeite a um tipo de trabalho tecnicamente diferenciado dos restantes ou deva ser executado com intervalo de um ano ou mais relativamente às outras".
Os dois advogados ouvidos pelo PÚBLICO, que pediram anonimato por motivos profissionais, afirmam que nenhuma dessas condições se verificou nas quatro escolas requalificadas na fase-piloto do programa de modernização, pelo que as empreitadas não podiam ter sido fraccionadas. Isto porque, explica um deles, os trabalhos contratados não só eram "interdependentes", não se verificando a necessária "autonomia técnica" entre eles, como não houve um desfasamento temporal na sua concretização.
No caso da Escola Secundária de D. Dinis, a empreitada foi dividida em pelo menos seis lotes, que somados perfazem mais de sete milhões de euros. A título de exemplo veja-se que três desses lotes, todos contratados à Mota Engil, dizem respeito ao "pavilhão central" da escola: um aos "trabalhos preparatórios, betão armado e rede de terras", outro à "estrutura metálica" e o último à "protecção de estrutura metálica e revestimento exterior de fachada e cobertura".

Leitura enviesada da Lei
Também Fernando Nunes da Silva, professor catedrático do departamento de engenharia civil e arquitectura do Instituto Superior Técnico, considera que a divisão em lotes de uma empreitada como a da Escola D. Dinis constitui "uma leitura completamente enviesada da lei". Isto porque, explica o actual vereador das Obras Municipais da Câmara de Lisboa, a existir fraccionamento "tem que se reportar a um objecto diferente ou que seja racionalmente separável por questões de especialidades envolvidas ou técnicas construtivas a adoptar".
Ainda a respeito da divisão em lotes, o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, estipula que "quando uma obra se encontrar dividida em vários lotes, sendo cada um deles objecto de um contrato, o valor de cada lote deve ser tido em consideração para efeitos de cálculo do valor global da obra". Tanto no caso da D. Dinis como no das outras três escolas, a soma dos montantes dos vários lotes é sempre superior a 5,15 milhões de euros (o limite previsto nas directivas comunitárias sobre contratação pública), pelo que, entendem os advogados consultados pelo PÚBLICO, a Parque Escolar violou a lei ao celebrar estes contratos através dos procedimentos de ajuste directo e consulta prévia.
Isto porque segundo o Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro, na altura da fase-piloto do programa de modernização a Parque Escolar gozava de um regime excepcional que lhe permitia contratar empreitadas "por negociação, consulta prévia ou ajuste directo" em vez de lançar concursos públicos, mas apenas nos casos "cuja estimativa de custo global do contrato seja inferior aos limites previstos para aplicação das directivas comunitárias sobre contratação pública".
A Parque Escolar, cujas adjudicações dos projectos de arquitectura por ajuste directo têm estado debaixo do fogo da Ordem dos Arquitectos e dos partidos da oposição e vão, aliás, ser investigadas pela Provedoria de Justiça, recusou prestar quaisquer esclarecimentos ao PÚBLICO. A única resposta foi um comunicado, divulgado na terça-feira a toda a comunicação social, em que a empresa informava ter solicitado ao Governo a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas.

PS é o mais profissional na recolha de informação

2010-03-24T00:41:00.001Z

Comissão de ética

PS é o mais profissional na recolha de informação

por M./R.P.A.Ontem

Socialistas recrutaram mais meios para se preparar para as audições e até têm um assessor só para a blogoesfera.

Notícias publicadas na imprensa e informação institucional das empresas são as principais fontes consultadas pelos deputados para prepararem o trabalho nas audições que estão a ser realizadas na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para avaliar a liberdade de expressão em Portugal. Os meios à disposição de cada coordenador é que variam consoante o grupo parlamentar.

O PS é o grupo parlamentar que tem mais recursos envolvidos. Segundo explicou ao DN o coordenador dos socialistas, João Serrano, "além do assessor que normalmente dá apoio à Comissão de Ética, foi ainda destacado um assessor à 1.ª comissão e chamei ainda um terceiro elemento para me apoiar em termos de blogoesfera". "A blogoesfera não pode ser considerada uma fonte de informação fidedigna, mas aí circula muito material, é o meio por excelência em que as pessoas exprimem as suas dúvidas e opiniões", explicou. Depois da pesquisa de toda a informação, antes de cada audição, os deputados do PS pertencentes à comissão reuniam-se para tentar seleccionar umas trinta perguntas. "E após cada audição fazemos o ponto da situação face às respostas dadas."

Já no maior partido da oposição, os deputados tiveram apenas a ajuda de um assessor. O deputado do PSD, Pedro Duarte, garantiu ao DN que a maior parte do trabalho foi realizado "pelos deputados, pois estão todos bem conscientes do que se passa". O social-democrata explica que no início dos trabalhos, a "leitura de jornais foi bastante importante para compararmos datas e declarações dos envolvidos, que depois nos permitiram descobrir contradições". Pedro Duarte classifica ainda a preparação como "normal", destacando apenas as reuniões entre os deputados em que se "definiu a estratégia" para a comissão.

Cecília Meireles, coordenadora do grupo parlamentar do CDS-PP na comissão de Ética, explica que teve a ajuda de um assessor do grupo parlamentar para recolher a informação existente na imprensa e sobre as empresas envolvidas neste caso. "E já tenho muitos dossiers com informação, mas estão todos muito organizados", frisa. De posse de toda a informação, a deputada tenta reconstituir os factos. "As perguntas que faço nas audições têm a ver com espaços em branco que não consegui preencher ou contradições que li."

A coordenadora do BE, Catarina Martins, explica que antes do início dos trabalhos, tanto ela como o deputado João Semedo fizeram um extenso trabalho de pesquisa na imprensa no sentido de perceber quais os pormenores, datas e protagonistas envolvidos no negócio PT/TVI, mas também sobre questões mais gerais relacionadas com os grupos de comunicação social e as condições laborais dos jornalistas. Já com a pesquisa feita, "antes de cada audição, eu e o João Semedo trocamos impressões sobre as questões a colocar às pessoas que vão ser ouvidas", remata.

O PCP limitou-se a dizer ao DN que a preparação foi feita pelo "colectivo", um grupo de trabalho onde está incluído o "vice" da Comissão de Ética, João Oliveira, e "três ou quatro pessoas do PCP, que não são necessariamente deputados".

Entrevista de José Sócrates ao JN

2010-03-21T19:59:00.001Z

José Sócrates: "Comissão de inquérito só serve para me atacar"

20 Março 2010

JOSÉ LEITE PEREIRA, PAULO FERREIRA E PAULO MARTINS

foto Orlando Almeida/Global Notícias

José Sócrates admite falar à "grande comissão, que é o Parlamento"

A comissão de inquérito ao caso PT/TVI é "um acto de profunda hipocrisia política, que apenas pretende instrumentalizar a Assembleia da República no ataque pessoal e político contra mim", afirma José Sócrates, em entrevista ao JN, cuja segunda parte será publicada amanhã, domingo. O primeiro-ministro não revela de que forma responderá perante a comissão, caso seja convocado.

Saiu recentemente uma sondagem que lhe é favorável. Aos olhos de muita gente, causa admiração como tem resistido ao fogo que sobre si incide. Não seria mais prudente sair para se defender? Tudo o que tem sido dito não afecta a sua actividade, não teme que fira a imagem que as pessoas têm de si?

Ao longo destes anos, nunca me faltou apoio do Governo, nem do meu partido, nem dos portugueses. Não encontro outra forma de reagirmos à calúnia, ao insulto e à maledicência que não seja a superioridade e até a indiferença por quem actua dessa forma. Uso a minha inteligência emocional para ignorar tanta coisa que se escreve e se diz. Lamento que alguns façam da nossa vida pública um exercício baseado na mesquinhez do ataque pessoal e que políticos e partidos pareçam ter desistido do país para se entregarem ao golpe baixo e à calúnia. Mas campanhas negras não resultam em Portugal. Quem recorre ao insulto, dispensando-se de provar o que diz, fica para sempre indignificado. Alguns políticos passaram o limite da consideração e respeito que em democracia é devido aos adversários.

Está a referir-se a membros de algum partido, especificamente?

Estou a referir-me, em particular, ao PSD. Chegam ao ponto de insultar um líder político, acusando-o de ter mentido no Parlamento, sem apresentar uma prova, um documento, um testemunho. Há quem invoque suposições. Mas quem insulta tem de fazer prova. E a prova só pode basear-se em factos, não em impressões ou em suspeitas. Temos vivido nos últimos tempos a política com base na ideia de que é preciso lançar suspeições, sem a mínima razoabilidade, com o único objectivo de atingir pessoalmente adversários.

As queixas são só contra o PSD?

Não me estou a queixar, estou a afirmar. Muitos dos outros partidos calam-se perante isto. Na Assembleia da República (AR), fui questionado por um deputado sobre se o Governo tinha conhecimento ou se deu alguma instrução para que determinado negócio entre a PT e a TVI se fizesse. Declarei que o Governo nunca foi informado, que nunca deu orientações, fosse a quem fosse, para proceder empresarialmente de um modo ou de outro. Mantenho o que disse. E todos os testemunhos conhecidos confirmam o que afirmei e desmentem em absoluto a intervenção do Governo. Todos. Mesmo assim, os partidos da Oposição insistem na tese de que não estão esclarecidos e na dúvida sobre se terei dito a verdade. É apenas uma ofensa gratuita.

Os partidos vão levar o assunto a uma comissão de inquérito.

É um acto de profunda hipocrisia política. Não pretendem apurar nada, mas manter uma suspeição e instrumentalizar a AR no ataque pessoal e político contra mim. Através da comissão de inquérito, não querem descobrir nada, porque já têm as respostas. Não andam à procura de esclarecimentos, o que querem é um palco para me atacarem.

O presidente da República disse que a prova de que os portugueses não estão esclarecidos é que foi criada a comissão de inquérito. Qual o seu comentário?

Há quem diga que não está esclarecido pela simples razão de que não quer esclarecimentos, quer é manter suspeições.

Se for convocado, aceita compare-cer ou responderá por escrito?

Eu respondo perante a grande comissão, que é o Parlamento na sua plenitude. Vou lá de 15 em 15 dias e não deixarei de responder a todas as perguntas e de criticar o comportamento de alguns. Henrique Granadeiro [presidente da PT] esclareceu na comissão de Ética que nunca informou o Governo, nem tinha de o fazer, sobre a intenção da PT de comprar a Media Capital. Zeinal Bava [presidente da Comissão Executiva da PT] explicou o racional económico do negócio. Também disse que nunca contactou nenhum membro do Governo. O mesmo afirmou Rui Pedro Soares. Ninguém melhor do que os próprios administradores sabe como as coisas se passaram. Não percebo a quem os deputados querem fazer mais perguntas. Mas a verdade é esta. Não receio nada. Não receio a publicação de nenhuma escuta. Reafirmo o que disse: o Governo nunca foi informado e nunca deu orientações a ninguém para uma acção empresarial no domínio da comunicação social.

Há dias, em entrevista televisiva, Cavaco Silva disse, cito de memória, que as reuniões com o primeiro-ministro são de trabalho. Assina de cruz?

Sim. São reuniões em que cumpro o meu dever de informar o presidente da República e em que temos conseguido abordar as principais questões nacionais e internacionais.

A questão das chamadas "escutas a Belém" e, sobretudo, a do Estatuto dos Açores, em momento algum esfriaram a relação entre os dois órgãos?

Sobre esse dossiê [das "escutas de Belém"], o PS disse tudo o que tinha a dizer, numa declaração de Pedro Silva Pereira, feita em nome do PS e de mim próprio. Disse na altura e mantenho - espero não ter de responder mais à pergunta - que estou bem consciente dos meus deveres institucionais.

Isso significa que a chamada cooperação estratégica se mantém, que a subscreve?

Subscrevo a ideia de uma cooperação institucional, porque é essa a minha leitura da Constituição. Tem sido preservada, mesmo naqueles momentos em que eu e o presidente da República pensamos de forma diferente. Isso não traz nenhum mal ao mundo. O que importa é que os portugueses saibam que entre o primeiro-ministro e o presidente da República há perfeita consciência dos deveres de cada um, respeito pelas suas esferas de competências e uma relação institucional que prestigia as duas instituições.

Onde se manifestam as diferenças?

Já notei algumas. Pensamos de forma diferente em relação ao Estatuto dos Açores - sempre achei que a nossa proposta era a melhor e era constitucional -, no que diz respeito à lei da paridade, à lei do divórcio, matéria em que a sociedade portuguesa precisava de fazer mudanças, com vista a evitar o sofrimento, numa relação que já não pode prosseguir… Pensamos de forma diferente, também, no que diz respeito à interrupção voluntária da gravidez.

Tudo temas sociais…

Sim. Dei nota dos momentos em que o presidente da República discordou das opções do Governo, ou do Partido Socialista. Mas insisto que isso não retira respeito mútuo. O mais importante é que ambos cultivamos os deveres de cooperação institucional e do respeito pela área de competências de cada órgão de soberania.

Quero confrontá-lo com uma frase proferida esta semana por Mário Soares, que mostrou algum incómodo com o que entende ser a falta de debate no partido: "O PS pode tornar-se um partido morto e ineficaz". Quer comentar?

O PS não só está vivo, como está concentrado na sua tarefa principal: responder à responsabilidade que os portugueses lhe deram de governar.

Considera, então, exagerada a análise de Mário Soares.

Não digo isso. Eu tento, na medida das minhas possibilidades, contribuir para esse debate. E respeitei sempre as diferentes sensibilidades internas, por muito minoritárias que pudessem ser. Ainda este fim-de-semana promoveremos em Braga uma convenção com o movimento Novas Fronteiras. Será uma ocasião para mostrar um PS vivo e aberto à sociedade. Tenho bem consciência da necessidade de ter o partido mobilizado e empenhado no debate público, porque está entregue a si próprio. Vemos muitas vezes uma articulação entre os partidos com o único objectivo de criticarem o Governo. Repare que a comissão de inquérito é feita com base numa coligação entre o BE e o PSD, o que diz tudo sobre o comportamento dos partidos. É uma actuação muito insólita.

Quando diz que o PS está entregue a si próprio, está a vitimizar-se, a dizer que estão postas em causa condições para governar?

Não tenho feitio para me fazer de vítima. Eu luto. Mas de cada vez que me defendo, dizem que estou a vitimizar-me. O PS tem sido objecto de ataques permanentes de todos os outros partidos. Já dei o exemplo da comissão de inquérito, que tem como objectivo o ataque político. Transpõe uma linha da maior importância na nossa vida pública. Nunca discuti o carácter dos meus adversários políticos. Quem o faz, diz tudo sobre o seu próprio carácter e sobre os meios a que está disposto a recorrer. A política do "vale tudo" prejudica a democracia.

A 24 de Junho de 2009, também disse na AR que o Estado não se envolve em negócios de uma empresa predominantemente privada. Dois dias depois, tomou a iniciativa de abortar o negócio.

Dois dias depois, expliquei que o Estado se oporia, porque não queria que ficasse a mínima suspeita de que alguém pretendia alterar linhas editoriais.

A afirmação foi interpretada como sendo o Estado a acabar o negócio. Ora, nessa altura, sabia que tinha terminado. Henrique Granadeiro informou-o na véspera.

Informou-me de tudo o que se passara e disse-me que a decisão dele ia no sentido de não avançar. E eu a 26 de Junho expliquei que o Estado se oporia para que não ficasse a mínima suspeita.

Receou que o negócio pudesse ser interpretado como "frete" ao Governo, como disse Granadeiro na comissão de Ética?

Pois. Ou como uma intervenção ilegítima do Governo no negócio, que como Zeinal Bava explicou correspondia a um interesse empresarial da PT.

O presidente da República disse que no seu tempo [de primeiro--ministro] o Governo tinha sempre conhecimento deste tipo de situações...

Eram, de facto, outros tempos. Em sete dos seus dez anos, só havia uma televisão, e era pública. Que não tinha garantias, hoje existentes, de autonomia e independência da Administração e, principalmente, da Direcção de Informação. No meu mandato, já se vendeu uma televisão - justamente a TVI, à Prisa - e fui apenas informado depois de o negócio concluído. O que desejo é que na compra e venda de televisões ninguém tenha de perguntar ao Estado se está satisfeito. Devem comunicar às instituições que regulam esse mercado, a CMVM e a ERC. É este o país em que acredito.

Ficou por esclarecer se tenciona ir à comissão de inquérito ou se vai responder por escrito.

Repito: respondo perante o Parlamento.

Está a fugir à questão. Se o chamarem vai ou não?

Não quero antecipar cenários.

Acha possível não o chamarem?

A minha resposta é esta: não há nenhuma razão para se fazer uma comissão de inquérito, a não ser para me atacar. Acusam-me de faltar à verdade. Faça a pergunta: "Pode provar o que diz"?

Supostamente, é por isso que há uma comissão de inquérito, para apurar se a suspeita corresponde ou não à verdade.

Acha que, se eu lançar uma suspeita sobre um adversário, devo fazer uma comissão de inquérito?

Não, mas deve respeitar os poderes de fiscalização da AR, de que as comissões de inquérito são instrumentos.

Não se iluda, nem me queira iludir. As perguntas foram feitas e as respostas dadas. O único objectivo, repito, é um ataque político. A quem mais querem perguntar?

Os deputados têm legitimidade para entender que tem de depor.

Pois têm. Mas você é jornalista, também pode interrogar-se sobre quem é que falta ouvir.

A minha opinião é indiferente.

Eu sei. Mas não fuja à pergunta, como há bocado me disse que fugi à sua. A quem podem perguntar que não tenha já sido ouvido?

A comissão de inquérito tem poderes judiciais, ao contrário da comissão de Ética.

Que argumento é esse? Acha que as pessoas respondem de forma diferente?

A capacidade de apurar factos é diferente. Por isso os deputados decidiram avançar para uma comissão de inquérito.

Não está a dizer o que pensa. Os deputados tomaram essa decisão com o único propósito de me atacar pessoalmente. Querem manter o clima de suspeição. Se alguém tivesse evidência de uma contradição, aceitaria. Doutra forma, a intenção é evidente.

Há uma expressão sua que ajudou a criar alguma confusão, a distinção entre conhecimento e conhecimento oficial.

Disse e mantenho que era público desde há mais de um ano que a Prisa queria vender activos, entre os quais a Media Capital. Era a isso que me referia, nada mais. A tese delirante do controlo da comunicação social pressupõe que o Governo deu orientações a alguém para agir de determinada forma. Ora isso não é verdade.

Nunca falou, durante esse período, com Rui Pedro Soares?

Já me fizeram essa pergunta dez vezes. Nunca falei com nenhum administrador da PT sobre a compra da TVI.

Disse na entrevista a Miguel Sousa Tavares, na SIC, que se alguém invocou o seu nome foi abusivamente. Não deveria, então, ter agido contra quem o fez?

Não tenho nenhuma prova disso.

Há publicação de escutas.

Escutas sobre conversas privadas não são tema político. Eu não branqueio crimes de violação do segredo de Justiça, que são crimes contra as pessoas e contra a dignidade da Justiça.

Rui Pedro Soares já lhe pediu desculpa por o ter envolvido indirectamente nesta questão?

Não tem de me pedir desculpa. O que foi cometido, com a publicação de escutas, foi um crime contra ele. Lamento não ter visto nenhum líder político condenar esse crime. Pelo contrário: vi muitos tentarem aproveitar-se desse crime para o usarem contra mim.

José Sócrates: "O PEC deve ser assumido pelo país"

00h46m

JOSÉ LEITE PEREIRA, PAULO FERREIRA E PAULO MARTINS

"Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável", diz o chefe do Governo, que reage às críticas de Manuel Alegre ao documento.

Falemos de obras públicas. Por que não foram cortadas obras em Lisboa e há cortes no TGV para o Porto e no TGV Porto-Vigo?

Este PEC mantém as principais opções de investimento público este ano e em 2011. Onde estamos a investir o dinheiro dos portugueses? Em barragens - as principais são no Norte -, centenas de escolas, dez hospitais...

Tudo isso é para manter?

Sim. E o investimento em creches e na modernização de infra-estruturas. Toda a polémica resulta de suspender por dois anos a construção do TGV Lisboa-Porto e Porto--Vigo. Dizer que representa um recuo no investimento público… Estamos a manter o aeroporto e o TGV Lisboa-Madrid! Porquê adiar aquelas obras? Porto-Vigo tínhamos de adiar, porque a Espanha o fez. E adiamos Lisboa-Porto para garantir que até 2013 essa linha não terá efeitos no orçamento. Não se trata de desistir do investimento, mas de adiar este projecto. Também para criar um certo consenso à volta do PEC, que precisa de ser assumido pelo país.

O que quer dizer com isso?

Um PEC, que vincula o país nos próximos quatro anos, tem de ser discutido e assumido pelas instituições portuguesas.

É necessário que o PEC seja votado no Parlamento?

Acho que tem de resultar numa resolução, como os anteriores.

As circunstâncias são diferentes.

Pois são. E por serem diferentes vamos apresentar um PEC que não tem coragem de ir a votos? Não faço isso. Lá fora sabem bem o que se passa. Temos de dar garantias de governabilidade e de que as medidas serão adoptadas.

Se o coloca a votação, pode não obter a maioria…

É verdade. Mas espero que todos sejam responsáveis, porque o país precisa de ter um PEC que dê garantias às instituições europeias.

Considera, portanto, pouco provável que surja mais uma coligação negativa para o inviabilizar?

Isso seria uma total irresponsabilidade. Seria muito negativo para Portugal.

Se entrarmos numa fase de ingovernabilidade, a culpa será da Oposição e não do Governo. É o que quer dizer.

O Governo cumpre a sua obrigação. Apresenta o seu PEC, como fez, e muito bem, Manuela Ferreira Leite com o anterior, que também foi votado na AR. Não me atreveria a enviar um PEC para Bruxelas sem dar garantias de que será aplicado.

Espera dos partidos da Oposição o mesmo comportamento que tiveram na votação do Orçamento?

Espero. Não vejo razões para que isso não aconteça.

Os sinais não são esses. Os que vêm do CDS, do PCP, do BE...

O CDS e os partidos mais à Esquerda têm muita necessidade de afirmar bandeiras e lutar pelo seu crescimento eleitoral. O Governo e o PS não estão aqui para defender o seu capital político, mas para fazer o que é necessário ao país. Lamento que alguns partidos só pensem em ganhos eleitorais e não em soluções.

Isenta o PSD dessa atitude?

Não tenho nenhum sinal de que o PSD não adopte uma atitude responsável.

O que seria uma atitude responsável? Votar a favor?

Seria fazer uma votação por forma a que o PEC seja aprovado. Cada um assumirá as suas responsabilidades. Lembro o início desta legislatura, em que os partidos aprovaram uma série de leis que reduziam a receita fiscal em 800 milhões de euros. Fui acusado, então, de dramatizar, mas quem se portou com total irresponsabilidade foram os partidos, ao fazerem coligações negativas com o único objectivo de serem populares. Hoje, já ninguém tem dúvidas de que era o Governo que tinha razão.

Ouviu o que Manuel Alegre disse sobre o PEC?

Ouvi e não concordo. Este PEC é justo e necessário, porque distribui com equidade os esforços. Mas discordo sobretudo porque entendo que não faz parte do papel do presidente da República ter uma agenda alternativa de governação. A agenda da governação discute-se nas legislativas e não nas presidenciais.

"Contenção será feita pelo lado da despesa"

00h30m

JOSÉ LEITE PEREIRA, PAULO FERREIRA E PAULO MARTINS

Primeiro-ministro diz que PEC visa redução do défice e recuperação económica. E espera compreensão dos sindicatos da Função Pública.

Na segunda parte da entrevista ao JN, mais centrada em questões económicas, José Sócrates pronuncia-se sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Responde às críticas e afirma que seria "uma total irresponsabilidade" se a Oposição parlamentar o chumbasse.

O Orçamento do Estado (OE) para 2010 está aprovado e o PEC quase pronto. Estão reunidas condições para governar?

O OE foi uma vitória política do país, que agora precisa de uma perspectiva económico-financeira para os próximos anos, capaz de responder a dois principais desafios: recuperação económica e contas públicas em ordem. Portugal teve em 2009 um dos melhores resultados económicos da Europa - regredimos 2,7%, enquanto a Europa regrediu 4%. O PEC, depois de debatido na Assembleia da República (AR), será entregue em Bruxelas. Mas as instituições europeias já têm um conhecimento claro do que pretendemos fazer. Fico muito satisfeito com as reacções, que lhe atribuem credibilidade. Noto que enfrentamos a maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos. O nosso défice orçamental subiu 6,6%, em linha com o que aconteceu noutros países. Desta vez, os estados fizeram o que deviam: aumentaram o investimento e a protecção social. Por isso, estamos já com perspectivas de crescimento económico. Mas temos também de enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. Espero que o país possa contar com o sentido de responsabilidade de todas as forças políticas.

Uma das críticas dos partidos da Oposição ao PEC diz respeito à questão da despesa do Estado, que deveria ser mais reduzida.

Isso é contrário ao que está escrito no PEC. Temos de reduzir o défice orçamental de 8,3%, que atingiremos este ano, para 2,8%, em 2013. O nosso esforço será de 5,5%. Cerca de 2% será obtido em virtude do crescimento económico, por efeito dos estabilizadores automáticos, e 3,5% através das medidas que propomos. Desta parcela, como se reparte o esforço? 0,8 em virtude do aumento da receita fiscal e 2,7 pela redução da despesa. Portanto, este PEC assume que o principal esforço para consolidar as contas públicas se fará do lado da despesa e não da receita.

Estamos a falar de que despesa? De âmbito social, por exemplo, ou de estrutura e funcionamento?

De todas. É uma ficção pensar que se pode fazer um esforço desta natureza apenas reduzindo na despesa de funcionamento. Na despesa com pessoal, agiremos através de medidas como a substituição de dois funcionários por um. Na Saúde, não é possível aplicar esta regra, mas noutras áreas temos de fazer um esforço maior.

A área da Saúde é uma das que mais pesa em recursos humanos.

Sim, mas a regra já produziu efeitos: reduzimos globalmente o número de funcionários em 73 mil, o que nunca aconteceu em 30 anos de democracia. Outra medida é a forte contenção orçamental. Congelámos os vencimentos dos funcionários públicos, que em 2009 foram aumentados em 2,9%, o que representou um ganho de poder de compra de 3,7, somando a inflação negativa de 0,8.

Os sindicatos vão responder que nos sete ou oito anos anteriores os funcionários públicos perderam sempre poder de compra.

Mas se compararmos a evolução dos salários da Função Pública nos últimos 20 anos com o sector privado não teremos essa visão.

Espera grande contestação social?

Não, espero que as medidas sejam compreendidas. Não fomos, neste PEC, para as medidas fáceis, como aumentar o IVA. Em quatro anos, baixámos a percentagem da riqueza que se gasta com funcionários públicos de 14,5 para 11,5% e queremos baixá-la para 10%. Tenho a certeza de que os sindicatos também compreenderão que temos uma obrigação de contenção nos próximos quatro anos, apenas em nome da recuperação económica. É absolutamente imperioso. Vamos, por outro lado, reduzir as despesas na área da Defesa.

A redução já está prevista no OE…

Não. No OE está uma cativação. Agora, decidimos cortar 40% da lei de programação militar, esforço que, tenho a certeza, será compreendido pelas Forças Armadas. Não vamos assumir mais compromissos na área da Defesa. E vamos, ainda, limitar a contratação fora do Estado, em outsourcing. Este é um PEC baseado em medidas justas, com repartição equilibrada de esforços.

"Limitámos aos mais ricos o excesso de deduções"

00h30m

JOSÉ LEITE PEREIRA, PAULO FERREIRA E PAULO MARTINS

Continuação da entrevista ao primeiro-ministro, José Sócrates.

Reduzir benefícios fiscais não é o mesmo que aumentar impostos?

Não, é reduzir a despesa fiscal.

Significa que há menos dinheiro disponível para o contribuinte.

Significa que vamos agir finalmente numa das áreas mais contestadas e injustas do nosso sistema fiscal. Se comparar as deduções no primeiro e no último escalões do IRS, a conclusão é escandalosa. Por cada euro deduzido no primeiro escalão, são deduzidos 20 no mais alto. Quem tem maiores rendimentos beneficia mais. É um sistema regressivo, fonte de injustiça.

No programa do Governo estava estabelecido que o controlo da evolução da despesa pública seria feito, cito, "rejeitando o agravamento de impostos".

O PEC não agrava nenhuma taxa nem escalão. Com um única excepção, o novo escalão de 45%, que é transitório. Mas é um imperativo de justiça pedir um contributo adicional a quem tem rendimentos superiores a 150 mil euros por ano.

É curioso que vários vezes o governador do Banco de Portugal falou na necessidade de aumentar impostos e o primeiro-ministro sempre disse que não. Agora, no PEC, surge um novo escalão.

Fizemos isso não tanto com base na receita esperada, mas por um critério de justiça.

As deduções serão reduzidas a partir do terceiro escalão, o que já atinge alguma classe média.

Serão feitas a partir da parte superior desse escalão.

Por que é que não foi mais claro sobre esta matéria, quando o PEC foi apresentado?

Recomendo que leia a moção que apresentei ao último congresso do PS, em 2009, onde já falava na necessidade de agir nas deduções fiscais, para corrigir a injustiça, limitando aos mais ricos o excesso de deduções. Está também assumido no programa eleitoral.

Está, então, em condições de afirmar que a classe média não é afectada por esta alteração?

A reforma que vamos introduzir tornará o nosso sistema fiscal mais justo. Estávamos a subsidiar com dinheiro do Estado quem recorre a colégios particulares e a sistemas de saúde privados, garantindo que tudo era deduzido nos impostos. Não há maior injustiça do que a que existe hoje. Mas não eliminamos deduções fiscais; criamos um tecto. No PEC, procurámos o equilíbrio, sem prejudicar a economia. Repare que deixámos imaculado o lado das empresas, que queremos que contribuam para o crescimento económico, que contratem trabalhadotes e invistam mais.

Empresas com operações ilegais em off-shores vão ter perdão fiscal

2010-03-18T09:10:00.001Z

Declaração e pagamento de 5% sobre o capital resolve a situação
Empresas com operações ilegais em off-shores vão ter perdão fiscal

17.03.2010 - 09:28 Por PÚBLICO
As empresas com operações em off-shores vão poder regularizar a sua situação fiscal e criminal, mediante tributação a uma taxa reduzida, ao abrigo de uma medida do Orçamento do Estado para 2010, proposta pelo PS e aprovada também pelos deputados do PSD e do CDS.

A regularização vai decorrer até 16 de Dezembro
(Philip Brown/Reuters (arquivo))

Já havia uma medida idêntica dirigida aos particulares, e a ideia alarga-se agora às empresa, para tentar conseguir uma maior repatriação de capitais, noticia hoje o Jornal de Negócios.

Quem aderir obtém uma amnistia fiscal e criminal contra o pagamento de uma taxa de cinco por cento sobre a totalidade dos valores patrimoniais que estavam no exterior à data de 31 de Dezembro de 2009 e não estivessem declarados à administração portuguesa.

O Governo tinha como intenção abrir um regime de regularização igual ao que esteve em vigor em 2006, apenas destinado aos particulares. Mas, explica o Negócios o PS apresentou uma proposta que o estende às empresas. O Governo pensava que com a repatriação de capitais de particulares arrecadaria 60 milhões de euros, e passa agora a ter um potencial muito maior.

Este Regime Excepcional de Regularização Tributária de Elementos Patrimoniais Colocados no Exterior prevê a regularização de capitais mediante a entrega de uma declaração no Banco de Portugal ou em qualquer banco comercial a operar no país, até 16 de Dezembro.

Deste modo, empresas que estejam envolvidas em esquemas off-shore, como os detectados na Operação Furacão, limpam a ficha fiscal e criminal relativa a estas questões.

Freeport e Face Oculta: opiniões

2010-03-15T13:56:00.001Z

«(…) o caso Freeport vai virar-se contra os que como ele o usaram para tentar derrubar José Sócrates e que o caso Face Oculta não passou de uma tentativa de golpe de estado desajeitado.» continuar a ler