OE 2011 (i)

OE: conheça as propostas apresentadas pelo Governo

Publicado em 16 de Outubro de 2010  

http://www.ionline.pt/conteudo/83623-oe-conheca-as-propostas-apresentadas-pelo-governo

Eduardo Martins

    O Orçamento do Estado foi entregue, esta sexta-feira, no Parlamento, pouco antes de terminar o prazo.

    Segundo o documento, o Estado vai subir o endividamento em 11,5 mil milhões de euros, reflectindo um abrandamento face aos 17,4 mil milhões autorizados para este ano, indica o governo.

    As câmaras vão ser alvo de corte. A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê um corte de cerca de 213 milhões de euros nas transferências paras as autarquias ao abrigo do Fundo de Estabilização Financeira (FEF) e do Fundo Social Municipal. Face a 2010 este é um corte de 9,5%.

    O governo prepara-se também para reduzir as compensações a magistrados em 20%.

    A despesa com juros vai disparar 15% para 6300 milhões. Este valor representa um agravamento de 800 milhões de euros em relação ao estimado para este ano.

    O governo vai eliminar a isenção do pagamento de portagens nav Ponte 25 de Abril a partir do próximo ano. A medida faz parte do pacote de cortes na despesa a racionalização no quadro do Ministério das Obras Públicas.

    Os encargos líquidos para o Estado com as Parcerias Público Privadas (PPP) atingem os 841,9 milhões de euros em 2011, pouco menos do que os 869 milhões que serão precisos até ao final de 2010.
    Por outro lado, o Estado espera ganhar 361 milhões em dividendos das empresas públicas.

    As empresas públicas reduziram o endividamento em 1190 milhões de euros em relação aos valores que estavam previstos antes do PEC.

    O próximo Orçamento do Estado dá conta de que o Governo vai avançar já no próximo ano com a extinção, reorganização ou reestruturação de 50 institutos públicos, de maneira a racionalizar as estruturas orgânicas da administração do Estado.

    O governo vai eliminar aisenção fiscal dada aos biocombustíveis. A incorporação do biodiesel tem sido incentivada através da isenção parcial ou total do imposto sobre os produtos petrolíferos

    O projecto do TGV continua a receber a atenção do Executivo. A Rede de Alta Velocidade (RAVE) vai receber até 8 milhões de euros do PIDDAC para financiar a preparação deste projecto.

    O Estado pretende vender imóveis para financiar pensões, equipar forças armadas e reforçar capital de hospitais.

    O governo quer reduzir em 15% as transferências de verbas públicas para as fundações de direito privado. Esta é uma medida que o Executivo identifica como "medida excepcional de estabilidade orçamental".

    Por outro lado, os consumidores vão ser mais penalizados nas suas facturas electrónicas, já que a contribuição audiovisual vai disparar 29% para 2,25 euros. Também os passes vão ser afectados. O Governo pretende reduzir os passes para estudantes 4_18 e sub_23, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2011, hoje entregue na Assembleia da República.

    Cortes com Ministérios:

    Saúde lidera cortes na despesa consolidada com decréscimo de 12,8 por cento

    Cultura sobe 2,9 por cento mas ficaram 40,6 milhões por gastar

    Ministério do Ambiente com crescimento de 20,2%

    Desporto sofre redução de 1,9 pc, para um total de 72,8 milhões

    Educação com menos 800 milhões de euros no próximo ano

    Negócios Estrangeiros perdem 33 milhões

    OE2011

    Portugal deve crescer 0,2%. Desemprego aumenta para 10,8%

    por Mariana de Araújo Matos Barbosa, Publicado em 16 de Outubro de 2010  

    http://www.ionline.pt/conteudo/83667-portugal-deve-crescer-02-desemprego-aumenta-108-

    Orçamento prevê crescimento de 1,3% em 2010 e afasta recessão. Desemprego deverá aumentar para 10,8%. Inflação revista em alta

    O número de inscritos nos centros de emprego continua a subir

    O número de inscritos nos centros de emprego continua a subir

      Apesar da crise, as previsões de crescimento do PIB português para 2011 ficam nos 0,2%, de acordo com o relatório entregue esta manhã na Assembleia da República, depois de ontem o ministério de Teixeira dos Santos ter falhado o relatório macroeconómico, parte integrante do Orçamento do Estado.

      O Governo não prevê que o país entre em recessão no próximo ano e prevê que Portugal cresça 1,3% ainda este ano.

      As últimas estimativas do Governo apontavam para um crescimento do Produto Interno Bruto de 0,7%de acordo com o Relatório de Orientação da Política Orçamental divulgado em Julho.

      O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem uma conferência de imprensa de esclarecimentos sobre o Orçamento marcada para as 15 horas.

      Em matéria de desemprego, de acordo com a análise do Orçamento do Estado para 2011, a taxa deverá aumentar para 10,8% no próximo ano, mais 0,2% do valor de 10,6%, o valor previsto pelo Governo para o final deste ano. Em Julho, a propósito do Relatório de Orientação da Política Orçamental, o Governo anunciou uma taxa de desemprego de 9,8%.

      A estimativa do Executivo é a mais optimista, quando comparada com as previsões da OCDE (10,4%), da Comissão Europeia (9,9%) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) (10,9%). No mesmo relatório entregue hoje no Parlamento, o Governo prevê uma perda de emprego de 1,5% em 2010, e uma quebra de 0,4% no próximo ano.

      A taxa de inflação foi revista em alta para 2,2% em 2011, de acordo com as previsões do Governo face às últimas estimativas: o OE refere que os preços ao consumidor deverão aumentar 1,3% este ano e 2,2% no próximo, estimativa que supera as previsões da OCDE (1,1%), da Comissão Europeia (1,4%) e do FMI (1,2%) (estas previsões não incluem as medidas do PEC II).

      O documento entregue esta manhã pelo Governo dá conta de 50 medidas que visam extinguir, reorganizar ou reestruturar institutos públicos, e que incluem, por exemplo, a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.

      Também de acordo com o relatório do OE2011, o Governo prevê que a despesa pública diminua 5,2% no próximo ano, sobretudo devido ao corte de salários dos funcionários públicos e aos cortes no investimento público.

       

      OE2011

      Governo assume nova recessão no Orçamento de 2011

      por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 16 de Outubro de 2010  

      http://www.ionline.pt/conteudo/83714-governo-assume-nova-recessao-no-orcamento-2011

      Teixeira dos Santos

      Teixeira dos Santos

      filipe casaca

        A previsão do governo para o crescimento da economia em 2011 aponta para uma quase estagnação, isto é, um aumento de 0,2% do produto interno bruto (PIB) no próximo ano, mas na previsão de receita de impostos as Finanças estão a contar com uma recessão pronunciada na economia, mostram os dados publicados no relatório do Orçamento do Estado para 2011, que apontam, neste caso, para uma contracção de 0,7% no PIB.

        O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, não nega que a previsão de receita fiscal (um dos grandes pilares para a redução brutal do défice público em 2011) está totalmente protegida contra um cenário de recessão: os impostos vão crescer, mesmo que a economia registe um retrocesso de 0,7%. Isto porque os cálculos da receita fiscal estão construídos sobre a hipótese da economia crescer apenas 1% em termo nominais; como o deflator do PIB estimado é de 1,7%, significa que, neste caso, o governo está a assumir uma recessão de 0,7%. No cenário oficialmente assumido, o governo aponta para um crescimento nominal de 1,9% o que, descontando o deflator, dá o tal crescimento real de 0,2% em 2011.
        Teixeira dos Santos admitiu que "o risco de termos uma receita fiscal irrealista está coberto com essa hipótese de  crescimento nominal de 1%". Disse também que, no caso da projecção da receita fiscal, "é preciso cinto e suspensórios" para que esta não caia.
        Se as coisas correrem pior do que assume oficialmente, o desemprego será ainda mais grave do que os 10,8% da população activa previstos. Idem para a destruição de emprego, que tenderá a ser mais pronunciada do que os -0,4% inscritos no cenário macroeconómico, para o empobrecimento das famílias e para o agravamento das desigualdades.

         

         

        OE2011

        Extinção e fusão de organismos vai poupar 100 milhões

        por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010  |  Actualizado há 5 horas

        http://www.ionline.pt/conteudo/83700-extincao-e-fusao-organismos-vai-poupar-100-milhoes

        J-Cornelius no Flickr.com|Licença Creative Commons 2.0 Genérica

          A extinção, racionalização e fusão de organismos, serviços e empresas do Estado deverá gerar uma poupança de 100 milhões de euros, segundo estimativas avançadas pelo ministro das Finanças, em conferência de imprensa.
          Teixeira dos Santos deu como exemplo algumas operações do seu ministério como a integração da Direcção Geral de Alfândegas na Direcção Geral de Contribuições e Impostos. Este processo vai mobilizar 15 mil funcionários e implicará a eliminação de 15% a 20% das chefias e uma poupança de 2 a 2,5 milhões de euros em custos com chefia.
          O processo de racionalização vai envolver 50 entidades, mas são poucas as empresas extintas. A maioria são institutos e gabinetes.

           

           

          Orçammento do Estado para 2010

          Estado sobe endividamento em 11,5 mil milhões

          por Bruno Faria Lopes, Publicado em 16 de Outubro de 2010  

          http://www.ionline.pt/conteudo/83622-estado-sobe-endividamento-em-115-mil-milhoes

          Ritmo de endividamento cai face a 2010

           

          D.R.

            O Estado vai poder aumentar o endividamento público em 11,573 mil milhões de euros em 2011, reflectindo um abrandamento face aos 17,4 mil milhões autorizados para este ano, indica o governo na proposta de Orçamento do Estado para 2011.

            Este limite estabelece a capacidade de endividamento líquido do Estado. Se a este valor for somado o volume total de dívida a amortizar no próximo ano – cerca de 23 mil milhões de euros – conclui-se que Portugal terá que emitir mais de 34 mil milhões de euros em títulos de dívida pública. Esta será uma tarefa difícil – e muito cara para os cofres públicos – caso a pressão actual sobre os juros da dívida soberana portuguesa não abrande.

            “Não está a ser fácil obter financiamento no exterior”, admitiu o ministro das Finanças, após a entrega de parte da proposta de Orçamento na Assembleia República. Ontem, os juros da dívida pública a dez anos caíram abaixo dos 6% pela primeira vez desde meados de Setembro, num primeiro sinal positivo por parte dos mercados – a queda foi a maior desde Maio. Ainda assim, a taxa mantém-se em 5,8%, valor ainda muito alto.

             

             

            Governo reduz compensações a Magistrados em 20%

            por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

            http://www.ionline.pt/conteudo/83630-governo-reduz-compensacoes-magistrados-em-20

              A proposta de Orçamento do Estado para 2011 apresentada esta madrugada avança com uma redução nas ajudas aos magistrados judiciais e do ministério público de 20%. “Os subsídios de fixação e de compensação previstos nos artigos 24º e 29º [do Estatuto dos Magistrados Judiciais] (…) são reduzidos em 20%”.

              Esta redução é também avançada ao nível dos Magistrados do Ministério Público.

               

              OE2011 - Portagens

              Acabam as borlas na Ponte 25 de Abril em Agosto

              por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

              http://www.ionline.pt/conteudo/83681-governo-acaba-com-borlas-na-ponte-25-abril-em-agosto

              Borlas resultaram da renegociação do contrato com a Lusoponte depois do bloqueio em 1995

              Ponte 25 de Abril

              Ponte 25 de Abril

              D.R.

                O governo vai eliminar a isenção do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril a partir do próximo ano. A medida faz parte do pacote de cortes na despesa a racionalização no quadro do Ministério das Obras Públicas. As borlas na Ponte 25 de Abril resultaram da renegociação do contrato da Lusoponte na sequência do bloqueio da ponte em 1995 que levou o governo a recuar num aumento extraordinário de portagens para financiar a Ponte Vasco da Gama.
                O Estado compensava a Lusoponte pela não cobrança de portagens em Agosto que é o mês com mais tráfego na ponte 25 de Abril por causa da afluência às praias.

                 

                 

                OE2011: PPP vão custar 841 milhões de euros ao Estado

                por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                http://www.ionline.pt/conteudo/83697-oe2011-ppp-vao-custar-841-milhoes-euros-ao-estado

                Os encargos líquidos para o Estado com as Parcerias Público Privadas (PPP) atingem os 841,9 milhões de euros em 2011, pouco menos do que os 869 milhões que serão precisos até ao final de 2010.
                De acordo com a proposta o relatório do Orçamento do Estado (OE) divulgada hoje, as Concessões Rodoviárias do Estado e Subconcessões da Estradas de Portugal (EP) representarão no próximo ano 470,3 milhões de euros, mais de metade do total de encargos líquidos do Estado com as PPP. Ainda assim, os encargos com as concessões rodoviárias vão ser inferiores em 34 por cento face ao valor de 2010, que foi de 630,3 milhões de euros.
                Segundo o documento os restantes 371,6 milhões de euros vão para as parcerias nas áreas da ferrovia, saúde e da segurança. As concessões ferroviárias absorvem 94,1 milhões de euros em 2011, que é a parceria que regista um maior crescimento face a este ano, dos 15 para 94,1 milhões de euros.

                 

                 

                Estado espera ganhar 361 milhões em dividendos

                por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                http://www.ionline.pt/conteudo/83635-estado-espera-ganhar-361-milhoes-em-dividendos

                Filipe Casaca

                  O governo estima arrecadar 361 milhões de euros no próximo ano em dividendos das empresas públicas. O grosso deste montante, 287 milhões, deve chegar das empresas financeiras públicas, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal.

                  Os restantes 74 milhões virão de empresas como os CTT – Correios de Portugal ou a Ana – Aeroportos de Portugal, normais contribuintes positivas para as contas públicas

                   

                   

                  Empresas públicas reduziram endividamento em 1190 milhões

                  por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                  http://www.ionline.pt/conteudo/83636-empresas-publicas-reduziram-endividamento-em-1190-milhoes

                    As empresas públicas reduziram o endividamento em 1190 milhões de euros este ano em relação aos valores que estavam previstos antes do PEC.
                    Segundo a proposta de Orçamento do Estado, entregue esta madrugada, oito empresas ficaram de fora do tecto dos 7% para o aumento endividamento: ANA, Águas de Portugal, Parpública, Empordef, Parque Escolar, EDM, Porto de Leixões e RAVE.

                     

                     

                    OE2011

                    Institutos públicos: extinções, reorganizações e reestruturações

                    por Mariana de Araújo Barbosa , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                    http://www.ionline.pt/conteudo/83674-institutos-publicos-extincoes-reorganizacoes-e-reestruturacoes

                    A lista apresentada pelo Governo inclui a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

                    Teixeira dos Santos

                    Teixeira dos Santos

                    O próximo Orçamento do Estado dá conta de que o Governo vai avançar já no próximo ano com a extinção, reorganização ou reestruturação de 50 institutos públicos, de maneira a racionalizar as estruturas orgânicas da administração do Estado.

                    “No contexto do referido objectivo de ajustamento orçamental muito exigente, considera-se prioritária a redução de estruturas orgânicas na Administração directa e indirecta, a par de uma profunda reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado”, refere o Governo no relatório entregue esta manhã na Assembleia da República, acrescentando: “Este esforço traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação”.

                    Veja a lista proposta pelo Governo para os institutos públicos:

                    1. É extinta, sendo objecto de fusão, a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal.

                    2. É externalizado o Estádio Universitário de Lisboa, I.P., deixando de integrar a Administração Central.

                    3. É reorganizada a rede de serviços de acção social do Ensino Superior, de forma a optimizar a oferta coordenada e integrada de sérvios ao nível regional e nacional.

                    4. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

                    5. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

                    6. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório das Políticas Locais da Educação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

                    7. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

                    8. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Avaliação Educacional, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular.

                    9. Racionalização das redes diplomática e consular.

                    10. É extinto o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo as suas atribuições transferidas para a Secretaria-Geral deste Ministério e para a GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.

                    11. Reestruturação do sistema de supervisão financeira, com a redução de três para duas autoridades de supervisão financeira.

                    12. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

                    13. São objecto de fusão a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.

                    14. É extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães. 15. São agrupados, no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa.

                    16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.

                    17. São agrupados, no Centro Hospitalar de Aveiro, a Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., o Hospital Distrital de Águeda e o Hospital do Visconde de Salreu.

                    18. São agrupados o Hospital de São João e o Hospital de Nª Sra. Conceição.

                    19. É extinta a estrutura de missão Parcerias Saúde.

                    20. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório do Emprego, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

                    21. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional da Formação Profissional, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

                    22. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

                    23. É extinta a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos.

                    24. É extinta a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL.

                    25. É extinta a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.

                    26. É extinta a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino.

                    27. É extinta a estrutura de missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Segurança Social, I.P..

                    28. É extinto o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.

                    29. É extinto o Gabinete do Metro Sul do Tejo.

                    30. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.

                    31. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional de S. João, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.

                    32. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, sendo as suas atribuições integradas na ICP – Autoridade Nacional de Comunicações.

                    33. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Nacional de Aviação Civil.

                    34. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
                    35. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

                    36. São objecto de fusão as Direcções Regionais de Economia com as Comissões Coordenadoras e Desenvolvimento Regional.

                    37. É extinto, sendo objecto de fusão, o Secretariado Técnico da Comissão das Alterações Climáticas, sendo as suas atribuições integradas no Departamento de Prospectiva, Política Climática e Relações Internacionais.

                    38. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Programa Finisterra, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Água.

                    39. É extinta, sendo objecto de fusão, a Inspecção-Geral dos Jogos sendo as suas atribuições integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

                    40. São reestruturados os serviços desconcentrados da Direcção-Geral de Veterinária, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

                    41. São reestruturados os serviços desconcentrados da Autoridade Florestal Nacional, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

                    42. É extinta a Gestalqueva, S.A.

                    43. É extinta a Fundação INA.

                    44. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social.

                    45. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Administração da Justiça.

                    46. Racionalização da rede nacional de conservatórias.

                    47. São extintos os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e nos Serviços Sociais da Administração Pública.

                    48. Extinção da estrutura de missão para o SIRESP – UN-SIRESP.

                    49. É extinta, sem qualquer tipo de transferência de atribuições, a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão.

                    50. É extinta, sendo objecto de fusão, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, sendo as suas atribuições integradas na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.

                     

                     

                    OE2011

                    Governo retira isenção fiscal aos biocombustíveis

                    por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                    http://www.ionline.pt/conteudo/83705-governo-retira-isencao-fiscal-aos-biocombustiveis

                    Portugal antecipou para 2010 a meta europeia de incorporação de biocombustíveis

                    Portugal antecipou para 2010 a meta europeia de incorporação de biocombustíveis

                    Marcos Brindicci / Reuters

                      O governo vai eliminar a isenção fiscal dada aos biocombustíveis. A incorporação do biodiesel tem sido incentivada através da isenção parcial ou total do imposto sobre os produtos petrolíferos. Portugal tem uma meta ambiciosa de atingir 10% de incorporação de biocombustível no consumo anual de gasóleo.
                      Com o fim das isenções fiscais, o governo espera poupar 86 milhões de euros em 2011. No entanto, o sobrecusto da produção de combustível pode passar para os automobilistas.

                       

                       

                      Estado transfere oito milhões para empresa do TGV

                      por Ana Suspiro , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                      http://www.ionline.pt/conteudo/83627-estado-transfere-oito-milhoes-empresa-do-tgv

                      TGV

                      TGV

                      Reuters

                        A RAVE (Rede de Alta Velocidade) vai receber até oito milhões de euros do PIDDAC (programa de investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para financiar a preparação do projecto do TGV. A transferência faz parte da proposta de Orçamento de Estado para 2011, não obstante notícias de que a RAVE é uma das empresas que o governo quer extinguir.

                         

                         

                        Estado vende imóveis para financiar pensões, equipar forças armadas e reforçar capital de hospitais

                        por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                        http://www.ionline.pt/conteudo/83624-estado-vende-imoveis-financiar-pensoes-equipar-forcas-armadas-e-reforcar-capital-hospitais

                        O Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou a subida do IVA para 23%, o corte de 5% nos salários da função pública, uma reforma no IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis -, entre outras medidas de austeridade.

                        O Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou a subida do IVA para 23%, o corte de 5% nos salários da função pública, uma reforma no IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis -, entre outras medidas de austeridade.

                        David Clifford

                          O produto da alienação de imóveis do Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta madrugada, “pode até 100% ser destinado” aos ministérios da Defesa, Saúde e Justiça.

                          Assim, e segundo o documento, ainda incompleto, o ministério da Defesa poderá usar o dinheiro originado pela venda de imóveis do Estado para “o reforço do capital do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Aramadas”, bem como para “regularizar os pagamentos ao abrigo da Lei nº9/2002 [referente aos pagamentos a ex-combatentes]”. Ainda na Defesa, o produto da venda de imóveis do Estado pode ser utilizado para comprar “equipamentos destinados à modernização e operação das Forças Armadas”.

                          Já na Justiça, as mesmas verbas podem ser usadas para “despesas necessárias aos investimentos destinados à construção ou manutenção de infra-estruturas” do ministério, assim como para “a aquisição de equipamentos para a modernização da Justiça”.

                          O reforço do capital dos hospitais entidades públicas empresariais e as despesas com a construção ou manutenção de infra-estruturas de cuidados de saúde primários, são os destinos que o ministério da Saúde pode dar às verbas originadas com a venda de património do Estado.

                           

                           

                          Fundações privadas dependentes do Estado levam corte

                          por Filipe Paiva Cardoso , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                          http://www.ionline.pt/conteudo/83626-fundacoes-privadas-dependentes-do-estado-levam-corte

                          Todos dizem que querem ajudar o ministro das Finanças a cortar no défice orçamental - contudo, no governo, poucos querem abdicar da sua fatia no Orçamento do Estado

                          Todos dizem que querem ajudar o ministro das Finanças a cortar no défice orçamental - contudo, no governo, poucos querem abdicar da sua fatia no Orçamento do Estado

                          Guillaume Pazat/Kameraphoto

                            Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2011, o governo quer reduzir em 15% as transferências de verbas públicas para as fundações de direito privado.

                            A ser aprovada, esta medida visa apenas “as fundações de direito privado cujo financiamento dependa em mais de 50% de verbas do Orçamento do Estado”. Esta é uma medida que o governo identifica como “medida excepcional de estabilidade orçamental”.

                             

                             

                            OE2011: Saúde lidera cortes na despesa consolidada com decréscimo de 12,8 por cento

                            por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                            http://www.ionline.pt/conteudo/83691-oe2011-saude-lidera-cortes-na-despesa-consolidada-com-decrescimo-128-cento

                              O Ministério da Saúde (MS) lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9.818 para os 8.563 milhões de euros, graças, principalmente, à aplicação de várias medidas de contenção.
                              Segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011, apresentada hoje no parlamento, este decréscimo deve-se também "aos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) que sofreu uma redução de 6,4 por cento".
                              "Esta situação teve um impacto muito significativo no Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, que inclui o universo do SNS, o qual apresenta uma redução de 12,7 por cento no orçamentado para 2011, quando comparado com a execução previsível até final do corrente ano", lê-se no documento.

                               

                               

                              OE2011: Cultura sobe 2,9 por cento mas ficaram 40,6 milhões por gastar

                              por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                              http://www.ionline.pt/conteudo/83688-oe2011-cultura-sobe-29-cento-mas-ficaram-406-milhoes-gastar

                                O Orçamento do Ministério da Cultura para 2011 sobe 2,9 por cento em relação à estimativa da verba gasta em 2010, e totaliza 201,3 milhões de euros, de acordo com a proposta entregue hoje no Parlamento.
                                Os 2,9 por cento correspondem a um aumento de 5,6 milhões de euros em valor absoluto.
                                A estimativa da despesa da verba gasta em 2010 (195,7 milhões) está 17,1 por cento abaixo do orçamento apresentado em 26 de janeiro, quando se previa um total de 236,3 milhões, o que significa que ficaram por gastar 40,6 milhões de euros. Assim, o orçamento da Cultura para 2011 está efectivamente abaixo do que tinha sido orçamentado em 2009 - 212,6 milhões, dos quais ficaram por gastar 3,1

                                 

                                OE2011: Ministério do Ambiente com crescimento de 20,2%

                                por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                                http://www.ionline.pt/conteudo/83686-oe2011-ministerio-do-ambiente-com-crescimento-202

                                  A despesa do Ministério do Ambiente terá em 2011 um crescimento de 20,2 por cento, segundo a proposta do Orçamento de Estado hoje divulgada.
                                  De acordo com o documento, a despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para 2011 é de 392,4 milhões de euros, mais 20,2 por cento do que a estimativa de execução para 2010.
                                  Contudo, a despesa que estava orçada para 2010 no Orçamento de Estado era de 476,6 milhões de euros.

                                   

                                  OE2011: Desporto sofre redução de 1,9 pc, para um total de 72,8 ME

                                  por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                                  http://www.ionline.pt/conteudo/83690-oe2011-desporto-sofre-reducao-19-pc-um-total-728-me

                                    A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011, hoje divulgada pelo Ministério das Finanças, contempla uma diminuição de 1,9 por cento para o setor do Desporto, relativamente à estimativa de execução para 2010.
                                    De acordo com o relatório da proposta de lei do Governo para o OE2011, a estimativa de execução do orçamento de 2010 do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) é de 74,3 milhões de euros (para um valor inicialmente previsto de 79,6) e o total do orçamento ajustado de 2011 situa-se nos 72,8.
                                    Destes 72,8 milhões de euros, apenas 13,6 milhões são diretamente provenientes do Estado (OE e Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central -- PIDDAC), enquanto 58,7 resultam de receitas próprias, incluindo as dos jogos sociais.

                                     

                                    OE2011: Educação com menos 800 milhões de euros no próximo ano

                                    por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                                    http://www.ionline.pt/conteudo/83694-oe2011-educacao-com-menos-800-milhoes-euros-no-proximo-ano

                                      A despesa prevista para o Ministério da Educação vai sofrer um corte de 11,2 por cento em 2011 face à execução estimada para este ano, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar.
                                      Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011 hoje divulgada, a despesa total consolidada do ministério de Isabel Alçada é de 6.391 milhões de euros.
                                      O decréscimo de 11,2 por cento face à execução prevista para este ano é explicado em parte com o efeito da aplicação das medidas de redução de despesa.

                                       

                                       

                                      OE2011: Negócios Estrangeiros perdem 33 milhões

                                      por Agência Lusa , Publicado em 16 de Outubro de 2010  

                                      http://www.ionline.pt/conteudo/83708-oe2011-negocios-estrangeiros-perdem-33-milhoes

                                        O Ministério dos Negócios Estrangeiros perde 33 milhões de euros em 2011, o que corresponde a uma redução de 8,2 por cento em relação ao que gastou em 2010, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada hoje.
                                        Ao todo, o MNE vai ter 368,6 milhões de euros em 2011, menos 33 milhões que a despesa estimada em 2010, que foi de 401,6 milhões.
                                        O documento justifica esta redução com a contenção de despesa pública e refere que a verba orçamentada é 7,3 por cento inferior à proposta que tinha apresentado.